Um branco de olho azul decidiu recorrer à Justiça contra Lula

Da Folha Online:
O consultor Clóvis Victorio Mezzomo, nascido em Caxias do Sul (RS), entrou com um pedido de interpelação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na interpelação, Mezzomo pede para Lula explicar o motivo de responsabilizar gente branca e de olhos azuis pela crise econômica mundial.
Na ação, Mezzomo alega ter se sentido pessoalmente ofendido pela declaração de Lula, pois é descendente de italianos e tem a pele clara e olhos verdes. Diz que foi criado em Estância Velha (RS) e trabalhou desde a infância cercado por homens e mulheres de "pele branca e olhos azuis". Mezzomo diz que essas pessoas, "juntamente com europeus ibéricos, negros e índios, muito fizeram pela prosperidade e progresso da região".
Mezzomo alega ainda que Lula imputou a uma etnia a responsabilidade integral pela crise internacional em uma postura intoleravelmente racista.
Na ação, ele lembra que a Constituição reprime com veemência a prática de racismo. A reportagem não conseguiu localizar o autor da ação. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.
O advogado da ação, Rodrigo Mezzomo, conselheiro da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio, diz que espera uma retratação do presidente Lula. "Se essa retratação não ocorrer, vamos tomar medidas jurídicas cabíveis, como uma ação criminal por racismo", afirmou à Folha Online.
Segundo ele, o presidente não poderia responsabilizar uma característica genética pela crise. "Se ele tivesse dito que a crise era causada por negros, por exemplo, todos diriam que foi racismo. Como culpou os brancos, isso não ocorreu."

O falso moralismo do PT

Editorial Estadão

Não poderia ser mais elucidativa a sentença que o juiz titular da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ramos, acaba de dar a uma das mais rumorosas denúncias de corrupção feita no final do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de absolver os acusados, ele fez duras críticas aos denunciantes, que acusa de terem feito a denúncia apenas para obter dividendos políticos, sem oferecer provas e ajudar nas investigações.

O caso começou em julho de 1998, quando alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), como Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini e Vicente Paulo da Silva, e um líder sindical filiado ao partido, João Vaccari Neto, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, acusaram o Ministério das Comunicações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manipularem o leilão de privatização da Telebrás, para favorecer um grupo financeiro interessado em comprá-la.

A denúncia foi feita com base em interceptações telefônicas ilegais, que era uma das práticas a que o PT, na oposição, mais recorria para criar fatos políticos. As gravações reproduziam as conversas travadas pelo então ministro Luís Carlos Mendonça de Barros com André Lara Rezende, presidente do BNDES, José Pio Borges, diretor do órgão para a área de desestatização, e Renato Guerreiro, presidente da Anatel, com o objetivo de tentar aumentar o valor do ágio no leilão da Telebrás. Como temiam que só aparecesse um ou dois candidatos, o que levaria a uma venda pelo valor mínimo, eles se mobilizaram para estimular fundos de pensão, como a Previ e a Funcef, e seguradoras ligadas ao Banco do Brasil a formarem um consórcio para participar do leilão, com apoio do BNDES.

Embora o material divulgado contivesse apenas trechos descontextualizados das conversas, o PT acusou o governo de "grossa corrupção" e, contando com procuradores da República simpatizantes, fez do caso uma "bandeira ética" contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, que na época acabara de lançar sua candidatura à reeleição. Apesar de defender a inocência dos seus ministros, Mendonça de Barros e Lara Rezende, FHC não teve outra saída a não ser demiti-los, o que o obrigou a iniciar a campanha eleitoral na defensiva. Terminada a eleição, o PT se desinteressou do caso e nem depois da ascensão de Lula ao Palácio do Planalto, em 2003, decidiu reabri-lo.

Mesmo assim, o processo, ajuizado na Justiça Federal, seguiu sua tramitação normal. Mas as investigações mostraram que Mendonça de Barros e Lara Rezende eram inocentes, tendo agido dentro do limite da discricionariedade de seus cargos. E, acionado por procuradores da República simpatizantes do PT, o Tribunal de Contas da União apresentou relatório deixando claro que os acusados não causaram qualquer prejuízo ao erário, não feriram o princípio da moralidade administrativa e asseguraram a lisura e o caráter competitivo do leilão.

Em outras palavras, a denúncia de corrupção feita pelo PT em 1998 era infundada. Quase 11 anos depois, e esgotadas todas as etapas processuais, o titular da 17ª Vara Federal de Brasília absolveu os réus. E, além de reconhecer que eles agiram em defesa do interesse público, procurando aumentar o ágio do leilão da Telebrás, o magistrado não só condenou o PT por agir por puro oportunismo político, recorrendo a escutas telefônicas ilegais, como ainda fez questão de censurar o comportamento do atual presidente do partido, Ricardo Berzoini, do atual senador Aloizio Mercadante, do deputado Vicente Paulo da Silva e do sindicalista João Vaccari Neto. "Se havia a preocupação com a apuração dos fatos, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual para que fosse feita a investigação das sérias denúncias que apontaram na representação que fizeram ao Ministério Público?", disse o juiz Moacir Ramos.

A sentença é mais uma amostra da hipocrisia que caracterizou o comportamento do PT no tempo em que era oposição. Embora fizesse da moralidade sua principal bandeira, vê-se agora que vários de seus integrantes agiram sem o menor respeito à ética, recorrendo a qualquer método - inclusive espúrios - para chegar ao poder.

MST, crime e conivência

Carlos Alberto Di Franco, publicado em O Estadão

As invasões de fazendas em São Paulo, coordenadas por José Rainha, e as ações do Movimento dos Sem-Terra (MST) em Pernambuco - onde líderes do movimento assassinaram quatro seguranças de fazendas - causaram indignação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Recentemente, o ministro convocou a imprensa para dizer que os repasses de dinheiro público a movimentos que atuam dessa forma são tão ilegais quanto as invasões.

Nove dias após líderes do MST matarem a tiros os seguranças, o presidente Lula disse considerar "inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas" e cobrou punição dos culpados. Apesar dos assassinatos, Tarso Genro, ministro da Justiça do governo Lula, minimizou a violência no campo. "A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição, e não vejo nenhum índice de aumento de violência. O que ocorre é a mobilização de movimentos sociais, em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada." Assassinar pais de família faz parte do arrojo? Invadir propriedades produtivas é exemplo de respeito à Constituição? Genro fala, talvez, de outro país. E Lula poderia ter evitado a ilegalidade e as mortes. Bastaria ter cortado a dinheirama que alimenta a violência no campo. A sociedade espera menos lamento e mais ação.

Apesar de a legislação proibir desde 2001 o repasse de verbas públicas a entidades que comandam invasões de terras, o governo federal abriu os cofres públicos para os agressores da democracia. Segundo matéria do jornal O Globo, o governo repassou, nos últimos sete anos, R$ 49,4 milhões a movimentos sociais invasores. Os recursos beneficiaram, principalmente, entidades ligadas ao MST e ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST).

O MST não tem personalidade jurídica, ou seja, não tem CNPJ e, portanto, não pode receber recursos públicos. Por isso, ardilosamente, criou entidades paralelas, como a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), para receber verbas oficiais. Essas entidades funcionam, de fato, sob o mesmo teto do MST em São Paulo e Brasília. Quer dizer, o governo repassa, sim, muito dinheiro ao MST. Só que o faz por caminhos indiretos.

A verdade é de uma transparência cristalina: a sociedade está financiando a violência no Brasil. Com a conivência do governo, o direito à propriedade, pilar da democracia, está sendo estrategicamente minado. Penso, por isso, que, se comprovada a concordância ou a leniência do governo, o STF tem o dever de fazer cumprir a Constituição.

Cabe ao Ministério Público, instituição com relevantes serviços prestados à cidadania, assumir o seu papel constitucional de zelador da lei. São funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição, "promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos".

Os brasileiros contam com garantias constitucionais para a defesa da democracia e para o eficaz exercício da cidadania. "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas e do ônus da sucumbência." Acabo de citar o inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição. A ação popular pode, eventualmente, ser um instrumento jurídico para o enquadramento de ações criminosas e antidemocráticas. Ademais, tem legitimidade para propor ação civil pública qualquer associação ou organização não-governamental (ONG) que esteja constituída há pelo menos um ano. Sobram leis. O que falta é executá-las.

Nada contra os movimentos sociais legítimos e democráticos. Mas é inadmissível conceder um passaporte de impunidade aos que agridem a democracia brasileira. O que alguns pretendem é criar uma rede social fortemente ideológica que, com a conivência do governo, dinheiro do Estado e sem quaisquer amarras legais, funcione como poder paralelo inquestionável. O exemplo da Venezuela está aí. É só escarmentar em cabeça alheia.

A imprensa brasileira, sem as mordaças que alguns têm defendido, deve denunciar os desvios e abusos do governo. A consequência do crime (e as ações de alguns dos movimentos de sem-terra já ultrapassaram de longe a fronteira da legalidade), independentemente da ideologia e da manipulação semântica das autoridades, deve ser a punição cabal e exemplar. O problema da violência no campo e do desrespeito à lei é recorrente e gravíssimo. E não será resolvido com curativos e analgésicos. É preciso lancetar o abscesso, raspá-lo, limpá-lo. É necessário chegar às raízes da doença. Só assim os homens de bem que compõem as fileiras dos que querem uma justa distribuição de terras não serão confundidos com criminosos. É preciso dar um basta aos que se servem da pobreza como instrumento do marketing ideológico.

É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente da democracia.

Qualquer construção democrática reclama os alicerces dos valores éticos e da lei. No respeito aos seus princípios está o melhor antídoto contra aventuras ditatoriais.

Carlos Alberto Di Franco, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, professor de Ética, é diretor do Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br) e da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com)
E-mail: difranco@iics.org.br

Ditadura à brasileira

Foto: Roberto Setton

Leia trecho de um artigo de Marco Antonio Villa na Folha de hoje. Ele é exemplo de um intelectual de fato independente. E comete um pecado imperdoável aos olhos de certa esquerda: é muito estudioso.

*
É ROTINEIRA a associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai). Nada mais falso. O regime militar brasileiro teve características próprias, independentes até da Guerra Fria.

Fez parte de uma tradição anti- democrática solidamente enraizada e que nasceu com o positivismo, no final do Império. O desprezo pela democracia foi um espectro que rondou o nosso país durante cem anos de república. Tanto os setores conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia em um obstáculo à solução dos grandes problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise política.

O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982. Mas as diferenças são maiores.

Enquanto a ditadura argentina fechou cursos universitários, no Brasil ocorreu justamente o contrário. Houve uma expansão do ensino público de terceiro grau por meio das universidades federais, sem esquecer várias universidades públicas estaduais que foram criadas no período, como a Unicamp e a Unesp, em São Paulo.

Ocorreu enorme expansão na pós-graduação por meio da ação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), especialmente, e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em São Paulo. Ou seja, os governos militares incentivaram a formação de quadros científicos em todas as áreas do conhecimento concedendo bolsas de estudos no Brasil e no exterior. As ditaduras do Cone Sul agiram dessa forma?

A Embrafilme -que teve importante papel no desenvolvimento do cinema nacional- foi criada no auge do regime militar, em 1969. Financiou a fundo perdido centenas de filmes, inclusive de obras críticas ao governo (o ministro Celso Amorim presidiu a Embrafilme durante o regime militar). A Funarte foi criada em 1975 -quem pode negar sua importância no desenvolvimento da música, das artes plásticas e do teatro brasileiros? E seus projetos de grande êxito, como o Pixinguinha, criado em 1977, para difundir a música nacional?

No Brasil, naquele período, circularam jornais independentes -da imprensa alternativa- com críticas ao regime (evidentemente, não deve ser esquecida a ação nefasta da censura contra esses periódicos). Isso ocorreu no Chile de Pinochet? E os festivais de música popular e as canções-protesto? Na Argentina de Videla esse fato se repetiu? E o teatro de protesto? A ditadura argentina privatizou e desindustrializou a economia. Quem não se recorda do ministro Martinez de Hoz? Já o regime militar brasileiro estatizou grande parte da economia.

Somente o presidente Ernesto Geisel criou mais de uma centena de estatais. Os governos militares industrializaram o país, modernizaram a infraestrutura, romperam os pontos de estrangulamento e criaram as condições para o salto recente do Brasil, como por meio das descobertas da Petrobras nas bacias de Santos e de Campos nos anos 1970.

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Fonte

A íntegra do discurso de Jarbas Vasconcelos no Senado, em sessão histórica

Discurso Pronunciado pelo Senador Jarbas Vasconcelos no Plenário do Senado Federal no dia 3 de março de 2009.

Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras,
Senhores Senadores,

Volto a esta tribuna duas semanas depois da entrevista que concedi à Veja, na qual analisei o quadro político do Brasil. Nesse período, li, vi e ouvi as mais diversas análises sobre as minhas palavras. Levantaram teorias conspiratórias, tentaram me descredenciar.

Neste exato momento em que falo para os senhores e senhoras, sei que estão vasculhando a minha vida, investigando as minhas prestações de contas à Justiça Eleitoral e à Receita Federal. Não tenho o que esconder, pois disputei em Pernambuco algumas das eleições mais acirradas da história do Estado.

Não temo esses investigadores, apesar de considerá-los credenciados para tal função, pois de crimes eles entendem.

Essas iniciativas, que têm por objetivo me intimidar, não me surpreendem nem me assustam. Tenho 40 anos de vida pública. Fui Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito e Governador, sempre com votações expressivas e com reconhecimento da maioria do povo de Pernambuco.

A esses arapongas digo apenas que enfrentei coisas piores quando, na década de 1970, denunciei torturas e violências praticadas pela ditadura militar. Eles não me amedrontam.

Estou nesta Casa há dois anos e um mês, e nada do que afirmei ao repórter Otávio Cabral difere muito do que eu disse a alguns dos senhores e das senhoras. Nesta mesma tribuna, já critiquei a degradação pública à qual está submetido o sistema político brasileiro, alertando para a desqualificação moral dos partidos políticos.

A verdade é sempre inconveniente para quem vive da mentira, da farsa e é beneficiário dessa realidade perversa. Eu constatei o óbvio. Apenas isso. Essa realidade exige ações corretivas - correção de rumos e de práticas.

Nunca tive, não tenho e nem desejo ter vocação para ser paladino da ética. E mais: desconfio daqueles que querem sempre pairar acima dos demais. A verdade é que fui eleito Senador da República para exercer uma função política e não policial ou investigatória.

Mas quero aqui me colocar à disposição de todos aqueles que dentro e fora do Congresso Nacional defendem pensamento semelhante: querem partir para a ação e dar um basta aos desvios no exercício da função pública. Alguns parlamentares já me procuraram com esse objetivo. A eles assegurei o meu apoio e o meu engajamento.

O meu objetivo primordial foi atingido ao fazer com que uma parte expressiva da sociedade brasileira prestasse mais atenção no que ocorre no nosso País. Um quadro aterrador que até agora vinha sendo encoberto pelos bons resultados da economia. O resultado prático foi mostrar ao cidadão comum que vale a pena se indignar, que nem tudo está perdido, que compactuar com a corrupção não é pré-requisito para a carreira política.

É extremamente necessário que algo seja feito, antes que essa degradação comprometa a nossa democracia, levando as novas gerações a um quadro de desalento para com o exercício da política.

Mais importante ainda é que essa mobilização não fique restrita à Câmara e ao Senado, mas que reflita prioritariamente o desejo da sociedade brasileira, o desejo de quem hoje se expressa apenas por meio de cartas, de e-mails e de telefonemas. O exercício da política não comporta espectadores. Quem não faz política verá outros fazê-la em seu lugar, para o bem e para o mal.

Senhor Presidente, cobraram-me nomes, uma lista de políticos que não honram o mandato popular conquistado. A meu ver, essa cobrança em si já é uma distorção do papel de um Parlamentar, que deve ser o de lutar pela ética e por políticas públicas que façam o País avançar.

Instituições como os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a própria imprensa têm dado uma contribuição inquestionável e valiosa nessa área.

Não sou afeito aos holofotes e à palavra fácil. Os jornalistas que cobrem os trabalhos do Senado Federal sabem do que estou falando. Mas uma coisa eu posso assegurar: sempre tive posições claras, mesmo nos momentos mais obscuros da história do Brasil. Tenho ojeriza à passividade e à omissão.

Os recentes acontecimentos na Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, são uma prova clara e inequívoca do que explicitei na minha entrevista. Repito: não preciso citar nomes, pois eles vêm à tona, infelizmente, quase que diariamente.

A população que paga seus impostos não compreende o porquê da disputa ferrenha entre grupos partidários, sempre envolvendo empresas de orçamentos bilionários.

Quando ocorrem casos como o de Furnas, não dá para esquecer o que aconteceu e o que foi dito. É papel do chefe do Executivo, no caso, o Presidente da República, instalar uma auditoria independente que coloque tudo em pratos limpos. Essa deveria ser a atitude a ser tomada, e não a de deixar a poeira baixar, esperando que a história seja esquecida, abafada por um novo escândalo.

Celina Vargas do Amaral Peixoto, socióloga reconhecida internacionalmente, neta do Presidente Getúlio Vargas, em carta publicada pela revista "*Veja*", edição de nº 2.101, se manifesta tão horrorizada quanto eu com a degradação do quadro político nacional:

(Abre aspas:)
“Os políticos lutavam por projetos. Brigavam dentro e fora dos partidos, por ideias e pelo poder legitimamente constituído ou não. Entendia-se que o homem público tinha uma missão a cumprir.”
(Fecha aspas.)

Ou resgatamos essa lógica para o exercício da política ou vamos continuar estampando capas de revistas e jornais da pior forma possível. Não pensem que me agradou dizer o que eu disse, mas estou convicto de que tinha de fazê-lo.

Aproveito esta oportunidade para agradecer as milhares de correspondências que recebi em apoio a minha entrevista. Foram *e-mails*, cartas, telegramas, telefonemas. Expresso minha gratidão também pelas cartas enviadas aos jornais e à revista *Veja*, as quais tive oportunidade de ler nos últimos 15 dias.

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,

*O exercício da política não pode ser transformado em um balcão de negócios.

O que se vê hoje no nosso País é um sentimento de descrença, com a impunidade corroendo as bases da democracia. O poder pelo poder leva ao quadro político degenerado que hoje vivemos no nosso País, no qual a esperteza é mais valorizada do que a inteligência e a correção ética.

A conclusão de tudo isso é óbvia. O caminho para resolver as pendências da nossa democracia está em pauta há anos. Refiro-me à Reforma Política - não a esse arremedo de reforma que chegou recentemente ao Congresso Nacional, a qual, segundo afirmam, será “fatiada”. Também não me refiro à fidelidade partidária com “prazo de validade”, aprovada pela Câmara dos Deputados.

Uma reforma política séria deve, em minha opinião, incluir e aprovar pelo menos quatro pontos:

1 – Financiamento público de campanha;
2 – Fidelidade partidária;
3 – Fim das coligações em eleições proporcionais e
4 – Implantação da cláusula de desempenho.*

O financiamento público de campanha é indispensável para evitar a interferência cada vez maior do poder econômico, que corrompe o processo eleitoral.

A proposta de reforma política debatida há algum tempo pela Câmara dos Deputados previa o financiamento público com um custo para a campanha eleitoral de R$ 7 reais por eleitor. Hoje isso representaria um custo de aproximadamente R$ 914 milhões de reais para uma eleição nacional, tomando como referência um eleitorado de 130,6 milhões de pessoas.

De acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral, a campanha eleitoral do ano passado custou cerca de R$ 2,43 bilhões. A imprensa, por sua vez, calcula que a despesa real representou até cinco vezes esse valor, chegando à cifra de R$ 12,15 bilhões – mais de 12 vezes o valor estabelecido no projeto da reforma política!

Não sou ingênuo de acreditar que o financiamento público sozinho vá resolver o problema da corrupção e do desvio de recursos públicos para as campanhas eleitorais. Isoladamente, nenhuma dessas propostas que eu citei dará resultados amplos. Por essa razão, questiono a chamada “reforma fatiada”.

A fidelidade partidária, por sua vez, é um instrumento para impedir o degradante festival de adesões fisiológicas. Não condeno quem esteja insatisfeito num lugar e queira ir para outro. Mas, no caso dos partidos políticos, isso deve ser a exceção e não a regra, que tem prevalecido há alguns anos.

* De todas as medidas de uma reforma política séria e objetiva, talvez a única que obteria um resultado extraordinário isoladamente é a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Essas coligações são uma deformidade existente apenas no Brasil, onde se vota em Jose e se elege João.*

Senhor Presidente, se o Congresso Nacional fala da reforma da Previdência, todos se interessam. Recebemos milhares de *e-mails*, milhares de ligações telefônicas. O mesmo se aplica às reformas trabalhista e tributária. Mas a reforma política é vista pela opinião pública como algo de interesse exclusivo dos políticos.

O cidadão talvez não compreenda que a reforma política é a “mãe” de todas as reformas, justamente por assegurar o aprimoramento das instituições responsáveis pelo encaminhamento de todas elas.

Outro espaço para a degradação do exercício da política reside no Orçamento Geral da União. Sua elaboração, aprovação e execução precisam passar por uma profunda e séria reformulação, que estabeleça obrigações severas para o Poder Executivo.

O Parlamento não pode continuar sendo um mero atravessador de verbas públicas, com emendas liberadas às vésperas das votações que interessam ao Governo.

As distorções começam na elaboração do Orçamento, permanecem na sua aprovação e atingem o auge na hora da liberação dos recursos e quando o dinheiro, que deveria ir para obras prioritárias nos municípios, escorre pelos esgotos da corrupção e dos desvios, muitas vezes com a participação dos ordenadores de despesas do Poder Executivo, indicados pelos partidos.

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores

Eu Gostaria de aproveitar esta oportunidade para informar que apresentarei um Projeto de Lei que proíbe que as diretorias financeiras de empresas estatais possam ser ocupadas por indicações partidárias. Minha proposta reservará esta posição com exclusividade para funcionários de carreira dessas empresas e autarquias.*

Além disso, o nome dos diretores deverão ser aprovados pelo Senado Federal, seguindo o exemplo do que já ocorre hoje com os dirigentes das agências reguladoras.

A classe política – se tivesse bom senso – deveria ficar a quilômetros de distância de qualquer diretoria financeira.*

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,

Deixei para a parte final deste meu pronunciamento a questão da impunidade, que considero a conseqüência mais nefasta do quadro de degradação da política e dos nossos compromissos políticos, sociais e éticos.

A impunidade estimula a corrupção, é um cancro que precisa ser extirpado.

Apesar das promessas reiteradas em cada discurso de posse, a cultura da impunidade não apenas permanece entre nós, mas se estabelece em bases sólidas num terreno cada vez mais fértil.

Em outros países – e temos diversos exemplos recentes – uma mera suspeita é suficiente para que haja uma renúncia, a fim de que alguém rejeite uma colocação pública. E essa iniciativa não representa uma confissão de culpa, como alguns poderiam dizer. Significa apenas a sensatez de separar o espaço público das pendências privadas.*

No Brasil dos dias atuais, a certeza da impunidade dá uma força muito grande a quem não agiu com lisura e correção. As pessoas se agarram aos cargos como um marisco no casco de um navio – não caem nem nas maiores tempestades. Senhor Presidente, a corrupção é um fator de desagregação política e social. Ela conduz ao desgaste e enfraquece profundamente a legitimidade do poder constituído.

A partir dessa constatação, gostaria de apresentar mais duas propostas que julgo serem de grande importância, apesar de não serem originais, pois recorri a um documento amplamente difundido há alguns anos. Essas sugestões vou fazer à Frente Parlamentar Anticorrupção:

Primeira – A criação de uma agência anticorrupção, com participação do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e de representantes da sociedade civil, para detalhar um Plano Nacional Anticorrupção.

Segunda – A retomada do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que pretende acompanhar, junto aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, todos os processos relativos às denúncias de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Eu gostaria também de citar o trecho de um documento que tive oportunidade de ler recentemente.

(Abre aspas:)
“A corrupção no Brasil tem raízes históricas, fundamentos estruturais e impregna a cultura de setores importantes do espectro social, político e econômico. A prática de corruptos e corruptores na esfera do poder se dissemina pela sociedade, como exemplo negativo que vem de cima. O compromisso em erradicá-la não pode se limitar a uma prática de denúncias eventuais e, muito menos, servir a fins eleitorais ou políticos imediatos. Ela exige uma intervenção enérgica pelo fim da impunidade e requer ampla ação cultural educativa pela afirmação dos valores republicanos e democráticos em nossa vida política”. (Fecha aspas.)

Senhores Senadores, Senhoras Senadoras,

Essas duas propostas que acabei de apresentar e também o texto citado constam do documento “Combate À Corrupção – Compromisso Com A Ética”, parte do “Programa de Governo 2002 Lula Presidente”.

Tomei a liberdade de incorporá-los ao meu discurso por considerar que trazem abordagens atuais, corretas e, principalmente, por nunca terem sido postas em prática pelo atual Governo.

Senhor Presidente,

Encerro o presente discurso com um elogio à CNBB, que, entre os temas da Campanha da Fraternidade deste ano, defende denunciar os crimes contra a ética, a economia popular e as gestões públicas, assim como a injustiça nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns.

É essa a postura que se espera da sociedade civil, das igrejas, das entidades de classe e da imprensa. A mudança de postura que se faz necessária no Congresso Nacional só virá pela pressão de todos.

Era o que tinha a dizer.
Muito Obrigado.

FONTE

Uma aula de Massinha II para o ministrinho...

por Reinaldo Azevedo,

Guilherme Cassel, ministrinho do Desenvolvimento Agrário, afirmou não dispor de provas, coitadinho!, de que as entidades que recebem bufunfa da sua pasta são, na verdade, fachadas legais do legalmente inexistente MST. É que ele é ingênuo, ainda está no Jardim da Infância da sagacidade. No último post desta madrugada, eu lhe ministrei o curso “Massinha I do Ministro Sagaz”. Agora vai o “Massinha 2”.

Vocês se lembram que a lojinha virtual do MST fornece uma conta do Banco do Brasil para quem comprar camisetas e chaveiros, não? É uma forma de colaborar com Jaime Amorim, aquele rapaz que não se constrange em defender que seu movimento atue como tribunal, juiz e executor de penas capitais. Pois bem.

Fiz um depósito simbólico na conta 4.344-3, agência 1531-8, do Banco do Brasil. E quem aparece como favorecido? Acertou quem chutou a “Anca”. Sim, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola. Só o ministro não sabe. Estou com o comprovante aqui em mãos. Quer uma cópia, Cassel?

Mais uma evidência? Pois não. Na aula “Massinha I”, vimos que os domínios “anca.org.br” e “MST.org.br” estão registrados em nome de um tal Cepatec — Centro de Formação e Pesquisa Contestado. Com a colaboração do leitor Ernesto Heredia Dias, ficamos sabendo que essa entidade recebeu, em 2008, R$ 651.568,42 justamente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como se pode verificar clicando aqui. E, no caso, trata-se de uma entidade com CNPJ: 78497211000179.

Como costumo dizer, não tenho faro para jornalismo investigativo. Os meus detratores têm razão quando torcem o nariz para dizer: “Ih, esse aí não faz reportagem”. É verdade. Minha inclinação é investigar advérbios e termos de apoio. E eventualmente a paternidade de algumas idéias influentes. De vez em quando, desconfio de brasileiros que se apresentam como vítimas-clichês e da fala de ministros da Justiça e de pugilistas cubanos. Mas reparem como é fácil, mesmo para um não-especialista em investigação, provar que entidades que recebem farto financiamento oficial são, de fato, fachadas do MST. Aquele movimento, vocês sabem, que se comporta como tribunal, juiz e executor de penas capitais.

Um curso de Massinha I para o ministrinho do Desenvolvimento Agrário..

Por reinaldo Azevedo,

Guilherme Cassel é ministro do Desenvolvimento Agrário. Embora o Incra esteja subordinado à sua pasta, quem dá as ordens por lá é o MST. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não tem existência legal e se metamorfoseia em entidades e ONGs — estas, sim, legalizadas — que vivem do que conseguem arrancar dos cofres oficiais. O movimento começou invadindo terras públicas, avançou para as propriedades privadas, passou a agredir o agronegócio e, finalmente, optou por ações terroristas contra laboratórios da agroindústria. Na semana passada, membros no MST executaram, com balas na cabeça e na cara, quatro seguranças de uma fazenda em Pernambuco. As mortes seguiram um impressionante ritual de covardia e violência. Pois bem: mesmo sendo um franco promotor da baderna, o MST continua a receber dinheiro público por intermédio de suas fachadas legais. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, foi ao ponto com simplicidade e clareza: é ilegal financiar um movimento que promove... ilegalidades!!! Volto a Cassel: como reagiu o valente? Ora, disse não haver provas de que as entidades financiadas com bufunfa oficial são mesmo ligadas ao MST.

Não há? Ora, podemos dar uma ajuda ao ministro, ensinando-lhe os primeiros passos da chamada coleta de indícios e provas. É, assim, uma espécie de Massinha I da pré-escola do ministro sagaz. Uma das entidades que recebem farto financiamento oficial é a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola). Pois bem. Um leitor resolveu verificar os registros das páginas eletrônicas da tal Anca e do MST. Atenção, ministro Cassel:

domínio: anca.org.br
entidade: Associação Nacional de Cooperação Agrícola
documento: 055.492.425/0001-57
responsável: Associacao Nacional
endereço: Barão de Limeira, 1232,
endereço: 01202-002 - São Paulo - SP
país: BR
telefone: (11) 33613866 []
ID entidade: ANA275
ID admin: ANA275
ID técnico: ANA275
ID cobrança: ANA275
servidor DNS: araguaia.cepatec.org.br
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criado: 26/11/2002 #1011624
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entidade: Associação Nacional de Cooperação Agrícola
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responsável: Associacao Nacional
endereço: Barão de Limeira, 1232,
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telefone: (11) 33613866 []
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criado: 29/08/1997 #54615
expiração: 29/08/2009
alterado: 09/09/2008
status: publicado
ID: ANA275
nome: Associação Nacional de C. Agrícola/ANCA
e-mail: suporte@anca.org.br
criado: 20/08/2002
alterado: 30/07/2008

Como se evidencia, estamos falando de um mesmo grupo, mas com nomes distintos. Quando assume a roupagem do MST, escolhe essa clandestinidade cheia de publicidade — para não ser alcançado pela lei. Quando se manifesta como Anca, opta, então, pela lei — para ser alcançado pelos cofres públicos. Só Cassel não sabe...

Loja virtual
Se o leitor quiser colaborar com a “reforma agrária no Brasil”, pode adquirir produtos na loja virtual do MST. É o que os valentes chamam de “presente solidário”. Os quatro Silvas assassinados pelo movimento no último dia 21 não poderão comprar nada. Se você clicar aqui, tem acesso à lojinha. Por R$ 5, pode levar fotos de Sebastião Salgado com um close em pés de pobre. Pés de pobre são sempre fotogênicos. São, assim, um verdadeiro chute na cara do conformismo burguês. Pés de pobre parecem sempre querer dizer alguma coisa. Como seria uma foto em close dos pés dos quatro Silvas assassinados com tiros na cabeça e na cara? Sugeririam, também, alguma metáfora redentora? Mas já me desviei. Volto ao ponto.

Muito bem, leitor. Se você mostrar a disposição de comprar alguma coisa, terá de preencher uma pequena ficha de dados, e lhe será fornecido o número de uma conta do Banco do Brasil, a saber:
Agência 1531-8, conta nº 4344-3

Muito bem: como é que um movimento sem existência legal tem conta bancária e faz venda na Internet? Quem servirá de fachada legal para o inexistente MST? Cassel, aquele que está no estágio Massinha I do ministro sagaz, não quer saber dessas coisas. Para ele, basta repetir que não há provas de que as entidades ligadas à reforma agrária que recebem recursos públicos são, de fato, máscaras do MST, aquele movimento que, nas palavras de um de seus líderes, já atua como juiz e executor de sentenças capitais.

Dilma defende repasse de recursos para os sem-terra

BRASÍLIA E FLORIANÓPOLIS - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, se manifestaram nesta sexta-feira sobre o repasse de recursos do governo federal para movimentos sociais como o dos sem-terra. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, desde 2002, o governou repassou R$ 49,4 milhões para movimentos que invadem terras , o que é proibido pela legislação. Enquanto a ministra se manifestou a favor da destinação dos recursos, Tarso, em nota, disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas devem analisar se os repasses são ou não ilegais. (Qual o principal entrave para a solução definitiva para a questão agrária?) Na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou as invasões dos sem-terra comandadas por José Rainha , líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), durante o carnaval no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Segundo Gilmar Mendes, as ações extrapolam os limites da legalidade e a lei impede o poder público de financiar esses grupos. Mais aqui.
Fonte

Cônsul presenciou confissão de Paula O., diz repórter suíço

Na Folha:

As muitas contradições no relato de Paula Oliveira levaram a polícia a desconfiar de sua versão desde o início, mas foi um detalhe aparentemente insignificante que a levou a confessar a farsa: um teste de gravidez caseiro, que disse ter comprado numa loja da Migros, a maior cadeia de supermercados da Suíça.

Quando a polícia disse que a Migros não vendia o teste, Paula não resistiu mais à pressão e finalmente confessou: gravidez e ataque haviam sido inventados. Os detalhes foram passados à Folha pelo jornalista suíço Alex Baur, que revelou a confissão um dia antes no semanário "Die Weltwoche".

Baur disse que viu na tela de um computador as duas confissões assinadas na presença da cônsul do Brasil em Zurique, Vitoria Cleaver. A diplomata, segundo as fontes de Baur, era a única pessoa presente no quarto do Hospital Universitário de Zurique, onde foi feita a confissão, além dos policiais.

A reportagem pegou a Procuradoria Geral de Zurique de surpresa, levando-a à decisão de divulgar ontem a confissão. Foi aberta uma investigação para apurar quem foi o responsável pelo vazamento ao "Die Weltwoche", já que violação de sigilo de Justiça por uma autoridade pública é crime na Suíça. "Sim, estou sendo investigado", confirmou Baur. A Procuradoria de Zurique reconheceu que a investigação dificilmente conduzirá a um indiciamento, pois não há provas de que o autor do vazamento foi um policial.

Mídia suíça diz que Paula Oliveira confessou farsa

(Com Gabriel Pinheiro, do estadao.com.br)

ZURIQUE - O jornal suíço Weltwoche revelou na quarta-feira, 18, que a pernambucana Paula Oliveira, que disse ter sido agredida por skinheads nos arredores de Zurique e abortado, já teria confessado à polícia local que o suposto ataque não passou de uma farsa e ela nunca esteve grávida. A rede de TV Telezurich reiterou a história. Ainda segundo a imprensa, ela teria assinado uma confissão. De acordo com o jornal, a polícia especula que o objetivo de Paula seria processar o Estado por causa da agressão para obter uma indenização que poderia chegar a R$ 200 mil.

Na quarta-feira, o Ministério Público suíço anunciou a abertura de um processo penal contra Paula, que está impedida de sair do país – seu passaporte foi retido. A brasileira terá agora de prestar depoimento e corre o risco de pegar até 3 anos de prisão por falso testemunho.

A Justiça optou por não se pronunciar sobre a revelação do jornal. Sem desmentir a notícia, o advogado de defesa de Paula, Roger Muller, alertou que a confissão só terá valor perante a Justiça. O Itamaraty diz desconhecer as revelações da imprensa suíça.

Brasileira disse ter abortado gêmeos após ser atacada por três neonazistas na semana passada, na estação de trem de Dubendorf. Ela teve seu corpo marcado com estilete com as letras do partido de extrema direita SVP (Partido do Povo Suíço). Mas o laudo médico concluiu que Paula não estava grávida no momento da suposta agressão.

Segundo o Weltwoche, Paula foi pressionada pela polícia e pelos médicos-legistas e acabou confessando a farsa ainda na sexta-feira – dia da divulgação do primeiro laudo pericial. Ela teria planejado o ato, comprado uma faca de cozinha na popular loja de departamentos Ikea, e levado ao trabalho na segunda-feira da semana passada. Na volta, teria entrado no banheiro da estação de Dubendorf e se cortado, simulando o ataque.

Paula teria tentado convencer a polícia de que fez testes de gravidez com material de supermercado e até um ultrassom, mas as fotos teriam sumido. O telefone da médica também teria desaparecido.

Pressionada, Paula chorou e confessou que a gravidez e o ataque dos neonazistas eram uma armação. Sobre as letras do partido em seu corpo, ela disse que apenas conhecida o SVP dos cartazes espalhados pela Suíça.Questionada sobre os motivos, disse: "Pergunte a um psiquiatra." Segundo a imprensa, Paula teria afirmado que fez tudo sozinha, sem a ajuda de seu namorado, o suíço Marco Trepp.

O histórico de Paula ainda incluiria outra notícia falsa. A de que teria sido casada no passado com um homem chamado François, supostamente morto em um acidente de avião da TAM.

Itamaraty mantém apoio

O Itamaraty disse ao estadao.com.br não ter recebido nenhuma informação de que Paula teria inventado o ataque, mas ressaltou que manterá o apoio consular a brasileira ainda que a versão da imprensa suíça seja confirmada. Mais cedo, o chanceler Celso Amorim reafirmou que se necessário o País dará assistência jurídica à advogada.

Segundo o Ministério Público suíço, a investigação aberta nesta quarta-feira ocorre por Paula ter alegado estar grávida, quando exames provaram o contrário. A Justiça vai intimar Paula para que preste depoimento e após ouví-la deverá liberá-la para que retorne ao Brasil. De acordo com a Procuradoria-Geral de Zurique, um advogado já foi indicado para defender Paula e ela aceitou a oferta.

Os promotores querem manter Paula na Suíça, para garantir a presença dela durante a investigação criminal. O passaporte dela e seus documentos legais estão bloqueados. "Esta medida garante que a mulher permaneça na Suíça o tempo que sua presença for necessária para o inquérito e todas as providências da investigação tiverem sido tomadas", afirma o comunicado.

Na terça, a advogada recebeu alta do hospital e voltou para casa. Ela deixou o hospital pela porta dos fundos. Paula afirmou ter sido atacada no último dia 9, nas proximidades de uma estação de trem de Zurique por três skinheads, um deles com um símbolo nazista tatuado atrás da cabeça.

Segundo essa versão, os agressores usaram um objeto cortante para marcar as siglas do Partido do Povo da Suíça (SVP), de direita, integrante da coalizão governista. Além disso, imagens revelaram vários outros cortes em Paula.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro levantou inicialmente a possibilidade de que a brasileira foi vítima de um ataque xenofóbico. Porém a polícia suíça, após uma série de testes, afirmou que ela não estava com três meses de gravidez, como alegou inicialmente.

O chefe do setor de medicina forense da Universidade de Zurique, Walter Baer, qualificou o incidente como um "caso clássico" de automutilação. Todos os ferimentos estavam ao alcance da mão de Paula e nenhum era profundo ou em áreas particularmente sensíveis, apontou Baer.

Veja também:

País dará apoio jurídico a Paula Oliveira, afirma Celso Amorim

Paula mandou ultrassom falso aos amigos, diz revista

Partido suíço quer processar brasileira por 'farsa' de ataque

O que a mídia brasileira (e a mídia internacional) "chapa branca" não divulga, não dá espaço, ou Não dá a devida ênfase da informação..., Mas que, o implacável mundo dos blogs denuncia na internet... FORA LULA!!!

IMAGENS POR ORDEM DE PUBLICAÇÃO:

1ª - Fonte: http://espalhamerda.zip.net/
2ª - Fonte: http://g1.globo.com/
3ª - Fonte: http://www.pampalivre.info/noticias2006.htm/
4ª - Fonte: http://porcuba.blogspot.com/
5ª - Fonte: http://www.sponholz.arq.br/
6ª - Fonte: http://galiza.indymedia.org/
7ª - Fonte: http://www.pampalivre.info/noticias2006.htm/
8ª - Fonte: http://rleite.files.wordpress.com/
9ª - Fonte: http://www.ailtonmedeiros.com.br/
10ª - Fonte: http://cavaleiroconde.blogspot.com/
11ª - Fonte: http://www.alertnet.org/
12ª - Fonte: http://www.infinitopositivo.blogger.com.br/
13ª - Fonte: http://jenipapo.zip.net/
14- Fonte: http://revoltabrasil.files.wordpress.com/
15 - Fonte: http://trollesco.wordpress.com/

... E por aí vai.

Basta ir em qualquer site de busca e colar " FORA LULA" e aparecerão dezenas, centenas, milhares de manifestações: nas ruas, em artigos, jornais, revistas, sites, blogs, ...inclusive, e especialmente, no ex-Blog da Santa (aquele censurado pelo google;blogger) e, em sua longa lista de links.

Battisti é nosso!

João Mellão Neto

Em matéria de abrigo político o Brasil faz jus ao título de "curva de rio": todo o lixo do mundo encosta aqui. Quem primeiro nos alçou às manchetes internacionais foi Ronald Biggs, nos anos 70 do século 20.

Para quem não conhece a sua história, vale lembrar: Biggs era um dos membros da quadrilha que assaltou o trem pagador, em 1963, na Grã-Bretanha. Essa incursão ficou conhecida como "o crime do século 20". Foi preso e condenado. Fugiu pouco tempo depois. Andou pelo mundo e acabou dando as caras no Brasil, na década de 70. A Inglaterra não poupou esforços para tê-lo de volta. Tentou extraditá-lo. Impossível. O Brasil não tinha um tratado específico para tanto. Procurou, então, fazer com que ele fosse expulso. Nada feito. Biggs alegou que teria um filho com uma brasileira e isso bastou para sustar o processo.

Por mais de 30 anos, ele foi hóspede de nosso país. Como celebridade que era, tratou de viver de sua imagem. Camisetas, chaveiros, canecas, tudo pôde ser comercializado com a sua estampa. Alugava até mesmo algumas horas de convivência consigo.

Enquanto tudo isso ocorria, a imagem do Brasil no exterior caminhava para o fundo do poço. Nos livros e nos filmes, o grande sonho de todos os personagens que cometiam algum crime era se refugiar aqui. Nossas leis e nossos juízes - segundo se acreditava no mundo inteiro - eram por demais condescendentes com os bandidos estrangeiros. Não éramos, evidentemente, um país sério...

Até que certo dia Ronald Biggs avisou que voltaria para casa. Isso ocorreu já na presente década. Consternação geral. O simpático bandoleiro preferiu viver numa prisão inglesa a permanecer em liberdade no Brasil. Como pode?

Pois bem, eis que surge agora um substituto à altura. Trata-se de Cesare Battisti, um notório terrorista italiano. Ele não possui o charme de seu antecessor, é verdade, mas conta com nada menos do que quatro assassinatos em seu currículo. Ninguém sabe ao certo por qual razão ele veio morar aqui. Mas, sem dúvida, o antecedente aberto pelo inglês pesou em sua decisão.

O Brasil não o desapontou. Tão logo foi descoberto e preso - numa operação policial internacional -, numerosas vozes se levantaram em sua defesa. Deu certo. O governo brasileiro acaba de conceder a Battisti o status de refugiado político.

O italiano já se preparava para deixar a cadeia e assumir a carreira de escritor - que seria, claro, alavancada por sua recém-adquirida popularidade - quando percebeu que, desta vez, não seria tão fácil. O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou-se a libertá-lo. Em vez disso, tratará de julgar o mérito da atitude tomada pelo Poder Executivo.

Como ficarão, então, o ministro da Justiça, que tomou a decisão, e o presidente da República, que correu para respaldá-la?

Se o STF decidir anular a decisão, ficarão muito mal, obviamente. Bem-feito. Tanto Lula como Tarso Genro terão de compreender que os brasileiros, em geral, há muito tempo deixaram para trás a vocação malandra e o espírito galhofeiro.

Caso contrário estaríamos todos aplaudindo a decretação, pelo governo nacional, da impunidade vitalícia do bandido italiano e também de todos os demais que por aqui aportarem.

Mas a questão vai muito além. Nossas relações com a Itália, no momento, estão bastante deterioradas. A simples concessão do status de refugiado político a alguém condenado por crimes de sangue já representou, por si só, um tapa na cara da opinião pública italiana. Se os italianos, no sentido contrário, tivessem oferecido abrigo político a alguém como Fernandinho Beira-Mar, nós também estaríamos possessos.

Mas nosso imprevisível e desconcertante ministro não se contentou com isso e foi muito além. Nas justificativas de seu ato fez questão de reiterar que os julgamentos de Battisti na Itália não foram justos nem obedeceram ao devido processo legal; e que, caso fosse devolvido, Battisti sofreria perseguições políticas pelas autoridades italianas.

Ora, os italianos têm todos os motivos para estarem indignados. Num único documento o senhor Tarso Genro conseguiu pôr em dúvida a isenção e a eficácia do Poder Judiciário italiano e menosprezar a capacidade da democracia italiana de coibir qualquer tipo de discriminação ou desejo, do poder constituído, de perseguir os seus desafetos.

Como desabafou um ministro italiano: "Não dá para admitir que o Brasil ou Lula venham nos dar lições sobre Justiça e Democracia." E ele tem razão. A democracia italiana existe desde o final da 2ª Guerra Mundial e, apesar da instabilidade dos seus gabinetes, tem sido mantida sem nenhuma interrupção.

O Brasil, no mesmo período, teve 4 presidentes depostos, 1 que renunciou ao posto, 1 que se matou, 1 que sofreu impeachment, 4 vices que assumiram em caráter permanente e 5 presidentes que chegaram ao poder sem votos.

De fato, tais circunstâncias nos descredenciam, de início, a pretender dar aulas de democracia a quem quer que seja. Só mesmo Genro não percebe isso.

Lula, ao defender a atitude tomada por seu estabanado ministro, como sempre extrapolou: declarou que o abrigo concedido a Battisti é uma questão de "soberania nacional".

Trata-se de um argumento apelativo. Tal qual uma meia de náilon, ele serve em qualquer pé. E é geralmente utilizado por demagogos e populistas. Já serviu, no nosso passado, para justificar o monopólio da Petrobrás ("O petróleo é nosso"), a existência de empresas estatais, o desrespeito contumaz aos direitos humanos, o nacionalismo econômico, o protecionismo comercial e uma série de outras bandeiras por si só indefensáveis.

Há, é claro, outras formas mais maduras de reafirmar a nossa independência, a nossa autonomia e a nossa soberania.

Não precisamos, para tanto, acolher todos os terroristas e assaltantes de banco que chegam às nossas praias.

Respeito é algo que se dá, não que se pede. Se o queremos, temos antes de nos dar a ele.

João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual, foi deputado federal, secretário e ministro de Estado . E-mail: j.mellao@uol.com.br

Ignorando o aparelhamento

Editorial Estadão

O ministro Roberto Mangabeira Unger aprendeu uma coisa ou duas com o fato de ter sido convidado a fazer parte do mesmo governo que qualificara como o mais corrupto da história brasileira.

Ele aprendeu, por exemplo, a não se preocupar com os efeitos de suas palavras sobre os fatos. Aprendeu também a não se preocupar com a desconexão entre as suas ideias e a realidade a que supostamente deveriam dizer respeito. "Livre-pensar é só pensar", como diria o humorista Millôr Fernandes. Acrescente-se a isso uma insopitável tendência a inflacionar a importância de sua pessoa e de suas elucubrações, a ponto de se apresentar urbi et orbi como "professor de Obama", dando a entender que desempenhou um papel decisivo na formação do novo presidente dos Estados Unidos quando de sua passagem pela Universidade Harvard.

Nessa condição, deu há pouco uma entrevista ao jornal espanhol El País, na qual simplesmente prega a superação tanto da "esquerda vendida, que aceita o mercado e a globalização e quer simplesmente humanizá-los por meio de políticas sociais", como da "recalcitrante, que quer desacelerar o progresso do mercado e da globalização" - uma rombuda simplificação dos debates ideológicos da atualidade. "A esquerda que me interessa", completou, "quer reconstruir o mercado e reorientar a globalização com um conjunto de inovações institucionais", seja lá o que isso queira dizer. Descendo do olimpo intelectual para onde frequentemente o propele a sua egolatria desprovida de desconfiômetro, o professor veio anteontem a São Paulo para uma reunião com empresários interessados em discutir melhoras na gestão pública.

Sua foi a proposta de virtual extinção dos cargos comissionados (de confiança) na estrutura administrativa estatal e a sua substituição por carreiras de Estado. Tomados pelo seu valor de face, os seus argumentos são surpreendentemente lúcidos. "Nunca completamos a obra do século 19 em matéria de administração pública, que é a construção de uma burocracia profissional baseada no mérito", avaliou, segundo notícia da Folha de S.Paulo. "Continuamos numa situação em que há ilhas de profissionalismo burocrático que flutuam num oceano de discricionarismo político. Precisamos acabar com isso." O problema, porém, não é tão simples quanto parece pretender o ministro.

Em primeiro lugar, embora desejável para descontaminar o Estado das conveniências dos governos de turno, a implantação da meritocracia no funcionalismo público e a formação de elites burocráticas em todos os níveis da Federação não dispensam uma certa proporção de servidores comissionados. Estes são indispensáveis à atividade governamental em regimes que se renovam periodicamente - e podem sair mais em conta para as finanças públicas do que a outra alternativa, sobretudo porque, quando concursados, invocando o sacrossanto princípio da isonomia, conseguem arrancar dos governos privilégios de que continuarão a usufruir mesmo na aposentadoria. Cargos em comissão, de resto, existem em outros países em aparelhos estatais consolidados e robustos, como o dos Estados Unidos. A questão, naturalmente, é de escala: a cada mudança efetiva de governo menos de 3 mil mesas mudam de dono em Washington.

O que remete à questão da sinceridade do ministro: acredita ele na possibilidade de o governo Lula levar a sério sua proposta? Ao apresentá-la, Unger critica o "oceano de discricionarismo político" na ocupação histórica da máquina pública, enquanto serve diligentemente - ou assim deve imaginar - o governo que alargou e aprofundou esse mesmo oceano em proporções sem precedentes. Só que o termo que descreve com precisão esse retrocesso é outro - a institucionalização do aparelhamento. A era Lula, como se supõe que o professor não ignore, abriu espaço no Executivo a uma verdadeira "nova classe" de milhares de "operadores do Estado" - existem hoje cerca de 30 mil funcionários em cargos de confiança - vindos do sindicalismo e de áreas de atuação governamental em que o PT deitou raízes. Deles se pode dizer que só servirão ao interesse coletivo se e quando este coincidir com o interesse partidário e, por extensão, do chefe maior da companheirada. Disso o ministro não fala - nem com as suas construções estrambóticas

O pior cego...

Sérgio Fausto

ESTADO DE S. PAULO

Um amigo, que agora acompanha de perto a cena política da Itália e faz tempo reflete sobre as relações internacionais, sob a perspectiva das sociedades civis, e não apenas dos governos dos países, escreveu-me esta semana a respeito dos danos que o episódio Battisti vem provocando à imagem do Brasil na sociedade italiana.

Muito se tem falado sobre os efeitos do episódio nas relações governo a governo. O estrago salta aos olhos. Menos visível, mas não menos importante, é a perda de parte da simpatia e do prestígio acumulados ao longo de anos pelo Brasil entre os italianos.

Não é uma perda irreversível, claro, mas levará tempo para sanar os efeitos da decisão desastrada e quase inexplicável do ministro Tarso Genro. Ao conceder refúgio a Cesare Battisti - nunca é demais lembrar, contrariando a decisão do Conselho Nacional dos Refugiados e não obstante sentenças condenatórias em tribunais italianos e uma corte europeia - ele desconsiderou não apenas a reação previsível do governo daquele país, mas principalmente o sentimento existente na sociedade italiana em relação aos chamados "anni di piombo".

Foram mesmo anos de chumbo: entre o atentado a bomba da Piazza Fontana, em 1969, e a explosão da estação de trem de Bolonha, em 1980, grupos de extrema-direita e extrema-esquerda promoveram o terror. Não apenas se trucidaram reciprocamente, mas também vitimaram políticos, agentes do Estado, principalmente policiais e juízes, e muitas pessoas comuns. Foram muitos os mortos - 85 deles apenas no atentado na estação de Bolonha, perpetrado pela extrema-direita. E imenso o trauma deixado.

O sequestro e o posterior assassinato de Aldo Moro, pelo seu significado político, dão a chave para entender a dinâmica daqueles anos terríveis. Moro havia sido primeiro-ministro por duas vezes, era uma das principais lideranças do maior partido do país, a Democracia Cristã (DC), e estava empenhado na construção do que à época ficou conhecido como "o compromisso histórico".

Tratava-se de uma aliança entre a DC e o Partido Comunista Italiano (PCI), que atingira quase 35% nas eleições legislativas de 1976. Pelo lado da DC, Moro era o principal artífice da aliança. Pelo PCI, Enrico Berlinguer, que vinha conduzindo o partido para longe do PC da URSS. Da sua ótica, o "compromisso histórico" serviria para dar estabilidade política à Itália num momento especialmente delicado (além do terrorismo, o país enfrentava os efeitos da crise resultante do primeiro choque do petróleo) e pavimentar o caminho para uma transição pacífica para o socialismo. O Chile, onde a polarização entre os partidos de esquerda e a DC abrira caminho para o golpe de Pinochet, em 1973, oferecia-lhe o contraexemplo.

O "compromisso histórico" tinha muitos inimigos. Na extrema-esquerda, as Brigadas Vermelhas e outros grupúsculos, entre os quais o de Cesare Battisti, que apostavam na polarização política e na destruição do "Estado imperialista das multinacionais" (as Brigadas assim designavam o Estado italiano), pela via armada. Na extrema-direita, os setores terroristas do Movimento Social Italiano, partido fascista, que viam no "compromisso histórico" a antessala da "comunização" do país.

Compartilhavam essa percepção, com maior ou menor nuance, setores do serviço secreto italiano e do establishment conservador norte-americano. Sim, a Itália, pela presença de um partido comunista de massas, foi o foco das preocupações e da atuação dos Estados Unidos na Europa Ocidental durante a guerra fria. Na Bota, a intromissão da CIA na política doméstica não é mito, mas um fato histórico fartamente documentado. Como se não bastasse, o "compromisso histórico" encontrava oposição na ala da Democracia Cristã ligada a Giulio Andreotti, também ele primeiro-ministro da Itália por duas vezes, político mais conservador, cujas ligações com a Máfia viriam a público anos depois.

A despeito de tudo, a aliança entre a DC e o PCI avançou. Moro foi sequestrado quando se dirigia ao Parlamento para uma sessão na qual seria confirmado o primeiro governo da DC com o apoio dos comunistas. Brutalmente assassinado com dez tiros à queima-roupa, desferidos pelo líder brigadista Mario Moretti, teve seu corpo encontrado 55 dias após a sua captura no porta-malas de um carro abandonado na Via Caetani, em Roma, num ponto equidistante entre as sedes do PCI e da DC. O simbolismo não poderia ser mais claro. Ao assassinar Moro, as Brigadas procuravam sepultar o "compromisso histórico".

A aliança entre a DC e o PCI, ao final, não teve vida longa, por razões que vão além do assassinato de Moro. Na esteira de seu fracasso, a política italiana voltou a girar em torno das alianças da DC com outros partidos menores, lubrificadas por práticas pouco ortodoxas na lida com recursos e cargos públicos, que foram desnudadas no âmbito da Operação Mãos Limpas, nos anos 90. Desnudadas, mas não erradicadas, infelizmente.

Num aspecto crucial, porém, houve progresso na política italiana nos mais de 30 anos que nos separam do caso Aldo Moro: o terrorismo, cujas fronteiras com o crime comum se tornaram cada vez mais tênues, foi eliminado pela atuação do Estado e pela repulsa veemente da quase totalidade da sociedade italiana.

Foi esse sentimento de repulsa - guardado, mas ainda vivo - que a decisão do ministro Tarso Genro atraiu contra o Brasil e o governo atual. Fosse apenas contra o governo atual, teríamos, em tese, um problema circunscrito e com prazo determinado. Mas é a imagem do Brasil que se vê atingida, a menos que o STF "corrija" a decisão ministerial. Isso parece improvável. É que a decisão de Tarso Genro, ao que tudo indica, não fere a legalidade. Ela fere o bom juízo político que se espera de um ministro de Estado.

Sérgio Fausto, coordenador de Estudos e Debates do iFHC, é membro do Grupo de Acompanhamento da Conjuntura Internacional (Gacint) da USP

Nhô Nhô Francis, Operário Padrão

Lucas Mendes, De Nova York para a BBC Brasil

Francis morreu há 12 anos, na quarta, 4 de fevereiro. O documentário Caro Francis, de Nelson Hoineff, nos conta a história dele com vários depoimentos, muitos a favor.

Foi um parto demorado e difícil. Grana. Pouco depois da morte, Nelson esteve aqui e tomamos um café da manhã juntos, rimos com as histórias e sugeri um roteiro. O resultado é diferente e melhor do que o meu. Minha versão, em 98, foi limitada à participação do Francis no nosso programa e foi ao ar um ano depois da morte no GNT.

Senti falta de depoimentos críticos e de outros que seriam a favor, como o do Luis Fernando Mercadante, que na década de 70 era correspondente da Veja em Nova York e babá do Francis antes do casamento com a jornalista Sonia Nolasco.

Não sei onde anda o Mercadante, que tinha pose e apelido de príncipe.

Grande, fino e bonito. Foi um dos arquitetos da entrada no Francis na Globo - já estava de volta ao Rio no fim da década de 70 - mas em Nova York era companheiro de noitadas que terminavam no apartamento do Francis, no Village, com o Empire Estate ao norte e Wagner a todo vapor.

Senti falta do depoimento do Caio Blinder que, aos 22 ou 23 anos, foi promovido a editor assistente de Internacional da Folha de São Paulo e dois dias depois ligou para o Francis, num sábado, para pedir que cobrisse um protesto no Central Park ou na ONU, Caio não se lembra.

"Já cobri", respondeu o Francis e desligou o telefone.

O alemão não trabalhava aos sábados. No resto da semana escrevia até mais do que o necessário. Aos domingos,, costumava mandar uma trolha que não tinha sido pedida por ninguém e o espaço da editoria internacional na segunda-feira era reduzido, mas, se era Francis, tinha de ser publicado na íntegra por mais bizantina que fosse a matéria.

O Francis lia alguma coisa nos jornais americanos que nem estava no radar da imprensa brasileira e mandava ver no teletipo. Era um dos poucos, senão o único correspondente brasileiro com o luxo de um teletipo em casa. Depois da trolha iam as correções: na linha oito, em vez de Stalin é Krushev, etc....

No nosso tempo da TV Globo, na década de 80, ele chegava entre onze e meio dia, nunca faltava , e a entrada dele na redação era festiva: "Viva o Nhô Nhô!".

Era o apelido dele, dono da Casa Grande. Às vezes, colocava a voz em falseto e dizia , como se fosse o presidente, ou senhor da senzala: "Quer terra? O Nhô Nhô vai dar terra! Quer casa? Nhô Nhô dah casa! Que carro? Etc..."

Sentava na mesa, punha a mão na testa e dizia: "Ai meu Deus, pobre de nós...o Brasil está f***!"

Um editor um dia disse a ele: "Seu cabelo está verde".

"Verde é seu rabo!" ele respondeu, mas usou uma palavra mais crua. O Carlinhos, cabelereiro, ou a Sonia, cuidavam do cabelo dele. Quando fazia por conta, a cor era imprevisível.

"Atenção! Silêncio! Nhô Nhô vai gravar" avisava o cinegrafista. Às vezes saía num tiro de 45 segundos, às vezes saía no terceiro ou quarto tiro, e quando errava fazia um discurso contra esta "merda da televisão".

Se a culpa era da secretária portuguesa que esquecia de cancelar as chamadas para a redação, ele pedia a cabeça "desta filha da p***. Só matando esta portuguesa", que era educadíssima, mas meio pateta.

Nhô Nhô era mesmo meio Nhô Nhô. Emprestava dinheiro para quem pedisse e seguia a fórmula: não havia cobrança, perdão nem esquecimento. O devedor estipulava quando ia pagar. Não podia pagar picado nem mudar a data e jamais era cobrado. Afinal quem devia o favor devia se lembrar dele. Se não pagava, Nhô Nhô se sentia aliviado porque sabia que levaria outra facada.

De um começo pobre e difícil na década de setenta, Francis estava rico no fim da década de noventa. Ganhava tanto ou mais do que diretores e editores dos jornais brasileiros e até americanos. Talvez fosse o jornalista mais bem pago do Brasil. Mandava dinheiro para parentes e começou a gastar com viagens executivas para a Europa.

Sonia Nolasco ficou desapontada comigo, porque no documentário eu digo que o Francis não gostava de gastar dinheiro com médicos nem advogados e ia ao médico dele em Nova York porque não pagava e não precisava marcar consulta. Era tratado como celebridade. O Francis era a única pessoa que eu conhecia sem seguro de saúde, que naquela época era barato. Um dos mistérios do Nhô Nhô.

Eu e ninguém que eu conheça sabe explicar a guinada radical dele da esquerda para a direita, dos ídolos Noam Chomsky e I. F. Stone para Ronald Reagan. Imagino o alemão com o Obama na Casa Branca. Acho que ele diria: "Nhô Nhô quer casa? Nhô Nhô vai dar casa. Quer terra? Nhô Nhô...."