O PT reelege mensaleiros e aloprados

Aloprado e mensaleiros. Apesar dos casos de corrupção, petistas reelegem a turma que jogou o partido na lama

por Alexandre Oltramari

O deputado Ricardo Berzoini vai comandar o PT até 2009: crimes sem punição

Há pouco mais de um ano, um grupo de petistas se envolveu numa trama para montar um falso dossiê com acusações contra o então candidato ao governo de São Paulo José Serra. A turma arrecadou quase 2 milhões de reais de origem até hoje ignorada e usou o dinheiro para comprar um conjunto de documentos fajutos de um conhecido estelionatário. A operação foi comandada pelos mais íntimos colaboradores do coordenador do comitê de reeleição do presidente Lula, o deputado Ricardo Berzoini. Na semana passada, Berzoini foi reeleito presidente do PT. Vai comandar o partido até o fim de 2009 e pilotar a máquina que cuidará da sucessão do presidente Lula. Uma máquina que nos últimos anos mostrou imensa destreza em associar política, corrupção e táticas de evasão. Candidato de Lula, Berzoini representa a continuidade no poder do ex-ministro José Dirceu – que comanda o partido há duas décadas e é o grande timoneiro dos mensaleiros, a organização criminosa que saqueava os cofres públicos para sustentar financeiramente aliados e subornar deputados de outros partidos. É esse perfil que despreza a ética em nome do apreço pelo poder que vai comandar as ações do principal partido político do país.

"Temos de ter um retrovisor para olhar bem o passado, mas também olhar para a frente, senão desgovernamos o carro", disse o deputado Ricardo Berzoini, logo depois de confirmada a reeleição. A atual direção do PT, coman-dada por ele, não puniu nenhum dos cinco militantes flagrados produzindo o falso dossiê contra adversários. Não puniu nenhum dos quatro deputados mensaleiros, apesar de todos eles estarem respondendo a processo na Justiça. Entende-se das palavras do líder petista que a existência dos aloprados – como ficaram conhecidos os responsáveis pelo dossiê, inclusive o próprio Berzoini – e dos mensaleiros é coisa que pertence ao passado. Melhor, portanto, seria esquecê-los e deixar o "carro" seguir seu caminho. Na semana passada, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, começaram a depor os principais envolvidos no escândalo do mensalão. Na condição de réus e acusados de um variado cardápio de crimes, como peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, foram ouvidos os deputados José Genoíno, João Paulo Cunha e Paulo Rocha – ilustres passageiros do bonde da corrupção petista. Todos negam envolvimento no caso e culpam Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, escalado para o papel de bode expiatório recebendo a certeza da impunidade em troca do silêncio sobre as atividades dos comparsas.

Os mensaleiros: os deputados Paulo Rocha, João Paulo Cunha e José Genoíno são réus em processo que apura crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Eles se dizem inocentes e põem a culpa no tesoureiro

O retrovisor mostra que os deputados participaram do esquema clandestino, mas, ao que parece, olhar para trás, como ressaltou Berzoini, realmente não agrada aos petistas. Beneficiário de 920 000 reais do esquema de arrecadação e distribuição clandestina de dinheiro, o deputado Paulo Rocha achou estranho ser tratado como réu. "Sou deputado e não gosto de ser chamado de réu", disse ele, dedo em riste, ao ser indagado pelo procurador sobre as relações do partido com o empresário que repassou o dinheiro ao PT. A juíza Maria de Fátima de Paula Costa interveio: "O senhor não está na Câmara dos Deputados. Aqui o senhor é réu". E completou: "O senhor chegou aqui com uma carinha de coitadinho, de humildezinho que veio do Pará ou não sei lá de onde. Mas aqui o senhor não manda. Fique quieto e responda às perguntas". Paulo Rocha disse que desconhecia a origem do dinheiro. Depois do depoimento, Rocha foi com amigos a um bar de Brasília. Bem mais relaxado, o grupo pediu ao garçom uma garrafa de "Joaquim Barbosa". "Um black", explicou um dos assessores do deputado, esclarecendo que, na verdade, falava da marca de um uísque. Era uma humildezinha piada racista feita pela turma de coitadinhos do réu. O ministro Barbosa, o responsável pelo processo dos mensaleiros, é o primeiro ministro negro da história do STF e também um dos intelectualmente mais preparados que já vestiram aquela toga.

Olhando para a frente, como deseja o presidente petista reeleito, a principal preocupação do partido de Berzoini e companhia é encontrar um candidato capaz de disputar a sucessão de Lula com chance de vitória. Nos últimos tempos, os principais nomes do PT caíram em desgraça. O mensalão inviabilizou as pretensões do ex-ministro José Dirceu. A quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa fulminou o ex-ministro Antonio Palocci. A ministra do Turismo, Marta Suplicy, caiu em desgraça ao aconselhar os brasileiros a "relaxar e gozar" nas longas filas dos aeroportos durante o caos aéreo. Outra dificuldade do partido é que Lula tem se mostrado muito maior que o PT. Em todas as eleições que disputou, o presidente sempre teve mais votos que todos os seus correligionários somados. Com Lula fora da disputa, o PT acabou se tornando refém de sua própria história. "O PT é um partido de um líder só. Foi fundado pelo Lula, presidido pelo Lula e liderado pelo Lula. A força dele nunca permitiu o surgimento de outra liderança nacional", diz o cientista político Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília (UnB). É exatamente a incerteza sobre a capacidade partidária de fazer o sucessor de Lula que tem levado dirigentes petistas a alimentar a delirante idéia de um terceiro mandato. O PT, sob o comando de Berzoini, pode até ter um retrovisor, mas as imagens que aparecem nele são desanimadoras e melancólicas.

Imagem 1 - Sergio Dutti/AE
Imagem 2 -Sergio Dutti/AE, Pablo Valadares/AE e Andre Dusek/AE

O discurso e a inércia

Por Daniel Piza

Há algo no ar além dos aviões de carreira atrasados. Talvez porque exposto a tantos descalabros éticos, especialmente depois que os supostos paladinos dela tomaram o poder, o Brasil parece viver agora nova fase de auto-afirmação hiperbólica, de patriotismo cego, na gangorra sentimental que caracteriza os países que demoram tanto a resolver seus problemas básicos. Percebo isso na tentativa curiosa de converter dom Pedro II num herói fundador, como se o Brasil não tivesse visto o bonde da Revolução Industrial literalmente passar ao largo durante aqueles 40 anos. Ou nos especiais sobre os 200 anos da partida da corte de dom João VI, lance peculiar no xadrez europeu que realmente mudou a sorte do Brasil, mas não apenas para o bem. Ou mesmo no desespero de encontrar ídolos esportivos confiáveis, de olho na Copa de 2014.

Melhor exemplo não pode haver do que os relatos a respeito do novo relatório da ONU sobre o IDH mundial. Como existe a nota de corte simbólica do índice 0,800 na escala de 0 a 1, acima do qual está o grupo considerado de “alto desenvolvimento humano”, muita gente comemorou como se o Brasil agora tivesse entrado numa elite do planeta. Bem, o Brasil é o 70º do ranking, o quinto da América Latina, perdeu uma posição e alcançou o índice ao lado de potências como Albânia e Macedônia... Está longe do patamar que possa ser verdadeiramente descrito como “alto desenvolvimento”, como se vê por seus avanços lentíssimos em áreas fundamentais como saneamento e educação. (Mario Vargas Llosa disse que a civilização começou com o esgoto. Mas ele concordaria que também começou quando todo mundo aprendeu a ler e contar.)

O governo logo tratou de valorizar a inclusão nesse clube nada distinto, como era de esperar. O pior é que muita gente bem informada acreditou. Não se deu conta de que o normal é melhorar: praticamente todos os países melhoram, exceto os que estão afundados em guerras civis ou genocidas. A questão a observar é a velocidade dessa mudança, e a do Brasil é baixa demais, principalmente em relação a seu tamanho e potencial. Em 1975, estava com 0,650; em 2005, com 0,800. Mas não adianta pensar que, por essa curva, chegará a 0,950 – o índice dos EUA, 12º colocado – em 2035. O índice é relativo, a tendência natural é desacelerar quanto mais se aproxima do topo e houve muita mudança estrutural na economia mundial dos anos 70 para cá. É realmente lamentável que se veja aí um convite à inércia, como se estivéssemos “quase lá”, prestes a ser um país rico e justo.

Além disso, muitos dados não batem. Muitas instituições sérias afirmam, por exemplo, que a rede de esgoto não chega a 75% da população, mas apenas à metade dela. Não, não vou cometer a vulgaridade de citar o caso da menina presa em cela de homens no Pará, um retrato da barbárie institucionalizada que vigora no sistema prisional brasileiro. Mas veja outro dado importante, divulgado pela PriceWaterHouse na mesma semana, sobre a dificuldade de pagar tributos nos países do mundo inteiro: o Brasil é o 178º onde mais tempo se leva para transferir recursos para a máquina pública. Mesmo que se critique a metodologia, o fato é que o Brasil está muito abaixo dos piores, como a Turquia.

O que isso tem a ver com desenvolvimento humano? Tudo. A carga tributária e a burocracia oficial impedem que o Estado cumpra suas atribuições sociais e infra-estruturais. Ao asfixiar o ambiente produtivo sem contrapartida alguma, ele não só atravanca o crescimento do PIB, mas também a distribuição de rendas e direitos, mesmo que faça tanta propaganda do Bolsa Família. Não espanta, assim, que o Brasil esteja próximo do Azerbaijão no exame Pisa de qualidade de ensino. Tampouco espanta que, nesta onda do “tudo está bem, apesar dos pesares”, típica da complacência nacional, o ano esteja chegando ao fim sem o governo ter feito nada. O Congresso ficou parado no caso Renan e na prorrogação da CPMF; qualquer reforma – como a tributária e a política – é factóide; e o PAC segue empacado, tal como o Avança Brasil do antecessor tucano. O Brasil muda, mas muitas coisas continuam iguais. Como nos tempos do segundo reinado, o ufanismo fala mais alto que a ação.

http://blog.estadao.com.br/blog/piza/?cat=99

Meu prato de Natal

Por Diogo Mainardi

"A pena de morte é um assunto proibido,
automaticamente associado aos piores
brucutus da história. Mas, quando se
tem 44 663 assassinatos por ano, como
no Brasil, nenhum assunto pode ser tabu.
Nem na noite de Natal"

Pena de morte. É um tema perfeito para o período de Natal. Enquanto as pessoas confraternizam com parentes e amigos, distribuindo presentes e bons sentimentos, eu confraternizo com a cadeira elétrica e a forca.

A pena de morte reduz consideravelmente o número de assassinatos. Para cada criminoso condenado à morte, ocorrem de três a dezoito assassinatos a menos. A estatística consta de uma reportagem do New York Times, de onde chupei os dados publicados nesta coluna.

A reportagem apresenta o resultado de uma série de estudos realizados na última década. Os economistas citados pelo jornal compararam as taxas de homicídio nos Estados Unidos com o número total de prisioneiros executados, estado por estado, cidade por cidade. Eles descobriram que, nos lugares em que a pena de morte foi aplicada com mais freqüência e com mais rapidez, como no Texas, a taxa de homicídios caiu de maneira mais acentuada.

Alguns especialistas contestaram os estudos. O principal argumento que eles usaram foi o seguinte: o número de penas capitais é insuficiente para determinar seu efeito. Em 2003, nos Estados Unidos, apenas 153 criminosos foram condenados à morte, para um total de 16 000 homicídios. Um professor de direito da Universidade da Pensilvânia declarou ao New York Times que precisaria de 1 000 presos executados alea-toriamente para poder concluir algo definitivo a seu respeito. Por acaso ele aceitaria 1 000 presos brasileiros?

O fato é que os estudos mencionados pelo jornal indicam que há, sim, uma correlação direta entre a pena de morte e a queda no número de assassinatos. Pelas contas do economista H. Naci Mocan, cada execução acaba salvando cinco vidas. Apesar disso, ele afirmou ser pessoalmente contrário à pena de morte. Porque há outros fatores em jogo: morais, religiosos, políticos.

Na ceia de Natal, entre uma fatia e outra de panetone, o assunto pode ser este: se eletrocutar um assassino realmente salva vidas, há um ponto em que a barbárie da pena de morte se torna moralmente aceitável? Um professor de direito da Universidade de Chicago, Cass R. Sunstein, respondeu ao New York Times: "A evidência de que ela teria um efeito dissuasório significativo parece suficientemente plausível para tornar complicada a questão moral. Eu era contrário à pena de morte, mas passei a considerar que, se ela tem um efeito dissuasório significativo, provavelmente é justificável".

O professor da Universidade de Chicago tem um bom motivo para medir as palavras. Nos meios intelectuais, discute-se ale-gremente a tese de Ste-ven Levitt, segundo a qual o aborto reduziria o número de assassinatos. Até mesmo o governador do Rio de Janeiro embarcou nessa, uma prova de que a idéia é falsamente provocatória. Já a pena de morte é um assunto proibido, automaticamente associado aos piores brucutus da história. Mas quando se tem 44 663 assassinatos por ano, como no Brasil, nenhum assunto pode ser tabu. Nem na noite de Natal.

Fonte

Os 74 impostos no Brasil

Confira a lista de tributos que pagamos no Brasil


* Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004
* Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.46 1/1968
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
* Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
* Contribuição ao Funrural
* Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
* Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
* Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial ( SENAC) - Lei 8.621/1946
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes ( SENAT) - Lei 8.706/1993
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
* Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
* Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
* Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
* Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
* Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
* Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
* Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
* Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
* Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
* Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)
* Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
* Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindic ato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
* Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
* Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
* Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
* Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
* Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
* Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
* Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - lei 5.070/1966 com novas disposições da lei 9.472/1997
* Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
* Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9998/2000
* Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002.
* Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
* Imposto sobre a Exportação (IE)
* Imposto sobre a Importação (II)
* Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
* Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
* Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
* Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
* Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
* Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
* Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI)
* Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
* INSS - Autônomos e Empresários
* INSS - Empregados
* INSS - Patronal
* IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
* Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
* Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
* Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004
* Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981
* Taxa de Coleta de Lixo
* Taxa de Combate a Incêndios
* Taxa de Conservação e Limpeza Pública
* Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - lei 10.165/2000
* Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
* Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
* Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - lei 7.940/1989
* Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
* Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - lei 10.834/2003
* Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
* Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
* Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
* Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
* Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
* Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da lei 9933/199 9
* Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
* Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
* Taxas de Saúde Suplementar - ANS - lei 9.961/2000, art. 18
* Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
* Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
* Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

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Educandos e reeducandos no melhor dos mundos

Por Demóstenes Torres

Durante o regime militar, o governo central mexia com os brios do brasileiro ao difundir realizações que eram as maiores da América Latina. Até corrutelas tinham a honra de ostentar a maior indústria de vassoura de coqueirinho da América Latina e as imensas reservas de babaçu inspiravam segurança de auspicioso futuro. Em matéria de ufanismo subimos a escada na Era Lula. Agora a referência é ter o maior ou o melhor do planeta, a TV Digital que o diga. É só o ex-presidente Fernando Henrique provocar o atual mandatário para que imediatamente, e por uma semana a fio, os discursos presidenciais nos posicionem no topo do mundo. A embalagem é boa, no entanto no âmago do produto mora um país incorrigível, oficialmente relapso, e por isso incapaz de superar o atraso estrutural.

O Banco Mundial publicou na semana passada um estudo que dá a medida do abismo brasileiro. O documento do Bird qualifica de decepcionante a redução da pobreza no Brasil no período de 1985 a 2004. Para não dizer que foram duas décadas perdidas, o número de brasileiros que vive com menos de um dólar por dia caiu de 8% para 7% da população. E onde ficam a inclusão previdenciária promovida no período e os programas de distribuição de renda dos dois presidentes que têm se estranhado ultimamente? Sem as duas providências estaria pior, por outro lado fica provado que a indulgência do Estado não provoca mobilidade social, especialmente porque na escola, onde deveria haver o grande impacto da política assistencial, o resultado é pífio. De mais a mais, não se reduz pobreza sem saneamento e a Fundação Getúlio Vargas mostrou o século que nos separa da universalização do sistema.

O Instituto Paulo Montenegro, especializado em medir a evolução da alfabetização no Brasil, publicou um dado que reforça as pesquisas anteriores sobre o atoleiro da educação. Dos que concluem o ensino médio, 45% possuem conhecimento máximo para ler e escrever recado de cinco linhas. Entre os universitários brasileiros, 26% não são plenamente alfabetizados. Para lembrar que o Parlamento tem a imagem da sociedade, caso fosse aplicada a mesma pesquisa no Congresso Nacional seria encontrado indicador semelhante de senador que não passaria em uma prova de tabuada ou de deputado incapaz de entender a diferença entre uma ameba e um caranguejo.

No domingo, o Estadão publicou reportagem que ajuda a desmascarar os mitos da educação no Brasil. Com base na avaliação internacional Pisa, os repórteres inferiram que no País apenas 30% dos estudantes têm mais de quatro horas semanais de estudo da própria língua, de ciência e de matemática, ou seja, estão no patamar de escolarização do primeiro mundo. É verdade o argumento convencional dos educadores de que é preciso formar melhor o professor, aumentar os salários e dotar as escolas de infra-estrutura de ensino. O que poucos especialistas falam é que o estudante brasileiro fica muito pouco tempo na escola, seja pública ou privada. Admitir a deficiência equivale a avalizar a escola em tempo integral, único mecanismo capaz de elevar a qualidade da educação.

E por que não falam? Não falam porque se melhorar a educação a pedagogia engajada e sindicalista perde a capacidade reivindicatória. No Brasil a educação tem um discurso uniforme, apresenta-se como panacéia, mas no fundo a matéria é tratada com enorme desprezo e chega a ser verdadeiro estorvo. Só assim é possível assimilar que jogador de futebol semi-alfabetizado chame o técnico de professor. Ou o pior: preso condenado receber o tratamento insigne de reeducando da parte de magistrados, promotores de Justiça e autoridades penitenciárias. Em nosso primeiro mundo é assim: enquanto o educando não é socializado na escola, o bandido é ressocializado na cadeia. Como se dizia no tempo que o Brasil era só o maior da América Latina, positivamente assim não dá Bionicão!

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

O dia seguinte

Por Reinaldo Azevedo

Em cinco anos de governo Lula, a derrubada da CPMF foi a primeira vitória importante da oposição. Vitória? Que vitória? A minha resposta lhes parecerá, talvez, um tanto abstrata, mas creio nela: a da política sobre a onipotência; a do Poder Legislativo sobre a vontade imperial do Executivo. Não é pouca coisa. E é preciso, de saída, constatar: será mais difícil às oposições a administração do dia seguinte do que propriamente derrotar, como derrotaram, o presidente Lula. Nesta sexta, começa a reação, a disputa pela opinião pública. Ela havia se manifestado majoritariamente contra a CPMF em pesquisas de opinião. Lula pode dar continuidade à negociação para reapresentar a proposta no ano que vem. Pode partir, como vinha fazendo, para a demonização das oposições, tentando inverter o jogo.

Antes que continue, nunca é demais lembrar: publico abaixo o voto dos senadores. Vejam lá: seis nomes da base votaram contra o governo. “Ah — dirão —, mas o peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) nunca foi governista”. É verdade. “Mão Santa, o Cícero do Piauí, sempre fez oposição a Lula”. Também é fato. Convenham: esse é um problema que tem de ser resolvido pelo Planalto, não é? Cabe aos ministros da área política cuidar do assunto, não a Arthur Virgílio (PSDB-AM) ou a José Agripino (DEM-RN). De fato, a oposição votou unanimemente contra a CPMF, mas não foi ela que tirou os quatro votos que faltaram ao governo. A proposta costurada pelo governador José Serra na interlocução com Antonio Palocci era boa para a Saúde? Era, sim. Esqueçam o número mágico: “100%”. Dinheiro não tem carimbo. Ela previa um grande aumento nas verbas para o setor, o que não é, com efeito, ruim. Aécio Neves também queria a aprovação e até chegou a dá-la como provável.

Acontece que triunfou no PSDB a leitura política do processo, e não a dos governadores, que procuraram raciocinar de olho no próprio caixa, o que é legítimo, mas não uma categoria absoluta. Nos casos de Serra e Aécio, há um pouco mais do que isso: querem a Presidência da República — de preferência, com a CPMF. Tudo porque gostam de imposto? Não necessariamente. Mas porque é preferível pegar um país que tenha R$ 40 bilhões a mais de arrecadação a pegar um com R$ 40 bilhões a menos, não é? E temem, como os demais, o corte de verbas federais — que, não duvidem, virá. Criou-se, assim, uma cisão no tucanato entre quem optou por aplicar a derrota política no governo e quem se contentava apenas em empurrá-lo para uma posição defensiva, obrigando-o a negociar, o que Lula, convenha-se, acabou fazendo.

Na democracia, derrotas são possíveis e têm efeito educativo. Lula fez por merecer o revés — insisto: o primeiro realmente importante em cinco anos. Nunca é demais lembrar que as reformas no começo do primeiro mandato só não foram além por falta de apoio, de novo, de sua base. O então PFL e o PSDB seguiram à risca a trilha do que chamaram, então, coerência. À época, até cunhei uma frase: essa tal coerência não pode ser uma cruz a pesar apenas nos ombros dos adversários de Lula — enquanto ele pode fazer gracejos com a sua “metaRmofe ambulanto”. Chegava a ser cômico ouvir o discurso inflamado de alguns governistas afirmando que DEM e tucanos votaram a favor da contribuição no governo FHC. Bem, para que tal argumento tenha alguma validade moral, é preciso lembrar que o PT, hoje a favor, era então contrário. Desta vez, a oposição decidiu que não tinha por que carregar, sozinha, a cruz. E fez muito bem.

Lula pode, depois de perder uns R$ 11 bilhões, reapresentar a proposta no ano que vem. Reitero: se arrumar a sua base, tem votos para aprovar a CPMF sem precisar das oposições. Afinal, não é certo que elas respondem por tudo o que de mal se fez nos últimos 500 anos? Não foram elas que lhe legaram uma herança maldita em qualquer área que se queira da administração? Não são as responsáveis por tudo o que não funciona? Não são elitistas, reacionárias, preconceituosas e sonegadoras? Não foi Fernando Haddad que vi ainda ontem na TV a afirmar que, até havia pouco tempo, ninguém dava bola pra educação? Se Lula pretende privatizar, como vem fazendo, todas as virtudes do país e jogar nos ombros alheios todas as dificuldades, não pode esperar contar com a oposição.

Cuidados

Mas é preciso cuidado. O DEM está de parabéns. Foi quem primeiro empunhou a bandeira e conseguiu fazer com que a questão fosse além do Congresso. A população se interessou pelo assunto. Acabou atraindo também o PSDB — e isso, notem bem, num momento em que o governo, olimpicamente, fazia pouco caso de quem falava em mexer na CPMF. Entre os democratas, será fácil defender o resultado da votação desta madrugada. A questão é saber quem vai defender o resultado no PSDB. Não será Serra. Não será Aécio. O mesmo vale para os demais governadores.

O que estou dizendo é que será preciso enfrentar o governo e, em particular, Lula. Quando ele precisava dos votos da oposição, não se fez de rogado: acusou os adversários de sabotadores e invejosos. O que dirá agora, já derrotado? Se o governo federal apertar para valer os Estados, governadores tucanos botarão a boca no trombone? A derrota da CPMF marca um momento em que se faz o que não se vinha fazendo até então: política. A base de operação do DEM, já sabemos, é o Congresso. E a dos tucanos? Quem protegerá o partido da campanha de desqualificação, que tende a começar já nesta quinta-feira? Que tomem cuidado. Ou acabam, mais uma vez, com uma vitória, fabrincando uma derrota.

Sem a CPMF 4– De onde cortar?

Mesmo com a perda de toda a arrecadação esperada com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o governo Luiz Inácio Lula da Silva tem condições de manter em 2008 o mesmo volume de gastos deste ano, com correção monetária, e a mesma meta de ajuste fiscal medida como proporção do PIB (Produto Interno Bruto). Para isso, porém, as promessas de mais investimentos quase certamente terão de ser abandonadas. O projeto de lei orçamentária, em tramitação no Congresso, dá margem a um aumento de gastos de 12,3% no próximo ano, bem acima da previsão mais consensual de inflação no mercado, de 4,1%. Sem a contribuição provisória, se quiser manter o mesmo superávit primário (a parcela da arrecadação reservada para o abatimento da dívida pública), o governo federal vai ter de limitar o crescimento das despesas a 4,3%. Em outras palavras, não será preciso promover uma redução real dos recursos totais à disposição do Executivo, mas apenas cancelar planos de expansão de uma série de atividades e programas. O ajuste, obviamente, será mais brando se o Palácio do Planalto conseguir reorganizar sua base de apoio e aprovar a CPMF ao longo do ano: na hipótese de perda de apenas metade da receita, a margem para o aumento de gastos sobe para 8,3%.

Sem a CPMF 3 - Votação racha ninho tucano

O debate sobre a prorrogação da CPMF produziu tremores em ninho tucano, abalando até mesmo a relação entre o governador de São Paulo, José Serra, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo tucanos, FHC e Serra tiveram ontem ríspida discussão. No partido, os dois estão em campos opostos. FHC defende que o PSDB desgaste o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serra, por sua vez, alega que os governos estaduais sofrerão perda caso a CPMF não seja prorrogada.Ontem, irritado com a atuação de FHC contra a CPMF, Serra acusou o amigo de jogar no "quanto pior, melhor". (...) Num dia marcado por tensas reuniões da bancada, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), chegou a telefonar para o governador de São Paulo, ameaçando renunciar à liderança caso os tucanos viessem a apoiar a prorrogação. (...) O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, também tem reclamado da atuação do líder. Na segunda, ele telefonou para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), pedindo que assumisse a articulação porque Arthur Virgílio estava inflexível. Ontem, o líder também disse a Aécio que deixaria a liderança em caso de recuo.

Sem a CPMF 2 – “Governo deu uma bandeira às oposições”

Por Moacir Assunção, no Estadão:
Os erros do próprio governo Lula o levaram à derrota na votação da CPMF. Esta é a interpretação do cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para ele, o episódio despertou um grande interesse na opinião pública, por se tratar de uma questão relacionada a impostos, e acabou fornecendo uma bandeira à oposição, que até então estava praticamente sem discurso. 'Basta ver o resultado da pesquisa CNI/Ibope, que demonstrou que ao mesmo tempo que 51% da população apóia o presidente Lula, 69% são contra a atual política tributária', afirmou. 'Aí há um recado, segundo o qual a população diz que gosta do governo, mas não dos tributos para perceber o impacto do tema na sociedade.'

Quem foi o vencedor nesta história da votação da CPMF?

O governo perdeu para ele mesmo, já que a derrota foi dentro da própria base aliada no Senado. O PSDB, por sua vez, acabou saindo como o grande vencedor. A articulação contra a CPMF foi organizada, principalmente, pelo senador tucano Arthur Virgílio (AM), embora o DEM tenha demonstrado mais intransigência desde o começo.

E o que fez o governo perder?

A má interpretação do sentimento da opinião pública ajudou neste sentido. A questão dos impostos é muito sensível para a sociedade, porque envolve a concepção de que o governo tem que gastar menos e cobrar menos da população. Com suas atitudes, o governo forneceu uma bandeira à oposição - a crítica à CPMF . Os oposicionistas estavam praticamente sem discurso diante do sucesso do presidente e acabaram conseguindo esta. A oposição, naturalmente, sai fortalecida do episódio, mas não chega a ameaçar o governo.

Sem a CPMF 1 – Minoria mostrou força moral, diz Rodrigo Maia

Por Luciana Nunes Leal, no Estadão:
A sessão para votação da prorrogação da CPMF não tinha nem começado e os parlamentares do DEM cantavam vitória, por terem sido os primeiros a fechar questão contra a contribuição. De manhã, indagado sobre a possibilidade de os integrantes do partido ficarem sozinhos na oposição fechada ao imposto do cheque na sessão, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), respondeu: “Seria a glória.” Rodrigo Maia fez o comentário ao chegar à convenção nacional do partido, realizada ontem em um auditório do Senado. Em seu discurso na convenção, Rodrigo Maia atacou os métodos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conseguir votos de última hora em favor do imposto do cheque. “Muito foi oferecido e recusamos tudo. Foram ofertas de verbas, de favores, todas as tentações que favorecem a corrupção”, afirmou o presidente do DEM. “Os parlamentares resistiram. A minoria mostrou a força moral diante do rolo compressor da maioria.”

No encontro, o deputado fez questão de contrapor a posição de seu partido à do PSDB, que até a última hora corria o risco de se dividir na votação da prorrogação do imposto. “Nenhum outro partido nos superou em coerência e em defesa da ética”, afirmou Rodrigo Maia. O presidente do DEM aproveitou para elogiar a atuação do líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), “pela posição firme contra a CPMF” durante todo o debate.

http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2007/12/o-dia-seguinte.html

Brincando à beira do abismo

por Lúcia Hippolito


O governo federal enviou ao Congresso a PEC que prorroga a cobrança da CMPF até 2011.

Aprovada na Câmara, não sem alguns percalços, a PEC foi para o Senado.

A base aliada (base desalinhada) do governo tem 53 senadores, quatro a mais do que o necessário para aprovar uma emenda constitucional.

Quem tem o dever de aprovar a CPMF é o governo, não a oposição. Portanto, bastaria dar ordem unida à sua base, que o governo federal conseguiria aprovar com folga a CPMF.

Mas não. O presidente Lula decidiu dedicar-se a um jogo perigoso. Aproveitar a votação da CPMF para dividir a oposição.

O Democratas foi demonizado. Lula não perde oportunidade de chamar o partido de “direita”, “partido dos ricos”, “sonegadores”.

Joga pobres contra ricos, num discurso demagógico, oportunista e muito perigoso.

Além disso, Lula também aproveita a CPMF para vingar-se dos tucanos, infligindo-lhes uma requintada tortura: quer transformar o PSDB em linha auxiliar do PT.

Em vez de se concentrar nos votos dos 53 senadores da base aliada e desprezar as adesões da oposição, o presidente quer mais. Quer tudo.

Quer ganhar com os votos do PSDB. E quer tucanos e democratas divididos.

O fato é que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a CPMF. E, a conquistar quatro ou cinco votos entre os senadores da base governista, Lula prefere incentivar a vaidade, a rivalidade e as expectativas de poder dos governadores tucanos José Serra e Aécio Neves.

Tudo bem. Este é o jogo do presidente Lula e de seus assessores mais próximos. Está no seu papel.

Mas e a oposição, como reage?

O Democratas cerrou fileiras contra a prorrogação da CPMF. Decidido a se transformar num partido das classes médias urbanas (que odeiam o imposto do cheque), o DEM mira mais adiante.

Democratas aproveitaram a tramitação da CPMF para se consolidar como partido de oposição, situação, aliás, reconhecida pelo próprio presidente Lula, quando vocifera contra eles nos palanques pelo país afora.

Já os tucanos caíram na armadilha construída por Lula.

Os governadores Yeda Crusius, Teotônio Villela e Cássio Cunha Lima são meros coadjuvantes nesse processo. Os dois primeiros governam estados quebrados, e o terceiro está cassado pelo TRE, e governa sustentado por uma liminar do TSE.

As primas donas desta ópera são Serra e Aécio, que pressionam fortemente os senadores a votarem a favor da CMPF.

Serra, porque acredita nas pesquisas que lhe dão a liderança em 2010. Quer ganhar com a CPMF.

Aécio, porque quer ser esperto e se ilude, pensando que assim pode se tornar o preferido do presidente Lula em 2010, já que, no momento, não desponta um candidato natural das forças governistas.

O que os dois governadores parecem teimar em não compreender é que sua atitude pode destruir o que resta do PSDB.

Na Câmara, a bancada votou quase unanimemente contra a CPMF. No Senado, o líder da bancada, Artur Virgílio, já foi fundo demais, para aceitar recuos. Já declarou aos quatro ventos que os senadores do partido votarão contra a CMPF.

O novo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, declarou publicamente que os senadores tucanos votarão contra a CPMF.

Se Aécio e Serra forem vitoriosos, tanto Artur Virgílio quanto Sérgio Guerra terão que renunciar a seus cargos partidários, porque ficarão inteiramente desmoralizados.

A votação da PEC da CPMF é voto aberto, à vista de todos.

Que conseqüências um racha dos tucanos poderá trazer para o futuro do partido, inclusive para o futuro da candidatura Serra ou da candidatura Aécio?

Até chegarmos a 2010, precisamos terminar 2007 (a CMPF), passar por 2008 (eleições municipais) e transpor 2009.

Serra e Aécio serão tão cegos que não hesitarão em arrasar o PSDB, transformando o partido em escombros?

O jogo é muito perigoso. E não é só o presidente Lula que está brincando na beira do abismo.

http://www.luciahippolito.globolog.com.br/

"Me engana que eu Gosto"

Blog do Noblat – Senador Heráclito Fortes (PI)

O Governo precisa deixar a máscara de defensor dos pobres e parar de encher o bolso dos ricos.

Definitivamente, o PT e o Governo Lula casaram-se com o capitalismo, com o poder econômico, e dele não querem mais se afastar. Se examinarmos o que acontece a cada semestre no País, veremos que ocorre uma corrida de bancos para saber quem lucrou mais. É um negócio totalmente desproporcional.

O início das atividades da TV Digital no país e da nova TV Brasil, na noite de domingo, mereceu do governo um pomposo tratamento. E acabou sendo mais um desses momentos que deixam exposta a contradição entre o que o PT foi no passado e o que é no governo.

O lançamento da TV Digital merecia, sim, festa e comemorações. Porém, não dá para aceitar o que o Presidente da República prometeu. Ele disse que estava determinando que se colocasse R$ 1 bilhão – recursos do BNDES e, portanto, do povo brasileiro – à disposição das lojas de varejo para diminuir o preço dos conversores. Isso é uma agressão aos fatos! Ao invés de coibir o abuso, de punir, dá uma saída, estimula e beneficia quem está, de maneira oportunista, explorando os consumidores.

O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, exortou as pessoas a não comprarem o conversor já lançado, porque não compreendia como é que, no Japão, um aparelho semelhante é vendido por US$ 60,00 - o mais caro - e, no Brasil, entre os colocados à venda, os mais baratos estão em torno de R$ 500,00.

E o que é pior: o presidente Lula valeu-se de uma mistificação. Anunciou um dinheiro que ele próprio já tinha anunciado em fevereiro deste ano. Trata-se de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão do BNDES, responsável pela promoção do desenvolvimento do País, da qual foram utilizados apenas 9 milhões e cujos recursos agora serão realocados.

Não há, porém, nenhuma garantia de que servirão ao propósito de baixar os preços dos conversores. Segundo os especialistas, melhor seria promover a concorrência, desonerar a fabricação, estimular novas fábricas, permitir a importação em caráter excepcional, ou algum tipo de intervenção mais drástica junto aos produtores. Mas, a partir do momento em que o Ministro das Comunicações reconhece o que seria o preço justo do conversor e o Governo permite a venda a preço triplicado, está cometendo um crime de omissão e de conivência.

O Governo precisa deixar a máscara de defensor dos pobres e oprimidos e parar de encher o bolso dos ricos. Não podemos aceitar que um conversor custe R$ 1.000,00, e o Ministro das Comunicações reconheça que esse valor é exorbitante. Onde está o poder do Governo, seu controle com relação a abusos?

O Presidente Lula poderia ter dito que não admitiria no País a prática de exploração dessa natureza. Mas, não. Anunciou como nova uma medida que vai facilitar mais uma vez a vida de quem está jogando – e com muito oportunismo – em busca do lucro imediato.

Podemos imaginar a ansiedade da população que deseja experimentar esta nova tecnologia e se vê forçada a comprar um produto cujo preço o próprio Ministro, responsável pela área, confessa, de antemão, que é inconcebível e inaceitável. É fácil financiarem-se os varejistas para amortecer o prejuízo do consumidor ou camuflar o lucro dos fabricantes. Seria mais claro e muito mais sincero o Governo assumir e subsidiar, se fosse o caso – mas também não o é.

Multipliquem os impostos, façam a conta que quiserem, mas, no Brasil, esse valor não poderia ser acima de R$ 300,00. Daí para a frente é esperteza.

O Blog de Jamildo não aceita tutela

por Jamildo Melo,

O companheiro Dilson Peixoto (PT-PE) tem o direito de ir à justiça pedir o que achar que deve. Bom que ele assim proceda. Estamos em um ambiente de estado de direito, pelo menos ainda.
No entanto, creio firmemente que a Justiça vai barrar suas pretensões autoritárias, fazê-lo pisar no chão novamente, dando-lhe uma lição de espírito democrático.
Para mim, o patrocínio da ação judicial só reafirma o quanto Dilson é mesquinho, limitado e acanhado.
O Blog de Jamildo nunca deixou de publicar eventuais desmentidos ou explicações, em nome do contraditório. Não tenho pretensão de ser o dono da verdade nem nunca tive. Assim, acolho manifestações contrárias sempre, em nome da busca da verdade, em respeito aos leitores. Não me diminui em nada. Já disse e repito que não tenho compromisso com o erro, muito menos com eventuais erros.
Aqui também não se faz campanha contra seu ninguém. Primeiro, porque não é o meu perfil. Depois, porque a empresa em que tenho orgulho de trabalhar há 15 anos não deixaria, como não deixa. Não é de sua tradição nem nunca será.
Acusa-me de perseguição, de cunho pessoal, mas esquece de dizer que cheguei a fazer-lhe um convite pessoal para ser um dos articulistas exclusivos aqui do Blog, na condição de presidente do PT. Tudo em busca de mais pluralidade no Blog, que já conta com Edilson Silva (PSol) e Luciano Siqueira (PC do B). A sua assessora de imprensa, Mônica Crisóstomo, porta-voz do convite, está aí para não me deixar mentir.
No caso, a missão foi aceita pelo líder do governo Eduardo Campos, o companheiro Isaltino Nascimento, para nossa honra. Para nós foi ótimo, pois fala pelo PT e PSB, ao mesmo tempo. Mas isto não vem ao caso.
Na ação, entre outras coisas infundadas, os advogados pedem retratação por ter dito que ele não tinha estatura moral, numa resposta ao ataque pessoal e profissional que sofri. Na mesma tarde, em um das várias atualizações que fazemos diariamente, reconheci o excesso e retirei do ar.
O companheiro Dilson, assim, deveria ocupar seu tempo tentando descascar o ‘abacaxi’ que o governador Eduardo Campos lhe pediu, em vez de perseguir jornalistas, especialmente os que façam alguma crítica. Será que estou recebendo o prêmio agora pelo conjunto da obra, de mágoas não resolvidas desde o tempo em que senhor Dilson era secretário de Serviços Públicos do Recife?
Se for o caso, é a cara do PT censor, que reclama da ação da imprensa em geral, em uma paranóia delirante, chamando-a de mídia golpista, depois que assumiu o poder e começou a sofrer com os questionamentos que estava acostumado a fazer na oposição!
Que tal dizer quando vai baixar as passagens por exemplo, objeto de promessa de campanha eleitoral? Ou devo pedir licença para cobrar?
Na dúvida, pode tirar cópia deste post e guarda-lo, com esta certeza: não é com uma ação na Justiça que o senhor nem ninguém vai nos intimidar. O Blog de Jamildo, desde 1º de dezembro do ano passado, não aceita tutela (conforme o dicionário Aurélio, dependência ou sujeição vexatória).

http://jc.uol.com.br/blogs/blogdejamildo/index.php


Dilson Peixoto (PT) processa o jornalista Jamildo Melo

O presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Dilson Peixoto, está movendo uma Ação Indenizatória de Danos Morais contra o sr. "Jamildo Melo Pereira Júnior", que vem a ser o editor deste Blog. No processo pede, inclusive, que o Blog seja desativado.
A ação foi impetrada na Primeira Vara Cívil da Capital e a citação para Jamildo chegou à redação do JC On Line na tarde desta quarta (5). No despacho, determina-se o prazo de 15 dias para que seja oferecida a defesa.
Junto com a carta de citação da Primeira Vara, chegou anexado o documento de 11 páginas em que o advogado Ricardo de Castro e Silva Dalle historia fatos que seriam o motivo da ação: basicamente, textos publicados por Jamildo neste Blog e comentários feitos por leitores, que Peixoto considerou ofensivos a sua reputação.
"Por se tratar de um político dos mais conceituados e importantes do Estado Pernambucano, o Autor (Peixoto), atualmente vereador da cidade do Recife, presidente estadual do Partido dos Trabalhadores - PT e diretor presidente da EMTU/ Recife, sempre relevou as provocações do Réu (Jamildo), que não foram poucas", diz um trecho do documento.
E continua: "Ocorre que, no último dia 11 de setembro, o Réu, mais uma vez, passou dos limites, quando publicou algumas matérias em seu blog. Desta vez a nota publicada não tratava sobre a EMTU, mas sim de um contrato do ano de 2003 entre a Prefeitura do Recife e a empresa Geraldo J. Coan, fornecedora de merenda escolar".
Mais: "Pelo conteúdo da matéria fica claro que, muitas das mais de 60 (sessenta) matérias divulgadas no blog só no ano de 2007 sobre o Autor, têm cunho pessoal, e não jornalístico".
A tal Geraldo J. Coan lembrada pela ação de Peixoto, figurou em matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, no dia 11 de setembro, como sendo alvo de investigação, em vários pontos do país, por órgãos como Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União e Ministério Público da União e dos Estados.
Jamildo descobriu que a Geraldo J. Coan também mantinha contrato com a Prefeitura do Recife desde 2003 e publicou o fato em primeira mão, no mesmo dia 11 de setembro. Lembrou que, à época da assinatura do contrato, Dilson Peixoto era o secretário de Serviços Públicos da PCR - à qual era ligada a Csurb, estatal respondável pela contratação. Não o acusou de qualquer irregularidade.
Peixoto não gostou. E, no mesmo dia, enviou ao Blog uma nota de resposta (leia), sem ataques pessoais ou reparos à atuação do jornalista. Afinal, é função da imprensa manter a sociedade informada sobre os atos do poder público. E obrigação do ocupante de cargo público prestar esclarecimentos à comunidade em que atua - ainda mais quando se notabiliza por sua importância.
Mas o episódio da merenda escolar e o que chama de "cunho pessoal" das matérias publicadas sobre ele no Blog, levaram Peixoto a mover a ação.

BLOG DESATIVADO

Não satisfeito em pedir indenização por danos morais, ele também solicitou à Justiça que o Blog "fique desativado pelo tempo que for necessário até o cadastramento prévio dos usuários que tecem comentários acerca dos artigos publicados pelo Réu", sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juiz.
No documento, o advogado Ricardo Dalle lembra que tramita no Senado Federal um projeto de lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que prevê o cadastramento prévio de internautas que fazem comentários. Ou seja: ainda não existe lei regulamentando a matéria.
Mesmo assim, no texto da ação diz-se que não se pode esperar pela lei. "Sem dúvida que a iniciativa do Senador deve ser elogiada, mas não podemos esperar que a lei esteja em vigor para que se possam tomar providências contra as falsas atitudes de pessoas anônimas", diz o advogado, a certa altura do documento encaminhado à Justiça. Dilson requer ainda a retratação de Jamildo, através do mesmo meio de comunicação que usou para, no seu entender, ofendê-lo. No caso, o próprio Blog.
Quanto ao valor da indenização, deixa para arbítrio do juiz da Primeira Vara Civil, estabelecendo para efeitos fiscais o total de R$ 10 mil.
A defesa legal de Jamildo será feita no tempo, local e pelos meios apropriados. Aqui vai apenas a notícia. Fatos que interessam aos leitores e àqueles que gostam de comentar os fatos.

Que país é este?"

por Alceni Guerra

Temos que criar um Conselho Nacional de Saúde Mental para avaliar os ocupantes de cargos

Vou tratar do pior episódio que vi acontecer em toda a minha vida — aliás, vou fazer isso como médico —, o caso da menina de 15 anos presa no Pará por ter brigado com a irmã... Foi estuprada no primeiro minuto em que chegou à cela. Passou lá um mês tendo que trocar o seu corpo — atividade sexual — para poder se alimentar. Daqueles bandidos, alguém certamente com severas deficiências mentais praticou nela atos desumanos, queimando-lhe o dedo — nós, médicos, sabemos o que isso significa.

Disse a menina de 15 anos que seu único dia de paz eram as quintas-feiras, quando as mulheres dos presos os visitavam. Nunca ouvi, em qualquer país do mundo, uma barbaridade assim: uma menina de 15 anos presa com 20 criminosos por um mês! E isso aconteceu ao mesmo tempo em que estamos realizando na Câmara dos Deputados uma sessão solene em comemoração à defesa dos direitos das mulheres, na violência contra as mulheres.

Surpreendo-me que, ao chegar quase ao fim das notícias, percebo que quem prendeu a menina é uma mulher, uma delegada, que a manteve presa durante 30 dias. Não venham nos dizer que uma delegada – porque para ser delegada tem de ser uma policial experiente – não sabia o que estava acontecendo lá dentro.

Segundo a notícia, ela foi afastada do cargo. A delegada que prendeu a menina de 15 anos, juntamente com 20 detentos, acusada de um crime, está solta, não dá entrevistas e está, com certeza, no conforto de sua casa. Se quero a prisão dela? Não sou juiz. Quem decreta prisão é juiz. Não sou promotor para pedir sua prisão e sequer advogado para discutir a pena que ela deveria ter. Falo na condição de médico. Uma mulher, no exercício de um cargo, que mantém uma criança de 15 anos sendo estuprada por detentos, tem de ser internada num hospital psiquiátrico e precisa ser tratada, precisa avaliar sua saúde mental.

Para minha surpresa, quem governa o estado também é uma mulher, que vem a público e diz: os culpados foram meus antecessores. Em psiquiatria sabemos o que é quando alguém transfere a culpa de algo para outro, não assume e não coloca a casa em ordem. Neste país, há dezenas, centenas, milhares de pessoas com desequilíbrio mental exercendo funções públicas. Conheço centenas. Temos de nos preocupar com isso e criar um Conselho Nacional de Saúde Mental para avaliar os ocupantes de cargos.

Não dá para conviver com isso: uma jovem menina é presa junto com 20 detentos, durante 30 dias, e estuprada todos os dias, com exceção das quintas-feiras, quando as mulheres dos detentos iam visitá-los. A delegada é afastada e a governadora não toma providências. Que país é este que tolera uma infâmia dessas? Eu não tolero.

Jogos de cartas marcadas

por José Marcio Mendonça,

Um fantasma ronda o Palácio do Planalto e o território da oposição, saído diretamente dos corredores do Congresso Nacional - o da traição política. Nem um nem o outro lado dessa disputa pela prorrogação do imposto do cheque. Um fantasma obeso e tão ávido que não dá para imaginar quanto vai custar para a sociedade no fim das contas.

O governo diz que já tem 49 votos para aprovar a PEC da CPMF. Não tem - ainda. Está atacando de novo o PSDB, investe em promessas para conquistar os tucanos. Vai chegar lá. A que preço?

A oposição diz que votará, coesa, sem defecções contra a contribuição. E que já tem adesões suficientes do bloco dos aliados para acabar com ela já. Não tem certeza nem de sua unidade nem das dissidências dos adversários.

Por isso, os dois lados, que no fim da semana passada, cantando vitória, pretendiam apressar a votação da PEC, estão reavaliando suas estratégias.

A oposição estuda retomar a obstrução no Senado para jogar a decisão para o ano que vem e impingir ao governo um custo de cerca de R$ 150 milhões de reais por dia de atraso na vigência da CPMF a partir de janeiro de 2008. Os oposicionistas devem tentar que o prazo regimental de 30 dias seja obedecido na análise do novo relatório de Romero Jucá sobre as emendas ao projeto apresentadas no plenário. Se a tese prevalecer, adeus CPMF em 2007.

O governo quer - e não pode se de outro jeito - ganhar apenas uns poucos dias para que suas ações de "convencimento" de aliados recalcitrantes e do PSDB surtam efeito. O diabo, para o Planalto, é que muitos, por experiências anteriores, não estão confiando apenas na palavra empenhada. Querem ver a recompensa na frente.

Parte dessa recompensa tem saído. O governo multiplicou por cinco em novembro a liberação de verbas das emendas parlamentares, tanto no comparativo com o que foi liberado em outubro quanto com o que foi liberado em novembro passado. E um dos Estados mais agraciados foi Minas Gerais, governado por Aécio Neves, um dos dois oposicionistas - o outro é José Serra - mais cobiçados em Brasíliano momento.

A outra parte é mais delicada. Do lado dos governistas, as nomeações sempre podem gerar problema: para cada nomeação, provoca-se um contentamento e uma ou duas insatisfações. Exemplo: O PT há pouco conseguiu abocanhar uma vaga nas Docas do Espírito Santo; o senador Magno Malta reagiu contrariado por que o demitido era seu afilhado.

Do lado das reivindicações da oposição, ceder significa perder recursos em ano eleitoral, com maiores transferências para os Estados e municípios e limitações nos gastos com a máquina administrativa. E o Planalto deseja um Orámento gordo e livre em 2008

O governo faz no momento, neste caso, o balanço de lucro e perdas para ver o que pode pagar.

Como pano de fundo de tudo isso, o julgamento de Renan Calheiros hoje. O destino da CPMF está diretamente atrelado ao destino do senador alagoano.

Complicações á parte, salvo atribulações de última hora, os resultados desses jogos já estão traçado: Renan fica com o mandato (com votos do PT e da oposição) e a CPMF será prorrogada até 2011 (com ajuda oposicionista). Resta saber apenas quanto custará esse arranjo - para os cofres públicos e para a imagem das instituições políticas nacionais. Aos espectadores sobrará o consolo de terem tido a oportunidade de assistir em ação, ao vivo, grandes mestres do malabarismo político.

http://blog.estadao.com.br/blog/josemarcio/

Uma noite com o Che (Um episódio da juventude de Ernesto Guevara).

Hoje há os que comemoram a morte do Che. Eu, em troca, festejei com um magnífico Cavernet Sauvignon Argentino. Tomei três taças: uma por Félix Rodríguez, outra por Gustavo Villoldo e outra por Cuba.

O autor, em 9 de outubro de 2007.

Em seu artigo intitulado “A 40 anos da morte do Che Guevara” Manuel Prieres relata uma história da juventude de Ernesto Guevara que não se ajusta exatamente à verdade. E cito: “Sua noiva do início da juventude María del Carmen Ferreyra, “La Chinchina”, em uma ocasião que o convidou a conhecer seus pais (eles de posição estável) este iconoclasta compulsivo entendeu de assistir à reunião sem tomar banho por vários dias, desgrenhado, roupas amarfanhadas, sapatos sujos e fedendo a traseiro de cavalo garanhão”.

Sobre este incidente na casa da família Ferreyra, Guevara escreveria mais tarde: “... me diverti muito ao ver aqueles pais burgueses de minha prometida em posição totalmente embaraçosa e sem saber onde se pôr...”. Entretanto, nem essa foi a primeira vez que Ernesto visitava a casa, nem o pai de Chichina (não “Chinchina”, como erroneamente aponta Prieres) jamais foi burguês (como assinala Guevara). Quer dizer, tinha de burguês, como hoje nos esclarece seu filho, tanto quanto Ernesto Guevara tinha de inteligente.

Don Horacio Ferreyra, pai de “Chichina”, foi um dos revolucionários da Reforma Universitária de 1918 em Córdoba. Este amável senhor dedicou 3 anos de sua vida a explorar a selva amazônica (a parte boliviana) entre 1919 e 1921 onde, além disso, prestou assistência médica às tribos indígenas da região. Em todo caso, a este homem curtido pelo trabalho, o certo é que lhe sobrava educação para atender a qualquer convidado, independentemente de quais fossem (ou deixassem de ser) seus hábitos higiênicos.

Além disso, Che também era recebido na casa de Don Martín Ferreyra, tio de Chichina, e o fazia em sua esplêndida casa na Estancia Malagueño em companhia de muitos outros rapazes do grupo de amigos de Chichina, como nos conta Eduardo Ferreyra, irmão mais novo de Chichina:

“Meu tio Martín não era um burguês mas se podia qualificá-lo melhor como um ‘aristocrata’ que havia sido também um dos ativos praticipantes da Reforma Universitária de 18. Ele era um anti-clerical nato, dado que toda a família Ferreyra era composta por ‘livres pensadores’, ou o que então se podia qualificar como ‘revolucionários’, embora a mãe de ambos, Dona Mercedes, fosse de comungar diariamente. Don Martín também acompanhou meu pai em seu périplo pela Bolívia, embora tenha regressado ao país depois de um ano nas selvas.

Seu hobby era a História e tinha uma das coleções de livros mais importantes da Argentina, com vários manuscritos e livros da colônia de extraordinário valor. Sua cotribuição à genealogia das famílias da “Córdoba del Tucumán” foi condensada em um importante livro em colaboração com outro historiador de Córdoba, Lascano Colodero. Em suas buscas de livros e documentos em Portugal havia feito uma estreita amizade com o duque de Bragança, com quem mantinha freqüente correspondência. Porém, suas amizades não eram precisamente da burguesia.

Como meu tio Martín e sua esposa Dona Rita tinham filhos, recebiam com alegria a todos os seus sobrinhos e sua casa era durante os verões uma verdadeira romaria de jovens. Minha tia Rita lembrava com carinho de “Ernestito” e se lamentava do caminho que ele havia seguido como sanguinário fuzilador em Cuba. Agradava-lhe recordar uma anedota de Guevara, o tempo todo parado atrás de uma das grandes poltronas do living, e sua explicação de que o fazia porque calçava dois sapatos de pé direito. Em uma “liquidação” de sapatos no centro de Córdoba ele havia encontrado um sapato que lhe agradava, porém não tinha podido encontrar o seu par no grande montão. O único que achou foi outro sapato do mesmo modelo, porém ambos do mesmo pé.

Pensando em sua vida, a conclusão a que posso chegar é de que Ernesto Guevara de la Serna, de sobrenome duplo, coisa “elegante” embora snob na Argentina, padecia de um profundo ressentimento contra o sistema que havia levado seus pais à ruína, da classe média alta de Rosario. Sua luta foi por vingança e não a favor dos oprimidos ou desfavorecidos. Seu desprezo pelos índios e negros, tal como o corroboram seus antigos companheiros na Sierra Maestra, não indicava um espírito bondoso, compreensivo ou tolerante. Seus fuzilamentos sem julgamento prévio, injustificados, em plena Sierra Maestra, e os posteriores fuzilamentos massivos na Fortaleza de La Cabaña, assim o confirmam.

Creio que sua vida foi tratar de buscar uma vingança pessoal contra o sistema, e o ajudar os “povos oprimidos” não foi nada mais que uma desculpa para libertar seu espírito vingativo e sanguinário. Pobre homem!”.

Porém, aos fatos. Na época em que Ernesto Guevara foi convidado na Estancia Malagueño de Córdoba (isto foi em 1951), há que esclarecer primeiramente que a visita não foi para conhecer os pais de María del Carmen, nem o jantar em honra a sua visita, mas que se tratou de uma ceia à qual assistiam vários convidados e a qual atendeu Guevara, por desejo expresso da filha do anfitrião. Tanto é assim, que o verdadeiro motivo de sua abrupta partida não se deveu ao seu mau cheiro, senão ao ridículo que passou com seu desconhecimento absoluto da História.

Não é nenhum segredo que já nessa época Che era conhecido por todos (e sobretudo por seus pais) como um jovem cínico e provocador que havia declarado guerra total ao sabonete e à água. Como bem diz Prieres, porém inclusive muito mais vezes do que ele pudesse crer, tal parece ser que abundam as anedotas de seu pai Ernesto tirando-o da fazenda pelas orelhas e obrigando-o a jogar-se nas águas geladas de um arroio da propriedade. Assim era o odor no menino!

Conta o irmão de Maria del Carmen (presente no jantar a que se faz alusão), que durante a noite tocou-se no tema da Segunda Guerra Mundial e os mais velhos comentavam a maneira pela qual Winston Churchill havia conduzido o povo inglês, e a visão de futuro que havia demonstrado ao aconselhar Eisenhower a um ataque pelo “baixo ventre” da Europa invadindo os Balcãs para cortar dos russos o fácil acesso à Alemanha.

É então que o cheiroso convidado mete a colherinha na conversa e conclui: “Churchill é um político de meia tijela”. Ferreyra (pai), que como se diz na Argentina fazia tempo o tinha “por um fio”, lhe respondeu: “Olhe, mocinho, Churchill não goza muito de minhas simpatias, porém, se há uma coisa que Churchill não é, nem nunca foi, é ser um político de meia tijela. E como seu comentário não tem outra finalidade que escandalizar ou ofender os presentes, e como em minha casa não se ofende meus convidados, ordeno-lhe que se retire e não volte até novo aviso”.

Ato contínuo, o acompanhou até a porta e o expulsou de sua casa, não por opinar diferente, mas por comportar-se como um imbecil pedante e atrevido. Desgraçadamente, este pedante insolente que desprezava os demais como se fossem “seres inferiores”, continuou sendo assim durante toda sua vida. Hoje, aquela família cordobesa vê o incidente com imensa tranqüilidade e lembra que Che foi um fracassado em tudo (nem sequer se graduou em medicina) e terminou seus dias sem saber que dava nascimento a um mito que, como a maioria, infectam, porém são impossíveis de matar.

Nota do autor: As fotos apresentadas aqui são de propriedade da família Ferreyra que as facilitou exclusivamente para ilustrar este texto esclarecedor.

Foto 1 - Foto tomada na Estancia Malagueño, 14 quilômetros ao Oeste de Córdoba, por volta de 1951.
Foto 2 - Che, na época em que viajou como camareiro e lavador de copos em um navio de carga argentino.
Foto 3 - De seu périplo pela Argentina em uma bicicleta com motor "Cucciolo". Foto autografada por ele: "Para minhas admiradoras cordobesas, o Rey das Estradas".

Tradução: Graça Salgueiro

O autor nasceu em Havana, em 1961. Graduado como técnico veterinário e mais tarde Ornitólogo, foi expulso de Cuba em 1992, após passar pela prisão de Villa Marista. Já na Suiça, onde vive até hoje, estudou ecologia humana e deontologia no Swiss Hospitality Engineering Consultants S.A e Biologia Molecular na Universidade de Berna onde trabalha como pesquisador. Autor de vários artigos, conferências e dois livros, dentre os quais "Natumaleza Cubana", com prefácio de seu amigo Guillermo Cabrera Infante.

Fonte

FHC ataca a idéia e diz que nunca pensou em TV quando presidente

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Antecessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse não apoiar a iniciativa da nova televisão pública.
Para ele, a estrutura de comunicação já existente sob controle do governo federal, e que o tucano conheceu bem, já é suficiente para a tentativa de assegurar os objetivos que Lula e os petistas dizem querer alcançar com a iniciativa.
"O governo já possui a TVE, São Paulo tem uma TV educacional, outros lugares também. Eu não vejo razão, não vejo necessidade de uma nova rede", afirmou à Folha. O ex-presidente disse ainda que em seus oito anos de Planalto nem sequer chegou a cogitar a possibilidade. "Não passou pela minha cabeça criar algo assim enquanto fui presidente."

Controle e propaganda

Geraldo Alckmin, também tucano e governador de São Paulo por cinco anos, é mais direto: "É um objetivo claramente de controle dos meios de comunicação", disse. Segundo ele, derrotado por Lula na disputa presidencial em 2006, a criação da TV pública será um desperdício de dinheiro. "Não há nenhuma razão em criar outra televisão. Aliás, esse governo é o campeão em gastar com publicidade, é uma coisa totalmente desnecessária", disse.

Para o vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), um dos homens de confiança de José Serra, o Planalto poderia ter articulado uma rede que unisse com mais eficiência todos os canais públicos e educativos já existentes. "Para nós, isso pressupõe a tentativa de organizar um instrumento de propaganda. Não há a menor necessidade."

Os tucanos estudam a criação de uma comissão suprapartidária que acompanhe a programação da nova TV. Nos bastidores, o temor é que ela se transforme na "TV Lula" e sirva como um instrumento de campanha dos petistas e de seus aliados na eleição de 2010, especialmente nos grotões do país.

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O Porco Fedorento e assassino está na estréia da TV Pública

Por Reinaldo Azevedo

Rá, rá, rá. Consegui a programação de estréia da TV Pública. Adivinhem quem está logo no primeiro dia... Sim, o Porco Fedorento. Vejam lá, à 0h10 da madrugada de terça para quarta: “Os Caminhos de Che nº 01”. Isso nos faz supor que exista, ao menos, o nº 2. Não. Não sei se vão contar a história da execução de uma criança. Ou do assassinato de um companheiro que roubou um pedaço de pão. Ou da criação do primeiro campo de trabalhos forçados da América Latina. Ou de sua tese sobre as virtudes redentoras do ódio. Ou do solene desprezo que tinha pelos cubanos, tratados como um povo inferior. Acho que não. Depois de Che, acho que a TV Pública, do democrata Franklin Martins, deve recuperar a memória de Pol PoT, Mao Tse-Tung, Hitler, Stálin... Enfim, é preciso mostrar o lado humano dos animais, não é mesmo?

Ah, sim: às 16h, há o “Sem Censura”, que agora virou programa de humor.

A PROGRAMAÇÃO
06:25 Hino Nacional Brasileiro
06:30 Telecurso 2000 (2° grau) – Português n° 40
06:45 Telecurso 2000 (1° grau) – Matemática nº 71
07:00 Globo Ciência – Luz e ilusão de ótica
07:30 Por Dentro da Tecnologia n° 01 Robótica
08:00 Repórter Nacional – Ao vivo
09:00 Salto Para o Futuro
10:00 Clifford n° 58 Alimentos para o espírito / Amigos para sempre
10:30 Jay Jay – O Jatinho n° 12 Alua esta me seguindo / Uma coisa especial
11:00 Janela Janelinha n° 51
11:30 Um Menino Muito Maluquinho n° 09 Liga, desliga
12:00 Expedições – Maravilhas do Rio
12:25 Jornal Visual
12:30 Notícias do Rio – Ao vivo
13:00 A Turma do Pererê n° 07 A procura de Allan
13:30 Castelo Rá Tim Bum n° 54
14:00 Jay Jay – O Jatinho n° 12 Alua esta me seguindo / Uma coisa especial
14:30 Um Menino Muito Maluquinho n° 09 Liga, desliga
15:00 Cocoricó
15:15 Curta Criança – Quem disse que ser mãe é brincadeira
15:30 Clifford n° 58 Alimentos para o espírito / Amigos para sempre
16:00 Sem Censura – Ao vivo
18:00 Atitude. Com – Ao vivo
19:00 Saúde Brasil – Especial AIDS / Ong’s
19:30 Expedições – Mamíferos Marinhos
20:00 O Mundo da Arte – Vídeo Arte: Experimentos da imagem
20:30 Re-Corte Cultural
21:00 Repórter Brasil ( Estréia )
22:00 Revista do Cinema Brasileiro
22:30 Curta ( A programar )
22:40 Roda Viva – Ao vivo ( Real time com a TV Cultura – SP )
00:10 Os Caminhos de Che n° 01
00:40 Espaço Público
01:40 A Grande Música
02:40 Hino Nacional Brasileiro