JORNALISMO E DEMAGOGIA BARATA

Por Reinaldo Azevedo

O pior mal que pode acometer o jornalismo que está acima da linha que separa a seriedade do vandalismo é a demagogia, que não se exercita sem uma dose cavalar de ignorância. Alguém poderia objetar: “Espere aí, Reinaldo, há coisa ainda pior: a pena de aluguel; os anões e mãos-peludas que vivem ou da papa fina das estatais ou de financiadores secretos, quando não das duas coisas”. Respondo que isso já não é mais jornalismo, mas formação de quadrilha. É gente que está aí vendendo seus textos rotos há décadas. Quando não consegue fazer um contrato para “prestação de serviços”, então opta pela tentativa de achaque. Não são mais jornalistas, mas bandidos. Ponto. Agora volto ao ponto.Digo que a demagogia é o pior mal que pode acometer os jornalistas de empresas que têm compromisso com a informação. À diferença dos bandidos, os contaminados por este mal não dizem asneiras para ganhar dinheiro; não os movem a cupidez e a compulsão por bater carteira. Além da já aludida ignorância, costuma acontecer o que eu chamaria de “auto-investidura”: o profissional se esquece de que seu compromisso é com os fatos, com a verdade, e PASSA A FALAR COMO REPRESENTANTE DO POVO. Em vez de contribuir para iluminar as várias faces de questões complexas, PEDE LICENÇA PARA FALAR EM NOME DAS PESSOAS COMUNS, APRESENTANDO AS SUAS SOLUÇÕES SIMPLES E ERRADAS PARA PROBLEMAS COMPLEXOS - para repetir o que já é um clichê.Trata-se de uma FRAUDE PROFISSIONAL, INTELECTUAL E MORAL. É uma fraude profissional porque o jornalista só ocupa uma posição privilegiada num grande veículo POR NÃO SER ALGUÉM do povo — ou bastaria que se saísse à rua e se propusesse ao primeiro passante: “A gente vai entrevistar o presidente do STF. Topa participar?” É uma fraude intelectual porque ou o jornalista dispõe de mais informações do que o homem comum, e suas questões são, portanto, pautadas por esses dados, ou tem de abrir mão de seu posto. E é uma fraude moral porque o jornalista em questão passa a vocalizar NÃO A VOZ DO CONHECIMENTO MÉDIO, MAS A VOZ DA IGNORÂNCIA MÉDIA, abstendo-se, em tese ao menos, de dizer o que pensa. Trata-se, em suma, de uma COVARDIA. Se falar asneiras, dirá que o fez porque estava ampliando uma voz que não é a sua, mas a de um certo coletivo. NÃO, QUERIDOS! EU NÃO FUI ELEITO POR NINGUÉM. QUANDO FALO, FAÇO-O APENAS EM MEU PRÓPRIO NOME. O POVO NÃO TEM NADA COM ISSO. NÃO VOCALIZO A VOZ DO HOMEM COMUM PELA SIMPLES E ÓBVIA RAZÃO DE QUE SEI QUE NÃO SOU “O” HOMEM COMUM. ATÉ PORQUE ELE NÃO EXISTE. É outra ficção da demagogia.Trata-se de pura delinqüência intelectual e boçalidade reivindicar a condição de PESSOA COMUM para cobrar, por exemplo, de um ministro do Supremo Tribunal Federal a razão de bandidos pés-de-chinelo ou de uma pichadora estarem presos, enquanto Daniel Dantas está solto. E daí? O que isso significa? Evidência das iniqüidades brasileiras? Prova de uma justiça corrompida? O noves-fora de que, no Brasil, só vão para a cadeia preto, pobre e puta? Pra começo de conversa, a maioria dos presos dos presídios paulistas, por exemplo, é branca, e faz tempo que puta não puxa mais cana — não em razão do seu oficio. E há mais pobres presos, claro, porque a maioria dos brasileiros, infelizmente, é... pobre! Mas entrar no mérito da bobagem seria lhe conferir alguma legitimidade ou, ao menos, verossimilhança. O bom debate, caso se queira fazê-lo de modo informado, é outro.Pobre ou rico, branco ou preto, banqueiro ou pichador, as pessoas estão presas ou soltas segundo a observância das leis do país? Se a resposta for positiva, e permanecendo eventuais injustiças, o suposto homem comum poderia bradar, como personagens de Gil Vicente: “NINGUÉM quer justiça, e TODO MUNDO é injusto”. Mas o jornalista — que não é o frentista, o motorista de táxi, o açougueiro da esquina — e a jornalista, que não é a Maricotinha fazendo a feira ou as unhas (não deveria ser ao menos), têm a obrigação de indagar, então, sobre os caminhos institucionais a serem perseguidos (ou que estão sendo trilhados) para fazer com que a justiça seja igualmente distribuída. Em vez do brado bucéfalo de suposto inconformismo, que nada mais é do que aceno para a torcida de tontos-maCUTs, TÊM O DEVER PROFISSIONAL DE PENSAR (E INDAGAR SOBRE) ALTERNATIVAS DE NATUREZA INSTITUCIONAL.Ainda que Daniel Dantas estivesse solto contra as leis do país — e isso é falso, independentemente do que eu pense dele —, o rapaz que roubou um cordão de ouro ou a moça que pichou o espaço da Bienal do Absurdo estão presos apenas por capricho da Polícia e/ou da Justiça? Que eu sabia, cometeram crimes. Ainda que a burritsia demagógica que contamina o jornalismo se espante, há implicações legais específicas quando alguém é preso em flagrante. Ademais, os que tentam fazer arranca-rabo de classes com esses casos querem o quê? Prender Dantas? Soltar a pichadora? Qual é a tese? Ou se prende o banqueiro ou se abram as portas de todas as cadeias? A situação chega a tal ridículo, que Juca Ferreira, ministro da Cultura, apelou ao governador José Serra para libertar a pichadora. O que Serra tem com isso? Virou juiz? O AI-5 ainda está aí? A “otoridade” agora mandar prender e soltar como mero ato de vontade?Pois é... Vagabundo não me intimida nem me pauta. Como não tenho de provar nada a ninguém, já que a minha relação (e a de Dona Reinalda) com a política se esgota em ESCREVER SOBRE POLÍTICA, não preciso pagar tributo a patrulhas e petralhas. Não vou ficar babando glossolalia legal, EM NOME DO POVO, para demonstrar que estou do lado daqueles que querem justiça — como se fosse cabível a um jornalista pedir outra coisa. Como bem sabem a Receita Federal, a Polícia Federal e Sei-Lá-Mais-O-Quê Federal, a política e seus derivados, como as campanhas eleitorais, por exemplo, não me deram ou à minha família fortuna e influência — e, pois, não preciso me vestir de Torquemada do povo para evidenciar a minha isenção. OU EU NÃO SERIA ISENTO.Num estado democrático e de direito, as prisões têm de ser feitas de acordo com a lei — ou que se mudem as leis, segundo o ritual que esse próprio estado prescreve, se elas se mostram ineficientes. Quem, vocalizando suposta vontade popular, se alinha com o voluntarismo e o paladinismo de juízes, promotores e delegados está só flertando com ilegalidades e obscurantismos. Não contem comigo. Até porque os inimigos do estado democrático e de direito são também meus inimigos.

O calote de Itaipu

Editorial Estadão

O presidente Fernando Lugo, do Paraguai, não é, à diferença dos presidentes Evo Morales, da Bolívia, e Rafael Correa, do Equador, um títere do caudilho venezuelano Hugo Chávez. "A construção de nossa democracia não tem nem terá a supervisão ou a tutela de nenhum país do mundo", disse essa semana, em resposta a insinuações de que estaria atrelado a Chávez. Mas Fernando Lugo é um líder populista que se elegeu prometendo acabar com a corrupção sexagenária do Partido Colorado e unir a nação, dividida por profundas desigualdades econômicas e sociais. Diz e repete que, para alcançar esse último objetivo, não promoverá a luta de classes, como têm feito os seus vizinhos bolivarianos. Mas não hesita, desde que se candidatou, em promover a união nacional em torno da denúncia da dívida externa "espúria" e da renegociação do Tratado de Itaipu. E nisso se identifica amplamente com seus vizinhos bolivarianos.Essa semana, o engenheiro Ricardo Canese, coordenador da comissão negociadora das reivindicações paraguaias, apresentou a sua versão da revisão do Tratado de Itaipu, baseada em seis pontos. Os dois pontos principais são inaceitáveis para o Brasil e provocaram a reação imediata do chanceler Celso Amorim, que classificou as reivindicações paraguaias como "demandas irrealistas".O funcionário paraguaio propôs, em nome de seu governo, a extinção da dívida contraída pela Itaipu Binacional para financiar a construção da usina, hoje em torno de US$ 19,6 bilhões. Como o Paraguai não dispunha de recursos para o financiamento dos 50% do custo da obra que lhe competiam, o governo brasileiro arcou com todas as despesas. O ressarcimento se faz com parte do produto da venda compulsória para o Brasil da energia produzida por Itaipu que não é consumida pelo Paraguai. Entra aí o segundo ponto fundamental da proposta apresentada por Canese: acaba o mercado cativo e o Paraguai poderá vender o seu excedente de energia no mercado livre, para quem quiser. Para o Brasil, isso significaria que o financiamento de Itaipu não mais teria garantias reais e firmes.Mas o mais ominoso é que a dívida da Itaipu Binacional, de US$ 19,6 bilhões, seria transferida para os Tesouros do Brasil e do Paraguai, segundo uma fórmula extremamente criativa. Por ela, o Tesouro brasileiro arcaria com US$ 19 bilhões e o paraguaio, com US$ 600 milhões, sendo esse cálculo baseado no consumo de energia dos dois países - 97% pelo Brasil e 3% pelo Paraguai. Trata-se, como se vê, de uma versão guarani do calote que o presidente do Equador tenta aplicar no BNDES: o país devedor fica com uma usina hidrelétrica - no caso de Itaipu, com 50% - a leite de pato.Quando o presidente Evo Morales expropriou as instalações da Petrobrás na Bolívia, advertimos que outros líderes populistas, pela leniência com que o governo Lula aceitou o esbulho, se sentiriam estimulados a repetir a dose. No caso do Equador, o Itamaraty reagiu à altura - mas não a tempo de evitar que a moda pegasse. O fato é que o Brasil está sendo tratado por esses líderes populistas - com quem o presidente Lula julgou ter afinidades políticas - como uma vítima fácil de calotes.Não por outro motivo, o engenheiro Ricardo Canese citou, como argumento favorável para a aceitação por Brasília de sua proposta, "o fato de que o Brasil quer liderar a região em matéria de integração energética e para isso terá de optar por uma liderança que atenda aos interesses dos países menos desenvolvidos, a não ser que esteja disposto a pagar os custos políticos de uma liderança do tipo opressivo". Escaldado pela experiência da Bolívia e do Equador, desta vez o chanceler Celso Amorim reagiu antes mesmo de tomar conhecimento oficial da proposta paraguaia. Ele foi taxativo: "Não, essa proposta não pode ser aceita. O Brasil não aceita o argumento do Paraguai de que a dívida de Itaipu é espúria nem concorda com a definição de que a venda da energia de Itaipu a terceiros países é uma questão de soberania do Paraguai." E completou, afirmando que "em primeiro lugar vem o interesse brasileiro e, em segundo lugar, o interesse brasileiro".Na próxima terça-feira, na reunião de cúpula da Costa do Sauípe, o presidente Fernando Lugo deve apresentar a proposta ao presidente Lula. Esperamos que receba uma resposta negativa e peremptória.

'Se deixarmos a economia parar, estamos desgraçados', diz Lula

Raquel Massote, da Agência Estado

BELO HORIZONTE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 12, que tem dito a todos os governadores e prefeitos para não interromper nenhuma obra e não diminuir os investimentos previstos, porque a manutenção dos projetos significará a continuação da geração de empregos. "Se a gente permitir que a economia pare, estamos desgraçados", disse o presidente em discurso na entrega de apartamentos na Vila Fátima, em Belo Horizonte.

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Para o presidente, a manutenção dos investimentos dos governos também vão estimular a economia. "Por isso nós tomamos uma atitude de não parar nenhuma obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)." Lula disse ainda que Brasil é o país que tem apresentado menos problemas decorrentes da crise financeira global. Ele aproveitou para destacar as medidas do governo para prevenir os efeitos da crise. "Todas as medidas que estamos tomando são para facilitar o crédito."

No discurso feito aos trabalhadores do Aglomerado da Serra, na zona Sul de Belo Horizonte, Lula disse que em função das notícias que vêm sendo publicadas, a população tem reduzido o consumo com medo de perder o emprego, "mas a lógica perversa da economia" é que, se não houver consumo, vai haver desemprego. No entanto, ele reiterou que a economia brasileira é madura. "Temos reservas cambiais, temos dinheiro no Tesouro para financiar o crédito."

O presidente mandou um recado aos bancos brasileiros. "Os bancos têm que baixar os juros e a indústria teria que baixar o preço dos produtos para que o número de prestações caiba no bolso do consumidor. Porque se não agir assim, a economia vai parar, aí sim vão perder o emprego."

Lula lembrou que o Brasil tem apresentado os menores índices de desemprego da história desde que o índice começou a ser medido, e que o País tem tido os maiores níveis de investimento em infra-estrutura desde o governo Geisel. "Temos que trabalhar para que essa crise não permita que haja retrocesso no Brasil." Mais uma vez, o presidente enfatizou que existem pessoas que torcem para que as coisas dêem errado e para que a crise derrote o governo. No entanto, de acordo com ele, "se a crise vier, o derrotado não será o governo, será o País".

Lula afirmou que na reunião de quinta-feira, 11, em Brasília, com grandes empresários do País, disse aos presentes que para enfrentar a conjuntura atual cada um tem que fazer sua parte, assim como os governos estaduais, municipais e os trabalhadores. O ideal, afirmou, é que todos façam o que têm de fazer, para que o Brasil perca o menos possível.

Ao final do discurso, o presidente enfatizou seu gosto por desafios: "A coisa que mais gosto é ser provocado. Eu estou sendo provocado por uma crise mundial que não tem nada a ver com o País". E garantiu que o Brasil vai vencer a crise: "Vamos sair muito mais bem preparados do que quando entramos nela".

Na cx de comentários:

Analfafeto???
Sex, 12/12/08 17:08 sluisf, sluisf@estadao.com.br

Analfabéto??? com acento??? quem é o analfabeto então, a.j.silva??

Tal qual o povo
Sex, 12/12/08 16:46 a.j.silva, a.j.silva@estadao.com.br

"Nosso" presidente tem a capacidade verbal de um orangotango. Também, pra que mais do que isto. Em um país onde os analfabétos funcionais são a grande maioria sua aprovação de 70% se justifica...

O SEGREDO É A ECONOMIA
Sex, 12/12/08 16:35 gibamendes, gibamendes@estadao.com.br

O dia em que o POVO brasileiro descobrir que ele pode tudo, nesse dia nosso Brasil será melhor para todos nós. Vejamos essa crise aqui no Brasil, o POVO se recolheu e a economia estancou, aí os governantes e empresários rebolaram e perderam dinheiro, outros ganharam muito e descobriu-se também uma bolha especulativa aqui no Brasil, empresas que deveriam estar produzindo ou ampliando o parque de produção estavam especulando ao invés de trabalharem. Povo brasileiro nós só precisamos nos unir e através da união iremos levar a uma melhor distribuição de renda e tiraremos o poder da escória da SOCIEDADE.

Desgraçados?
Sex, 12/12/08 15:32 , Anônimo
Mas é chulo esse hominho, não?

O homem do “SÍFU”

Por Reinaldo Azevedo

Lula só pode ter voltado a abusar da água mineral. Não há outra explicação. No discurso em que, na prática, ficou tentando encontrar culpados para as dificuldades que a economia brasileira já enfrenta, ele começou dizendo que é um Dom Quixote. Tá. Inteligente ele é, já afirmei aqui umas 500 vezes. Mas é de uma ignorância oceânica. A único traço de caráter apreciável da personagem de Cervantes era a inocência. No mais, bem..., era um desastre. E Lula não tem a metade da inocência daquele. Ademais, o que, naquele, era loucura, neste, é puro método. Se ele é mesmo um Dom Quixote, o desfecho será o pior possível. Adiante.

Encantado com o som da própria voz — um dos males que amiúde o acometem —, disse que o mercado financeiro é como um filho adolescente rebelde, que não quer saber do pai e da mãe... E foi adiante, vermelho, falando alto: “Quando o mercado tem uma dor de barriga, e, nesse caso, foi uma diarréia braba, quem é chamado? O Estado, que eles negaram por 20 anos". Entenderam? O Estado é o pai e a mãe da sociedade. Santo Deus!

Era pouco? Era pouco! Explicando por que prega tanto otimismo, Lula aí se comparou a um médico que estivesse atendendo a um doente. E indagou: “O que você fala? Dos avanços da medicina ou olha pra ele e diz ‘SÍFU’?” Sim, Lula empregou a palavra “SÍFU” num discurso oficial.

Bem: “SÍFU”, vocês devem saber, é uma forma sincopada da versão vulgar do verbo “copular”, mas numa estranha e improvável forma reflexiva. O “si” vem do “SE”, e o “FU”, da primeira sílaba do sinônimo de “copular”, mas trocando o “O” pelo “U”, entendem? E, na forma reflexiva, aquele sinônimo perde toda a carga positiva. Quem "sífu" está estrepado.

Isso é Lula, é normal. O seu gosto pelo tabuísmo é notório e conhecido. Mas o mais interessante é outra coisa. Recuperando-se o contexto da sua fala, fica claro que, para o “médico” Lula, o paciente Brasil “sífu”.

O país, muito melhor do que seus políticos, vai resistir. Ainda bem! Mas, sob muitos pontos de vista, o que se vê aí é o fundo do poço. Vamos torcer para que a economia mundial se recupere logo.

Bolsa Família será alvo do TCU em 2009

Técnicos e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) farão nova avaliação sobre o programa Bolsa Família no ano de 2009. Segundo o TCU, o novo estudo pretende comparar o atual cenário do programa com o encontrado em 2004, quando a última análise foi realizada e diversos aperfeiçoamentos na fiscalização foram recomendados pelo tribunal. O Programa Bolsa Família (PBF) continua sob a vigilância do TCU e também da Controladoria-Geral da União (CGU) devido às fragilidades encontradas naquele ano. A fiscalização também pode ter a participação da sociedade, mas, para isso, é preciso saber quais as principais irregularidades encontradas e como denunciá-las.

De acordo com o último estudo, entre as impropriedades encontradas no PBF, há casos de beneficiários com renda per capita superior à estabelecida pelo programa, ausência de atualização dos dados cadastrais dos beneficiários, formulários do Cadastro Único preenchidos incorretamente e falta de acompanhamento das condicionalidades na área de educação e saúde. Segundo relatórios de inspeção do TCU, os responsáveis pelo Bolsa Família, em geral, se defrontam com práticas comuns de irregularidade. Algumas famílias, por exemplo, são formadas por casais “amasiados" que, no momento do cadastramento, omitem sua verdadeira situação de renda da família. Existem, também, casos de inclusão de netos ou sobrinhos como integrantes do grupo familiar e de não declaração de atuação no mercado de trabalho informal.

Na ocasião, o TCU sugeriu imediata implantação de métodos que aprimorassem o controle. Um deles era o cruzamento da lista dos beneficiários com outras bases de dados, como o cadastro nacional de automóveis, registro de terras no Incra e o CNPJ, a identidade jurídica das empresas. Hoje, é feito um cruzamento por ano com o cadastro dos trabalhadores formais, a Rais, que sai com defasagem de dois anos. Por isso, encontrar um beneficiário na lista dos trabalhadores com carteira assinada não necessariamente resulta na exclusão da família. A renda familiar pode continuar abaixo do conceito de pobreza do programa ou o trabalhador pode ter perdido o emprego.

Durante a execução da auditoria foi constatado que o controle das condicionalidades ressentia-se da falta de sistema de monitoramento e de procedimentos previstos em caso de descumprimento. Além disso, o controle social também carecia de definição de formato institucional. Para os auditores do tribunal, a implantação do Bolsa Família significou a desestruturação dos antigos programas sociais e, conseqüentemente, dos sistemas de monitoramento nas áreas da educação e da saúde.

De acordo com o tribunal, o processo de seleção de beneficiários deveria ser objeto de monitoramento periódico dado que “nenhum programa é isento de riscos de erros ou fraudes”. Segundo informa o relatório do TCU, nas auditorias realizadas pela CGU, no período de 2003 a 2005, dos 981 municípios e 5.064 famílias contempladas pelo PBF, 7% tinham renda per capita acima do exigido pelo programa e 9% recebiam pagamento do benefício de forma irregular.

O estudo aponta ainda que, com base em fiscalizações da CGU em 258 agências da Caixa Econômica Federal e 243 municípios em 2005, metade dos municípios não tinham coordenador municipal do Bolsa Família e 62% não publicavam a lista de beneficiários em um meio de informação de grande circulação, uma exigência para a manutenção da transparência do programa. Além disso, 32% das agências não tinham logística de distribuição dos cartões aos beneficiários e 17% delas não tinham comprovante de entrega dos cartões aos beneficiários.

Trabalho para os federais

Quando a CGU realiza auditorias nos municípios escolhidos por meio de sorteios e encontra indícios de irregularidade na implementação do PBF, um relatório é encaminhado à Senarc - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Esta, por sua vez, encaminha pedidos de averiguação aos gestores municipais nos municípios auditados ou para a Caixa Econômica Federal, de acordo com o resultado da auditoria. A CGU é responsável por realizar palestras, seminários e treinamentos para troca de experiências e promover ações conjuntas para apuração de irregularidades nos benefícios do PBF.

Com o objetivo de contribuir para o exercício do controle social, técnicos da CGU elaboraram um questionário que permite à sociedade participar da gestão pública dos programas de governo. Com linguagem simples e acessível, os questionários trazem instruções úteis de como fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução local de programas como PBF, por exemplo. Para a CGU, este instrumento permite que os órgãos do governo tomem as providências necessárias para solucionar eventuais irregularidades encontradas (saiba mais).

O MDS, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização do Departamento de Operação da Senarc, examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização. Na maior parte dos casos, o ministério encaminha as denúncias recebidas para os gestores municipais do PBF, solicitando que sejam averiguadas.

Boas práticas na fiscalização

Na página oficial do MDS na internet o ministério divulga o “Observatório de Boas Práticas na Gestão do Programa Bolsa Família”. Lá estão registradas todas as boas práticas, algumas premiadas, daqueles que atuam direta ou indiretamente no âmbito do PBF. As práticas abordam diversos aspectos como cadastramento, fiscalização e controle social.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania do município de Lauro de Freitas (BA), por exemplo, desenvolveu a prática “Fiscalização – uma ação contínua na gestão do Programa Bolsa Família”, iniciada em janeiro de 2005. O objetivo, segundo os coordenadores, é garantir que as famílias mais vulneráveis do município sejam contempladas pelo programa. Para isso, a secretaria realizou comparações cadastrais entre o CadÚnico e bancos de dados de diversas instituições e, também, repassou à sociedade as informações do PBF por meio da atuação de um grupo de teatro formado por adolescentes.

Os resultados foram consideravelmente relevantes para o PBF no município. Até agora, o programa identificou que dos 4.733 servidores do município, 426 eram beneficiários do PBF. Outra comparação cadastral foi realizada com os assistidos pelo CREDIBAHIA, programa de micro-crédito do governo estadual, que identificou, dentre o universo de 175 empreendedores registrados, 31 deles eram de famílias já beneficiadas pelos dois programas e outros 25 de candidatos ao PBF. Além disso, no cruzamento das informações verificou-se que de 2.518 pessoas inscritas para o Programa de Arrendamento Residencial do governo federal, 238 eram de famílias até então beneficiárias do PBF e haviam prestado informações divergentes.

De acordo com a responsável pela ação fiscalizadora em Lauro de Freitas, Maria de Lourdes Lôbo Ramos, embora não se tenha ainda o levantamento do número de bloqueios dos benefícios das famílias cujas rendas declaradas não são compatíveis, tem-se percebido um sentimento de reconhecimento à forma como a gestão do programa vem sendo feita no município. “O governo federal impõe aos municípios algumas, mas é responsabilidade dos gestores municipais promoverem ações de fiscalização do programa. Para cumprir estas tarefas, o MDS criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com os recursos repassados aos municípios é possível realizar a fiscalização e outras iniciativas complementares ao programa”, explica a coordenadora.

Já a equipe do PBF em Lagoa do Itaenga (PE) implementou a prática “Pente Fino”, com os recursos provenientes do IGD, a fim de localizar as famílias que não compareciam nas atualizações cadastrais e identificar o motivo. Em dois meses de implementação da prática, foram localizadas 20 famílias que não moravam mais no município e 60 famílias que não tinham mais perfil para o programa. Dessa forma, foi possível inserir outras 80 famílias no PBF. A equipe afirma ter encontrado resistência para algumas famílias saírem do programa.

Ao final de 2004, o município de Umuarama (PR) enfrentava problemas de ordem cadastral. Cerca de 7,1 mil famílias eram beneficiárias do PBF e de programas sociais remanescentes, porém os dados do IBGE apontavam para apenas 3.311 famílias. Em 2005, os coordenadores do PBF aplicaram a prática “Fiscalização – uma ação contínua na gestão do Programa Bolsa Família”. Atualmente o município conta com 3.614 famílias cadastradas. Essa redução, segundo organizadores, foi resultado da atualização de todos os cadastros, atingindo o objetivo de ajustar o número de famílias inscritas no Cadastro Único com as estimativas oficiais de pobreza foi alcançado.

Milton Júnior
Do Contas Abertas

Para que serve essa TV?

Editorial Estadão

Depois de um ano de funcionamento e ao volumoso custo inicial de R$ 350 milhões - arcado inteiramente com dinheiro do contribuinte -, a TV Brasil atinge menos de 1% da audiência do País e apenas 52 dos 5.564 municípios brasileiros. A esse valor inicial deve somar-se outro igual em 2009, acrescido de cerca de R$ 20 milhões de patrocínios e prováveis R$ 80 milhões da Contribuição para a Comunicação Social, deduzida do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a ser regulamentado. Na TV Brasil trabalham 250 dos 1.440 funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). E, apesar do investimento de R$ 100 milhões só em equipamentos e de a presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, ter dito que "não gosta da palavra traço", é com audiência traço - isto é, que não atinge nem 1 ponto de audiência - que sua TV já se acostumou a operar, tais como as muitas TVs comunitárias espalhadas pelo País (que têm a vantagem, em relação à TV Brasil, de não custarem nada aos cofres públicos).

É claro que não se exige que uma televisão pública mantenha as mesmas grandes audiências - arregimentadas graças a programas de forte apelo popular - das redes de TV comerciais, de canal aberto. As TVs educativas têm por missão precípua a elevação do nível educacional e cultural da população, o ensino e o estímulo à apreciação da arte e, como resultado de tudo isso, a formação da consciência crítica dos cidadãos. Aí, de fato, a qualidade importa bem mais do que a quantidade. Mas há que se considerar o mínimo de audiência desejável, sob pena de as programações das emissoras de televisão estatal se tornarem um serviço inócuo de comunicação social - quando não, apenas um eletrônico cabide de empregos.

A razão alegada para que se criasse a logo batizada "TV Lula" seria, justamente, a necessidade de oferecer à população de todo o território nacional programações não atreladas a interesses comerciais de patrocinadores, nisso servindo à sociedade com maior independência e melhor nível do que as outras emissoras de televisão. Desde que foi criada, porém, não se percebeu no que foi levado ao ar pela emissora estatal federal de televisão nada que mostrasse qualidade melhor ou mesmo equivalente aos programas de melhor nível das outras emissoras, de canal aberto ou por assinatura. O que houve, nesse período, foram divergências internas relacionadas ao viés do oficialismo da comunicação - que, segundo a experiência histórica, não costuma dar certo. Saíram diretores divergentes, um editor que denunciou a prática de censura e houve greve de funcionários.

Criada com a fusão da estatal Radiobrás - egressa do sistema militar - com a TV Educativa, que tinha canais no Rio e no Maranhão, a nova emissora começou transmitindo para essas praças em VHF, UHF e emissoras a cabo. Levou um ano para montar uma estrutura que lhe permitisse colocar no ar seu sinal aberto em São Paulo. No começo, preencheu sua grade mantendo muitos programas de suas antecessoras. "Tivemos resultados bastante críticos no primeiro semestre" - reconheceu a diretora Tereza Cruvinel. Não apenas pela parca audiência - acrescentaríamos. É que, depois da incorporação, divergências levaram à saída de Orlando Senna do cargo de diretor-geral e de Mário Borgneth, da diretoria de Relacionamento e Rede. Além disso o jornalista Luiz Lobo, então editor-chefe do Repórter Brasil, foi demitido e denunciou pressões vindas do Palácio do Planalto para censurar matérias sobre temas que desagradavam ao governo.

No fim de outubro funcionários da EBC (principalmente ex-integrantes da Radiobrás) fizeram greve de um dia, mas permaneceu o problema que a gerou: a diferença salarial entre os empregados de carreira da antiga estatal e os contratados já pela nova empresa, com ganho três vezes maior. Uma comissão de empregados ainda discute a questão com a direção da EBC. Mas, problemas trabalhistas à parte, pelo que já mostrou - e gastou - a nova rede de comunicação eletrônica oficial, cabe inteiramente a simples questão: para que serve, mesmo, essa dispendiosa TV?