Opinião

Um branco de olho azul decidiu recorrer à Justiça contra Lula

2009-04-03T20:21:00.000-03:00

Da Folha Online:
O consultor Clóvis Victorio Mezzomo, nascido em Caxias do Sul (RS), entrou com um pedido de interpelação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na interpelação, Mezzomo pede para Lula explicar o motivo de responsabilizar gente branca e de olhos azuis pela crise econômica mundial.
Na ação, Mezzomo alega ter se sentido pessoalmente ofendido pela declaração de Lula, pois é descendente de italianos e tem a pele clara e olhos verdes. Diz que foi criado em Estância Velha (RS) e trabalhou desde a infância cercado por homens e mulheres de "pele branca e olhos azuis". Mezzomo diz que essas pessoas, "juntamente com europeus ibéricos, negros e índios, muito fizeram pela prosperidade e progresso da região".
Mezzomo alega ainda que Lula imputou a uma etnia a responsabilidade integral pela crise internacional em uma postura intoleravelmente racista.
Na ação, ele lembra que a Constituição reprime com veemência a prática de racismo. A reportagem não conseguiu localizar o autor da ação. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o assunto.
O advogado da ação, Rodrigo Mezzomo, conselheiro da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio, diz que espera uma retratação do presidente Lula. "Se essa retratação não ocorrer, vamos tomar medidas jurídicas cabíveis, como uma ação criminal por racismo", afirmou à Folha Online.
Segundo ele, o presidente não poderia responsabilizar uma característica genética pela crise. "Se ele tivesse dito que a crise era causada por negros, por exemplo, todos diriam que foi racismo. Como culpou os brancos, isso não ocorreu."

O falso moralismo do PT

2009-03-15T00:13:00.000-03:00

Editorial Estadão

Não poderia ser mais elucidativa a sentença que o juiz titular da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ramos, acaba de dar a uma das mais rumorosas denúncias de corrupção feita no final do primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de absolver os acusados, ele fez duras críticas aos denunciantes, que acusa de terem feito a denúncia apenas para obter dividendos políticos, sem oferecer provas e ajudar nas investigações.

O caso começou em julho de 1998, quando alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), como Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini e Vicente Paulo da Silva, e um líder sindical filiado ao partido, João Vaccari Neto, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, acusaram o Ministério das Comunicações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manipularem o leilão de privatização da Telebrás, para favorecer um grupo financeiro interessado em comprá-la.

A denúncia foi feita com base em interceptações telefônicas ilegais, que era uma das práticas a que o PT, na oposição, mais recorria para criar fatos políticos. As gravações reproduziam as conversas travadas pelo então ministro Luís Carlos Mendonça de Barros com André Lara Rezende, presidente do BNDES, José Pio Borges, diretor do órgão para a área de desestatização, e Renato Guerreiro, presidente da Anatel, com o objetivo de tentar aumentar o valor do ágio no leilão da Telebrás. Como temiam que só aparecesse um ou dois candidatos, o que levaria a uma venda pelo valor mínimo, eles se mobilizaram para estimular fundos de pensão, como a Previ e a Funcef, e seguradoras ligadas ao Banco do Brasil a formarem um consórcio para participar do leilão, com apoio do BNDES.

Embora o material divulgado contivesse apenas trechos descontextualizados das conversas, o PT acusou o governo de "grossa corrupção" e, contando com procuradores da República simpatizantes, fez do caso uma "bandeira ética" contra o presidente Fernando Henrique Cardoso, que na época acabara de lançar sua candidatura à reeleição. Apesar de defender a inocência dos seus ministros, Mendonça de Barros e Lara Rezende, FHC não teve outra saída a não ser demiti-los, o que o obrigou a iniciar a campanha eleitoral na defensiva. Terminada a eleição, o PT se desinteressou do caso e nem depois da ascensão de Lula ao Palácio do Planalto, em 2003, decidiu reabri-lo.

Mesmo assim, o processo, ajuizado na Justiça Federal, seguiu sua tramitação normal. Mas as investigações mostraram que Mendonça de Barros e Lara Rezende eram inocentes, tendo agido dentro do limite da discricionariedade de seus cargos. E, acionado por procuradores da República simpatizantes do PT, o Tribunal de Contas da União apresentou relatório deixando claro que os acusados não causaram qualquer prejuízo ao erário, não feriram o princípio da moralidade administrativa e asseguraram a lisura e o caráter competitivo do leilão.

Em outras palavras, a denúncia de corrupção feita pelo PT em 1998 era infundada. Quase 11 anos depois, e esgotadas todas as etapas processuais, o titular da 17ª Vara Federal de Brasília absolveu os réus. E, além de reconhecer que eles agiram em defesa do interesse público, procurando aumentar o ágio do leilão da Telebrás, o magistrado não só condenou o PT por agir por puro oportunismo político, recorrendo a escutas telefônicas ilegais, como ainda fez questão de censurar o comportamento do atual presidente do partido, Ricardo Berzoini, do atual senador Aloizio Mercadante, do deputado Vicente Paulo da Silva e do sindicalista João Vaccari Neto. "Se havia a preocupação com a apuração dos fatos, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual para que fosse feita a investigação das sérias denúncias que apontaram na representação que fizeram ao Ministério Público?", disse o juiz Moacir Ramos.

A sentença é mais uma amostra da hipocrisia que caracterizou o comportamento do PT no tempo em que era oposição. Embora fizesse da moralidade sua principal bandeira, vê-se agora que vários de seus integrantes agiram sem o menor respeito à ética, recorrendo a qualquer método - inclusive espúrios - para chegar ao poder.

MST, crime e conivência

2009-03-10T00:52:00.001-03:00

Carlos Alberto Di Franco, publicado em O Estadão

As invasões de fazendas em São Paulo, coordenadas por José Rainha, e as ações do Movimento dos Sem-Terra (MST) em Pernambuco - onde líderes do movimento assassinaram quatro seguranças de fazendas - causaram indignação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Recentemente, o ministro convocou a imprensa para dizer que os repasses de dinheiro público a movimentos que atuam dessa forma são tão ilegais quanto as invasões.

Nove dias após líderes do MST matarem a tiros os seguranças, o presidente Lula disse considerar "inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas" e cobrou punição dos culpados. Apesar dos assassinatos, Tarso Genro, ministro da Justiça do governo Lula, minimizou a violência no campo. "A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição, e não vejo nenhum índice de aumento de violência. O que ocorre é a mobilização de movimentos sociais, em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada." Assassinar pais de família faz parte do arrojo? Invadir propriedades produtivas é exemplo de respeito à Constituição? Genro fala, talvez, de outro país. E Lula poderia ter evitado a ilegalidade e as mortes. Bastaria ter cortado a dinheirama que alimenta a violência no campo. A sociedade espera menos lamento e mais ação.

Apesar de a legislação proibir desde 2001 o repasse de verbas públicas a entidades que comandam invasões de terras, o governo federal abriu os cofres públicos para os agressores da democracia. Segundo matéria do jornal O Globo, o governo repassou, nos últimos sete anos, R$ 49,4 milhões a movimentos sociais invasores. Os recursos beneficiaram, principalmente, entidades ligadas ao MST e ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST).

O MST não tem personalidade jurídica, ou seja, não tem CNPJ e, portanto, não pode receber recursos públicos. Por isso, ardilosamente, criou entidades paralelas, como a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) e a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab), para receber verbas oficiais. Essas entidades funcionam, de fato, sob o mesmo teto do MST em São Paulo e Brasília. Quer dizer, o governo repassa, sim, muito dinheiro ao MST. Só que o faz por caminhos indiretos.

A verdade é de uma transparência cristalina: a sociedade está financiando a violência no Brasil. Com a conivência do governo, o direito à propriedade, pilar da democracia, está sendo estrategicamente minado. Penso, por isso, que, se comprovada a concordância ou a leniência do governo, o STF tem o dever de fazer cumprir a Constituição.

Cabe ao Ministério Público, instituição com relevantes serviços prestados à cidadania, assumir o seu papel constitucional de zelador da lei. São funções institucionais do Ministério Público, segundo a Constituição, "promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos".

Os brasileiros contam com garantias constitucionais para a defesa da democracia e para o eficaz exercício da cidadania. "Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas e do ônus da sucumbência." Acabo de citar o inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição. A ação popular pode, eventualmente, ser um instrumento jurídico para o enquadramento de ações criminosas e antidemocráticas. Ademais, tem legitimidade para propor ação civil pública qualquer associação ou organização não-governamental (ONG) que esteja constituída há pelo menos um ano. Sobram leis. O que falta é executá-las.

Nada contra os movimentos sociais legítimos e democráticos. Mas é inadmissível conceder um passaporte de impunidade aos que agridem a democracia brasileira. O que alguns pretendem é criar uma rede social fortemente ideológica que, com a conivência do governo, dinheiro do Estado e sem quaisquer amarras legais, funcione como poder paralelo inquestionável. O exemplo da Venezuela está aí. É só escarmentar em cabeça alheia.

A imprensa brasileira, sem as mordaças que alguns têm defendido, deve denunciar os desvios e abusos do governo. A consequência do crime (e as ações de alguns dos movimentos de sem-terra já ultrapassaram de longe a fronteira da legalidade), independentemente da ideologia e da manipulação semântica das autoridades, deve ser a punição cabal e exemplar. O problema da violência no campo e do desrespeito à lei é recorrente e gravíssimo. E não será resolvido com curativos e analgésicos. É preciso lancetar o abscesso, raspá-lo, limpá-lo. É necessário chegar às raízes da doença. Só assim os homens de bem que compõem as fileiras dos que querem uma justa distribuição de terras não serão confundidos com criminosos. É preciso dar um basta aos que se servem da pobreza como instrumento do marketing ideológico.

É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente da democracia.

Qualquer construção democrática reclama os alicerces dos valores éticos e da lei. No respeito aos seus princípios está o melhor antídoto contra aventuras ditatoriais.

Carlos Alberto Di Franco, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, professor de Ética, é diretor do Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br) e da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com)
E-mail: difranco@iics.org.br

Ditadura à brasileira

2009-03-05T11:17:00.002-03:00

Foto: Roberto Setton

Leia trecho de um artigo de Marco Antonio Villa na Folha de hoje. Ele é exemplo de um intelectual de fato independente. E comete um pecado imperdoável aos olhos de certa esquerda: é muito estudioso.

*
É ROTINEIRA a associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai). Nada mais falso. O regime militar brasileiro teve características próprias, independentes até da Guerra Fria.

Fez parte de uma tradição anti- democrática solidamente enraizada e que nasceu com o positivismo, no final do Império. O desprezo pela democracia foi um espectro que rondou o nosso país durante cem anos de república. Tanto os setores conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia em um obstáculo à solução dos grandes problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise política.

O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições para os governos estaduais em 1982. Mas as diferenças são maiores.

Enquanto a ditadura argentina fechou cursos universitários, no Brasil ocorreu justamente o contrário. Houve uma expansão do ensino público de terceiro grau por meio das universidades federais, sem esquecer várias universidades públicas estaduais que foram criadas no período, como a Unicamp e a Unesp, em São Paulo.

Ocorreu enorme expansão na pós-graduação por meio da ação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), especialmente, e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), em São Paulo. Ou seja, os governos militares incentivaram a formação de quadros científicos em todas as áreas do conhecimento concedendo bolsas de estudos no Brasil e no exterior. As ditaduras do Cone Sul agiram dessa forma?

A Embrafilme -que teve importante papel no desenvolvimento do cinema nacional- foi criada no auge do regime militar, em 1969. Financiou a fundo perdido centenas de filmes, inclusive de obras críticas ao governo (o ministro Celso Amorim presidiu a Embrafilme durante o regime militar). A Funarte foi criada em 1975 -quem pode negar sua importância no desenvolvimento da música, das artes plásticas e do teatro brasileiros? E seus projetos de grande êxito, como o Pixinguinha, criado em 1977, para difundir a música nacional?

No Brasil, naquele período, circularam jornais independentes -da imprensa alternativa- com críticas ao regime (evidentemente, não deve ser esquecida a ação nefasta da censura contra esses periódicos). Isso ocorreu no Chile de Pinochet? E os festivais de música popular e as canções-protesto? Na Argentina de Videla esse fato se repetiu? E o teatro de protesto? A ditadura argentina privatizou e desindustrializou a economia. Quem não se recorda do ministro Martinez de Hoz? Já o regime militar brasileiro estatizou grande parte da economia.

Somente o presidente Ernesto Geisel criou mais de uma centena de estatais. Os governos militares industrializaram o país, modernizaram a infraestrutura, romperam os pontos de estrangulamento e criaram as condições para o salto recente do Brasil, como por meio das descobertas da Petrobras nas bacias de Santos e de Campos nos anos 1970.

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Fonte

A íntegra do discurso de Jarbas Vasconcelos no Senado, em sessão histórica

2009-03-03T20:59:00.005-03:00

Discurso Pronunciado pelo Senador Jarbas Vasconcelos no Plenário do Senado Federal no dia 3 de março de 2009.

Senhor Presidente,
Senhoras Senadoras,
Senhores Senadores,

Volto a esta tribuna duas semanas depois da entrevista que concedi à Veja, na qual analisei o quadro político do Brasil. Nesse período, li, vi e ouvi as mais diversas análises sobre as minhas palavras. Levantaram teorias conspiratórias, tentaram me descredenciar.

Neste exato momento em que falo para os senhores e senhoras, sei que estão vasculhando a minha vida, investigando as minhas prestações de contas à Justiça Eleitoral e à Receita Federal. Não tenho o que esconder, pois disputei em Pernambuco algumas das eleições mais acirradas da história do Estado.

Não temo esses investigadores, apesar de considerá-los credenciados para tal função, pois de crimes eles entendem.

Essas iniciativas, que têm por objetivo me intimidar, não me surpreendem nem me assustam. Tenho 40 anos de vida pública. Fui Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito e Governador, sempre com votações expressivas e com reconhecimento da maioria do povo de Pernambuco.

A esses arapongas digo apenas que enfrentei coisas piores quando, na década de 1970, denunciei torturas e violências praticadas pela ditadura militar. Eles não me amedrontam.

Estou nesta Casa há dois anos e um mês, e nada do que afirmei ao repórter Otávio Cabral difere muito do que eu disse a alguns dos senhores e das senhoras. Nesta mesma tribuna, já critiquei a degradação pública à qual está submetido o sistema político brasileiro, alertando para a desqualificação moral dos partidos políticos.

A verdade é sempre inconveniente para quem vive da mentira, da farsa e é beneficiário dessa realidade perversa. Eu constatei o óbvio. Apenas isso. Essa realidade exige ações corretivas - correção de rumos e de práticas.

Nunca tive, não tenho e nem desejo ter vocação para ser paladino da ética. E mais: desconfio daqueles que querem sempre pairar acima dos demais. A verdade é que fui eleito Senador da República para exercer uma função política e não policial ou investigatória.

Mas quero aqui me colocar à disposição de todos aqueles que dentro e fora do Congresso Nacional defendem pensamento semelhante: querem partir para a ação e dar um basta aos desvios no exercício da função pública. Alguns parlamentares já me procuraram com esse objetivo. A eles assegurei o meu apoio e o meu engajamento.

O meu objetivo primordial foi atingido ao fazer com que uma parte expressiva da sociedade brasileira prestasse mais atenção no que ocorre no nosso País. Um quadro aterrador que até agora vinha sendo encoberto pelos bons resultados da economia. O resultado prático foi mostrar ao cidadão comum que vale a pena se indignar, que nem tudo está perdido, que compactuar com a corrupção não é pré-requisito para a carreira política.

É extremamente necessário que algo seja feito, antes que essa degradação comprometa a nossa democracia, levando as novas gerações a um quadro de desalento para com o exercício da política.

Mais importante ainda é que essa mobilização não fique restrita à Câmara e ao Senado, mas que reflita prioritariamente o desejo da sociedade brasileira, o desejo de quem hoje se expressa apenas por meio de cartas, de e-mails e de telefonemas. O exercício da política não comporta espectadores. Quem não faz política verá outros fazê-la em seu lugar, para o bem e para o mal.

Senhor Presidente, cobraram-me nomes, uma lista de políticos que não honram o mandato popular conquistado. A meu ver, essa cobrança em si já é uma distorção do papel de um Parlamentar, que deve ser o de lutar pela ética e por políticas públicas que façam o País avançar.

Instituições como os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a própria imprensa têm dado uma contribuição inquestionável e valiosa nessa área.

Não sou afeito aos holofotes e à palavra fácil. Os jornalistas que cobrem os trabalhos do Senado Federal sabem do que estou falando. Mas uma coisa eu posso assegurar: sempre tive posições claras, mesmo nos momentos mais obscuros da história do Brasil. Tenho ojeriza à passividade e à omissão.

Os recentes acontecimentos na Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear, são uma prova clara e inequívoca do que explicitei na minha entrevista. Repito: não preciso citar nomes, pois eles vêm à tona, infelizmente, quase que diariamente.

A população que paga seus impostos não compreende o porquê da disputa ferrenha entre grupos partidários, sempre envolvendo empresas de orçamentos bilionários.

Quando ocorrem casos como o de Furnas, não dá para esquecer o que aconteceu e o que foi dito. É papel do chefe do Executivo, no caso, o Presidente da República, instalar uma auditoria independente que coloque tudo em pratos limpos. Essa deveria ser a atitude a ser tomada, e não a de deixar a poeira baixar, esperando que a história seja esquecida, abafada por um novo escândalo.

Celina Vargas do Amaral Peixoto, socióloga reconhecida internacionalmente, neta do Presidente Getúlio Vargas, em carta publicada pela revista "*Veja*", edição de nº 2.101, se manifesta tão horrorizada quanto eu com a degradação do quadro político nacional:

(Abre aspas:)
“Os políticos lutavam por projetos. Brigavam dentro e fora dos partidos, por ideias e pelo poder legitimamente constituído ou não. Entendia-se que o homem público tinha uma missão a cumprir.”
(Fecha aspas.)

Ou resgatamos essa lógica para o exercício da política ou vamos continuar estampando capas de revistas e jornais da pior forma possível. Não pensem que me agradou dizer o que eu disse, mas estou convicto de que tinha de fazê-lo.

Aproveito esta oportunidade para agradecer as milhares de correspondências que recebi em apoio a minha entrevista. Foram *e-mails*, cartas, telegramas, telefonemas. Expresso minha gratidão também pelas cartas enviadas aos jornais e à revista *Veja*, as quais tive oportunidade de ler nos últimos 15 dias.

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,

*O exercício da política não pode ser transformado em um balcão de negócios.

O que se vê hoje no nosso País é um sentimento de descrença, com a impunidade corroendo as bases da democracia. O poder pelo poder leva ao quadro político degenerado que hoje vivemos no nosso País, no qual a esperteza é mais valorizada do que a inteligência e a correção ética.

A conclusão de tudo isso é óbvia. O caminho para resolver as pendências da nossa democracia está em pauta há anos. Refiro-me à Reforma Política - não a esse arremedo de reforma que chegou recentemente ao Congresso Nacional, a qual, segundo afirmam, será “fatiada”. Também não me refiro à fidelidade partidária com “prazo de validade”, aprovada pela Câmara dos Deputados.

Uma reforma política séria deve, em minha opinião, incluir e aprovar pelo menos quatro pontos:

1 – Financiamento público de campanha;
2 – Fidelidade partidária;
3 – Fim das coligações em eleições proporcionais e
4 – Implantação da cláusula de desempenho.*

O financiamento público de campanha é indispensável para evitar a interferência cada vez maior do poder econômico, que corrompe o processo eleitoral.

A proposta de reforma política debatida há algum tempo pela Câmara dos Deputados previa o financiamento público com um custo para a campanha eleitoral de R$ 7 reais por eleitor. Hoje isso representaria um custo de aproximadamente R$ 914 milhões de reais para uma eleição nacional, tomando como referência um eleitorado de 130,6 milhões de pessoas.

De acordo com números do Tribunal Superior Eleitoral, a campanha eleitoral do ano passado custou cerca de R$ 2,43 bilhões. A imprensa, por sua vez, calcula que a despesa real representou até cinco vezes esse valor, chegando à cifra de R$ 12,15 bilhões – mais de 12 vezes o valor estabelecido no projeto da reforma política!

Não sou ingênuo de acreditar que o financiamento público sozinho vá resolver o problema da corrupção e do desvio de recursos públicos para as campanhas eleitorais. Isoladamente, nenhuma dessas propostas que eu citei dará resultados amplos. Por essa razão, questiono a chamada “reforma fatiada”.

A fidelidade partidária, por sua vez, é um instrumento para impedir o degradante festival de adesões fisiológicas. Não condeno quem esteja insatisfeito num lugar e queira ir para outro. Mas, no caso dos partidos políticos, isso deve ser a exceção e não a regra, que tem prevalecido há alguns anos.

* De todas as medidas de uma reforma política séria e objetiva, talvez a única que obteria um resultado extraordinário isoladamente é a proibição das coligações nas eleições proporcionais. Essas coligações são uma deformidade existente apenas no Brasil, onde se vota em Jose e se elege João.*

Senhor Presidente, se o Congresso Nacional fala da reforma da Previdência, todos se interessam. Recebemos milhares de *e-mails*, milhares de ligações telefônicas. O mesmo se aplica às reformas trabalhista e tributária. Mas a reforma política é vista pela opinião pública como algo de interesse exclusivo dos políticos.

O cidadão talvez não compreenda que a reforma política é a “mãe” de todas as reformas, justamente por assegurar o aprimoramento das instituições responsáveis pelo encaminhamento de todas elas.

Outro espaço para a degradação do exercício da política reside no Orçamento Geral da União. Sua elaboração, aprovação e execução precisam passar por uma profunda e séria reformulação, que estabeleça obrigações severas para o Poder Executivo.

O Parlamento não pode continuar sendo um mero atravessador de verbas públicas, com emendas liberadas às vésperas das votações que interessam ao Governo.

As distorções começam na elaboração do Orçamento, permanecem na sua aprovação e atingem o auge na hora da liberação dos recursos e quando o dinheiro, que deveria ir para obras prioritárias nos municípios, escorre pelos esgotos da corrupção e dos desvios, muitas vezes com a participação dos ordenadores de despesas do Poder Executivo, indicados pelos partidos.

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores

Eu Gostaria de aproveitar esta oportunidade para informar que apresentarei um Projeto de Lei que proíbe que as diretorias financeiras de empresas estatais possam ser ocupadas por indicações partidárias. Minha proposta reservará esta posição com exclusividade para funcionários de carreira dessas empresas e autarquias.*

Além disso, o nome dos diretores deverão ser aprovados pelo Senado Federal, seguindo o exemplo do que já ocorre hoje com os dirigentes das agências reguladoras.

A classe política – se tivesse bom senso – deveria ficar a quilômetros de distância de qualquer diretoria financeira.*

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,

Deixei para a parte final deste meu pronunciamento a questão da impunidade, que considero a conseqüência mais nefasta do quadro de degradação da política e dos nossos compromissos políticos, sociais e éticos.

A impunidade estimula a corrupção, é um cancro que precisa ser extirpado.

Apesar das promessas reiteradas em cada discurso de posse, a cultura da impunidade não apenas permanece entre nós, mas se estabelece em bases sólidas num terreno cada vez mais fértil.

Em outros países – e temos diversos exemplos recentes – uma mera suspeita é suficiente para que haja uma renúncia, a fim de que alguém rejeite uma colocação pública. E essa iniciativa não representa uma confissão de culpa, como alguns poderiam dizer. Significa apenas a sensatez de separar o espaço público das pendências privadas.*

No Brasil dos dias atuais, a certeza da impunidade dá uma força muito grande a quem não agiu com lisura e correção. As pessoas se agarram aos cargos como um marisco no casco de um navio – não caem nem nas maiores tempestades. Senhor Presidente, a corrupção é um fator de desagregação política e social. Ela conduz ao desgaste e enfraquece profundamente a legitimidade do poder constituído.

A partir dessa constatação, gostaria de apresentar mais duas propostas que julgo serem de grande importância, apesar de não serem originais, pois recorri a um documento amplamente difundido há alguns anos. Essas sugestões vou fazer à Frente Parlamentar Anticorrupção:

Primeira – A criação de uma agência anticorrupção, com participação do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e de representantes da sociedade civil, para detalhar um Plano Nacional Anticorrupção.

Segunda – A retomada do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que pretende acompanhar, junto aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, todos os processos relativos às denúncias de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Eu gostaria também de citar o trecho de um documento que tive oportunidade de ler recentemente.

(Abre aspas:)
“A corrupção no Brasil tem raízes históricas, fundamentos estruturais e impregna a cultura de setores importantes do espectro social, político e econômico. A prática de corruptos e corruptores na esfera do poder se dissemina pela sociedade, como exemplo negativo que vem de cima. O compromisso em erradicá-la não pode se limitar a uma prática de denúncias eventuais e, muito menos, servir a fins eleitorais ou políticos imediatos. Ela exige uma intervenção enérgica pelo fim da impunidade e requer ampla ação cultural educativa pela afirmação dos valores republicanos e democráticos em nossa vida política”. (Fecha aspas.)

Senhores Senadores, Senhoras Senadoras,

Essas duas propostas que acabei de apresentar e também o texto citado constam do documento “Combate À Corrupção – Compromisso Com A Ética”, parte do “Programa de Governo 2002 Lula Presidente”.

Tomei a liberdade de incorporá-los ao meu discurso por considerar que trazem abordagens atuais, corretas e, principalmente, por nunca terem sido postas em prática pelo atual Governo.

Senhor Presidente,

Encerro o presente discurso com um elogio à CNBB, que, entre os temas da Campanha da Fraternidade deste ano, defende denunciar os crimes contra a ética, a economia popular e as gestões públicas, assim como a injustiça nos institutos da prisão especial, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns.

É essa a postura que se espera da sociedade civil, das igrejas, das entidades de classe e da imprensa. A mudança de postura que se faz necessária no Congresso Nacional só virá pela pressão de todos.

Era o que tinha a dizer.
Muito Obrigado.

FONTE

Uma aula de Massinha II para o ministrinho...

2009-03-02T16:13:00.001-03:00

por Reinaldo Azevedo,

Guilherme Cassel, ministrinho do Desenvolvimento Agrário, afirmou não dispor de provas, coitadinho!, de que as entidades que recebem bufunfa da sua pasta são, na verdade, fachadas legais do legalmente inexistente MST. É que ele é ingênuo, ainda está no Jardim da Infância da sagacidade. No último post desta madrugada, eu lhe ministrei o curso “Massinha I do Ministro Sagaz”. Agora vai o “Massinha 2”.

Vocês se lembram que a lojinha virtual do MST fornece uma conta do Banco do Brasil para quem comprar camisetas e chaveiros, não? É uma forma de colaborar com Jaime Amorim, aquele rapaz que não se constrange em defender que seu movimento atue como tribunal, juiz e executor de penas capitais. Pois bem.

Fiz um depósito simbólico na conta 4.344-3, agência 1531-8, do Banco do Brasil. E quem aparece como favorecido? Acertou quem chutou a “Anca”. Sim, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola. Só o ministro não sabe. Estou com o comprovante aqui em mãos. Quer uma cópia, Cassel?

Mais uma evidência? Pois não. Na aula “Massinha I”, vimos que os domínios “anca.org.br” e “MST.org.br” estão registrados em nome de um tal Cepatec — Centro de Formação e Pesquisa Contestado. Com a colaboração do leitor Ernesto Heredia Dias, ficamos sabendo que essa entidade recebeu, em 2008, R$ 651.568,42 justamente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como se pode verificar clicando aqui. E, no caso, trata-se de uma entidade com CNPJ: 78497211000179.

Como costumo dizer, não tenho faro para jornalismo investigativo. Os meus detratores têm razão quando torcem o nariz para dizer: “Ih, esse aí não faz reportagem”. É verdade. Minha inclinação é investigar advérbios e termos de apoio. E eventualmente a paternidade de algumas idéias influentes. De vez em quando, desconfio de brasileiros que se apresentam como vítimas-clichês e da fala de ministros da Justiça e de pugilistas cubanos. Mas reparem como é fácil, mesmo para um não-especialista em investigação, provar que entidades que recebem farto financiamento oficial são, de fato, fachadas do MST. Aquele movimento, vocês sabem, que se comporta como tribunal, juiz e executor de penas capitais.

Um curso de Massinha I para o ministrinho do Desenvolvimento Agrário..

2009-03-02T16:00:00.000-03:00

Por reinaldo Azevedo,

Guilherme Cassel é ministro do Desenvolvimento Agrário. Embora o Incra esteja subordinado à sua pasta, quem dá as ordens por lá é o MST. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra não tem existência legal e se metamorfoseia em entidades e ONGs — estas, sim, legalizadas — que vivem do que conseguem arrancar dos cofres oficiais. O movimento começou invadindo terras públicas, avançou para as propriedades privadas, passou a agredir o agronegócio e, finalmente, optou por ações terroristas contra laboratórios da agroindústria. Na semana passada, membros no MST executaram, com balas na cabeça e na cara, quatro seguranças de uma fazenda em Pernambuco. As mortes seguiram um impressionante ritual de covardia e violência. Pois bem: mesmo sendo um franco promotor da baderna, o MST continua a receber dinheiro público por intermédio de suas fachadas legais. Gilmar Mendes, presidente do Supremo, foi ao ponto com simplicidade e clareza: é ilegal financiar um movimento que promove... ilegalidades!!! Volto a Cassel: como reagiu o valente? Ora, disse não haver provas de que as entidades financiadas com bufunfa oficial são mesmo ligadas ao MST.

Não há? Ora, podemos dar uma ajuda ao ministro, ensinando-lhe os primeiros passos da chamada coleta de indícios e provas. É, assim, uma espécie de Massinha I da pré-escola do ministro sagaz. Uma das entidades que recebem farto financiamento oficial é a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola). Pois bem. Um leitor resolveu verificar os registros das páginas eletrônicas da tal Anca e do MST. Atenção, ministro Cassel:

domínio: anca.org.br
entidade: Associação Nacional de Cooperação Agrícola
documento: 055.492.425/0001-57
responsável: Associacao Nacional
endereço: Barão de Limeira, 1232,
endereço: 01202-002 - São Paulo - SP
país: BR
telefone: (11) 33613866 []
ID entidade: ANA275
ID admin: ANA275
ID técnico: ANA275
ID cobrança: ANA275
servidor DNS: araguaia.cepatec.org.br
status DNS: 01/03/2009 AA
último AA: 01/03/2009
servidor DNS: itacaiunas.cepatec.org.br
status DNS: 01/03/2009 AA
último AA: 01/03/2009
criado: 26/11/2002 #1011624
expiração: 26/11/2009
alterado: 10/11/2008
status: publicado

domínio: mst.org.br
entidade: Associação Nacional de Cooperação Agrícola
documento: 055.492.425/0001-57
responsável: Associacao Nacional
endereço: Barão de Limeira, 1232,
endereço: 01202-002 - São Paulo - SP
país: BR
telefone: (11) 33613866 []
ID entidade: ANA275
ID admin: ANA275
ID técnico: ANA275
ID cobrança: ANA275
servidor DNS: araguaia.cepatec.org.br
status DNS: 01/03/2009 ERR
último AA: 26/02/2009
servidor DNS: itacaiunas.cepatec.org.br
status DNS: 01/03/2009 AA
último AA: 01/03/2009
criado: 29/08/1997 #54615
expiração: 29/08/2009
alterado: 09/09/2008
status: publicado
ID: ANA275
nome: Associação Nacional de C. Agrícola/ANCA
e-mail: suporte@anca.org.br
criado: 20/08/2002
alterado: 30/07/2008

Como se evidencia, estamos falando de um mesmo grupo, mas com nomes distintos. Quando assume a roupagem do MST, escolhe essa clandestinidade cheia de publicidade — para não ser alcançado pela lei. Quando se manifesta como Anca, opta, então, pela lei — para ser alcançado pelos cofres públicos. Só Cassel não sabe...

Loja virtual
Se o leitor quiser colaborar com a “reforma agrária no Brasil”, pode adquirir produtos na loja virtual do MST. É o que os valentes chamam de “presente solidário”. Os quatro Silvas assassinados pelo movimento no último dia 21 não poderão comprar nada. Se você clicar aqui, tem acesso à lojinha. Por R$ 5, pode levar fotos de Sebastião Salgado com um close em pés de pobre. Pés de pobre são sempre fotogênicos. São, assim, um verdadeiro chute na cara do conformismo burguês. Pés de pobre parecem sempre querer dizer alguma coisa. Como seria uma foto em close dos pés dos quatro Silvas assassinados com tiros na cabeça e na cara? Sugeririam, também, alguma metáfora redentora? Mas já me desviei. Volto ao ponto.

Muito bem, leitor. Se você mostrar a disposição de comprar alguma coisa, terá de preencher uma pequena ficha de dados, e lhe será fornecido o número de uma conta do Banco do Brasil, a saber:
Agência 1531-8, conta nº 4344-3

Muito bem: como é que um movimento sem existência legal tem conta bancária e faz venda na Internet? Quem servirá de fachada legal para o inexistente MST? Cassel, aquele que está no estágio Massinha I do ministro sagaz, não quer saber dessas coisas. Para ele, basta repetir que não há provas de que as entidades ligadas à reforma agrária que recebem recursos públicos são, de fato, máscaras do MST, aquele movimento que, nas palavras de um de seus líderes, já atua como juiz e executor de sentenças capitais.

Dilma defende repasse de recursos para os sem-terra

2009-02-28T08:21:00.003-03:00

BRASÍLIA E FLORIANÓPOLIS - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, se manifestaram nesta sexta-feira sobre o repasse de recursos do governo federal para movimentos sociais como o dos sem-terra. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, desde 2002, o governou repassou R$ 49,4 milhões para movimentos que invadem terras , o que é proibido pela legislação. Enquanto a ministra se manifestou a favor da destinação dos recursos, Tarso, em nota, disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas devem analisar se os repasses são ou não ilegais. (Qual o principal entrave para a solução definitiva para a questão agrária?) Na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou as invasões dos sem-terra comandadas por José Rainha , líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), durante o carnaval no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Segundo Gilmar Mendes, as ações extrapolam os limites da legalidade e a lei impede o poder público de financiar esses grupos. Mais aqui.
Fonte

Cônsul presenciou confissão de Paula O., diz repórter suíço

2009-02-20T20:08:00.000-03:00

Na Folha:

As muitas contradições no relato de Paula Oliveira levaram a polícia a desconfiar de sua versão desde o início, mas foi um detalhe aparentemente insignificante que a levou a confessar a farsa: um teste de gravidez caseiro, que disse ter comprado numa loja da Migros, a maior cadeia de supermercados da Suíça.

Quando a polícia disse que a Migros não vendia o teste, Paula não resistiu mais à pressão e finalmente confessou: gravidez e ataque haviam sido inventados. Os detalhes foram passados à Folha pelo jornalista suíço Alex Baur, que revelou a confissão um dia antes no semanário "Die Weltwoche".

Baur disse que viu na tela de um computador as duas confissões assinadas na presença da cônsul do Brasil em Zurique, Vitoria Cleaver. A diplomata, segundo as fontes de Baur, era a única pessoa presente no quarto do Hospital Universitário de Zurique, onde foi feita a confissão, além dos policiais.

A reportagem pegou a Procuradoria Geral de Zurique de surpresa, levando-a à decisão de divulgar ontem a confissão. Foi aberta uma investigação para apurar quem foi o responsável pelo vazamento ao "Die Weltwoche", já que violação de sigilo de Justiça por uma autoridade pública é crime na Suíça. "Sim, estou sendo investigado", confirmou Baur. A Procuradoria de Zurique reconheceu que a investigação dificilmente conduzirá a um indiciamento, pois não há provas de que o autor do vazamento foi um policial.

Mídia suíça diz que Paula Oliveira confessou farsa

2009-02-19T08:14:00.001-03:00

(Com Gabriel Pinheiro, do estadao.com.br)

ZURIQUE - O jornal suíço Weltwoche revelou na quarta-feira, 18, que a pernambucana Paula Oliveira, que disse ter sido agredida por skinheads nos arredores de Zurique e abortado, já teria confessado à polícia local que o suposto ataque não passou de uma farsa e ela nunca esteve grávida. A rede de TV Telezurich reiterou a história. Ainda segundo a imprensa, ela teria assinado uma confissão. De acordo com o jornal, a polícia especula que o objetivo de Paula seria processar o Estado por causa da agressão para obter uma indenização que poderia chegar a R$ 200 mil.

Na quarta-feira, o Ministério Público suíço anunciou a abertura de um processo penal contra Paula, que está impedida de sair do país – seu passaporte foi retido. A brasileira terá agora de prestar depoimento e corre o risco de pegar até 3 anos de prisão por falso testemunho.

A Justiça optou por não se pronunciar sobre a revelação do jornal. Sem desmentir a notícia, o advogado de defesa de Paula, Roger Muller, alertou que a confissão só terá valor perante a Justiça. O Itamaraty diz desconhecer as revelações da imprensa suíça.

Brasileira disse ter abortado gêmeos após ser atacada por três neonazistas na semana passada, na estação de trem de Dubendorf. Ela teve seu corpo marcado com estilete com as letras do partido de extrema direita SVP (Partido do Povo Suíço). Mas o laudo médico concluiu que Paula não estava grávida no momento da suposta agressão.

Segundo o Weltwoche, Paula foi pressionada pela polícia e pelos médicos-legistas e acabou confessando a farsa ainda na sexta-feira – dia da divulgação do primeiro laudo pericial. Ela teria planejado o ato, comprado uma faca de cozinha na popular loja de departamentos Ikea, e levado ao trabalho na segunda-feira da semana passada. Na volta, teria entrado no banheiro da estação de Dubendorf e se cortado, simulando o ataque.

Paula teria tentado convencer a polícia de que fez testes de gravidez com material de supermercado e até um ultrassom, mas as fotos teriam sumido. O telefone da médica também teria desaparecido.

Pressionada, Paula chorou e confessou que a gravidez e o ataque dos neonazistas eram uma armação. Sobre as letras do partido em seu corpo, ela disse que apenas conhecida o SVP dos cartazes espalhados pela Suíça.Questionada sobre os motivos, disse: "Pergunte a um psiquiatra." Segundo a imprensa, Paula teria afirmado que fez tudo sozinha, sem a ajuda de seu namorado, o suíço Marco Trepp.

O histórico de Paula ainda incluiria outra notícia falsa. A de que teria sido casada no passado com um homem chamado François, supostamente morto em um acidente de avião da TAM.

Itamaraty mantém apoio

O Itamaraty disse ao estadao.com.br não ter recebido nenhuma informação de que Paula teria inventado o ataque, mas ressaltou que manterá o apoio consular a brasileira ainda que a versão da imprensa suíça seja confirmada. Mais cedo, o chanceler Celso Amorim reafirmou que se necessário o País dará assistência jurídica à advogada.

Segundo o Ministério Público suíço, a investigação aberta nesta quarta-feira ocorre por Paula ter alegado estar grávida, quando exames provaram o contrário. A Justiça vai intimar Paula para que preste depoimento e após ouví-la deverá liberá-la para que retorne ao Brasil. De acordo com a Procuradoria-Geral de Zurique, um advogado já foi indicado para defender Paula e ela aceitou a oferta.

Os promotores querem manter Paula na Suíça, para garantir a presença dela durante a investigação criminal. O passaporte dela e seus documentos legais estão bloqueados. "Esta medida garante que a mulher permaneça na Suíça o tempo que sua presença for necessária para o inquérito e todas as providências da investigação tiverem sido tomadas", afirma o comunicado.

Na terça, a advogada recebeu alta do hospital e voltou para casa. Ela deixou o hospital pela porta dos fundos. Paula afirmou ter sido atacada no último dia 9, nas proximidades de uma estação de trem de Zurique por três skinheads, um deles com um símbolo nazista tatuado atrás da cabeça.

Segundo essa versão, os agressores usaram um objeto cortante para marcar as siglas do Partido do Povo da Suíça (SVP), de direita, integrante da coalizão governista. Além disso, imagens revelaram vários outros cortes em Paula.

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro levantou inicialmente a possibilidade de que a brasileira foi vítima de um ataque xenofóbico. Porém a polícia suíça, após uma série de testes, afirmou que ela não estava com três meses de gravidez, como alegou inicialmente.

O chefe do setor de medicina forense da Universidade de Zurique, Walter Baer, qualificou o incidente como um "caso clássico" de automutilação. Todos os ferimentos estavam ao alcance da mão de Paula e nenhum era profundo ou em áreas particularmente sensíveis, apontou Baer.

Veja também:

País dará apoio jurídico a Paula Oliveira, afirma Celso Amorim

Paula mandou ultrassom falso aos amigos, diz revista

Partido suíço quer processar brasileira por 'farsa' de ataque

2009-02-16T12:37:00.013-03:00

O que a mídia brasileira (e a mídia internacional) "chapa branca" não divulga, não dá espaço, ou Não dá a devida ênfase da informação..., Mas que, o implacável mundo dos blogs denuncia na internet... FORA LULA!!!

IMAGENS POR ORDEM DE PUBLICAÇÃO:

1ª - Fonte: http://espalhamerda.zip.net/
2ª - Fonte: http://g1.globo.com/
3ª - Fonte: http://www.pampalivre.info/noticias2006.htm/
4ª - Fonte: http://porcuba.blogspot.com/
5ª - Fonte: http://www.sponholz.arq.br/
6ª - Fonte: http://galiza.indymedia.org/
7ª - Fonte: http://www.pampalivre.info/noticias2006.htm/
8ª - Fonte: http://rleite.files.wordpress.com/
9ª - Fonte: http://www.ailtonmedeiros.com.br/
10ª - Fonte: http://cavaleiroconde.blogspot.com/
11ª - Fonte: http://www.alertnet.org/
12ª - Fonte: http://www.infinitopositivo.blogger.com.br/
13ª - Fonte: http://jenipapo.zip.net/
14- Fonte: http://revoltabrasil.files.wordpress.com/
15 - Fonte: http://trollesco.wordpress.com/

... E por aí vai.

Basta ir em qualquer site de busca e colar " FORA LULA" e aparecerão dezenas, centenas, milhares de manifestações: nas ruas, em artigos, jornais, revistas, sites, blogs, ...inclusive, e especialmente, no ex-Blog da Santa (aquele censurado pelo google;blogger) e, em sua longa lista de links.

Battisti é nosso!

2009-02-13T11:54:00.002-03:00

João Mellão Neto

Em matéria de abrigo político o Brasil faz jus ao título de "curva de rio": todo o lixo do mundo encosta aqui. Quem primeiro nos alçou às manchetes internacionais foi Ronald Biggs, nos anos 70 do século 20.

Para quem não conhece a sua história, vale lembrar: Biggs era um dos membros da quadrilha que assaltou o trem pagador, em 1963, na Grã-Bretanha. Essa incursão ficou conhecida como "o crime do século 20". Foi preso e condenado. Fugiu pouco tempo depois. Andou pelo mundo e acabou dando as caras no Brasil, na década de 70. A Inglaterra não poupou esforços para tê-lo de volta. Tentou extraditá-lo. Impossível. O Brasil não tinha um tratado específico para tanto. Procurou, então, fazer com que ele fosse expulso. Nada feito. Biggs alegou que teria um filho com uma brasileira e isso bastou para sustar o processo.

Por mais de 30 anos, ele foi hóspede de nosso país. Como celebridade que era, tratou de viver de sua imagem. Camisetas, chaveiros, canecas, tudo pôde ser comercializado com a sua estampa. Alugava até mesmo algumas horas de convivência consigo.

Enquanto tudo isso ocorria, a imagem do Brasil no exterior caminhava para o fundo do poço. Nos livros e nos filmes, o grande sonho de todos os personagens que cometiam algum crime era se refugiar aqui. Nossas leis e nossos juízes - segundo se acreditava no mundo inteiro - eram por demais condescendentes com os bandidos estrangeiros. Não éramos, evidentemente, um país sério...

Até que certo dia Ronald Biggs avisou que voltaria para casa. Isso ocorreu já na presente década. Consternação geral. O simpático bandoleiro preferiu viver numa prisão inglesa a permanecer em liberdade no Brasil. Como pode?

Pois bem, eis que surge agora um substituto à altura. Trata-se de Cesare Battisti, um notório terrorista italiano. Ele não possui o charme de seu antecessor, é verdade, mas conta com nada menos do que quatro assassinatos em seu currículo. Ninguém sabe ao certo por qual razão ele veio morar aqui. Mas, sem dúvida, o antecedente aberto pelo inglês pesou em sua decisão.

O Brasil não o desapontou. Tão logo foi descoberto e preso - numa operação policial internacional -, numerosas vozes se levantaram em sua defesa. Deu certo. O governo brasileiro acaba de conceder a Battisti o status de refugiado político.

O italiano já se preparava para deixar a cadeia e assumir a carreira de escritor - que seria, claro, alavancada por sua recém-adquirida popularidade - quando percebeu que, desta vez, não seria tão fácil. O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou-se a libertá-lo. Em vez disso, tratará de julgar o mérito da atitude tomada pelo Poder Executivo.

Como ficarão, então, o ministro da Justiça, que tomou a decisão, e o presidente da República, que correu para respaldá-la?

Se o STF decidir anular a decisão, ficarão muito mal, obviamente. Bem-feito. Tanto Lula como Tarso Genro terão de compreender que os brasileiros, em geral, há muito tempo deixaram para trás a vocação malandra e o espírito galhofeiro.

Caso contrário estaríamos todos aplaudindo a decretação, pelo governo nacional, da impunidade vitalícia do bandido italiano e também de todos os demais que por aqui aportarem.

Mas a questão vai muito além. Nossas relações com a Itália, no momento, estão bastante deterioradas. A simples concessão do status de refugiado político a alguém condenado por crimes de sangue já representou, por si só, um tapa na cara da opinião pública italiana. Se os italianos, no sentido contrário, tivessem oferecido abrigo político a alguém como Fernandinho Beira-Mar, nós também estaríamos possessos.

Mas nosso imprevisível e desconcertante ministro não se contentou com isso e foi muito além. Nas justificativas de seu ato fez questão de reiterar que os julgamentos de Battisti na Itália não foram justos nem obedeceram ao devido processo legal; e que, caso fosse devolvido, Battisti sofreria perseguições políticas pelas autoridades italianas.

Ora, os italianos têm todos os motivos para estarem indignados. Num único documento o senhor Tarso Genro conseguiu pôr em dúvida a isenção e a eficácia do Poder Judiciário italiano e menosprezar a capacidade da democracia italiana de coibir qualquer tipo de discriminação ou desejo, do poder constituído, de perseguir os seus desafetos.

Como desabafou um ministro italiano: "Não dá para admitir que o Brasil ou Lula venham nos dar lições sobre Justiça e Democracia." E ele tem razão. A democracia italiana existe desde o final da 2ª Guerra Mundial e, apesar da instabilidade dos seus gabinetes, tem sido mantida sem nenhuma interrupção.

O Brasil, no mesmo período, teve 4 presidentes depostos, 1 que renunciou ao posto, 1 que se matou, 1 que sofreu impeachment, 4 vices que assumiram em caráter permanente e 5 presidentes que chegaram ao poder sem votos.

De fato, tais circunstâncias nos descredenciam, de início, a pretender dar aulas de democracia a quem quer que seja. Só mesmo Genro não percebe isso.

Lula, ao defender a atitude tomada por seu estabanado ministro, como sempre extrapolou: declarou que o abrigo concedido a Battisti é uma questão de "soberania nacional".

Trata-se de um argumento apelativo. Tal qual uma meia de náilon, ele serve em qualquer pé. E é geralmente utilizado por demagogos e populistas. Já serviu, no nosso passado, para justificar o monopólio da Petrobrás ("O petróleo é nosso"), a existência de empresas estatais, o desrespeito contumaz aos direitos humanos, o nacionalismo econômico, o protecionismo comercial e uma série de outras bandeiras por si só indefensáveis.

Há, é claro, outras formas mais maduras de reafirmar a nossa independência, a nossa autonomia e a nossa soberania.

Não precisamos, para tanto, acolher todos os terroristas e assaltantes de banco que chegam às nossas praias.

Respeito é algo que se dá, não que se pede. Se o queremos, temos antes de nos dar a ele.

João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual, foi deputado federal, secretário e ministro de Estado . E-mail: j.mellao@uol.com.br

Ignorando o aparelhamento

2009-02-11T23:19:00.002-03:00

Editorial Estadão

O ministro Roberto Mangabeira Unger aprendeu uma coisa ou duas com o fato de ter sido convidado a fazer parte do mesmo governo que qualificara como o mais corrupto da história brasileira.

Ele aprendeu, por exemplo, a não se preocupar com os efeitos de suas palavras sobre os fatos. Aprendeu também a não se preocupar com a desconexão entre as suas ideias e a realidade a que supostamente deveriam dizer respeito. "Livre-pensar é só pensar", como diria o humorista Millôr Fernandes. Acrescente-se a isso uma insopitável tendência a inflacionar a importância de sua pessoa e de suas elucubrações, a ponto de se apresentar urbi et orbi como "professor de Obama", dando a entender que desempenhou um papel decisivo na formação do novo presidente dos Estados Unidos quando de sua passagem pela Universidade Harvard.

Nessa condição, deu há pouco uma entrevista ao jornal espanhol El País, na qual simplesmente prega a superação tanto da "esquerda vendida, que aceita o mercado e a globalização e quer simplesmente humanizá-los por meio de políticas sociais", como da "recalcitrante, que quer desacelerar o progresso do mercado e da globalização" - uma rombuda simplificação dos debates ideológicos da atualidade. "A esquerda que me interessa", completou, "quer reconstruir o mercado e reorientar a globalização com um conjunto de inovações institucionais", seja lá o que isso queira dizer. Descendo do olimpo intelectual para onde frequentemente o propele a sua egolatria desprovida de desconfiômetro, o professor veio anteontem a São Paulo para uma reunião com empresários interessados em discutir melhoras na gestão pública.

Sua foi a proposta de virtual extinção dos cargos comissionados (de confiança) na estrutura administrativa estatal e a sua substituição por carreiras de Estado. Tomados pelo seu valor de face, os seus argumentos são surpreendentemente lúcidos. "Nunca completamos a obra do século 19 em matéria de administração pública, que é a construção de uma burocracia profissional baseada no mérito", avaliou, segundo notícia da Folha de S.Paulo. "Continuamos numa situação em que há ilhas de profissionalismo burocrático que flutuam num oceano de discricionarismo político. Precisamos acabar com isso." O problema, porém, não é tão simples quanto parece pretender o ministro.

Em primeiro lugar, embora desejável para descontaminar o Estado das conveniências dos governos de turno, a implantação da meritocracia no funcionalismo público e a formação de elites burocráticas em todos os níveis da Federação não dispensam uma certa proporção de servidores comissionados. Estes são indispensáveis à atividade governamental em regimes que se renovam periodicamente - e podem sair mais em conta para as finanças públicas do que a outra alternativa, sobretudo porque, quando concursados, invocando o sacrossanto princípio da isonomia, conseguem arrancar dos governos privilégios de que continuarão a usufruir mesmo na aposentadoria. Cargos em comissão, de resto, existem em outros países em aparelhos estatais consolidados e robustos, como o dos Estados Unidos. A questão, naturalmente, é de escala: a cada mudança efetiva de governo menos de 3 mil mesas mudam de dono em Washington.

O que remete à questão da sinceridade do ministro: acredita ele na possibilidade de o governo Lula levar a sério sua proposta? Ao apresentá-la, Unger critica o "oceano de discricionarismo político" na ocupação histórica da máquina pública, enquanto serve diligentemente - ou assim deve imaginar - o governo que alargou e aprofundou esse mesmo oceano em proporções sem precedentes. Só que o termo que descreve com precisão esse retrocesso é outro - a institucionalização do aparelhamento. A era Lula, como se supõe que o professor não ignore, abriu espaço no Executivo a uma verdadeira "nova classe" de milhares de "operadores do Estado" - existem hoje cerca de 30 mil funcionários em cargos de confiança - vindos do sindicalismo e de áreas de atuação governamental em que o PT deitou raízes. Deles se pode dizer que só servirão ao interesse coletivo se e quando este coincidir com o interesse partidário e, por extensão, do chefe maior da companheirada. Disso o ministro não fala - nem com as suas construções estrambóticas

O pior cego...

2009-02-11T21:57:00.000-03:00

Sérgio Fausto

ESTADO DE S. PAULO

Um amigo, que agora acompanha de perto a cena política da Itália e faz tempo reflete sobre as relações internacionais, sob a perspectiva das sociedades civis, e não apenas dos governos dos países, escreveu-me esta semana a respeito dos danos que o episódio Battisti vem provocando à imagem do Brasil na sociedade italiana.

Muito se tem falado sobre os efeitos do episódio nas relações governo a governo. O estrago salta aos olhos. Menos visível, mas não menos importante, é a perda de parte da simpatia e do prestígio acumulados ao longo de anos pelo Brasil entre os italianos.

Não é uma perda irreversível, claro, mas levará tempo para sanar os efeitos da decisão desastrada e quase inexplicável do ministro Tarso Genro. Ao conceder refúgio a Cesare Battisti - nunca é demais lembrar, contrariando a decisão do Conselho Nacional dos Refugiados e não obstante sentenças condenatórias em tribunais italianos e uma corte europeia - ele desconsiderou não apenas a reação previsível do governo daquele país, mas principalmente o sentimento existente na sociedade italiana em relação aos chamados "anni di piombo".

Foram mesmo anos de chumbo: entre o atentado a bomba da Piazza Fontana, em 1969, e a explosão da estação de trem de Bolonha, em 1980, grupos de extrema-direita e extrema-esquerda promoveram o terror. Não apenas se trucidaram reciprocamente, mas também vitimaram políticos, agentes do Estado, principalmente policiais e juízes, e muitas pessoas comuns. Foram muitos os mortos - 85 deles apenas no atentado na estação de Bolonha, perpetrado pela extrema-direita. E imenso o trauma deixado.

O sequestro e o posterior assassinato de Aldo Moro, pelo seu significado político, dão a chave para entender a dinâmica daqueles anos terríveis. Moro havia sido primeiro-ministro por duas vezes, era uma das principais lideranças do maior partido do país, a Democracia Cristã (DC), e estava empenhado na construção do que à época ficou conhecido como "o compromisso histórico".

Tratava-se de uma aliança entre a DC e o Partido Comunista Italiano (PCI), que atingira quase 35% nas eleições legislativas de 1976. Pelo lado da DC, Moro era o principal artífice da aliança. Pelo PCI, Enrico Berlinguer, que vinha conduzindo o partido para longe do PC da URSS. Da sua ótica, o "compromisso histórico" serviria para dar estabilidade política à Itália num momento especialmente delicado (além do terrorismo, o país enfrentava os efeitos da crise resultante do primeiro choque do petróleo) e pavimentar o caminho para uma transição pacífica para o socialismo. O Chile, onde a polarização entre os partidos de esquerda e a DC abrira caminho para o golpe de Pinochet, em 1973, oferecia-lhe o contraexemplo.

O "compromisso histórico" tinha muitos inimigos. Na extrema-esquerda, as Brigadas Vermelhas e outros grupúsculos, entre os quais o de Cesare Battisti, que apostavam na polarização política e na destruição do "Estado imperialista das multinacionais" (as Brigadas assim designavam o Estado italiano), pela via armada. Na extrema-direita, os setores terroristas do Movimento Social Italiano, partido fascista, que viam no "compromisso histórico" a antessala da "comunização" do país.

Compartilhavam essa percepção, com maior ou menor nuance, setores do serviço secreto italiano e do establishment conservador norte-americano. Sim, a Itália, pela presença de um partido comunista de massas, foi o foco das preocupações e da atuação dos Estados Unidos na Europa Ocidental durante a guerra fria. Na Bota, a intromissão da CIA na política doméstica não é mito, mas um fato histórico fartamente documentado. Como se não bastasse, o "compromisso histórico" encontrava oposição na ala da Democracia Cristã ligada a Giulio Andreotti, também ele primeiro-ministro da Itália por duas vezes, político mais conservador, cujas ligações com a Máfia viriam a público anos depois.

A despeito de tudo, a aliança entre a DC e o PCI avançou. Moro foi sequestrado quando se dirigia ao Parlamento para uma sessão na qual seria confirmado o primeiro governo da DC com o apoio dos comunistas. Brutalmente assassinado com dez tiros à queima-roupa, desferidos pelo líder brigadista Mario Moretti, teve seu corpo encontrado 55 dias após a sua captura no porta-malas de um carro abandonado na Via Caetani, em Roma, num ponto equidistante entre as sedes do PCI e da DC. O simbolismo não poderia ser mais claro. Ao assassinar Moro, as Brigadas procuravam sepultar o "compromisso histórico".

A aliança entre a DC e o PCI, ao final, não teve vida longa, por razões que vão além do assassinato de Moro. Na esteira de seu fracasso, a política italiana voltou a girar em torno das alianças da DC com outros partidos menores, lubrificadas por práticas pouco ortodoxas na lida com recursos e cargos públicos, que foram desnudadas no âmbito da Operação Mãos Limpas, nos anos 90. Desnudadas, mas não erradicadas, infelizmente.

Num aspecto crucial, porém, houve progresso na política italiana nos mais de 30 anos que nos separam do caso Aldo Moro: o terrorismo, cujas fronteiras com o crime comum se tornaram cada vez mais tênues, foi eliminado pela atuação do Estado e pela repulsa veemente da quase totalidade da sociedade italiana.

Foi esse sentimento de repulsa - guardado, mas ainda vivo - que a decisão do ministro Tarso Genro atraiu contra o Brasil e o governo atual. Fosse apenas contra o governo atual, teríamos, em tese, um problema circunscrito e com prazo determinado. Mas é a imagem do Brasil que se vê atingida, a menos que o STF "corrija" a decisão ministerial. Isso parece improvável. É que a decisão de Tarso Genro, ao que tudo indica, não fere a legalidade. Ela fere o bom juízo político que se espera de um ministro de Estado.

Sérgio Fausto, coordenador de Estudos e Debates do iFHC, é membro do Grupo de Acompanhamento da Conjuntura Internacional (Gacint) da USP

Nhô Nhô Francis, Operário Padrão

2009-02-11T04:27:00.001-03:00

Lucas Mendes, De Nova York para a BBC Brasil

Francis morreu há 12 anos, na quarta, 4 de fevereiro. O documentário Caro Francis, de Nelson Hoineff, nos conta a história dele com vários depoimentos, muitos a favor.

Foi um parto demorado e difícil. Grana. Pouco depois da morte, Nelson esteve aqui e tomamos um café da manhã juntos, rimos com as histórias e sugeri um roteiro. O resultado é diferente e melhor do que o meu. Minha versão, em 98, foi limitada à participação do Francis no nosso programa e foi ao ar um ano depois da morte no GNT.

Senti falta de depoimentos críticos e de outros que seriam a favor, como o do Luis Fernando Mercadante, que na década de 70 era correspondente da Veja em Nova York e babá do Francis antes do casamento com a jornalista Sonia Nolasco.

Não sei onde anda o Mercadante, que tinha pose e apelido de príncipe.

Grande, fino e bonito. Foi um dos arquitetos da entrada no Francis na Globo - já estava de volta ao Rio no fim da década de 70 - mas em Nova York era companheiro de noitadas que terminavam no apartamento do Francis, no Village, com o Empire Estate ao norte e Wagner a todo vapor.

Senti falta do depoimento do Caio Blinder que, aos 22 ou 23 anos, foi promovido a editor assistente de Internacional da Folha de São Paulo e dois dias depois ligou para o Francis, num sábado, para pedir que cobrisse um protesto no Central Park ou na ONU, Caio não se lembra.

"Já cobri", respondeu o Francis e desligou o telefone.

O alemão não trabalhava aos sábados. No resto da semana escrevia até mais do que o necessário. Aos domingos,, costumava mandar uma trolha que não tinha sido pedida por ninguém e o espaço da editoria internacional na segunda-feira era reduzido, mas, se era Francis, tinha de ser publicado na íntegra por mais bizantina que fosse a matéria.

O Francis lia alguma coisa nos jornais americanos que nem estava no radar da imprensa brasileira e mandava ver no teletipo. Era um dos poucos, senão o único correspondente brasileiro com o luxo de um teletipo em casa. Depois da trolha iam as correções: na linha oito, em vez de Stalin é Krushev, etc....

No nosso tempo da TV Globo, na década de 80, ele chegava entre onze e meio dia, nunca faltava , e a entrada dele na redação era festiva: "Viva o Nhô Nhô!".

Era o apelido dele, dono da Casa Grande. Às vezes, colocava a voz em falseto e dizia , como se fosse o presidente, ou senhor da senzala: "Quer terra? O Nhô Nhô vai dar terra! Quer casa? Nhô Nhô dah casa! Que carro? Etc..."

Sentava na mesa, punha a mão na testa e dizia: "Ai meu Deus, pobre de nós...o Brasil está f***!"

Um editor um dia disse a ele: "Seu cabelo está verde".

"Verde é seu rabo!" ele respondeu, mas usou uma palavra mais crua. O Carlinhos, cabelereiro, ou a Sonia, cuidavam do cabelo dele. Quando fazia por conta, a cor era imprevisível.

"Atenção! Silêncio! Nhô Nhô vai gravar" avisava o cinegrafista. Às vezes saía num tiro de 45 segundos, às vezes saía no terceiro ou quarto tiro, e quando errava fazia um discurso contra esta "merda da televisão".

Se a culpa era da secretária portuguesa que esquecia de cancelar as chamadas para a redação, ele pedia a cabeça "desta filha da p***. Só matando esta portuguesa", que era educadíssima, mas meio pateta.

Nhô Nhô era mesmo meio Nhô Nhô. Emprestava dinheiro para quem pedisse e seguia a fórmula: não havia cobrança, perdão nem esquecimento. O devedor estipulava quando ia pagar. Não podia pagar picado nem mudar a data e jamais era cobrado. Afinal quem devia o favor devia se lembrar dele. Se não pagava, Nhô Nhô se sentia aliviado porque sabia que levaria outra facada.

De um começo pobre e difícil na década de setenta, Francis estava rico no fim da década de noventa. Ganhava tanto ou mais do que diretores e editores dos jornais brasileiros e até americanos. Talvez fosse o jornalista mais bem pago do Brasil. Mandava dinheiro para parentes e começou a gastar com viagens executivas para a Europa.

Sonia Nolasco ficou desapontada comigo, porque no documentário eu digo que o Francis não gostava de gastar dinheiro com médicos nem advogados e ia ao médico dele em Nova York porque não pagava e não precisava marcar consulta. Era tratado como celebridade. O Francis era a única pessoa que eu conhecia sem seguro de saúde, que naquela época era barato. Um dos mistérios do Nhô Nhô.

Eu e ninguém que eu conheça sabe explicar a guinada radical dele da esquerda para a direita, dos ídolos Noam Chomsky e I. F. Stone para Ronald Reagan. Imagino o alemão com o Obama na Casa Branca. Acho que ele diria: "Nhô Nhô quer casa? Nhô Nhô vai dar casa. Quer terra? Nhô Nhô...."

Dilma é estrela de publicidade oficial em inglês

2009-02-06T02:32:00.003-03:00

por Cláudia Trevisan,

"Paga por estatais, propaganda também traz fotos de Lula e Meirelles"

O atual número da revista norte-americana Foreign Affairs traz 10 páginas de anúncio sobre o Brasil nos quais o princípio constitucional que veta a aparição de autoridades em publicidade oficial foi totalmente esquecido. Financiado pelo BNDES, Petrobras, Embratur e um grupo de entidades e empresas privadas, a propaganda traz fotos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Henrique Meirelles, mas tem como estrela a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentada como provável candidata às eleições presidenciais de 2010.

O texto lembra que Dilma também é presidente do Conselho de Administração da Petrobras e cita frases da ministra sobre o programa de biocombustíveis do governo Lula. O titular da pasta de Minas e Energia, Edson Lobão, é a única outra autoridade federal a aparecer no anúncio, que fala de maneira extremamente elogiosa do ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso.

“Os bancos brasileiros são sólidos e lucrativos graças à estabilidade criada pelo antecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso. De maio de 1993 a abril de 1994, FHC (como ele é conhecido) foi ministro da Fazenda do Brasil e introduziu o Plano Real para acabar com a hiperinflação. Embalado pelo sucesso de seu plano, ele foi eleito presidente em 1994 e reeleito quatro anos mais tarde. Cardoso foi sucedido em 2003 por Lula, que também foi reeleito; o mandato atual de Lula vai terminar em 2011”, diz a propaganda, apresentada em formato de reportagens sobre distintos temas com o título “Brazil, um gigante acorda”.

Meirelles participa com a defesa das políticas fiscal e monetária “conservadoras” que, segundo ele, deram ao país recursos para enfrentar a atual crise econômica. Mas nas dez páginas, o caso mais gritante do desrespeito à regra que proíbe promoção pessoal por meio de publicidade oficial é o anúncio da Embratur. Em uma página, a peça traz uma foto da presidente da estatal, Jeanine Pires, e um texto em forma de entrevista, que tem como última pergunta a seguinte pérola: “Que legado você gostaria de deixar para o turismo brasileiro?”.

A Constituição de 1988 instituiu o princípio da impessoalidade na administração pública e é claríssima em relação aos limites da propaganda feita com dinheiro do contribuinte. Seu artigo 37, parágrafo 1º, diz o seguinte:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Será que o princípio não vale para propaganda em inglês?

Aí vão as reproduções de algumas das páginas do anúncio

UNIVERSIDADE DO LULA: BRASIL, AME-O OU DEIXE-O

2009-02-05T20:13:00.000-03:00

por Reinaldo Azevedo,

Já expus aqui mais de uma vez o filtro ideológico que passou a vigorar no processo de seleção para ingresso nas universidades públicas brasileiras. Exige-se do aluno que demonstre o seu, como é mesmo?, compromisso com as “questões sociais”. Dito assim, parece bacana. Ocorre que esse tal “compromisso” não é, como sabem, um valor absoluto. Exige-se a sua adequação a um corte ideológico — de esquerda — e a uma agenda: a do PT. Pois bem, estão atingindo o estado da arte na manipulação e na vigarice.

A prova de redação do vestibular da Universidade Federal do Pará é um escândalo sob muitos pontos de vista. Supostamente inspirados num texto de Cecília Meireles — A Arte de ser feliz —, para o qual se formulam questões (energúmenas, diga-se) de interpretação, os examinadores elaboraram a seguinte prova de redação:

A vida é marcada por acontecimentos que são fonte de satisfação, contentamento, prazer e por acontecimentos que são fonte de desânimo e angústia. O brasileiro, por exemplo, convive com a desigualdade social, com inúmeras formas de carência, com atos de violência, no entanto tem também motivos para felicidade. Escreva um texto em prosa em que você exponha um dos motivos pelos quais se sente feliz por ser brasileiro, apresentando argumentos consistentes que justifiquem seu sentimento de felicidade

Vamos lá
Sugiro que a Universidade Federal do Pará adote Marcelo Coelho, colunista da Folha, como patrono. Dia desses, ele esculhambou a mim e a três outros colunistas, dois deles da própria Folha, acusando-nos de “pessimistas” e “sombrios”. Em posts do seu blog, acabou fazendo uma defesa oblíqua do petismo. Como vocês percebem, estamos diante de uma mentalidade, que caracteriza uma época.

Comecemos pelo aspecto moral, individual e existencial da prova.
A – é possível ser feliz sem que isso tenha qualquer relação com o Brasil;
B – é possível ser feliz, APESAR de ser brasileiro;
C – é possível que alguém considere que a felicidade, dados os fatores apresentados na própria formulação, é inviável;
D – é possível que existam pessoas infelizes sem que isso tenha qualquer relação com o Brasil e suas dificuldades;

E - é possível haver quem nunca tenha pensado no assunto.

Se é de felicidade pessoal que se está falando, como é que o examinador pode impor ao candidato um ponto de vista? E se ele considerar que ser brasileiro é mesmo uma porcaria? Não pode? Convenham: ser brasileiro não é como ser corintiano. Não é uma questão de gosto, de opção. ode ser uma fatalidade. Pois é. Então chegamos ao aspecto perverso da coisa e ao óbvio viés ideológico da prova.

A formulação induz o candidato a falar sobre os motivos que “o brasileiro” tem para ser feliz. E a referência aos problemas sociais ali fornece uma pista. Quem, devidamente afinado com estes tempos, afirmar que se sente feliz porque, finalmente, há um governo ocupado das questões sociais já está com pelos dois pés na vaga... E, claro, haverá os incrédulos que saberão jogar as regras do jogo: “Querem elogio? Então tomem elogio; eu quero é passar”.

E pobre de quem não encontrar motivos para felicidade e resolver ser sincero. Vai levar zero. A prova já fornece a tese: "Você tem motivos para ser feliz; queremos saber se são os motivos certos". Sim, isto mesmo: assim como Marcelo Coelho não quer “pessimistas sombrios” escrevendo em jornais, blogs e revistas, a Universidade Federal do Pará não quer saber de pessoas infelizes. Por lá, parece, todo mundo deve ter aquela exuberante alegria da família Carepa... Deus meu! Universidade Federal do Pará... A casa de Benedito Nunes, um patrimônio da inteligência nacional, amigo e melhor crítico de Mário Faustino.

Nem durante a ditadura se viu coisa assim — não em exames oficiais. Havia, claro, os propagandistas meio apalhaçados do regime, como a dupla Dom e Ravel. A música “Eu te amo, meu Brasil” virou uma febre nacional. Até a nossa mulher tinha mais amor:

As praias do Brasil ensolaradas
O chão onde o país se elevou
A mão de Deus abençoou
Mulher que nasce aqui tem muito mais amor

O céu do meu Brasil tem mais estrelas
O sol do meu país mais esplendor
A mão de Deus abençoou
Em terras brasileiras vou plantar amor

Eu te amo, meu Brasil, eu te amo
Meu coração é verde, amarelo, branco, azul anil
Eu te amo, meu Brasil, eu te amo
Ninguém segura a juventude do Brasil

As praias do Brasil ensolaradas
O chão onde o país se elevou
A mão de Deus abençoou
Mulher que nasce aqui tem muito mais amor

O céu do meu Brasil tem mais estrelas
O sol do meu país mais esplendor
A mão de Deus abençoou
Em terras brasileiras vou plantar amor

Eu te amo, meu Brasil, eu te amo
Meu coração é verde, amarelo, branco, azul anil
Eu te amo, meu Brasil, eu te amo
Ninguém segura a juventude do Brasil, Brasil

Questão de tempo
Anotem aí: é uma questão de tempo Lula fazer um discurso convidando os “pessimistas sombrios” de Marcelo Coelho a deixar o país. É só a crise se agravar um pouquinho. Voltaremos ao “Ame-o ou deixe-o”.

Como sabemos, a infelicidade é uma expressão da falta de patriotismo...

Do New York Times "Bem-vindo ao mundo real, Obama 1 - Teerã lança satélite nacional em órbita; EUA reagem"

2009-02-04T12:22:00.000-03:00

Do New York Times, na Folha:

O Irã anunciou ontem ter lançado o que diz ser seu primeiro satélite construído no país, uma iniciativa interpretada como um sinal preocupante por parte dos EUA e de outros países sobre a capacidade iraniana de empregar mísseis balísticos de longo alcance.
O lançamento, ocorrido anteontem, coincide com as celebrações do 30º aniversário da Revolução Islâmica e representa um desafio para o novo governo americano.

O presidente Barack Obama adotou um tom conciliatório em relação ao Irã, expresso por uma oferta de diálogo depois de anos de crescente tensão devido ao temor de que Teerã deseje desenvolver mísseis nucleares -algo que os líderes iranianos negam.

O Irã diz ter usado um foguete também produzido nacionalmente, o Safir-2, para lançar o satélite, o que o tornaria parte do exclusivo grupo de países que têm capacidade de pôr objetos em órbita -hoje, eles são nove. Especialistas em armamentos afirmam que a mesma tecnologia utilizada para colocar satélites em órbita poderia ser usada para lançar armas.

Uma fonte do Pentágono disse que a tecnologia usada pelos iranianos provavelmente não é das mais avançadas, mas é "um passo simbólico importante".
O porta-voz do Departamento de Estado, Robert Wood, disse que o lançamento provoca "grande preocupação" e constitui uma potencial violação de acordos da ONU que limitam a capacidade iraniana de exercer atividades com mísseis.
Já o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, afirmou que a iniciativa iraniana "não nos convence de que o Irã está agindo com responsabilidade para promover a estabilidade ou a segurança da região".

O foguete recebeu o nome de Safir-e Omid, ou "mensageiro da esperança", e foi projetado para recolher informações e testar equipamentos. Segundo a agência de notícias estatal iraniana, Irna, ele faz parte de um projeto que começou em 2005 como "o primeiro passo para adquirir tecnologia nacional espacial".
O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, afirmou o lançamento, "histórico", tem o objetivo de "expandir o monoteísmo, a paz e a justiça".

"Cara nação iraniana, seus filhos colocaram em órbita o primeiro satélite construído no país", disse Ahmadinejad em mensagem na TV. "Com a ajuda de Deus e o desejo de paz e justiça, a presença oficial da República Islâmica foi registrada no espaço", acrescentou.

Desde a posse de Obama, muitos países estão procurando pistas de uma possível disposição do Irã em fazer novas concessões sobre seu programa de enriquecimento de urânio -e de como o presidente americano levará adiante seus esforços de aproximação.

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Acadêmicos contestam tese de Tarso e de defesa de terrorista

2009-02-01T19:06:00.000-03:00

Por Andrei Netto, no Estadão:

Entre 1975 e 1986, em meio aos anos de chumbo marcados por uma série de atentados de extrema direita e esquerda, que vitimaram perto de 300 pessoas, o Estado italiano adotou duas grandes leis de exceção: Reale e Cossiga. Nenhuma delas, contudo, dizem acadêmicos consultados pelo Estado na Itália e na França, representou o enfraquecimento das liberdades democráticas no país.

O argumento é um dos usados por Cesare Battisti para justificar sua atuação nos anos 70 e para atacar a legitimidade dos julgamentos aos quais foi submetido nos anos 80, que resultaram em sua pena de prisão perpétua.

As "leis de exceção", como ficaram conhecidas, visavam a desestimular atentados terroristas por meio da ampliação dos recursos da polícia e da restrição de algumas liberdades individuais. O primeiro destes textos, a Lei Reale, de 22 de maio de 1975, autorizou a polícia a investigar e prender suspeitos sem mandado do juiz de instrução.

Em 15 de dezembro de 1979 - auge da tensão social, após a execução do ex-primeiro-ministro Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas -, o Decreto-Lei Cossiga aumentou o tempo de prisão preventiva para delitos ligados ao terrorismo, além de autorizar escutas telefônicas.
A distensão do marco legal contra o terrorismo só veio com a Lei Gozzini, datada de 10 de outubro de 1986. No mesmo sentido, seguiram-se textos em 1987 e em abril e dezembro de 1990, todos marcando paulatinamente o fim das chamadas leis especiais e reduzindo o tempo de prisão preventiva de suspeitos.

Nos anos 70, a atividade intensa de grupos extremistas armados, somada à histórica ação da Máfia e da Camorra, contribuíram para que a imagem do país fosse manchada. Mesmo com o endurecimento da legislação, contudo, afirma Marc Lazar, historiador e cientista político francês do Instituto de Estudos Políticos de Paris e da Universidade Luiss, de Roma, todas as instituições políticas italianas funcionavam dentro dos princípios do Estado Democrático de Direito. "Houve medidas duras. Algumas delas restringiam liberdades individuais, mas sempre foram controladas pelo Parlamento e reguladas pelos poderes públicos", assegura. "Não podemos comparar a Itália dos anos 60, 70 e 80 aos regimes de exceção ou aos tribunais especiais, como houve na América Latina, por exemplo." aqui

Lula e os imigrantes

2009-01-31T11:05:00.000-03:00

Por Reinaldo Azevedo

Na Folha Online. Volto depois:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu nesta sexta-feira que o governo vai apresentar um projeto para anistiar os imigrantes ilegais que vivem no país. Ao ser questionado sobre o assunto hoje em Belém (PA), Lula disse que o Brasil poderá dar o direito de essas pessoas continuarem no país.
"O Brasil pode dar o direito das pessoas continuarem no Brasil. Este país aqui é um país que tem lição a dar ao mundo sobre tratamento de imigrantes", afirmou o presidente, após reunião com representantes do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial.
Lula ressaltou que desde 1850 o Brasil recebe, "com respeito", imigrantes de várias nacionalidades, o que não acontece em outros "países ricos europeus".
"Esse país aqui, desde 1850 --não vou nem falar dos portugueses que chegaram em 1500-- recebe imigrante. Primeiro foram os alemães, depois italianos, depois japoneses, espanhol, chineses e coreanos. Todos que chegaram aqui foram tratados com respeito, diferentemente de alguns países ricos europeus que acham que o problema de seu empobrecimento são os coitados dos imigrantes", afirmou Lula, em uma referência indireta a países como Espanha, que deportou brasileiros.
Nesta semana, oito brasileiros foram deportados da Espanha e retornaram ao aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo). Ele tinham saído no último domingo (25) com destino a Madri e faziam parte de um grupo de 20 brasileiros barrados em aeroporto de Barajas.
Segundo balanço do Ministério das Relações Exteriores, 3.013 brasileiros foram barrados na Espanha em 2007. No ano passado, foram 2.196.
Lula disse que é preciso garantir o desenvolvimento das regiões mais carentes como forma de evitar que os "pobres do mundo se transformem em nômades andando para os outros países".
"Se quiserem que as pessoas fiquem na África ou na América Latina nós temos que desenvolver a África e a América Latina. E o Brasil dará um tratamento respeitoso a todos os que aqui chegarem", disse.
Segundo estimativa do governo, a anistia deve beneficiar cerca de 50 mil estrangeiros que vivem ilegalmente no país.

Comento
A melhor parte da fala de Lula sempre é aquela em que ele dá a contribuição pessoal às justificativas políticas preparadas por sua assessoria. Refiro-me, no caso, à sua consideração de que os portugueses, em 1500, eram imigrantes. É... Foram ficando por aqui por causa da “nossa” hospitalidade — “nossa”, digo, dos índios, que, a exemplo de Lula, deram uma anistia àqueles ilegais...

Isso significa que, de tempos em tempos, o país dará uma anistia e que as leis que criam dificuldades à imigração ilegal não valem? Vamos ver.

As restrições ao trânsito livre de pessoas de um país para outro não são pautadas, como Lula faz parecer, pela discriminação, xenofobia ou proteção ao mercado de trabalho. Na maioria dos casos, está ligada ao combate ao crime. Se há uma fama de que o Brasil não precisa é a de condescender com a imigração ilegal.

Ocorre que o Demiurgo precisa fazer a sua fama de amigo da humanidade...

Fórum Social vira palanque para Dilma

2009-01-31T11:00:00.000-03:00

Por Roldão Arruda, no Estadão:

Era para ser mais uma mesa-redonda, para discutir o papel da mulher na política. Mas na prática virou uma espécie de comício, em pleno Fórum Social Mundial. Assim que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, adentrou o palco, apresentada como uma das debatedoras, os petistas que lotavam o auditório entoaram o jingle da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, agora com outro nome: "Olê, olê, olê, olá.... Dilmá, Dilmá..." E imediatamente engataram outro refrão de campanhas petistas: "Brasil! Urgente! Dilma presidente!"
O tema do debate, promovido pela Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, não poderia ser mais apropriado para a ministra, apontada como a preferida de Lula para sucedê-lo na Presidência. Logo na abertura, a governadora paraense Ana Julia Carepa, primeira mulher eleita para a chefia de um Estado sob a sigla do PT, saudou: "Estamos chegando a um momento muito importante da nossa República, o momento de termos uma mulher na Presidência."
Depois do debate, durante entrevista coletiva, Dilma respondeu se considera que o país está preparado para eleger uma mulher presidente. Disse que o povo brasileiro está preparado tanto para eleger uma mulher quanto um negro ou um índio. Antes da entrevista, ao discursar para a platia, ela já havia dito que "nosso país é tão democrático que um torneiro mecânico chegou à Presidência".
Ainda no discurso, a ministra lembrou o início de sua militância política, nos anos da ditadura militar, em organizações que pregavam a luta armada: "Fizemos a autocrítica, mas não mudamos de lado: continuamos ao lado do povo, dos trabalhadores."

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Olha o que fizeram conosco

2009-01-28T09:50:00.003-03:00

por Percival Puggina, em 08 de Agosto de 2008

Periodicamente, o Datafolha realiza investigação sobre o pensamento político do brasileiro. A última pesquisa foi realizada há exatos dois anos. Para expressar sua posição no arco ideológico, o eleitor é posto diante de um gráfico com sete possibilidades, sendo que as posições 1,2 e 3 correspondem à esquerda, as posições 5, 6 e 7 à direita e a posição 4 ao centro. Resultado? Quarenta e sete por cento se colocam na direita, 23% no centro e 30% na esquerda. Surpreso, leitor? Pois saiba que a juventude não deixa por muito menos. O Datafolha acaba de divulgar pesquisa realizada nesse específico segmento, com o seguinte resultado: 37% à direita, 28% à esquerda e 23% no centro. Os dados ainda estão no site do instituto.

Mas se é assim, por que a imensa maioria dos políticos gosta de se exibir com discurso de esquerda? “Ah! - responderão eles - é que a cabeça da sociedade, o senso comum das pessoas é progressista. Se você fizer perguntas objetivas, sobre temas concretos, verá que a maioria tem conceitos de esquerda”. Pois saiba, leitor, que isso é totalmente falso, como mostra a matéria daquele jornal paulista publicada em 13 de agosto de 2006. Textualmente. “Apesar de menos da metade se definir como de direita, é esmagadora a maioria que adota posições geralmente associadas ao conservadorismo, como a condenação ao aborto, às drogas e a defesa de medidas mais duras de combate ao crime. A pesquisa mostra que são contra a descriminalização da maconha 79%. Do aborto, 63%. Outros 84% defendem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e 51% querem a instituição da pena de morte”.

Na pesquisa, recentíssima, feita entre jovens, sobre temas objetivos, fica ainda mais evidente a posição conservadora. No conjunto dos pesquisados, os valores mais apreciados estão radicados na família e na religião. E os objetivos majoritários estão postos no estudo, no trabalho e na aquisição de bens. A imensa maioria é contra a descriminalização das drogas. E acrescento eu: embora a pesquisa não indague sobre posições a respeito do direito de propriedade, invasões de terra, greve no setor público e por aí afora, tenho certeza de que as convicções dominantes estariam diametralmente opostas àquelas assumidas pela esquerda.

Ora, com um eleitorado majoritariamente de direita e com perfil ainda mais acentuadamente conservador, como entender o tom monocórdio do atual discurso político? Aí é preciso ler Antônio Gramsci e compreender o modo através do qual se alcança a hegemonia fazendo as cabeças dos fazedores de cabeça. Isso vai evidenciar que estamos sob a ditadura do “politicamente correto”, imposta pela mídia, pela maior parte do clero católico, pelo ambiente universitário e pelo sistema de ensino em geral. É admirável a resistência e o discernimento revelados pela sociedade brasileira em suas convicções doutrinárias e ideológicas quando submetida a tamanha dominação cultural!

Dias atrás, numa reunião com amigos, conversávamos sobre estes assuntos e eu indaguei: “Se nós, que somos leigos, fôssemos criar uma escola, admitiríamos no corpo docente professores ateus, comunistas, favoráveis ao aborto, materialistas, anticlericais ou inimigos declarados da Igreja?”. A resposta de todos foi a mais óbvia possível. “Não!”. Como admitir, então, que tradicionais ordens religiosas, fundadas para ensinar segundo os valores do cristianismo, implantem universidades e redes de escolas de vários níveis e graus onde vale tudo, inclusive ridicularizar a própria instituição e as crenças que alega esposar?

Veja leitor, o que fizeram conosco! Nós, conservadores, que no mundo inteiro respondemos pelos valores que conduzem ao progresso e ao Bem, nos deixamos submeter e conduzir pelos tais “progressistas” de araque, sabotadores do templo e seus fazedores-de-cabeça. Em número cada vez maior lhes concedemos posições de comando nas instâncias do Poder Judiciário, na mídia e na política nacional.

http://www.endireitar.org/

Em meio a caso Battisti, Itália quer cancelar amistoso com Brasil

2009-01-27T13:08:00.000-03:00

ZURIQUE - O vice-ministro das Relações Exteriores italiano, Alfredo Mantica, quer o cancelamento do amistoso entre o Brasil e Itália, no próximo dia 10 de fevereiro em Londres. A medida acontece em meio a crise diplomática entre os dois países após a concessão de refúgio ao ex-ativista de extrema-esquerda italiano Cesare Battisti, condenado por homicídio.

Em um claro sinal de protesto e de agravamento da crise, a Itália ainda convocou seu embaixador em Brasília de volta à Roma e afirma que vai continuar a pressionar por uma revisão da decisão do Brasil. A convocação foi decidida pela cúpula do governo italiano, com o envolvimento direto do primeiro-ministro Silvio Berlusconi.

Oficialmente, o diplomata será chamado apenas para consultas na chancelaria italiana e a decisão não representa o rompimento nas relações entre os dois países. Mas, na linguagem diplomática, a convocação de um embaixador é considerado como um ato de protesto e praticamente o último passo de um governo antes do rompimento de relações diplomáticas.

Roma admitiu que a convocação de seu embaixador é a primeira em décadas e justifica a decisão: o Brasil está dando refúgio a uma pessoa condenada à prisão perpétua pela Justiça italiana. A decisão foi tomada depois que a Procuradoria Geral da República recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que facilitasse a concessão de refúgio político e liberdade a Battisti.

"Após uma consulta com o primeiro-ministro (Berlusconi) sobre a grave decisão do procurador-geral Antonio Fernando de Souza, o Ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, convocou o embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, para consultas em Roma", afirmou a nota do governo italiano.

Jogo

Além da iniciativa política, o governo quer pedir à federação de futebol da Itália de reconsiderar a partida amistosa. Ontem, o técnico Dunga já convocou os jogadores e ingressos já estão sendo vendidos, à preço de ouro.

Fontes do Ministério das Relações Exteriores da Itália admitiram ao Estado que o caso está tendo "enorme repercussão" na cúpula do governo de Silvio Berlusconi, que também é presidente do Milan. "Há muita sensibilidade em relação ao tema, em especialmente nesse governo", afirmou a fonte diplomática.

Veja também:

Procurador-geral recomenda encerrar processo contra Battisti

TV Estadão: Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso

Documento: Processo do Ministério Público que defere extradição de Battisti

Opine: Você concorda com o refúgio dado a Cesare Battisti?

Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso e entenda o processo

Itália convoca embaixador no Brasil de volta após caso Battisti

2009-01-27T12:59:00.004-03:00

Decisão foi tomada após procurador-geral pedir arquivamento de extradição e dar status de refugiado político

Jamil Chade, de O Estado de S.Paulo

GENEBRA - A crise entre Brasil e a Itália se agravou nesta terça-feira, 27. O governo italiano anunciou que está convocando de volta a Roma o seu embaixador em Brasília, Michele Valensise, diante da decisão do Brasil de dar status de refugiado político ao ex-ativista de extrema-esquerda Cesare Battisti.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, classificou como "inaceitável" a decisão do procurador-geral brasileiro Antonio Fernando de Souza de sugerir o arquivamento do processo de extradição de Cesare Battisti. Segundo ele, o embaixador foi chamado para de volta à Itália devido à gravidade da situação. "Quero discutir com ele quais serão as novas diretrizes", afirmou.

"Esperávamos uma reflexão mais aprofundada" sobre o caso, disse Frattini, segundo a agência de notícias Ansa, sobre a resposta do procurador, que recomendou na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivasse o pedido de extradição de Battisti.

A convocação do embaixador é um sinal de que o caso está tendo repercussão política importante na Itália e que o país ainda avalia medidas a serem tomadas.

O procurador-geral da República afirmou que o pedido do governo italiano para que Battisti seja entregue pelo governo brasileiro deve ser arquivado porque o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado e o STF já concluiu que esse benefício impede o prosseguimento de extradições. Para Souza, Battisti deve ser solto.

(Colaborou Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo)

Veja também:

Postura do Brasil é 'inaceitável', diz chanceler italiano

Em meio a caso Battisti, Itália quer cancelar amistoso com BrasilProcurador-geral recomenda encerrar processo contra Battisti

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Documento: Processo do Ministério Público que defere extradição de Battisti

Opine: Você concorda com o refúgio dado a Cesare Battisti?

Leia tudo o que já foi publicado sobre o caso e entenda o processo

Mais briga entre ministros

2009-01-26T12:23:00.000-03:00

Editorial Estadão

Depois do confronto entre os ministros da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente por causa do projeto do novo Código Florestal, a confusão reinante na Esplanada dos Ministérios, decorrente da má qualidade de gestão e falta de comando administrativo do governo, tem agora um novo capítulo, no qual os dois principais personagens são o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, e o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.

O confronto começou quando Mangabeira, depois de anunciar que lideraria uma "caravana para o Nordeste", passou a criticar os critérios de escolha dos beneficiários do Bolsa-Família nessa região e a alardear que o Ministério de Assuntos Estratégicos já começou a estudar novos critérios. Em vez de privilegiar os mais pobres, diz ele, o Bolsa-Família deveria ser direcionado aos que já estão próximos de se integrar à classe média. "O ponto nevrálgico é escolher corretamente o alvo. Muitas vezes tenta-se abordar o núcleo duro da pobreza com programas capacitadores e, aí, eles não funcionam. As populações mais miseráveis são cercadas por um conjunto de inibições, até de ordem cultural, o que dificulta o êxito desses programas", disse o ministro ao jornal O Globo.

Para Mangabeira, o Nordeste estaria vivendo "um vazio intelectual", precisando ser "libertado" do que chamou de "ilusão do pobrismo". Segundo ele, o governo deixou-se levar por essa ilusão ao adotar programas de capacitação profissional que beneficiam os setores mais desfavorecidos da população, quando o mais sensato teria sido valorizar trabalhadores que estão empregados.

Esses, diz o ministro, criando nova categoria sociológica, são os "batalhadores", situando-se entre os mais pobres e a pequena burguesia empreendedora, com "papel decisivo e desconhecido" no País. "São trabalhadores saídos do mesmo meio pobre, mas que têm dois ou três empregos. Eles já demonstraram ser resgatáveis, porque já começaram a se resgatar", afirma Mangabeira.

Ele quer aproveitar a caravana para o Nordeste para converter em bandeira política a tese de que programas como o Bolsa-Família não servem para quem vive na miséria. "Vejo o Nordeste não como uma região atrasada, que precise de políticas compensatórias, mas como um terreno vanguardista para definir nosso padrão de desenvolvimento. O Nordeste é a nossa China (sic!). Será no mau sentido se for apenas manancial de trabalho barato, e, no bom sentido, se for uma fábrica de engenho e inovação", diz Mangabeira. "O problema é que faltam ideias. O Nordeste não tem projeto forte desde a época de Celso Furtado e João Goulart. Esse vazio é preenchido por duas ilusões. A do pobrismo, de que basta aliviar a pobreza com ações sociais, e a do são-paulismo, o fascínio por grandes indústrias, refinarias e siderúrgicas", conclui.

A tese é controversa e revela um antigo preconceito com o Sudeste, a região mais industrializada do País, que o ministro jamais fez questão de esconder em suas aulas e seus livros, quando era apenas um acadêmico que via o Brasil a partir de sua sala na Harvard Law School, em Cambridge. Suas ideias também colidem com todos os argumentos técnicos e políticos que o presidente Lula invocou para justificar o Bolsa-Família, um programa criado em 2003 para integrar o Fome Zero e que foi decisivo para sua reeleição em 2006.

Além das controvérsias teóricas que vem suscitando, a proposta de mudança do Bolsa-Família defendida pelo ministro de Assuntos Estratégicos esbarra em problemas administrativos e legais. Sua Pasta não tem jurisdição sobre o Bolsa-Família, que pertence à área de competência do Ministério do Desenvolvimento Social. Surpreendido com as críticas de Mangabeira ao principal programa social do governo, o ministro Patrus Ananias evitou polemizar, mas não resistiu à tentação de fazer ironias com relação aos planos e projetos "estratégicos" que Mangabeira vem anunciando para a Amazônia e, agora, para o Nordeste.

No caso do confronto interministerial por causa do projeto do novo Código Florestal, Lula demorou semanas para arbitrá-lo. Nessa colisão entre Mangabeira e Ananias, o presidente até agora não disse uma única palavra. Essa é mais uma amostra de como funciona (ou não funciona) um governo sem comando.

A carnificina nas estradas

2009-01-23T08:36:00.000-03:00

Por Lúcia Hippolito

Há 50 anos o Brasil vem tomando decisões erradas em matéria de transporte.Primeiro, acabou com os trens. E arrancou os trilhos, para que não pairassem dúvidas das intenções dos governantes da época.

Acabaram também com a navegação de cabotagem.

Jogaram todo mundo na estrada. E viva o automóvel! E viva o ônibus, o caminhão!

Como as estradas ficaram em petição de miséria, barateou-se o transporte aéreo.

E veio o caos!

A Anac não fiscaliza coisa nenhuma, foi capturada pelos interesses das companhias que deveria fiscalizar e regular, é totalmente impotente diante da empáfia das companhias aéreas, que fazem o que querem.

Num país deste tamanho!

O Ministério da Defesa desapareceu, o ministro submergiu.

Mas as estradas brasileiras continuam fazendo das suas. No último feriadão de Natal e Ano Novo, as estradas mataram mais gente do que a guerra na Faixa de Gaza.

E hoje, graças a uma reportagem do jornal O Globo, somos informados de que o DNIT, sucessor do DNER, não gastou nem a décima parte de seu orçamento destinado à conservação das rodovias federais.

O estado de São Paulo, por exemplo, recebeu 21 milhões de reais para a conservação das rodovias federais. Sabem quanto gastou? Zero! Isso mesmo! Nem um tostão do orçamento foi usado.

O Estado do Rio recebeu 88 milhões de reais. Empregou 2%!

Quando Santa Catarina praticamente dissolveu na chuva, lembro que comentei aqui no blog que o Ministério da Integração Nacional só tinha investido 8% de seu orçamento anual destinado à prevenção contra enchentes: proteção de encostas, dragagem de rios e lagoas etc.

Agora, depois da carnificina do final do ano, ficamos sabendo que também o DNIT fez economia na conservação das rodovias federais.

Naturalmente, os burocratas lá em Brasília consideram o estado das rodovias “próximo da perfeição”.

Tudo isto nos ensina pelo menos duas lições. Primeira, o Orçamento da União precisa deixar de ser autorizativo para ser impositivo. Atualmente, o Congresso Nacional “autoriza” o Poder Executivo a gastar tantos por cento e tais e tais projetos. Autoriza mas não obriga. E nem cobra depois a prestação de contas.

O Poder Executivo federal arrecada impostos em estados e municípios e depois distribui os recursos a conta-gotas. E a população das cidades, muito mais próxima dos problemas, vítima diária dos buracos nas rodovias federais, fica sem o serviço e sem saber a quem reclamar.

(O bispo também é vítima das mesmas estradas. Do mesmo burocrata. Do mesmo carimbador maluco.)

Segunda lição: não adianta o burocrata de Brasília dar uma ordem, achando que será cumprida. Sem fiscalizar. Sem cobrar.

Agora, o diretor-geral do DNIT declara que vai demitir os superintendentes nos estados onde não houve aplicação dos recursos. Muito bem. Demitir é ótimo, mas se não houver mudança nos métodos, o próximo superintendente pode ir se preparando para ser demitido também.

Por que não há metas a serem cumpridas? Por que não há fiscalização?

Não há prestação de contas, não há cobrança.

E ficamos combinados assim.

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL VAI HOMENAGEAR BATTISTI E TARSO NA MESMA MESA EM QUE VAI DEFENDER REVISÃO DA LEI DA ANISTIA

2009-01-23T07:18:00.001-03:00

Esta que vai a seguir é do balacobaco e está na página eletrônica da revista Panorama, da Itália. Traduzo um trecho:

É oficial: o ex-terrorista-escritor Cesare Battisti e o ministro da Justiça brasileiro que lhe concedeu status de refugiado foram incluídos na ultima hora na agenda do Fórum Social Mundial, que acontece no fim do mês, depois de três anos, no Brasil: será em Belém, onde está prevista a presença de Lula.
Uma vez que a programação do Fórum Social Mundial já estava concluída quando estourou a polêmica, a solução dada pelos organizadores foi incluir o “caso Battisti” na mesa redonda “Direito à Memória e à Verdade”, que reivindicará a abertura dos arquivos da ditadura brasileira, a revisão da Lei da Anistia e a punição dos militares golpistas.

O encontro em que os participantes se solidarizarão com Battisti e com o ministro que lhe concedeu o status político vai durar três horas e ocupará toda a manhã de sexta-feira, dia 30, do Fórum Social Mundial, em Belém. O apoio ao ex-terrorista-escritor e à decisão do ministro da Justiça brasileira foi decidido depois de um longo debate interno do Movimento Brasileiro dos Direitos Humanos. A informação é dada pelo coordenador do movimento, Gilson Cardoso, que disse ter recebido numerosos apelos, também da Itália, para inserir a polêmica do refúgio de Battisti no Fórum de Belém.

Entenderam?
O Fórum Social Mundial quer fazer uma mesa redonda para, na prática, cassar a anistia dos brasileiros — sim, só daqueles “de direita”. Mas vai se solidarizar com o terrorista Battisti. A esquerda reivindica o direito “à memória e à verdade” e a “punição de torturadores”, mas vai tratar Battisti, um terrorista homicida, como herói. Para aqueles considerados “direitistas”, revanche. Para o colega de ideologia, o refúgio.

E que se note: aqueles que os esquerdistas querem punir no Brasil foram beneficiados por uma Lei de Anistia. Battisti não foi anistiado em seu país —até porque foi considerado um criminoso comum.

Claro, claro... Como quer Marcelo Coelho, eu seria o extremo de um ponto de vista, de um modo de ver as coisas. Mas não é preciso ser assim um Reinaldo Azevedo para perceber que, se é para punir direitistas, a lei brasileira não vale. Se é para proteger um terrorista esquerdista, aí o que não vale é a lei italiana.

Eu poderia parar aqui. Mas vai só mais uma palavrinha: VIGARISTAS!!!

Renaldo Azevedo

O primeiro dia do resto da vida real

2009-01-20T12:27:00.004-03:00

Por Reinaldo Azevedo,

Um petralha mandou um comentário indignado. Segundo ele, estou torcendo para Barack Obama quebrar a cara porque, desse modo, eu... Bem, nem li o resto. Por que eu torceria contra o presidente dos EUA que começa hoje o seu mandato? Eu não! Ao contrário: torço para que ele faça um grande trabalho. O fortalecimento dos EUA é vital para a defesa de um sistema de valores que também é o meu. Passei boa parte desta segunda-feira lendo a respeito das peripécias de Obama e vendo-o na TV, na Internet, em toda parte. É compreensível que os olhos do mundo estejam voltados para “o primeiro presidente negro dos Estados Unidos”, como não se cansa de repetir por ai. É evidente que George W. Bush está dando uma mãozinha, não é? HÁ, PRESTEM ATENÇÃO, UM JUÍZO COMPARATIVO EM QUASE TUDO O QUE SE NOTICIA SOBRE BARACK OBAMA. Ele está sendo cotejado com seu antecessor. E, naturalmente, com grandes vantagens. Há um quezinho de alucinação coletiva no ar, e sei que escrever isso já pode ser considerado uma grande ofensa. E em que consiste esse grãozinho de loucura? Compara-se A com B, mas B ainda não existe. O OBAMA QUE HÁ encarna todos os nossos anseios de um mundo mais justo e equilibrado — é, portanto, uma ilusão. O VERDADEIRO OBAMA É AQUELE A HAVER, está no futuro. E não o conhecemos porque ainda não nos é dado viajar no tempo. Ora, - eu também torço para que ele consiga tirar a economia americana da crise o mais rápido possível; - espero mesmo que ele tenha alguma grande idéia para o Oriente Médio não-testada até agora; - chego a rezar para que consiga mover o coração dos aiatolás, sendo mais bem-sucedido do que Moisés ao tentar amolecer o coração do faraó teimoso — que, no entanto, insistia em fazer com que seus mágicos rivalizassem com Aarão, opondo meros truques a feitos miraculosos e divinos; - faço os meus melhores votos para que consiga conter a sanha neoczarista russa e a tirania de resultados da China; - deposito todo o meu entusiasmo no seu esforço de conter o ninhal do jihadismo, lá pelas fronteiras entre o Paquistão e o Afeganistão... Cada uma dessas coisas faria um grande bem ao mundo. Mas o mundo é aquele com que nos deparamos ao acordar, não o que com que sonhamos ao dormir. E há neles alguns atores que preferem não seguir o roteiro, mergulhados em seus próprios interesses e utopias. E algumas dessas utopias falam uma linguagem para nós — ou, ao menos, para os que se identificam com a democracia ocidental — inaceitável. Muitos dirão que George W. Bush foi um presidente de tal sorte lastimável, que o fenômeno é insuperável — e, assim, a comparação se justificaria porque não haveria como piorar. Pode ser, para sorte, então, de Obama... Quase escrevo aqui que jamais se esperou tanto de um presidente dos EUA. Mas me corrigi a tempo: jamais um presidente FOI TÃO BEM-SUCEDIDO NOS SEUS FEITOS ANTES MESMO DE FAZÊ-LO. Obama é aquele já foi sem ainda ter sido. Parece-me que o mais correto é apontar que há muito não víamos uma máquina de propaganda tão eficaz e competente em captar o espírito do tempo. Esse alinhamento com a opinião pública será certamente uma das marcas registradas do governo Obama — o candidato-presidente que soube tirar o melhor proveito do mundo ligado pela rede mundial de computadores. Obama se tornou uma espécie de avatar planetário. Mais: seria o único homem no mundo que poderia hoje, se quisesse, escrever uma “Biografia do Futuro” como se já estivesse olhando para trás. O avatar internético sabe mexer com as emoções e com a memória da população. Um dia, com tempo, alguém vai se dedicar a descobrir quantos são os discursos famosos de americanos ilustres que Obama já glosou ou usou como mote, procurando demonstrar que o novo está profundamente enraizado na tradição. A fórmula funcionou à perfeição, e ele conseguiu transformar fraqueza em fortaleza: sua inexperiência foi tomada como pureza (ainda não-corrompido pelo “sistema”); suas respostas evasivas sobre muitos assuntos foram lidas como expressão de uma mente não-dogmática — afinal, dogmático é Bush, como sabemos, além de “fundamentalista”, “unilateralista”, “autoritário”, "malvado, "bobo" etc. Um amigo, intelectual dos bons, leu o meu post de ontem sobre Obama, achou que está pouco entusiasmado e me mandou um e-mail: “Ora, Reinaldo, a criação de expectativas é parte do jogo; é parte da política. Se tantos confiam, há uma possibilidade de que ele venha a fazer algo de bom dessa confiança. Por que não lhe dar o benéfico da dúvida?” Tem todo. Mais do que isso: tem a minha torcida, a exemplo do resto do mundo. É que tenho procurado não ficar repetindo mantras do Partido Democrata, que conferem “sentido histórico” à fala do novo presidente até quando ele diz que pretende ter um cachorrinho na Casa Branca ou quando se mostra apaixonado por Michelle. Ou, vá lá, fiquemos assim: o candidato Obama já fez história. Mas a história ainda fará o presidente Obama.

Caso Celso Daniel completa sete anos sem punições

2009-01-19T14:43:00.001-03:00

Por Lilian Christofoletti, na Folha:

Há exatos sete anos, a localização do corpo do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), jogado em uma estrada de terra, em Juquitiba (SP), com marcas de tortura e alvejado por oito tiros, foi o desfecho de dois dias de sequestro. Na Justiça, a punição de seus supostos algozes ainda está longe do fim.

Apesar de a denúncia, que é a acusação formal feita pelo Ministério Público ao Judiciário, ter sido apresentada em junho de 2002, até agora a Justiça de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo), que ficou encarregada de julgar o homicídio, está parada na fase de oitiva de testemunhas de defesa.

Oito pessoas foram denunciadas pelo Gaeco de Santo André, grupo especial de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo assassinato do prefeito. Uma delas era um amigo e ex-segurança de Celso Daniel, o empresário Sérgio Gomes da Silva, que estava com o petista no dia em que ele foi sequestrado.

Celso Daniel e Gomes da Silva haviam jantado em um restaurante em São Paulo e voltavam para Santo André em uma Pajero blindada, conduzida pelo ex-segurança. No caminho, o carro foi interceptado e o prefeito foi levado por sete homens armados.

Para o Ministério Público, o sequestro foi simulado pelo empresário, que encomendou a morte do amigo. Gomes da Silva, que responde em liberdade, nega com veemência e afirma também ter sido vítima.

Ao final das oitivas de todas as testemunhas de defesa dos oito denunciados pelo homicídio, a Justiça deverá fazer a pronúncia do caso, ou seja, se reconhecer como provada a existência do crime e de indícios suficientes de serem os réus os autores, irá submeter o processo ao julgamento final no tribunal do júri. Caso contrário, o Judiciário poderá arquivar o processo.

Em 2006, familiares de Celso Daniel saíram do Brasil e buscaram asilo na Europa. Disseram que vinham sendo vítimas de constantes ameaças de morte por insistirem na resolução do crime.

O REFÚGIO DO TERROR: UM EDITORIAL DO ESTADÃO QUE HONRA A IMPRENSA BRASILEIRA

2009-01-16T12:47:00.001-03:00

Por Reinaldo Azevedo,

Geralmente, o texto que abre as manhãs neste blog é da lavra deste escrevinhador. Mas hoje vou fazer uma pequena mudança. Critiquei duramente um artigo publicado no Estadão no domingo. Um professor fazia uma resenha que piscava um olho — e o outro também — para o terrorismo. Pois bem. O editorial do Estadão de hoje — que comenta a absurda decisão de Tarso Genro, concedendo refúgio político a um terrorista condenado à prisão perpétua na Itália — é VERDADEIRAMENTE MAIÚSCULO. Vou tirar uma cópia e deixá-lo sempre à mão, para que eu mesmo não me esqueça jamais de quais são os compromissos de um democrata. O jornal está de parabéns pela clareza e pela lucidez. Vocês hão de reconhecer muitos dos argumentos que vão abaixo porque eu mesmo já os esgrimi aqui. Nem cópia nem coincidência: trata-se apenas de bom senso. O bom senso que costuma regular os estados democráticos e de direito. Parabéns, Estadão!

*
Decisão desastrada

Não se pode exigir de um ministro de Estado uma qualidade de atuação que esteja acima de suas próprias limitações. Mas é de se exigir, seguramente, que não atrapalhe - sem razão alguma para fazê-lo, fora o velho ranço ideológico - o governo a que serve e o Estado no qual comanda importante Pasta. Ao dar refúgio a um cidadão italiano, condenado à prisão perpétua por ter assassinado quatro pessoas em sua atividade terrorista, o ministro da Justiça, Tarso Genro, tomou uma decisão desastrada sob vários aspectos e provocou, desnecessariamente, uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália.

Tarso Genro contrariou recomendação expressa do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que defendera a extradição do criminoso condenado Cesare Battisti. Desprezou o parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) - órgão consultivo do Ministério da Justiça - que negara o pedido de refúgio de Battisti. Opôs-se ao Itamaraty, que tivera a acuidade de detectar o quanto era importante essa extradição para a diplomacia italiana. O ministro da Justiça fez prevalecer sua opinião pessoal, como se sua expertise (jurídico-internacional? diplomática?) fosse suficiente para solucionar quaisquer problemas "externos" nossos.

O mais grave, porém, é que, ao tentar justificar sua decisão, Tarso Genro arvorou-se em juiz da Justiça italiana, criticando a forma como Cesare Battisti fora julgado e condenado em seu país. Disse ele que o italiano "pode não ter tido direito à própria defesa, já que foi condenado à revelia". Disse também que "há indícios de que o advogado, que defendeu Battisti na Itália, tenha se utilizado de uma procuração falsificada". Como não poderia deixar de ser, o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália demonstrou profunda contrariedade em relação à atitude do ministro brasileiro. Em nota oficial, além de revelar "surpresa" e "pesar" pela situação, informou que apelará diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou insinuada uma ameaça à presença do Brasil na próxima reunião de cúpula do G-8, em julho, na Sardenha - já que atualmente pertence à Itália o comando do Grupo.

Além de manifestar-se através da nota, na qual também revela a "unânime indignação" de todas as forças políticas parlamentares do país, assim como da opinião pública italiana e dos familiares das vítimas dos crimes praticados por Cesare Battisti, o governo italiano convocou o embaixador brasileiro em Roma, o que é a tradução diplomática da crise entre os dois países. Anuncia-se, porém, que o Palácio do Planalto não vai desautorizar o ministro da Justiça, já que Tarso Genro revelara sua posição ao presidente Lula na segunda-feira e dele recebera sinal verde.

Indague-se agora: quem é o homicida ao qual o ministro da Justiça deu refúgio, contra a opinião geral? Nos anos 70 Battisti atuou no grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Se fosse o caso de um "guerrilheiro" que lutava contra uma ditadura, seria compreensível falar-se em refugiado político. Mas a Itália então vivia - como vive desde o fim da 2ª Guerra Mundial - uma plena democracia, com liberdade de atuação e manifestação política até exagerada para os padrões europeus.

Na Itália, o subsecretário de Estado do Interior, Alfredo Mantovano, declarou que a decisão brasileira é "grave e ofensiva", aduzindo: "O governo italiano não pode aceitá-la. Em particular, por respeito às vítimas e a seus familiares." O Itamaraty, por sua vez, reconheceu que a concessão do refúgio gerou sério e indesejável mal-estar nas relações Brasil-Itália, além de ter contrariado compromissos internacionais de cooperação no combate ao terror. Recorde-se, a propósito, que em novembro, durante a visita do presidente Lula a Roma, o governo italiano havia insistido para que o Brasil concedesse a extradição do foragido. Por aí já se percebe o tamanho do estrago causado pelo ministro Genro aos interesses do governo brasileiro: o presidente Lula tinha a pretensão de aprofundar sua presença nos debates dos principais foros de governança mundial. Mas a Itália, que este ano preside o G-8, já avisou que os países desse grupo e seus colaboradores - caso do Brasil - "serão chamados a confirmar seu compromisso formal e a promover ações cada vez mais eficazes no combate ao terrorismo internacional". Como o Brasil, agora, se sairá dessa?

CESARE BATTISTI E A ARISTOCRACIA DO TERROR DE ESQUERDA

2009-01-15T06:02:00.001-03:00

Reinaldo Azevedo

O ministro da Justiça, Tarso Genro, diz ter passado dias estudando a fundo o caso do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas. E, parece, concluiu que há motivos razoáveis para duvidar do processo legal italiano. Faço de novo o convite para que vocês leiam a íntegra do despacho em que ele concede refúgio político a Battisti. Tentarei saber detalhes a respeito, mas creio que Tarso — ou quem quer que tenha redigido para ele aquela estrovenga — tenha produzido uma peça realmente única, inovadora também no que concerne às relações internacionais.

Conforme ironizam leitores de jornais da Itália, talvez a população do país devesse ser grata ao Brasil. Afinal, haveria o risco de o sujeito ter a pena mudada por lá. E, cheios de sarcasmo, observam: “Ainda viraria senador”... Assim, dizem, melhor que o assassino fique mesmo “por lá” (por aqui)... Isso não anula o fato de que o despacho de Tarso Genro vai muito além do aceitável e palmilha o terreno da ofensa às instituições italianas e, particularmente, à Justiça. Por que digo isso?

Tarso acusa o país de ter recorrido a leis de exceção para combater o terrorismo. Isso não é uma ilação minha, mas trecho do seu texto: “Situações de emergência como a italiana – no caso, a luta contra a fúria assassina que redundou no assassinato de Aldo Moro – motivam uma preocupação candente com o funcionamento dos aparatos repressivos. É fundamental, porém, que jamais seja aceita a derrogação dos fundamentos jurídicos que socorrem os direitos humanos. No caso italiano, as possibilidades para que os abusos ocorressem estavam dadas pelo próprio ordenamento jurídico forjado nos ‘anos de chumbo’”.

Muito bem! Ainda que isso fosse verdadeiro e que o estado democrático e de direito italiano tivesse recorrido a leis de exceção, pergunta-se: em que essas supostas leis alteram o caso de Cesare Battisti? Isso Tarso não diz, não demonstra, não evidencia. E não custa destacar que o trecho deixa entrever a suspeita de que a Itália desrespeitou os direitos humanos.

QUESTÃO HISTÓRICA

A Itália só conseguiu pôr termo ao terrorismo no país quando os homicidas pararam de ser julgados como criminosos políticos e passaram a ser considerados criminosos comuns. Isso não foi uma regressão do direito, não. Ao contrário. Tirava-se do homicídio o status de ato político. Tarso resolve jogar no lixo essa história e crava em seu despacho o que segue em vermelho:
Não resta a menor dúvida, independentemente da avaliação de que os crimes imputados ao recorrente sejam considerados de caráter político ou não – aliás inaceitáveis, em qualquer hipótese, do ponto de vista do humanismo democrático – de que é fato irrefutável a participação política do Recorrente, o seu envolvimento político insurrecional e a pretensão, sua e de seu grupo, de instituir um poder soberano “fora do ordenamento”. Ou seja, de constituí-lo pela via revolucionária através da afronta política e militar ao Estado de Direito italiano (...)

Peço que releiam o que vai em destaque. Observem que o ministro afirma que os crimes, políticos ou não, são “inaceitáveis do ponto de vista do humanismo democrático”. Ora, “inaceitável” quer dizer “inaceitável”, certo? Mais ou menos. Em seguida, ele lembra “o envolvimento político insurrecional e a pretensão, sua [de Battisti] e de seu grupo, de instituir um poder soberano ‘fora do ordenamento’”. E aqui está a essência imoral da decisão do ministro.

Como se vê, Tarso é obrigado a considerar que matar inocentes está fora das coisas aceitáveis. Por que, então, o assassino se torna merecedor do refúgio? Por causa de sua militância política. Mas estamos falando de, sei lá, um humanista ou democrata lutando contra a tirania? Não! Trata-se de um terrorista que matou pessoas para tentar derrubar um estado democrático e de direito e implementar um regime comunista. O que está escrito daquelas torpes linhas assinadas por Tarso Genro é que, não fosse a vinculação de Battisti com a esquerda armada, fosse ele um assassino comum, já teria sido despachado de volta para a Itália. Mas quê... Ele matou quatro pessoas E tinha uma causa. Vejam que, segundo o texto do ministro, nem é preciso escrever “Ele matou quatro pessoas em nome de sua causa”. Basta coordenar os elementos: ele matou E tinha uma causa.

OS ESQUERDISTAS INVENTARAM A ARISTOCRACIA DOS HOMENS COM CAUSA, AOS QUAIS TUDO É PERMITIDO. Nada a estranhar. Todo o esforço revanchista para rever a Lei da Anistia no Brasil, sob o pretexto de punir torturadores, assenta-se no que seria uma exceção moral da esquerda: quando ela pratica terrorismo, está, como é mesmo?, apenas se comportando como “sujeitos não-substanciais que tendem a se manifestar como pura potência disruptiva e negativa”. Fosse Battisti um neofacista e condenado pelos mesmos crimes, estaria merecendo esse tratamento? É claro que não! E NÃO DEVERIA MERECER MESMO! E eis uma das nossas diferenças: eu considero que lugar de assassino, de direita ou de esquerda, é a cadeia. Os esquerdistas acreditam que a cadeia foi feita apenas para o inimigo. Afinal, eles são os portadores do futuro. Prendê-los seria prender o sonho de liberdade (nossa, tive de conter as contrações do estômago e esôfago ao escrever isso...).

Até a esquerda italiana ficou um tanto estupefata. Tarso diz ter estudado tudo direitinho. Ele estudou, sim, mas eram os argumentos do também petista Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti. O despacho do ministro:
- põe em dúvida a isenção da Justiça italiana;
- faz considerações erradas e desairosas ao estado italiano;
- chega a equiparar os crimes dos terroristas a supostos arreganhos autoritários do estado;
- ataca de maneira estúpida um dos recursos usados pela Justiça daquele país (e com eficiência) para conter o terror: considerar seus assassinatos crimes comuns;
- acusa, de modo oblíquo, mas claro, o atual estado italiano — O DE AGORA, NÃO O DO PASSADO — de promover perseguição política.

Tarso diz ter sido apenas técnico? Tão técnico quanto ele é quando quer rever a Lei da Anistia (ver Decisão ofende a democracia italiana, diz procurador)

Decisão ofende a democracia italiana, diz procurador

2009-01-15T06:00:00.001-03:00

Por Claudio Dantas Sequeira, na Folha:

Responsável pelo processo que levou à condenação de Cesare Battisti na Itália, o procurador-adjunto do Tribunal de Milão, Armando Spataro, acha que é "política" e "sem base jurídica" a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de dar refúgio ao ex-militante comunista. Para Spataro, uma das maiores autoridades italianas no combate ao terrorismo, as alegações de Tarso "ofendem a democracia italiana" e "comprometem a cooperação".
Spataro falou à Folha de Milão. Surpreso com a notícia sobre Battisti, chegou a questionar se era verdade que o ministro alegara "fundado temor de perseguição política".

FOLHA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, diz que Cesare Battisti é alvo de perseguição política na Itália e que não teve direito a ampla defesa. São acusações graves, não?
ARMANDO SPATARO - Obviamente respeito a avaliação da autoridade brasileira, mas não posso concordar com ela de modo algum. Falar de perseguição política de Battisti na Itália e de violação de seus direitos é simplesmente impensável. Essa avaliação ofende a democracia italiana e as vítimas dos ferozes assassinatos cometidos por Battisti. Acrescento que a Corte de Direitos Humanos da União Europeia julgou o processo de Battisti correto e respeitoso a seus direitos de réu.

FOLHA - Para o ministro, a condenação de Battisti foi resultado de um processo político. Concorda?
SPATARO - Afirmar que o processo de Battisti é político é algo absolutamente ridículo [em seguida, pediu para trocar "ridículo" por "inaceitável" para "não criar polêmica"]. Na Itália não existe tribunal especial como no resto do mundo e os terroristas são julgados pela Justiça comum. (...) Estamos diante de uma decisão política, que não tem base jurídica, e acaba por comprometer a eficácia da cooperação internacional contra todo tipo de criminalidade.

FOLHA - Battisti recentemente acusou o sr. de persegui-lo.
SPATARO - Comento decisões das autoridades políticas e judiciais. Mas não pretendo comentar de modo algum as declarações de Cesare Battisti, que é um assassino puro.

O silogismo da impunidade

2009-01-13T00:48:00.002-03:00

Por Carlos Alberto Di Franco

O roubo de donativos destinados às vítimas das enchentes em Santa Catarina provocou indignação e também uma discussão sobre os reflexos da impunidade no País. O professor de Ética e Filosofia da Unicamp Roberto Romano disse, em comentário publicado no jornal O Globo, que o comportamento de juízes, políticos e empresários que advogam em causa própria incentiva ações como as dos soldados e voluntários que roubaram alimentos e roupas doados àqueles que perderam tudo o que tinham nas enchentes.

"A gente fica horrorizado. Quando se vê um político dividindo sacos de dinheiro, de forma tranquila, começa-se a achar natural um voluntário separar daquele conjunto o que é melhor para ele. É necessário dar um basta a isso. Quando vamos romper esse ciclo? Quando se banaliza a corrupção se banaliza a culpa. O risco é de que se torne um comportamento epidêmico. Para onde vamos?", pergunta o historiador Marco Antônio Villa. A presidente da Pastoral da Criança, Zilda Arns, disse ter ficado envergonhada com o que aconteceu em Santa Catarina. Para ela, quem rouba donativo não tem firmeza de caráter.

Uma das causas dos crimes e dos desvios de comportamento que castigam a sociedade brasileira é, sem dúvida, a certeza da impunidade. O criminoso sabe que a probabilidade de um longo período de reclusão só existe na letra morta da lei. O Brasil, como bem sabemos, não padece de anemia legal. O nosso drama é a falta de eficácia na aplicação da lei. A Itália, nação também latina e emocional, soube combater suas máfias com notável sucesso. E não falemos nos países anglo-saxões. Lá fora também existe corrupção, só que as autoridades colocam os ladrões na cadeia.

O que a sociedade assiste, em todos os níveis, a começar pelos patamares mais altos, é ao jogo do faz-de-conta e ao triunfo da mais obscena impunidade. O teatro das CPIs, a reeleição de inúmeros corruptos, a novela inacabada dos escândalos que se sucedem e tantas outras bofetadas na cidadania compõem o ambiente perfeito para a institucionalização do crime. A fibra moral da sociedade vai-se desfazendo numa velocidade assustadora. Mas há, estou convencido, causas ideológicas mais profundas para o eclipse da ética e para a explosão das ações criminosas. O relativismo ético, a ausência de limites e a crise da família estão na raiz da patologia social.

De fato, quantas correntes ideológicas, quantos modismos intelectuais vivemos nas últimas décadas? A busca da verdade é frequentemente etiquetada como fundamentalismo, ao passo que o relativismo, isto é, o deixar-se levar ao sabor da última novidade, aparece como a única atitude à altura dos tempos que correm. Vai-se constituindo a intolerância do relativismo que não reconhece nada como definitivo e que usa como critério apenas o próprio eu. Porém, como lembra o papa Bento XVI, do alto de sua inequívoca autoridade intelectual, "a renúncia à verdade não soluciona nada, mas ao contrário: conduz à ditadura da arbitrariedade". O relativismo está, de fato, na origem do enfraquecimento da democracia e nas agressões cada vez mais brutais aos direitos humanos.

Há no cerne da crise uma profunda raiz ideológica. Na verdade, as bases racionais da modernidade foram minadas pelo relativismo. Rompeu-se, dramaticamente, o nexo de união entre vontade e razão. Dessa forma, as pessoas passaram, no seu comportamento prático, a confundir gosto com vontade, sem conseguir captar as profundas diferenças existentes entre ambos. Por isso, cada vez mais o gosto, o capricho, o prazer (incluindo as suas manifestações mórbidas e doentias) passaram a impor sua força cega. Um dos traços comportamentais que marcam a decomposição ética da sociedade é, efetivamente, o desaparecimento da noção da existência de relação entre causa e efeito. A responsabilidade, consequência direta e lógica dos atos humanos, simplesmente desapareceu. O fim justifica os meios. Sempre. Trata-se da consequência lógica do raciocínio construído de costas para a verdade e para a ética. O político não tem limites na busca do poder. O burocrata avança no dinheiro público. E o voluntário saqueia os mantimentos e furta os donativos destinados a minorar o drama de nossos compatriotas. É terrível, mas é assim.

A desestruturação da família está, também, no miolo do caos social. É no âmbito da família que se desenvolve o cidadão honrado. E é na sua ausência que cresce a sombra da futura delinquência. Não é difícil imaginar em que ambiente familiar terão crescido os integrantes de gangues que se divertem assaltando o Estado, roubando a sociedade e esbofeteando o sofrimento dos desabrigados. Um amigo psiquiatra, competente e talentoso, dizia-me, como já mencionei neste espaço opinativo, que algumas doenças psíquicas têm melhor prognóstico terapêutico nos países do Terceiro Mundo. "Aqui", afirmava, "ainda existem laços familiares." O Primeiro Mundo, rico e consumista, padece de subdesenvolvimento afetivo. A realidade, infelizmente, não confirma o otimismo do meu amigo. Estamos perdendo afetividade. Aceleradamente.

Mas sem uma profunda renovação moral da sociedade é arar no mar. As análises dos especialistas esgrimem inúmeros argumentos. Fala-se de tudo. Menos das raízes profundas da crise: o relativismo ético, a ausência de limites e a ruptura da família. Mas o nó esta aí. Se não tivermos a coragem e a firmeza de desatá-lo, assistiremos a uma espiral de comportamentos criminosos e antiéticos sem precedentes. Fonte

Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br), professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com)
E-mail: difranco@iics.org.br

AMORIM, O PATÉTICO

2009-01-12T20:58:00.001-03:00

Por Reinaldo Azevedo

Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, é certamente a figura mais patética que já ocupou a cadeira de titular do Itamaraty. O gigante fez Lula acreditar que entende perfeitamente como funciona o mundo. O ministro fez parecer ao Apedeuta que os conflitos internacionais são como uma partida entre o Corinthians e o Palmeiras ou como uma negociação entre sindicalistas e empresas. Amorim — e, pois, o Brasil — foi derrotado em todos, rigorosamente todos, os embates internacionais em que se meteu. Querem um resumo dos desastres?

NOME PARA A OMC
- Amorim tentou emplacar Luís Felipe de Seixas Corrêa na Organização Mundial do Comércio em 2005. Perdeu. Sabem qual foi o único país latino-americano que votou no Brasil? O Panamá!!!
NOME PARA O BID
- Também em 2005, o Brasil tentou emplacar João Sayad na presidência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Deu errado outra vez. Dos nove membros, só quatro votaram no Brasil — do Mercosul, apenas um: a Argentina.
ONU
- O Brasil tenta, como obsessão, a ampliação (e uma vaga permanente) do Conselho de Segurança da ONU. Quem não quer? Parte da resistência ativa à pretensão está justamente no continente: México, Argentina e, por motivos óbvios e justificados, a Colômbia.
DITADURAS ÁRABES
- Sob o reinado dos trapalhões do Itamaraty, Lula fez um périplo pelas ditaduras árabes do Oriente Médio. O Babalorixá deixou de visitar a única democracia da região: Israel.
CÚPULA DE ANÕES
- Em maio de 2005, no extremo da ridicularia, o Brasil realizou a cúpula América do Sul-Países Árabes. Era Lula estreando como rival de George W. Bush, se é que vocês me entendem. Falando a um bando de ditadores, alguns deles financiadores do terrorismo, o Apedeuta celebrou o exercício de democracia e de tolerância...
ISRAEL E SUDÃO
- A política externa brasileira tem sido de um ridículo sem fim. Em 2006, país votou contra Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas, no ano anterior, negara-se a condenar o governo do Sudão por proteger uma milícia genocida, que praticou os massacres de Darfur. Por que o Brasil quer tanto uma vaga no Conselho de Segurança da ONU? Que senso tão atilado de justiça exibe para fazer tal pleito?
FARC
O Brasil, na prática, declara a sua neutralidade na luta entre o governo constitucional da Colômbia e os terroristas da Farc. Já escrevi muito a respeito do assunto.
RODADA DOHA
O Itamaraty fez o Brasil apostar tudo na Rodada Doha, que foi para o vinagre. Quando viu tudo desmoronar, Amorim não teve dúvida: atacou os Estados Unidos.

E hoje?

E onde está agora o gigante Celso Amorim? Leiam trecho do que está na Folha Online:

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, pediu nesta segunda-feira um cessar-fogo urgente na faixa de Gaza e expressou a solidariedade do Brasil com o povo palestino, durante uma reunião com o premiê palestino, Salam Fayyad, em Ramallah, Cisjordânia. "A tarefa mais urgente neste momentos é obter um cessar-fogo", afirmou Amorim, no 17º dia consecutivo da grande ofensiva militar israelense contra alvos do movimento islâmico radical Hamas na faixa de Gaza, que já deixou mais de 890 palestinos mortos.
O ministro defendeu ainda a aplicação da resolução aprovada na quinta-feira passada (8) pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) que pede o cessar-fogo imediato e a abertura das passagens de fronteira para enviar ajuda humanitária aos cerca de 1,5 milhão de palestinos que vivem no território.
Amorim está no Oriente Médio para contribuir na mediação internacional no conflito que, até o momento, falhou em alcançar um acordo entre Israel e Hamas. O governo israelense adiou nesta segunda-feira a visita ao Cairo, Egito, para discutir o cessar-fogo e argumentam que o Hamas está enfraquecido e o objetivo da ofensiva --encerrar os ataques de foguetes do grupo contra Israel-- está próximo de ser alcançado.
"O Brasil quer manifestar seu sentimento de solidariedade com os palestinos, porque são os que mais estão sofrendo nesta guerra, e estimular os esforços internacionais para alcançar a paz", afirmou.
O chanceler, que mais cedo havia se reunido com o colega palestino, Raid Malik, insistiu na iniciativa do Brasil de organizar uma conferência multilateral para abordar o conflito israelense-palestino em seu conjunto, ao fim da guerra na faixa de Gaza.
"O Brasil é favorável à continuidade do processo de Annapolis", disse, em referência à reunião na cidade americana em novembro de 2007, que marcou a retomada das negociações de paz entre israelenses e palestinos, com a meta de criar um Estado palestino.
No entanto, Amorim também defendeu uma "conferência de alto perfil político" que dê um novo estímulo ao processo de paz.

Israel
O chanceler iniciou a viagem neste domingo (11) em Damasco, onde se reuniu com o presidente sírio Bashar al Assad e seu colega Walid Muallem. No mesmo dia se encontrou em Jerusalém com a chanceler israelense, Tzipi Livni.
A breve conversa entre Amorim e Livni ocorreu na chancelaria israelense, em Jerusalém, pouco após a chegada do ministro brasileiro de Damasco, onde esteve com o presidente da Síria, Bashar Assad. O Itamaraty diz que o objetivo da viagem é "apoiar os esforços para um cessar-fogo imediato, o alívio da situação humanitária e o estabelecimento de uma paz duradoura na região".
Depois do encontro com Livni, Amorim limitou-se a fazer um rápido pronunciamento. "Evidentemente que há diferenças de avaliação da situação, com relação a como o lado humanitário e o político se contrabalançam", disse. Nesta terça-feira (13), ele viajará para a Jordânia para um encontro com o rei Abdullah 2º e participar na cerimônia de entrega de 14 toneladas de ajuda humanitária que o Brasil doará aos palestinos da faixa de Gaza.

Retomando
Amorim cobre a diplomacia brasileira de vergonha. Isso que o país está praticando não é independência, mas delinqüência política pura e simples. Vejam o óbvio: não foi só Israel que rejeitou a resolução do Conselho de Segurança da ONU. O Hamas também a rechaçou. Logo, o Itamaraty não pode, a um só tempo, expressar a sua solidariedade aos palestinos, censurar Israel e defender a aplicação da resolução das Nações Unidas. É só uma questão de lógica do processo.

Também nos cobre de vergonha a pretensão de que o Brasil tenha a resposta para tão intrincado conflito quando sabemos que países com muito mais recursos e muito mais inserção na região não conseguiram chegar a uma resposta. Ou será que Brasília tem mais a dizer — e a oferecer — do que Washington. Mais: como o Brasil pode mediar o que quer que seja se não cansa de deixar clara sua posição hostil a Israel? “Ah, e os EUA, não são hostis aos palestinos?” Não! São hostis ao terrorismo, o que é coisa muito diferente — terrorismo que o Itamaraty não censura e considera parte do processo. Bem, dizer o quê? Até a imprensa outrora considerada conservadora passou a adular a “legitimidade” do Hamas, não é mesmo?

Se vocês pesquisarem na Internet, verão que setores do jornalismo pátrio já chegaram a considerar o Itamaraty a melhor área do governo... Chega a ser melancólico. Atribui-se a Lula (e a Amorim) o supostamente fantástico desempenho do Brasil no comércio internacional. Há propaganda oficial a respeito. É... Como escrevi aqui no dia 18 do mês, passado, “da formidável jornada de Lula no que pretendem seja a nova política externa brasileira, já podemos colher alguns resultados. Quando o Apedeuta assumiu, o país respondia por 1,1% do comércio mundial. Antes da crise, já estava em 1,1%... Antes de ele assumir, o Brasil guardava prudente distância de ditadores de qualquer viés. Hoje em dia, avançamos muito: já aprendemos a tratar bem os ditadores e candidatos a tanto. Um avanço espetacular.”

Centro Wiesenthal acusa PT de apoiar 'terror' em Gaza

2009-01-08T00:17:00.000-03:00

Por Ariel Palacios, da Agência Estado:

A sede do Centro Wiesenthal para a América Latina anunciou hoje, em Buenos Aires, que repudia as declarações feitas pela cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) nas quais acusa Israel de "praticar o terrorismo de Estado". O Centro lamenta que o PT "rejeita o direito (de Israel) de defender-se e qualifica sua reação aos ataques terroristas do Hamas como ''prática nazista''". O diretor do Centro Wiesenthal para a América Latina, Sergio Widder, afirmou que, com essa atitude, "o PT está demonstrando sua solidariedade com o antissemitismo e o terrorismo".Segundo o Centro, uma organização judaica internacional de Direitos Humanos, "é irônico que um partido como o PT, reconhecido por sua tradição democrática e que teve acesso à presidência do Brasil respeitando as regras do Estado de Direito, ataque desse modo outra democracia". Em carta ao presidente do partido, Ricardo Berzoini, o Centro condenou o comunicado do PT, que no domingo indicou que o partido não aceita "a ''justificativa'' apresentada pelo governo israelense, de que estaria agindo em defesa própria e reagindo aos ataques".O Centro Wiesenthal considera que no comunicado o PT também comparou Israel com o Terceiro Reich. O comunicado do PT sustenta que "atentados não podem ser respondidos através de ações contra civis. A retaliação contra civis é uma prática típica do exército nazista: Lídice e Guernica são dois exemplos disso".Os representantes do Centro afirmam que nesta esfera existe mais cumplicidade por parte do PT. "O comunicado é escandaloso, mas não é totalmente surpreendente, já que (o PT) possui um acordo com o Partido Baath Árabe Socialista da Síria. Recordemos que sob o regime do Baath, Síria deu refúgio ao criminoso nazista Alois Brunner, lugar-tenente de Adolf Eichmann na implementação da ''Solução Final''. Isso sim é cumplicidade com o nazismo", diz a carta.Segundo o Centro Wiesenthal, "se o PT aspira pela paz, então sua melhor contribuição seria condenar o antissemitismo do Hamas e protestar pela chuva de foguetes que essa organização dispara contra civis israelenses, bem como por seu abuso em usar palestinos como escudos humanos".

A milhagem do presidente

2009-01-07T15:27:00.000-03:00

Editorial Estadão

Quando era oposição, o PT não perdia oportunidade de criticar o "deslumbramento" do então presidente Fernando Henrique com as galas que lhe proporcionava, nas suas viagens ao exterior, a sua condição de chefe de Estado e com a envaidecedora companhia dos poderosos da Terra. Isso, diziam os petistas simploriamente, era o que explicava o fato de a sua agenda internacional ser mais carregada do que a de qualquer de seus antecessores. "Ele viajou ao exterior, em 7 anos de mandato, 355 dias", exclamava Lula em 2002, como quem denuncia um grave desvio de conduta ou um delito de lesa-pátria.Famosas últimas palavras, é o caso de observar. Reportagem publicada domingo no Estado mostra que só nesses 2 anos completos do seu segundo período no Planalto Lula passou bons quatro meses e meio no estrangeiro. Foi como se ele tivesse levantado voo no Airbus presidencial de US$ 56,7 milhões em um 1º de janeiro e só voltasse a pousar na Base Área de Brasília em um 17 de maio. Lula definitivamente tomou gosto pela coisa. No seu primeiro biênio, ele fez 39 viagens a 35 países, passando 82 dias fora. Já entre 2007 e 2008, foram 39 deslocamentos a 46 países, que consumiram 138 dias.Na era da chamada diplomacia pessoal ? em que, de resto, o ir-e-vir dos governantes faz parte da promoção da imagem de cada qual para a opinião pública dos respectivos países ? o problema, naturalmente, é menos o da frequência das viagens, em si mesma, do que o da sua razão de ser. Para onde se vai e com qual finalidade é o que pesa. Em outras palavras, os roteiros de presidentes e primeiros-ministros representam hoje em dia, mais do que nunca, talvez, um indicador seguro da direção das políticas externas dos governos que comandam; ou melhor, da qualidade dessas políticas, tendo em vista, como não poderia deixar de ser, em cada caso, o interesse nacional.Nesse sentido, é eloquente a extensa relação de países visitados por Lula ? excluídos os da América Latina, da mesma forma como, em levantamento semelhante, caberia excluir as idas de um mandatário francês ou alemão, por exemplo, a nações da União Europeia: em toda parte, geografia é destino, literalmente. (De qualquer maneira, o saldo dos encontros do brasileiro com os colegas da vizinhança é outra história.) Excluam-se também, em consideração às afinidades históricas, as visitas de Lula às antigas colônias portuguesas na África. Mas, para dizer o mínimo, não está claro o que o Brasil ganhou com as visitas do seu presidente a países como o Gabão, Líbia, Namíbia, Vietnã, Burkina Fasso, Congo, Gana, Indonésia?Se é verdade que Lula "se transformou, pessoalmente, em figura emblemática lá fora", na avaliação do coordenador-geral do Grupo de Conjuntura Internacional da Universidade de São Paulo (Gacint), Gilberto Dupas, não é menos verdade que esse patrimônio foi mal empregado. Recém-empossado da primeira vez, Lula se apresentou ao mundo como condutor de uma campanha contra a fome, como que tentando globalizar o afinal fracassado Fome Zero doméstico. Ele chegou a apresentar a trepidante sugestão de tributar o comércio internacional de armas e de passagens aéreas para criar um fundo que sustentasse o seu projeto. Por seu manifesto irrealismo, a ideia não foi levada a sério ? e Lula a arquivou discretamente.Ele ainda não arquivou a retórica do Sul-Sul, como se convencionou designar a sua diplomacia terceiro-mundista, que o levou às paragens mais improváveis, onde decerto pode fazer um curso intensivo sobre a diversidade geopolítica e cultural do planeta, em proveito nenhum para os brasileiros. Como assinalamos no editorial Uma diplomacia de erros, publicado na edição de domingo, nenhum acordo importante foi assinado pelo Itamaraty nesse período. Nem para isso, pelo visto, a opulenta milhagem presidencial teve alguma serventia. Ela se revelou de uma futilidade a toda prova como recurso para o fortalecimento das posições brasileiras em relação a temas cruciais como a liberalização do comércio mundial. O resgate da Rodada Doha ? se e quando ocorrer, dada a onda protecionista que vem aí ? independerá dos périplos lulistas. As visitas do presidente a Pequim e Nova Délhi não aproximaram a China e a Índia do campo brasileiro nessa matéria. E nem teriam por quê.

REFÉNS MORAIS E INTELECTUAIS DO TERRORISMO

2009-01-07T15:17:00.000-03:00

Por Reinaldo Azevedo

É o fim da picada me perguntarem se justifico ataques que matam crianças. E a pergunta nem sempre parte das tropas de Emir Sader, aquele que publica comentários defendendo a expropriação de bens de judeus residentes no Brasil e que sugerem que eles são o mal essencial e ancestral do mundo. Há até indagações de quem, na intenção ao menos, está de boa fé. O fato é que vivemos sob o signo do terror. Já escrevi neste blog que o terrorismo é, na política, o que é o demônio nas religiões: manifestação do mal absoluto, “porque turva nossa capacidade de discernimento, nossa razão”. Não! Eu não justifico o injustificável. Prefiro indagar o que fazem crianças em áreas e prédios sujeitos a ataques porque tomados pelos terroristas.Publiquei, nesta madrugada, um post que mostra uma escola da ONU servindo de base para o lançamento de morteiros. O filme está aqui. Foi feito há algum tempo — não é de ontem, dia dos bombardeios. O que se tem ali é a prática corriqueira do Hamas: usar escolas e prédios públicos como base de ataque. Isso é um fato, não uma questão de gosto ou de juízo de valor. Escrevi anteontem que a carne das crianças palestinas é a mais barata do Oriente Médio. E quem a expõe no mercado do terror é o Hamas. Porque o terrorismo seqüestra o entendimento, os jornalistas são levados a perguntar, como fizeram, a Shimon Peres, presidente de Israel, por que não há crianças mortas em Israel. Sua resposta não poderia ser mais clara e correta: “Porque nós protegemos nossas crianças”. Fato! Mas certamente o óbvio será tomado como manifestação de frieza e cinismo.Pensemos um pouco: qual é a ÚNICA peça publicitária do Hamas? Seu direito de jogar foguetes em Israel? Não! Sua única peça publicitária são os corpos das crianças, estrategicamente plantadas para morrer —porque a morte, para esses celerados, é parte do jogo político. O “martírio”, como querem, é libertador. Cada infante morto vale como um esforço para a glória do que entendem ser a vontade de Alá. E NOTEM: SE AS FOTOS FOREM REPRESENTATIVAS DO CONJUNTO, MORREM MUITO MAIS MENINAS. POR ALGUMA RAZÃO, OS GAROTOS PARECEM ESTAR MAIS PROTEGIDOS. A CARNE DAS GAROTAS É AINDA MAIS BARATA. Acho impressionante que não se tenha investigado ainda esse estranho fenômeno. O que se passa?- as meninas sugerem maior fragilidade diante do monstro israelense que se tenta criar?;- os meninos são guardados para servir de soldados da causa?;- tudo não passa só de coincidência?As mortes das crianças e do que chamam “civis” — e não custa lembrar que o Hamas tem um braço militar e outro civil, e ambos servem ao terror — alimentam a fantasia de que a reação israelense na Faixa de Gaza se dá às cegas: Israel vai lá é dispara, sem nem saber o que está fazendo. É uma tolice, uma estupidez negada pelos próprios fatos. Fosse assim, em vez dos 600 mortos até agora, eles se contariam aos muitos milhares. A verdade é bem outra: os alvos são cuidadosamente selecionados. E o Hamas, também cuidadosamente, planta a carne barata das MENINAS, que depois será exibida como um troféu.Ontem, sob o estímulo de um leitor, alguns internautas responderam à indagação se seria justo o bombardeio indiscriminado de uma favela porque nela se escondem traficantes. Preferi me manter longe da questão porque ela é essencialmente improcedente.1 – o ataque a Gaza não é indiscriminado; isso é uma farsa alimentada pelo terror;2 – os traficantes ainda não usam foguetes contra a polícia — no dia em que (e se) o fizerem, certamente haverá mais inocentes mortos do que há hoje em dia — daí que tudo deva ser feito para impedir que tenham acesso a armamento pesado;3 – o único paralelo possível é outro, mas certamente não do agrado dos politicamente corretos: muitos ditos “inocentes” mortos nos morros são soldados do narcotráfico apresentados como pobres vítimas da violência policial. E parte da imprensa ama os traficantes, assim como ama o Hamas...Ou bem se entende que o terror rompe com a lógica da política e com a racionalidade, ou, então, haveremos de nos submeter às suas exigências e chantagens. Israel não pode ser, e não será, refém da tática homicida do Hamas de usar civis como escudo. Porque conhece a prática e a pauta do grupo. Sabe, inclusive, o peso e o custo de uma concessão. Israel desocupou totalmente a Faixa de Gaza — pondo fim aos últimos assntamentos — em setembro de 2005. Naquele ano, o Hamas disparou 179 foguetes contra o país. Em 2006, já sem a presença israelense, eles saltaram para 946. Caíram um pouco em 2007: 896. E chegaram a 1.386 no ano passado — e olhem que houve aí um período de trégua. “Mas cadê os cadáveres judeus?”, indagam indignados os soldados involuntários do terror. Por mais que a militância anti-Israel ou anti-semita se indigne, a verdade é que o país é mais especialista em autodefesa do que em ataque. O fato de os israelenses não se deixarem morrer não quer dizer que o terror palestino, como evidencia os números, não tente matá-los. Impedi-los de se tornar eficientes em tal prática é um dever moral.Curioso e moralmente escandaloso é que haja um esgar de censura a Israel porque sabe se defender, mas não ao Hamas, que lançou 3.228 foguetes contra o país em três anos. Curioso e moralmente escandaloso é saber que muitas consciências se sentiriam mais pacificadas se houvesse um equilíbrio no número de mortos, o que lhes indicaria, então, tratar-se de uma guerra equilibrada... Lastimam menos a carne barata das meninas palestinas do que a falta da carne judia no mercado do horror.Eis a evidência da vitória, ao menos parcial, do terror.

STF abre 172 ações contra autoridades

2009-01-04T10:22:00.001-03:00

Referente aos últimos 6 anos, levantamento mostra, no entanto, que ninguém com foro privilegiado foi punido

por Eugênia Lopes, BRASÍLIA

Mais um ano se passou e nenhuma autoridade alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) foi condenada. Levantamento do STF aponta que, nos últimos seis anos, 172 inquéritos contra autoridades foram transformados em ações penais. Desse total, 46 inquéritos foram rejeitados pela corte e 9 ações penais, consideradas improcedentes pelos ministros.Há todo tipo de processo em tramitação no Supremo: desde acusações de desvio de verbas e evasão de divisas até corrupção. Entre os inquéritos em andamento está o que trata das 40 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares. Existem ainda duas ações penais contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que é acusado de formação de quadrilha e desvio de verbas da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os processos correm em segredo de Justiça. Pela legislação em vigor, os deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República, além de ministros de tribunais superiores e o procurador-geral da República têm direito ao foro privilegiado no STF. E os processos vão e voltam nas instâncias judiciais devido a isso.É o caso, por exemplo, do escândalo dos sanguessugas : o STF chegou a abrir 84 inquéritos contra parlamentares, em 2006, mas como apenas cinco deputados se reelegeram, as investigações dos demais suspeitos de receber propina em troca de emendas ao Orçamento para a compra de ambulâncias acabaram ficando a cargo de tribunais de primeira instância. Apenas os processos contra os deputados Wellington Roberto (PR-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PR-MT) e João Magalhães (PMDB-MG) seguem no STF.VAIVÉMEm 2007, um dos casos mais antigos no Supremo foi alvo do vaivém devido ao foro privilegiado. Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado para escapar do julgamento do STF por tentativa de homicídio. Com a renúncia, perdeu o foro privilegiado e o seu processo foi remetido para a Justiça comum, o que deu uma sobrevida ao deputado paraibano. O inquérito estava no Supremo desde 1995. Cunha Lima é acusado de tentar matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity, seu inimigo político, em dezembro de 1993.Até dezembro de 2001, o Congresso tinha de autorizar a abertura de processo contra os parlamentares. Na grande maioria dos casos, essa autorização era negada. Mas a situação mudou com a emenda constitucional número 35, que derrubou a necessidade de autorização. Desde então, 172 inquéritos foram transformados em ação penal. De acordo com o balanço do Supremo, três das nove ações considerada improcedentes pelo tribunal foram julgadas em 2008 e envolvem os deputados Clodovil Hernandes (PR-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Cassio Taniguchi (DEM-PR).Em meados do ano passado, o STF decidiu arquivar a ação contra Clodovil, acusado pelo Ministério Público de São Paulo de cometer crime ambiental ao construir uma casa em Ubatuba. Os ministros consideraram que o dano causado ao meio ambiente foi pequeno e não justificava uma sentença penal condenatória.Sérgio Moraes, preside o Conselho de Ética da Câmara e responde a três ações penais no Supremo, também foi absolvido, em 2008, da acusação de contratação de professores, durante sua passagem pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS). Ele comandou a cidade entre 1997 e 2004. O deputado licenciado da Câmara Cassio Taniguchi foi outro inocentado da acusação feita pelo Ministério Público de ter cometido irregularidades em processo de licitação de merenda escolar quando era prefeito de Curitiba. NÚMEROS172 inquéritosforam instaurados no STF contra autoridades nos últimos seis anos46 delesforam rejeitados pela corte, de acordo com o levantamento9 açõesforam julgadas improcedentes pelos ministros do tribunal.

Brasileiros revelam drama nos dois lados do conflito

2009-01-02T22:34:00.002-03:00

Alessandra Corrêa e Fernanda Nidecker
Da BBC Brasil em Londres e em São Paulo

No meio do fogo cruzado, brasileiros que moram na Faixa de Gaza e em uma das cidades israelenses próximas à fronteira com o território palestino dizem que conviver diariamente com o medo da morte já se tornou parte de suas vidas.

Mohamed Abdel Malik, de 17 anos e Ilan, de 24 anos, moram em lados opostos do conflito e relataram por telefone à BBC Brasil o drama que têm vivido desde que os recentes confrontos entre palestinos e israelenses começaram no último sábado.
Filho de pais palestinos, Mohamed Abdel Malik, de 17 anos, deixou Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, há dois anos e meio e se mudou com a mãe e as três irmãs para Deir el-Balah, no centro da Faixa de Gaza.
Ele diz que, assim como grande parte da população local, já se acostumou com a violência do dia-a-dia no território palestino.
"A gente vai fazer o quê? Não tem um lugar para fugir. Todo mundo já se acostumou a viver na rua. Eu estou andando no meio da rua e os aviões estão sobre a minha cabeça, você pode até ouvi-los", disse Mohamed à BBC Brasil.
Experiência semelhante é compartilhada por Ilan, um paulista de 24 anos que há três mora na cidade de Ashkelon, no sul de Israel. O local fica a apenas 10 quilômetros da fronteira com Gaza e é uma das áreas mais atingidas pelos foguetes palestinos.
“Viver em Ashkelon é conviver com o medo da morte diariamente”, afirma Ilan. “Todos os dias, as sirenes tocam de cinco a dez vezes e temos que parar o que estamos fazendo e ir para um dos abrigos, que são áreas construídas com materiais especiais que protegem contra mísseis”, conta o paulista, que pediu que seu sobrenome não fosse publicado.
“No meu apartamento, um dos quartos é um bunker. Se estou em casa já ajuda, mas se estiver de carro na rua, tenho que parar imediatamente, deixar o carro onde estiver e correr para o lugar mais perto de proteção ou deitar no chão e cobrir a cabeça”.

Caos

Apesar de estar habituado com a situação de conflito na Faixa de Gaza e afirmar que não alterou sua rotina, Mohamed sentiu o impacto dos ataques iniciados no fim de semana.
"Eu estava no meio de uma prova quando caiu uma bomba, no primeiro dia. Todos os garotos estavam fazendo a prova e começou um bombardeio perto da escola. Todo mundo correu para casa", disse o estudante, que cursa o equivalente ao segundo ano do ensino médio.
"Todas as escolas estão fechadas, as lojas, está tudo fechado."
Segundo Mohamed, a situação no território é caótica. "Os hospitais estão lotados. Há gente dormindo no chão, pessoas sendo atendidas na rua", disse. "Você vê pedaços de carne humana nas ruas."
O estudante disse que outro problema é a falta de luz. "Só há eletricidade por quatro ou seis horas, no resto do dia fica tudo escuro. Agora, enquanto falo com você, estou no meio da rua, na escuridão."
Em Askelon, Ilan diz que antes mesmo do anúncio do fim da trégua por parte do Hamas no último dia 19, a cidade já vinha sendo atingida por foguetes disparados pelo grupo palestino.
“Há algumas semanas estava jogando bola na praia com outros amigos brasileiros e a sirene tocou. Não tínhamos para onde fugir e um míssil caiu a cerca de 50 metros de onde estávamos. Se não houvesse um desnível entre o calçadão, onde o explosivo caiu, e a areia, teríamos sido atingidos certamente”, conta Ilan.
“Foi um dos momentos em que mais me senti ameaçado”, diz.
Ilan, que trabalha com construção de redes de segurança para prédios, relembra ter vivido outra situação de perigo em fevereiro, quando seu carro foi completamente destruído por estilhaços de um foguete.
“Tinha acabado de chegar ao banco quando ouvi o barulho. A sirene tocou, todo mundo ficou apavorado e tivemos que ficar lá dentro por um bom tempo. Quando saí, encontrei meu carro completamente destruído”.

No lugar de fogos, bombas no céu

Apesar de ter passado por situações como estas, o paulista diz que “o medo da morte não é maior do que a convicção de sua vida é em Israel”.
“A minha vida está construída em Ashkelon, tenho trabalho, amigos, parentes, não tenho como largar tudo e voltar para o Brasil. O medo atrapalha muito a vida, mas não é mais forte do que a convicção de que é aqui que quero morar o resto da minha vida”, afirmou.
Ao contrário de Ilan, Mohamed tem vontade de voltar para o Brasil. Apesar de se considerar brasileiro, o jovem tem apenas a cidadania palestina.
"Com certeza eu tenho vontade de voltar para o Brasil porque foi o lugar onde eu cresci. Eu sou brasileiro. Todos os meus amigos estão no Brasil."
Sua família, que havia se mudado para o Brasil quando ele tinha oito meses de idade, decidiu voltar para a terra de seus ancestrais. "Meus avós todos moram aqui, meus tios, todos os meus parentes estão aqui."
Ele conta que, no início, teve dificuldade em se adaptar a uma rotina tão diferente.
"Cheguei aqui e não sabia falar nada em árabe. Entrei na escola sem saber uma palavra em árabe. E ainda veio a guerra", disse.
De acordo com Mohamed, a maior parte da população "não tem nada a ver com política", mas acaba afetada diretamente pelo confronto entre Hamas e Israel.
"A maioria do povo aqui não tem nada a ver com política. E são eles que estão sofrendo."
Ao ser questionado sobre como iria comemorar o Ano Novo, o jovem riu. "O Ano Novo é uma coisa engraçada. Quando estava no Brasil, eu sempre ia para Copacabana, ver os fogos. Até brinquei com a minha mãe. Neste ano, no lugar de fogos de artifício, vamos ver bombas no céu."

Em Israel atualmente não permite que jornalistas estrangeiros cruzem a fronteira de Gaza.

Veja o especial da BBC Brasil sobre o conflito no Oriente Médio

JORNALISMO E DEMAGOGIA BARATA

2008-12-16T12:15:00.001-03:00

Por Reinaldo Azevedo

O pior mal que pode acometer o jornalismo que está acima da linha que separa a seriedade do vandalismo é a demagogia, que não se exercita sem uma dose cavalar de ignorância. Alguém poderia objetar: “Espere aí, Reinaldo, há coisa ainda pior: a pena de aluguel; os anões e mãos-peludas que vivem ou da papa fina das estatais ou de financiadores secretos, quando não das duas coisas”. Respondo que isso já não é mais jornalismo, mas formação de quadrilha. É gente que está aí vendendo seus textos rotos há décadas. Quando não consegue fazer um contrato para “prestação de serviços”, então opta pela tentativa de achaque. Não são mais jornalistas, mas bandidos. Ponto. Agora volto ao ponto.Digo que a demagogia é o pior mal que pode acometer os jornalistas de empresas que têm compromisso com a informação. À diferença dos bandidos, os contaminados por este mal não dizem asneiras para ganhar dinheiro; não os movem a cupidez e a compulsão por bater carteira. Além da já aludida ignorância, costuma acontecer o que eu chamaria de “auto-investidura”: o profissional se esquece de que seu compromisso é com os fatos, com a verdade, e PASSA A FALAR COMO REPRESENTANTE DO POVO. Em vez de contribuir para iluminar as várias faces de questões complexas, PEDE LICENÇA PARA FALAR EM NOME DAS PESSOAS COMUNS, APRESENTANDO AS SUAS SOLUÇÕES SIMPLES E ERRADAS PARA PROBLEMAS COMPLEXOS - para repetir o que já é um clichê.Trata-se de uma FRAUDE PROFISSIONAL, INTELECTUAL E MORAL. É uma fraude profissional porque o jornalista só ocupa uma posição privilegiada num grande veículo POR NÃO SER ALGUÉM do povo — ou bastaria que se saísse à rua e se propusesse ao primeiro passante: “A gente vai entrevistar o presidente do STF. Topa participar?” É uma fraude intelectual porque ou o jornalista dispõe de mais informações do que o homem comum, e suas questões são, portanto, pautadas por esses dados, ou tem de abrir mão de seu posto. E é uma fraude moral porque o jornalista em questão passa a vocalizar NÃO A VOZ DO CONHECIMENTO MÉDIO, MAS A VOZ DA IGNORÂNCIA MÉDIA, abstendo-se, em tese ao menos, de dizer o que pensa. Trata-se, em suma, de uma COVARDIA. Se falar asneiras, dirá que o fez porque estava ampliando uma voz que não é a sua, mas a de um certo coletivo. NÃO, QUERIDOS! EU NÃO FUI ELEITO POR NINGUÉM. QUANDO FALO, FAÇO-O APENAS EM MEU PRÓPRIO NOME. O POVO NÃO TEM NADA COM ISSO. NÃO VOCALIZO A VOZ DO HOMEM COMUM PELA SIMPLES E ÓBVIA RAZÃO DE QUE SEI QUE NÃO SOU “O” HOMEM COMUM. ATÉ PORQUE ELE NÃO EXISTE. É outra ficção da demagogia.Trata-se de pura delinqüência intelectual e boçalidade reivindicar a condição de PESSOA COMUM para cobrar, por exemplo, de um ministro do Supremo Tribunal Federal a razão de bandidos pés-de-chinelo ou de uma pichadora estarem presos, enquanto Daniel Dantas está solto. E daí? O que isso significa? Evidência das iniqüidades brasileiras? Prova de uma justiça corrompida? O noves-fora de que, no Brasil, só vão para a cadeia preto, pobre e puta? Pra começo de conversa, a maioria dos presos dos presídios paulistas, por exemplo, é branca, e faz tempo que puta não puxa mais cana — não em razão do seu oficio. E há mais pobres presos, claro, porque a maioria dos brasileiros, infelizmente, é... pobre! Mas entrar no mérito da bobagem seria lhe conferir alguma legitimidade ou, ao menos, verossimilhança. O bom debate, caso se queira fazê-lo de modo informado, é outro.Pobre ou rico, branco ou preto, banqueiro ou pichador, as pessoas estão presas ou soltas segundo a observância das leis do país? Se a resposta for positiva, e permanecendo eventuais injustiças, o suposto homem comum poderia bradar, como personagens de Gil Vicente: “NINGUÉM quer justiça, e TODO MUNDO é injusto”. Mas o jornalista — que não é o frentista, o motorista de táxi, o açougueiro da esquina — e a jornalista, que não é a Maricotinha fazendo a feira ou as unhas (não deveria ser ao menos), têm a obrigação de indagar, então, sobre os caminhos institucionais a serem perseguidos (ou que estão sendo trilhados) para fazer com que a justiça seja igualmente distribuída. Em vez do brado bucéfalo de suposto inconformismo, que nada mais é do que aceno para a torcida de tontos-maCUTs, TÊM O DEVER PROFISSIONAL DE PENSAR (E INDAGAR SOBRE) ALTERNATIVAS DE NATUREZA INSTITUCIONAL.Ainda que Daniel Dantas estivesse solto contra as leis do país — e isso é falso, independentemente do que eu pense dele —, o rapaz que roubou um cordão de ouro ou a moça que pichou o espaço da Bienal do Absurdo estão presos apenas por capricho da Polícia e/ou da Justiça? Que eu sabia, cometeram crimes. Ainda que a burritsia demagógica que contamina o jornalismo se espante, há implicações legais específicas quando alguém é preso em flagrante. Ademais, os que tentam fazer arranca-rabo de classes com esses casos querem o quê? Prender Dantas? Soltar a pichadora? Qual é a tese? Ou se prende o banqueiro ou se abram as portas de todas as cadeias? A situação chega a tal ridículo, que Juca Ferreira, ministro da Cultura, apelou ao governador José Serra para libertar a pichadora. O que Serra tem com isso? Virou juiz? O AI-5 ainda está aí? A “otoridade” agora mandar prender e soltar como mero ato de vontade?Pois é... Vagabundo não me intimida nem me pauta. Como não tenho de provar nada a ninguém, já que a minha relação (e a de Dona Reinalda) com a política se esgota em ESCREVER SOBRE POLÍTICA, não preciso pagar tributo a patrulhas e petralhas. Não vou ficar babando glossolalia legal, EM NOME DO POVO, para demonstrar que estou do lado daqueles que querem justiça — como se fosse cabível a um jornalista pedir outra coisa. Como bem sabem a Receita Federal, a Polícia Federal e Sei-Lá-Mais-O-Quê Federal, a política e seus derivados, como as campanhas eleitorais, por exemplo, não me deram ou à minha família fortuna e influência — e, pois, não preciso me vestir de Torquemada do povo para evidenciar a minha isenção. OU EU NÃO SERIA ISENTO.Num estado democrático e de direito, as prisões têm de ser feitas de acordo com a lei — ou que se mudem as leis, segundo o ritual que esse próprio estado prescreve, se elas se mostram ineficientes. Quem, vocalizando suposta vontade popular, se alinha com o voluntarismo e o paladinismo de juízes, promotores e delegados está só flertando com ilegalidades e obscurantismos. Não contem comigo. Até porque os inimigos do estado democrático e de direito são também meus inimigos.

O calote de Itaipu

2008-12-15T13:56:00.001-03:00

Editorial Estadão

O presidente Fernando Lugo, do Paraguai, não é, à diferença dos presidentes Evo Morales, da Bolívia, e Rafael Correa, do Equador, um títere do caudilho venezuelano Hugo Chávez. "A construção de nossa democracia não tem nem terá a supervisão ou a tutela de nenhum país do mundo", disse essa semana, em resposta a insinuações de que estaria atrelado a Chávez. Mas Fernando Lugo é um líder populista que se elegeu prometendo acabar com a corrupção sexagenária do Partido Colorado e unir a nação, dividida por profundas desigualdades econômicas e sociais. Diz e repete que, para alcançar esse último objetivo, não promoverá a luta de classes, como têm feito os seus vizinhos bolivarianos. Mas não hesita, desde que se candidatou, em promover a união nacional em torno da denúncia da dívida externa "espúria" e da renegociação do Tratado de Itaipu. E nisso se identifica amplamente com seus vizinhos bolivarianos.Essa semana, o engenheiro Ricardo Canese, coordenador da comissão negociadora das reivindicações paraguaias, apresentou a sua versão da revisão do Tratado de Itaipu, baseada em seis pontos. Os dois pontos principais são inaceitáveis para o Brasil e provocaram a reação imediata do chanceler Celso Amorim, que classificou as reivindicações paraguaias como "demandas irrealistas".O funcionário paraguaio propôs, em nome de seu governo, a extinção da dívida contraída pela Itaipu Binacional para financiar a construção da usina, hoje em torno de US$ 19,6 bilhões. Como o Paraguai não dispunha de recursos para o financiamento dos 50% do custo da obra que lhe competiam, o governo brasileiro arcou com todas as despesas. O ressarcimento se faz com parte do produto da venda compulsória para o Brasil da energia produzida por Itaipu que não é consumida pelo Paraguai. Entra aí o segundo ponto fundamental da proposta apresentada por Canese: acaba o mercado cativo e o Paraguai poderá vender o seu excedente de energia no mercado livre, para quem quiser. Para o Brasil, isso significaria que o financiamento de Itaipu não mais teria garantias reais e firmes.Mas o mais ominoso é que a dívida da Itaipu Binacional, de US$ 19,6 bilhões, seria transferida para os Tesouros do Brasil e do Paraguai, segundo uma fórmula extremamente criativa. Por ela, o Tesouro brasileiro arcaria com US$ 19 bilhões e o paraguaio, com US$ 600 milhões, sendo esse cálculo baseado no consumo de energia dos dois países - 97% pelo Brasil e 3% pelo Paraguai. Trata-se, como se vê, de uma versão guarani do calote que o presidente do Equador tenta aplicar no BNDES: o país devedor fica com uma usina hidrelétrica - no caso de Itaipu, com 50% - a leite de pato.Quando o presidente Evo Morales expropriou as instalações da Petrobrás na Bolívia, advertimos que outros líderes populistas, pela leniência com que o governo Lula aceitou o esbulho, se sentiriam estimulados a repetir a dose. No caso do Equador, o Itamaraty reagiu à altura - mas não a tempo de evitar que a moda pegasse. O fato é que o Brasil está sendo tratado por esses líderes populistas - com quem o presidente Lula julgou ter afinidades políticas - como uma vítima fácil de calotes.Não por outro motivo, o engenheiro Ricardo Canese citou, como argumento favorável para a aceitação por Brasília de sua proposta, "o fato de que o Brasil quer liderar a região em matéria de integração energética e para isso terá de optar por uma liderança que atenda aos interesses dos países menos desenvolvidos, a não ser que esteja disposto a pagar os custos políticos de uma liderança do tipo opressivo". Escaldado pela experiência da Bolívia e do Equador, desta vez o chanceler Celso Amorim reagiu antes mesmo de tomar conhecimento oficial da proposta paraguaia. Ele foi taxativo: "Não, essa proposta não pode ser aceita. O Brasil não aceita o argumento do Paraguai de que a dívida de Itaipu é espúria nem concorda com a definição de que a venda da energia de Itaipu a terceiros países é uma questão de soberania do Paraguai." E completou, afirmando que "em primeiro lugar vem o interesse brasileiro e, em segundo lugar, o interesse brasileiro".Na próxima terça-feira, na reunião de cúpula da Costa do Sauípe, o presidente Fernando Lugo deve apresentar a proposta ao presidente Lula. Esperamos que receba uma resposta negativa e peremptória.

'Se deixarmos a economia parar, estamos desgraçados', diz Lula

2008-12-12T16:33:00.002-03:00

Raquel Massote, da Agência Estado

BELO HORIZONTE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 12, que tem dito a todos os governadores e prefeitos para não interromper nenhuma obra e não diminuir os investimentos previstos, porque a manutenção dos projetos significará a continuação da geração de empregos. "Se a gente permitir que a economia pare, estamos desgraçados", disse o presidente em discurso na entrega de apartamentos na Vila Fátima, em Belo Horizonte.

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Para o presidente, a manutenção dos investimentos dos governos também vão estimular a economia. "Por isso nós tomamos uma atitude de não parar nenhuma obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)." Lula disse ainda que Brasil é o país que tem apresentado menos problemas decorrentes da crise financeira global. Ele aproveitou para destacar as medidas do governo para prevenir os efeitos da crise. "Todas as medidas que estamos tomando são para facilitar o crédito."

No discurso feito aos trabalhadores do Aglomerado da Serra, na zona Sul de Belo Horizonte, Lula disse que em função das notícias que vêm sendo publicadas, a população tem reduzido o consumo com medo de perder o emprego, "mas a lógica perversa da economia" é que, se não houver consumo, vai haver desemprego. No entanto, ele reiterou que a economia brasileira é madura. "Temos reservas cambiais, temos dinheiro no Tesouro para financiar o crédito."

O presidente mandou um recado aos bancos brasileiros. "Os bancos têm que baixar os juros e a indústria teria que baixar o preço dos produtos para que o número de prestações caiba no bolso do consumidor. Porque se não agir assim, a economia vai parar, aí sim vão perder o emprego."

Lula lembrou que o Brasil tem apresentado os menores índices de desemprego da história desde que o índice começou a ser medido, e que o País tem tido os maiores níveis de investimento em infra-estrutura desde o governo Geisel. "Temos que trabalhar para que essa crise não permita que haja retrocesso no Brasil." Mais uma vez, o presidente enfatizou que existem pessoas que torcem para que as coisas dêem errado e para que a crise derrote o governo. No entanto, de acordo com ele, "se a crise vier, o derrotado não será o governo, será o País".

Lula afirmou que na reunião de quinta-feira, 11, em Brasília, com grandes empresários do País, disse aos presentes que para enfrentar a conjuntura atual cada um tem que fazer sua parte, assim como os governos estaduais, municipais e os trabalhadores. O ideal, afirmou, é que todos façam o que têm de fazer, para que o Brasil perca o menos possível.

Ao final do discurso, o presidente enfatizou seu gosto por desafios: "A coisa que mais gosto é ser provocado. Eu estou sendo provocado por uma crise mundial que não tem nada a ver com o País". E garantiu que o Brasil vai vencer a crise: "Vamos sair muito mais bem preparados do que quando entramos nela".

Na cx de comentários:

Analfafeto???
Sex, 12/12/08 17:08 sluisf, sluisf@estadao.com.br

Analfabéto??? com acento??? quem é o analfabeto então, a.j.silva??

Tal qual o povo
Sex, 12/12/08 16:46 a.j.silva, a.j.silva@estadao.com.br

"Nosso" presidente tem a capacidade verbal de um orangotango. Também, pra que mais do que isto. Em um país onde os analfabétos funcionais são a grande maioria sua aprovação de 70% se justifica...

O SEGREDO É A ECONOMIA
Sex, 12/12/08 16:35 gibamendes, gibamendes@estadao.com.br

O dia em que o POVO brasileiro descobrir que ele pode tudo, nesse dia nosso Brasil será melhor para todos nós. Vejamos essa crise aqui no Brasil, o POVO se recolheu e a economia estancou, aí os governantes e empresários rebolaram e perderam dinheiro, outros ganharam muito e descobriu-se também uma bolha especulativa aqui no Brasil, empresas que deveriam estar produzindo ou ampliando o parque de produção estavam especulando ao invés de trabalharem. Povo brasileiro nós só precisamos nos unir e através da união iremos levar a uma melhor distribuição de renda e tiraremos o poder da escória da SOCIEDADE.

Desgraçados?
Sex, 12/12/08 15:32 , Anônimo
Mas é chulo esse hominho, não?

O homem do “SÍFU”

2008-12-05T06:32:00.000-03:00

Por Reinaldo Azevedo

Lula só pode ter voltado a abusar da água mineral. Não há outra explicação. No discurso em que, na prática, ficou tentando encontrar culpados para as dificuldades que a economia brasileira já enfrenta, ele começou dizendo que é um Dom Quixote. Tá. Inteligente ele é, já afirmei aqui umas 500 vezes. Mas é de uma ignorância oceânica. A único traço de caráter apreciável da personagem de Cervantes era a inocência. No mais, bem..., era um desastre. E Lula não tem a metade da inocência daquele. Ademais, o que, naquele, era loucura, neste, é puro método. Se ele é mesmo um Dom Quixote, o desfecho será o pior possível. Adiante.

Encantado com o som da própria voz — um dos males que amiúde o acometem —, disse que o mercado financeiro é como um filho adolescente rebelde, que não quer saber do pai e da mãe... E foi adiante, vermelho, falando alto: “Quando o mercado tem uma dor de barriga, e, nesse caso, foi uma diarréia braba, quem é chamado? O Estado, que eles negaram por 20 anos". Entenderam? O Estado é o pai e a mãe da sociedade. Santo Deus!

Era pouco? Era pouco! Explicando por que prega tanto otimismo, Lula aí se comparou a um médico que estivesse atendendo a um doente. E indagou: “O que você fala? Dos avanços da medicina ou olha pra ele e diz ‘SÍFU’?” Sim, Lula empregou a palavra “SÍFU” num discurso oficial.

Bem: “SÍFU”, vocês devem saber, é uma forma sincopada da versão vulgar do verbo “copular”, mas numa estranha e improvável forma reflexiva. O “si” vem do “SE”, e o “FU”, da primeira sílaba do sinônimo de “copular”, mas trocando o “O” pelo “U”, entendem? E, na forma reflexiva, aquele sinônimo perde toda a carga positiva. Quem "sífu" está estrepado.

Isso é Lula, é normal. O seu gosto pelo tabuísmo é notório e conhecido. Mas o mais interessante é outra coisa. Recuperando-se o contexto da sua fala, fica claro que, para o “médico” Lula, o paciente Brasil “sífu”.

O país, muito melhor do que seus políticos, vai resistir. Ainda bem! Mas, sob muitos pontos de vista, o que se vê aí é o fundo do poço. Vamos torcer para que a economia mundial se recupere logo.

Bolsa Família será alvo do TCU em 2009

2008-12-05T04:00:00.002-03:00

Técnicos e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) farão nova avaliação sobre o programa Bolsa Família no ano de 2009. Segundo o TCU, o novo estudo pretende comparar o atual cenário do programa com o encontrado em 2004, quando a última análise foi realizada e diversos aperfeiçoamentos na fiscalização foram recomendados pelo tribunal. O Programa Bolsa Família (PBF) continua sob a vigilância do TCU e também da Controladoria-Geral da União (CGU) devido às fragilidades encontradas naquele ano. A fiscalização também pode ter a participação da sociedade, mas, para isso, é preciso saber quais as principais irregularidades encontradas e como denunciá-las.

De acordo com o último estudo, entre as impropriedades encontradas no PBF, há casos de beneficiários com renda per capita superior à estabelecida pelo programa, ausência de atualização dos dados cadastrais dos beneficiários, formulários do Cadastro Único preenchidos incorretamente e falta de acompanhamento das condicionalidades na área de educação e saúde. Segundo relatórios de inspeção do TCU, os responsáveis pelo Bolsa Família, em geral, se defrontam com práticas comuns de irregularidade. Algumas famílias, por exemplo, são formadas por casais “amasiados" que, no momento do cadastramento, omitem sua verdadeira situação de renda da família. Existem, também, casos de inclusão de netos ou sobrinhos como integrantes do grupo familiar e de não declaração de atuação no mercado de trabalho informal.

Na ocasião, o TCU sugeriu imediata implantação de métodos que aprimorassem o controle. Um deles era o cruzamento da lista dos beneficiários com outras bases de dados, como o cadastro nacional de automóveis, registro de terras no Incra e o CNPJ, a identidade jurídica das empresas. Hoje, é feito um cruzamento por ano com o cadastro dos trabalhadores formais, a Rais, que sai com defasagem de dois anos. Por isso, encontrar um beneficiário na lista dos trabalhadores com carteira assinada não necessariamente resulta na exclusão da família. A renda familiar pode continuar abaixo do conceito de pobreza do programa ou o trabalhador pode ter perdido o emprego.

Durante a execução da auditoria foi constatado que o controle das condicionalidades ressentia-se da falta de sistema de monitoramento e de procedimentos previstos em caso de descumprimento. Além disso, o controle social também carecia de definição de formato institucional. Para os auditores do tribunal, a implantação do Bolsa Família significou a desestruturação dos antigos programas sociais e, conseqüentemente, dos sistemas de monitoramento nas áreas da educação e da saúde.

De acordo com o tribunal, o processo de seleção de beneficiários deveria ser objeto de monitoramento periódico dado que “nenhum programa é isento de riscos de erros ou fraudes”. Segundo informa o relatório do TCU, nas auditorias realizadas pela CGU, no período de 2003 a 2005, dos 981 municípios e 5.064 famílias contempladas pelo PBF, 7% tinham renda per capita acima do exigido pelo programa e 9% recebiam pagamento do benefício de forma irregular.

O estudo aponta ainda que, com base em fiscalizações da CGU em 258 agências da Caixa Econômica Federal e 243 municípios em 2005, metade dos municípios não tinham coordenador municipal do Bolsa Família e 62% não publicavam a lista de beneficiários em um meio de informação de grande circulação, uma exigência para a manutenção da transparência do programa. Além disso, 32% das agências não tinham logística de distribuição dos cartões aos beneficiários e 17% delas não tinham comprovante de entrega dos cartões aos beneficiários.

Trabalho para os federais

Quando a CGU realiza auditorias nos municípios escolhidos por meio de sorteios e encontra indícios de irregularidade na implementação do PBF, um relatório é encaminhado à Senarc - Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Esta, por sua vez, encaminha pedidos de averiguação aos gestores municipais nos municípios auditados ou para a Caixa Econômica Federal, de acordo com o resultado da auditoria. A CGU é responsável por realizar palestras, seminários e treinamentos para troca de experiências e promover ações conjuntas para apuração de irregularidades nos benefícios do PBF.

Com o objetivo de contribuir para o exercício do controle social, técnicos da CGU elaboraram um questionário que permite à sociedade participar da gestão pública dos programas de governo. Com linguagem simples e acessível, os questionários trazem instruções úteis de como fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução local de programas como PBF, por exemplo. Para a CGU, este instrumento permite que os órgãos do governo tomem as providências necessárias para solucionar eventuais irregularidades encontradas (saiba mais).

O MDS, por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização do Departamento de Operação da Senarc, examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização. Na maior parte dos casos, o ministério encaminha as denúncias recebidas para os gestores municipais do PBF, solicitando que sejam averiguadas.

Boas práticas na fiscalização

Na página oficial do MDS na internet o ministério divulga o “Observatório de Boas Práticas na Gestão do Programa Bolsa Família”. Lá estão registradas todas as boas práticas, algumas premiadas, daqueles que atuam direta ou indiretamente no âmbito do PBF. As práticas abordam diversos aspectos como cadastramento, fiscalização e controle social.

A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania do município de Lauro de Freitas (BA), por exemplo, desenvolveu a prática “Fiscalização – uma ação contínua na gestão do Programa Bolsa Família”, iniciada em janeiro de 2005. O objetivo, segundo os coordenadores, é garantir que as famílias mais vulneráveis do município sejam contempladas pelo programa. Para isso, a secretaria realizou comparações cadastrais entre o CadÚnico e bancos de dados de diversas instituições e, também, repassou à sociedade as informações do PBF por meio da atuação de um grupo de teatro formado por adolescentes.

Os resultados foram consideravelmente relevantes para o PBF no município. Até agora, o programa identificou que dos 4.733 servidores do município, 426 eram beneficiários do PBF. Outra comparação cadastral foi realizada com os assistidos pelo CREDIBAHIA, programa de micro-crédito do governo estadual, que identificou, dentre o universo de 175 empreendedores registrados, 31 deles eram de famílias já beneficiadas pelos dois programas e outros 25 de candidatos ao PBF. Além disso, no cruzamento das informações verificou-se que de 2.518 pessoas inscritas para o Programa de Arrendamento Residencial do governo federal, 238 eram de famílias até então beneficiárias do PBF e haviam prestado informações divergentes.

De acordo com a responsável pela ação fiscalizadora em Lauro de Freitas, Maria de Lourdes Lôbo Ramos, embora não se tenha ainda o levantamento do número de bloqueios dos benefícios das famílias cujas rendas declaradas não são compatíveis, tem-se percebido um sentimento de reconhecimento à forma como a gestão do programa vem sendo feita no município. “O governo federal impõe aos municípios algumas, mas é responsabilidade dos gestores municipais promoverem ações de fiscalização do programa. Para cumprir estas tarefas, o MDS criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com os recursos repassados aos municípios é possível realizar a fiscalização e outras iniciativas complementares ao programa”, explica a coordenadora.

Já a equipe do PBF em Lagoa do Itaenga (PE) implementou a prática “Pente Fino”, com os recursos provenientes do IGD, a fim de localizar as famílias que não compareciam nas atualizações cadastrais e identificar o motivo. Em dois meses de implementação da prática, foram localizadas 20 famílias que não moravam mais no município e 60 famílias que não tinham mais perfil para o programa. Dessa forma, foi possível inserir outras 80 famílias no PBF. A equipe afirma ter encontrado resistência para algumas famílias saírem do programa.

Ao final de 2004, o município de Umuarama (PR) enfrentava problemas de ordem cadastral. Cerca de 7,1 mil famílias eram beneficiárias do PBF e de programas sociais remanescentes, porém os dados do IBGE apontavam para apenas 3.311 famílias. Em 2005, os coordenadores do PBF aplicaram a prática “Fiscalização – uma ação contínua na gestão do Programa Bolsa Família”. Atualmente o município conta com 3.614 famílias cadastradas. Essa redução, segundo organizadores, foi resultado da atualização de todos os cadastros, atingindo o objetivo de ajustar o número de famílias inscritas no Cadastro Único com as estimativas oficiais de pobreza foi alcançado.

Milton Júnior
Do Contas Abertas

Para que serve essa TV?

2008-12-04T08:36:00.000-03:00

Editorial Estadão

Depois de um ano de funcionamento e ao volumoso custo inicial de R$ 350 milhões - arcado inteiramente com dinheiro do contribuinte -, a TV Brasil atinge menos de 1% da audiência do País e apenas 52 dos 5.564 municípios brasileiros. A esse valor inicial deve somar-se outro igual em 2009, acrescido de cerca de R$ 20 milhões de patrocínios e prováveis R$ 80 milhões da Contribuição para a Comunicação Social, deduzida do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a ser regulamentado. Na TV Brasil trabalham 250 dos 1.440 funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). E, apesar do investimento de R$ 100 milhões só em equipamentos e de a presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, ter dito que "não gosta da palavra traço", é com audiência traço - isto é, que não atinge nem 1 ponto de audiência - que sua TV já se acostumou a operar, tais como as muitas TVs comunitárias espalhadas pelo País (que têm a vantagem, em relação à TV Brasil, de não custarem nada aos cofres públicos).

É claro que não se exige que uma televisão pública mantenha as mesmas grandes audiências - arregimentadas graças a programas de forte apelo popular - das redes de TV comerciais, de canal aberto. As TVs educativas têm por missão precípua a elevação do nível educacional e cultural da população, o ensino e o estímulo à apreciação da arte e, como resultado de tudo isso, a formação da consciência crítica dos cidadãos. Aí, de fato, a qualidade importa bem mais do que a quantidade. Mas há que se considerar o mínimo de audiência desejável, sob pena de as programações das emissoras de televisão estatal se tornarem um serviço inócuo de comunicação social - quando não, apenas um eletrônico cabide de empregos.

A razão alegada para que se criasse a logo batizada "TV Lula" seria, justamente, a necessidade de oferecer à população de todo o território nacional programações não atreladas a interesses comerciais de patrocinadores, nisso servindo à sociedade com maior independência e melhor nível do que as outras emissoras de televisão. Desde que foi criada, porém, não se percebeu no que foi levado ao ar pela emissora estatal federal de televisão nada que mostrasse qualidade melhor ou mesmo equivalente aos programas de melhor nível das outras emissoras, de canal aberto ou por assinatura. O que houve, nesse período, foram divergências internas relacionadas ao viés do oficialismo da comunicação - que, segundo a experiência histórica, não costuma dar certo. Saíram diretores divergentes, um editor que denunciou a prática de censura e houve greve de funcionários.

Criada com a fusão da estatal Radiobrás - egressa do sistema militar - com a TV Educativa, que tinha canais no Rio e no Maranhão, a nova emissora começou transmitindo para essas praças em VHF, UHF e emissoras a cabo. Levou um ano para montar uma estrutura que lhe permitisse colocar no ar seu sinal aberto em São Paulo. No começo, preencheu sua grade mantendo muitos programas de suas antecessoras. "Tivemos resultados bastante críticos no primeiro semestre" - reconheceu a diretora Tereza Cruvinel. Não apenas pela parca audiência - acrescentaríamos. É que, depois da incorporação, divergências levaram à saída de Orlando Senna do cargo de diretor-geral e de Mário Borgneth, da diretoria de Relacionamento e Rede. Além disso o jornalista Luiz Lobo, então editor-chefe do Repórter Brasil, foi demitido e denunciou pressões vindas do Palácio do Planalto para censurar matérias sobre temas que desagradavam ao governo.

No fim de outubro funcionários da EBC (principalmente ex-integrantes da Radiobrás) fizeram greve de um dia, mas permaneceu o problema que a gerou: a diferença salarial entre os empregados de carreira da antiga estatal e os contratados já pela nova empresa, com ganho três vezes maior. Uma comissão de empregados ainda discute a questão com a direção da EBC. Mas, problemas trabalhistas à parte, pelo que já mostrou - e gastou - a nova rede de comunicação eletrônica oficial, cabe inteiramente a simples questão: para que serve, mesmo, essa dispendiosa TV?

Sob sigilo, PF investiga marqueteiro de Lula por movimentação suspeita

2008-11-30T08:02:00.000-03:00

Por Ricardo Brandt

João Santana, o marqueteiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é investigado desde 2006 pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por movimentações financeiras suspeitas durante a campanha eleitoral de 2004. Transações entre a Santana & Associados Marketing e Propaganda Ltda., o PT e a NDEC (Núcleo de Desenvolvimento Estratégico de Comunicação), uma produtora de vídeo envolvida em escândalos com governos petistas desde 2003, estão sendo esmiuçadas na Bahia, sob segredo de Justiça.

As investigações começaram após a comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que registrou em seu relatório "movimentação suspeita" em conta corrente da Santana & Associados. O órgão detectou o recebimento de R$ 950 mil do PT e R$ 600 mil da NDEC - em dois pagamentos, de R$ 300 mil -, em setembro e outubro de 2004, véspera do primeiro e segundo turnos das eleições.

As transações deram origem ao inquérito policial número 326/2006 para apurar crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores. Um laudo pericial feito pela PF, que faz parte do inquérito, é considerado peça fundamental para a defesa da Santana & Associados para provar que os recebimentos decorreram de serviços legalmente prestados a três campanhas eleitorais naquele ano e que tudo foi registrado contabilmente e informado à Receita Federal.

Enquanto não for concluído o inquérito, no entanto, a procuradoria considera que a empresa de Santana, o PT e a NDEC podem ter se envolvido em uma triangulação financeira para ocultar a movimentação de dinheiro não-declarado na campanha eleitoral de 2004. A investigação, ainda não relatada pela PF, pode virar uma denúncia criminal do Ministério Público Federal ou ser arquivada.

INQUÉRITO

O caminho do dinheiro que a PF e a procuradoria tentam refazer no inquérito parte de três campanhas eleitorais que a Santana & Associados fez para candidatos a prefeito apoiados pelo PT, dois anos antes de assumir oficialmente a campanha do presidente Lula, no lugar do publicitário Duda Mendonça - afastado em decorrência do escândalo do mensalão.

Foram feitas as campanhas de Gilberto Maggioni, em Ribeirão Preto, Vander Loubet, em Campo Grande (MS), ambos petistas, e do ex-deputado Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, de Campinas - apoiado e patrocinado pelo Diretório Nacional do PT.

No inquérito, a defesa apresentou três notas fiscais "relativas a serviços de publicidade tidos por prestados", de números 001, 002 e 006. Mesmo assim, a procuradoria levantou suspeita sobre os negócios, por detectar problemas de discrepância de valores entre as notas emitidas e as declarações de gastos feitas à Justiça Eleitoral, movimentação financeira incompatível de uma das empresas envolvidas e numeração baixa das notas fiscais.

CAMPANHAS

No caso da campanha de Ribeirão Preto, a sócia de Santana, sua mulher Mônica Regina Cunha Moura, explicou no inquérito que uma nota de R$ 700 mil, em nome do PT, e outra de R$ 500 mil, em nome do próprio candidato, foram emitidas pelo serviço prestado ao candidato Gilberto Maggioni, em um total de R$ 1,2 milhão.

Registro das contas de campanha de 2004, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que a Santana & Associados consta como prestadora de serviços do PT em Ribeirão, mas registra recebimento de R$ 500 mil, em três pagamentos (R$ 250 mil, R$ 150 mil e R$ 100 mil), todos do dia 23 de setembro. Chama atenção também o fato de a campanha ter informado gasto total de R$ 1,2 milhão, mesma quantia que a Santana & Associados diz ter recebido apenas para os serviços de propaganda.

No caso de Campinas, levantou suspeita o fato de a Santana & Associados ter recebido pelos serviços por intermédio da NDEC, uma produtora de vídeo criada em Campo Grande (MS), já envolvida em outros escândalos com o PT.

Lá, apesar de o candidato não ser petista, foi patrocinado pelo Diretório Nacional do PT, que efetuou três repasses para seu comitê, um total de R$ 207 mil. Há ainda, no caso, uma divergência entre os valores em nota e no balanço informado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Para a PF, a Santana & Associados entregou nota de R$ 600 mil, pagos pela NDEC, referentes a serviços prestados para a campanha de Dr. Hélio.

No TSE, a "intermediária" aparece como contratada, mas recebendo dois pagamentos de R$ 85 mil e R$ 465 mil, em um total de R$ 550 mil, nos dias 28 e 29 de outubro.

Curiosamente, em Campo Grande, sede da NDEC, a Santana & Associados também recebeu recursos do PT referentes a serviços prestados para a campanha de Loubet, sobrinho do ex-governador Zeca do PT. Nova coincidência. O ex-governador e a NDEC têm fortes ligações. A produtora é acusada na Justiça por fornecer "notas frias" para o ex-governador entre 2005 e 2006 para ocultar desvios de recursos.

Em Campo Grande, a Santana & Associados informou ter recebido R$ 320 mil em dois pagamentos (R$ 250 mil e R$ 70 mil). Nesse caso, os valores batem com o declarado ao TSE.

Estadão

Seguro para sequestro

2008-11-29T03:21:00.003-03:00

por Antonio Penteado Mendonça *

A SUSEP acaba de divulgar que não há impedimento legal, na visão de sua procuradoria, para a emissão de seguros com garantia para o pagamento de indenização decorrente de sequestro.

A matéria é controversa e não me parece que a autarquia teria autoridade para se manifestar, pelo menos da forma como fez, a respeito do tema.

Seguro existe, de acordo com a lei, para proteger interesse legítimo do segurado, ou seja, para garantir operações legais. A questão que se coloca, no caso, é se o pagamento de um resgate em decorrência de um sequestro pode ser considerado uma operação legal, garantindo interesse legítimo do segurado.

Ninguém discute o interesse de se colocar fim num dos mais terríveis tipos de crime que existe no mundo. O sequestro é uma violência torpe praticada contra o ser humano e o seu fim, com final feliz, é tudo o que os parentes e amigos do sequestrado desejam.

Mas daí a aceitar que o pagamento do resgate é uma operação legal vai um espaço enorme.

Em alguns países como a Itália a questão está de tal forma pacificada que os bens do sequestrado ficam bloqueados durante o tempo em que o sequestro dura. A razão é simples: impedir o pagamento do resgate. A origem da regra foi o movimento terrorista que nos anos 60 e 70 colocou o sequestro em moda no país, aumentando em muito os estragos causados pelo crime organizado com este tipo de delito. O resultado do bloqueio foi a redução vertiginosa do número de sequestros na Itália.

Com certeza a lei brasileira não considera o pagamento de indenização para sequestradores uma operação legal.

Se o seguro existe para proteger interesses legítimos, ou seja, legais, é difícil encontrar o embasamento da SUSEP para sua autorização, feita através de correspondência lacônica ao mercado.

Na medida em que a extorsão mediante sequestro é crime previsto na lei e punido com severidade, a emissão de uma apólice de seguro para pagar indenizações baseadas neste tipo de delito, numa visão objetiva, é ferir a lei, e mais, incentivar o crescimento desta modalidade de crime.

Não me parece que este tipo de apólice seja o sonho dourado das seguradoras. Assim, não me parece que venha a ser um seguro comercializado em qualquer balcão. Não por ele não ter demanda, mas pela alta taxa de sequestros em todos os cantos do país e pela dificuldade das seguradoras participarem da negociação para a liberação das vítimas.

Nenhuma companhia de seguros gosta de não ter controle de seus sinistros e neste tipo de cobertura, pela lei brasileira, competiria à polícia solucionar o crime, ou seja, eventualmente negociar com os bandidos.

Assim, além de ficar fora do processo de solução do sinistro, caso decidisse tomar qualquer providência, a seguradora estaria correndo o risco de praticar uma ação ilegal, o que é fora de propósito para companhias com suas características.

Nem mesmo uma eventual correlação desta cobertura com a do seguro de roubo serviria de embasamento para permitir a emissão da apólice.

Em verdade, são coberturas completamente diferentes. O seguro de roubo repõe bens perdidos em função de uma ação criminosa. Quer dizer, não há a interação entre a seguradora e o agente criminoso, mas apenas o pagamento aos segurado dos valores necessários a reconstruir seu patrimônio em patamares equivalentes ao existente antes do sinistro. Já no seguro de sequestro a relação é direta. A seguradora pagaria, diretamente ou não, a soma exigida pelos sequestradores.

*Advogado, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas.

O abuso piorado das MPs

2008-11-28T08:21:00.000-03:00

Editorial Estadão

Depende do Senado da República transformar em coisa séria a pantomima da proposta de emenda constitucional que altera a tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso. O texto principal do projeto, aprovado terça-feira na Câmara por 363 votos a 50, praticamente obriga ao lugar comum - eis um caso típico de emenda pior do que o soneto. A intenção ostensiva dos legisladores era a de resolver o impasse decorrente do rito adotado para as MPs em 2002. Como se sabe, esses sucedâneos dos antigos decretos-leis, instituídos pela Carta de 1988, valem por 60 dias, prorrogáveis por outro tanto. Se ao fim do prazo não tiverem sido apreciados, perdem a eficácia. Para reduzir as chances de que isso aconteça - afinal, produzem efeitos reais tão logo são publicados -, decidiu-se que, passados 45 dias de sua edição, trancam a pauta de deliberações da Casa em que estiverem tramitando. O que, como tantas vezes tem sido denunciado, sujeita o calendário e as prioridades do Parlamento à agenda hegemônica do Executivo.

Pois bem. Pelo projeto vitorioso na Câmara, a partir do 16º dia de sua edição, uma MP adquire preferência, passando à frente de qualquer outra matéria em exame. A diferença em relação ao regime anterior é que esse privilégio poderá ser eliminado por decisão da maioria absoluta da Casa (257 deputados ou 41 senadores). No mais benigno dos julgamentos, é um contra-senso. No mais severo, uma grosseira farsa. Pela evidente razão de que se exige maioria qualificada para retirar do começo da fila uma MP - cuja aprovação requer apenas maioria simples. O "trancamento disfarçado", como a nova regra vem sendo chamada (poderia ser "falso destrancamento"), não retira 1 grama da capacidade do Planalto de fazer o Congresso dançar conforme a sua música. Ao contrário. "A proposta dá ao governo a condição de obstruir e de manipular como queira a pauta de votações", diz o deputado Ronaldo Caiado. Essa condição só seria enfraquecida se a relação de forças entre situação e oposição não fosse tão desequilibrada como o lulismo conseguiu torná-la, já se sabe por que meios.

O pior ainda não é nem isso. Atualmente, antes de ir a plenário, uma MP precisaria passar por uma comissão de deputados e senadores que avaliaria se ela cumpre os requisitos constitucionais de relevância e urgência, podendo ser barrada em caso negativo. Mas é assim que se fazem as leis no Brasil: essa comissão só existe no papel; na prática, os parlamentares nunca se deram ao trabalho de cumprir a lei e as MPs seguem diretamente para exame da Câmara e do Senado. Agora, a emenda aprovada em primeira votação dá à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, por onde se inicia a tramitação da MP, a atribuição de julgar se ela atende àqueles critérios. Mas isso e nada será o mesmo, porque - pasme-se - a comissão não terá o poder de barrar MP nenhuma. Querendo, como é mais do que previsível, o plenário acolherá tantas quantas não tiverem sido consideradas nem relevantes nem urgentes - o que vale para 80% delas. Esse é o clamoroso problema. Nos seus quase seis anos, o presidente Lula baixou 344 medidas provisórias (ante 365 de Fernando Henrique na soma dos seus dois períodos). Meses atrás, Lula chancelou o abuso. "É humanamente impossível governar sem medida provisória", disse.

A única alternativa ao poder imperial do Planalto e ao apequenamento do Congresso é o Senado rejeitar o endosso tácito da Câmara à "usurpação, pelas medidas provisórias, da prerrogativa de legislar", nas palavras do senador pernambucano Marco Maciel, do DEM. A questão-chave é a da admissibilidade das MPs. Trata-se de submetê-las, efetivamente, ao crivo de uma comissão especial, cujas decisões sobre a relevância e a urgência, em cada caso, sejam finais. Outro ponto crítico é o do uso da medida provisória para a abertura de créditos suplementares que não se destinem a atender a emergências (como agora, em Santa Catarina). A Câmara decidiu que o governo poderá recorrer a uma MP se o Congresso não votar em 75 dias um projeto de lei nesse sentido. É um progresso em relação ao esquema atual de carta branca, mas é de perguntar por que a destinação de recursos para uma obra em andamento, por exemplo, não deva depender exclusivamente de um projeto de lei.

Katrina passou na janela, e a Carolina barbuda não viu

2008-11-25T15:57:00.000-03:00

Por Reinaldo Azevedo,

O furacão Ike matou quatro pessoas em Cuba. As chuvas já fizeram, em números oficiais, provavelmente subestimados porque deve haver corpos soterrados, 69 vítimas fatais em Santa Catarina.

Duas tragédias, dois presidentes. Para responder à emergência cubana, com seus quatro mortos, Luiz Inácio Castro da Silva convocou uma reunião de emergência com sete ministérios e editou uma MP determinando ajuda humanitária ao país. Para Santa Catarina, por enquanto, ele pediu um minuto de silêncio. Ah, sim: determinou que quatro ministros dêem uma espiadela na tragédia que acomete o estado. O governo ofereceu helicópteros para resgate e alguns colchões. E só. Nada de Medida Provisória liberando dinheiro.

Vamos entender as coisas na sua devida dimensão. A presença de ministros no local da tragédia, se não tiverem recursos a oferecer, é inútil. O papel da solidariedade política cabe ao chefe da nação — que é Lula. Ele, sim, já deveria ter pisado em solo catarinense para evidenciar que a população não está só. Tratar-se-ia de um simbolismo, enquanto seus auxiliares, em Brasília, viabilizariam os recursos. E olhem que nem seriam necessários sete ministros...

É o lado Bush de Lula. Katrina passou na janela, e a Carolina barbuda não viu.

O povo de Santa Catarina já se ergueu de outras tragédias. E o fará de novo. Que isso não sirva para esconder a lentidão do governo federal em prestar socorro àqueles brasileiros.

A primeira vítima da crise financeira foi o botox

2008-11-23T00:26:00.000-03:00

A notícia de que a dermatologista Denise Steiner ia ao Palácio da Alvorada aplicar Botox passou pelos jornais quase em branco. Logo, se agora Lula resolveu que é hora de enrugar a testa, há de ter sido por razões de Estado.

MARCOS SÁ CORRÊA, Revista Piauí

A crise das hipotecas americanas chegou ao Brasil na terça-feira, 21 de outubro, com ondulações mínimas. Três milimétricas ondulações, para ser mais preciso. E eram tão rasas, que sequer transbordariam para os jornais – caso não encrespassem a testa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula falava naquele momento à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sobre a quebradeira mundial. Fazia declarações cautelosas sobre o tsunami financeiro, dizendo ao auditório que talvez se visse obrigado a cortar na própria carne, se o vagalhão pegasse em cheio o Banco Central. Como sempre, estava cercado de repórteres, cinegrafistas e fotógrafos, que registraram o fato.

Suas palavras podiam não ter nada demais. Mas sua testa apareceu eloqüente, carregada de rugas de preocupação, dessas que arqueiam sobrancelhas, franzem peles e acentuam a gravidade de qualquer assunto, mesmo em conversas de botequim. Porém, elas só são comuns entre pessoas comuns. Entre políticos e celebridades, estão cada vez mais raras.

Fechar a cara não é brincadeira. Exige a ação sincronizada de 37 músculos. Para abrir um sorriso, basta menos da metade desse aparato físico. Uma das conseqüências desse esforço muscular é que as marcas de contrariedade, que normalmente ocorrem e passam, acabam com o tempo impressas na pele, como sulcos permanentes. E têm o dom de ser reconhecidas automaticamente como sinais de preo-cupação ou desagrado por todos os povos do planeta. Até animais, desde que tes-tados em linguagem corporal, são capazes de interpretá-las.

As rugas de expressão que amarrotaram a testa presidencial em outubro têm tudo para ficar. Elas andavam ausentes da política nacional há mais de três anos, desde que Lula inaugurou, na segunda metade de seu primeiro mandato, a blindagem fisionômica de homem acima dos acontecimentos. Seu reaparecimento só pode ser um sintoma de mudanças mais profundas – no mínimo, subcutâneas.

“Um homem com vincos pronun-ciados entre os olhos pode dar a impressão de que está irritado ou tenso”, ensina a Allergan, maior autoridade internacional em testas alisadas. Ela detém a patente do Botox, a fórmula que extraiu o elixir da juventude do Clostridium botulinum, o bacilo letal das carnes podres e dos enlatados que perderam o prazo de validade.

Criado para prestar serviços à medicina como remédio para estrabismo e enxaquecas, o Botox fez carreira meteórica como cosmético. Ele é a marca registrada da plástica sem bisturi. Faz milagres com meia dúzia de injeções, sem hospital ou anestesia. Costuma ser aplicado no consultório por cirurgiões plásticos e dermatologistas. Mas já está disponível nas prateleiras de maquiagem das lojas de departamentos. Uma sessão de quinze minutos retesa testas por até seis meses.

O efeito provisório é uma das suas vantagens. Se os resultados fossem definitivos, o Clostridium botulinum faria sozinho o serviço, porque tira temporariamente a vida dos tecidos musculares, bloqueando a comunicação entre suas células nervosas. Uma dose de 1 mililitro, diluída em soro fisiológico, leva a nocaute por bom tempo os procerus, corrugadores, orbitais e outros músculos que amarrotam testas, ignorando os estragos, conforme promete o fabricante, da “falta de colágeno, da perda de hormônios e dos radicais livres”.

Nem tudo é perfeito, porém. A página oficial do Botox na internet transmite entrevistas de cinqüentonas que, obviamente, fizeram furor em bailes de debutantes na época em que a governadora Sarah Palin desfilava de maiô vermelho nos concursos de Miss Alaska. Mas, enquanto as mulheres falam entusiasticamente da poção mágica, suas testas quase gritam “Botox!”. Por mais que algumas delas sustentem que não se sentem “congeladas”, as senhoras parecem estar com toucas de alabastro. Uma delas se vangloria que o marido ainda percebe quando ela está “realmente zangada” – mas o marido não foi ouvido.

Isso não significa que o Botox exclua os homens de sua clientela. Ao contrário, o site tem um boletim exclusivo para as rugas masculinas, inspirado na lição da natureza, onde “os machos de algumas espécies levam a melhor quando se trata de aparência”. Por exemplo, o pavão. A clientela masculina é advertida que o principal inconveniente das “linhas glabelares” – ou seja, da testa vincada – é “carregar as emoções na cara”.

O problema é que esconder com Botox as emoções ou a idade também dá na cara. Nos Estados Unidos, ele contaminou os dois lados da campanha presidencial. O republicano John McCain virou Botoxer-in-Chief – ou algo do gênero Botoxeiro-mor – para o colunista John Seery, que taxou de “ridículo” o providencial rejuvenescimento do mais velho aspirante à Casa Branca.

“Começo a não ver diferença entre o político que injeta Botox na cara e o atleta que injeta doping na veia”, escreveu John Seery no The Huffington Post, site de jornalismo político baseado em Washington. Tanto o político como o esportista usariam drogas para melhorar o desempenho numa competição. Num artigo intitulado “Botox Express”, a comentarista Jane Hamsher reclamou, nada mais, nada menos, que “os olhos de McCain mal se mexem”, “o topo de sua cabeça é cadavérico” e “seu rosto parece coberto com cera de funerária”.

Sobre a chapa de Barack Obama caiu a queixa da comentarista Suzanne Herel, na versão on-line do jornal San Francisco Chronicle. Herel se declarou incapaz de prestar atenção no que dizia o senador Joe Biden, o candidato a vice, “porque fico hipnotizada pela sua testa notoriamente ‘botoxada’”. O porta-voz David Wade negou que Biden usasse Botox. Entrevistado pelo jornal The New York Post, um cirurgião plástico nova-iorquino chamado Oleh Slupchynskyj garantiu que sim, o candidato a vice foi botoxado.

A suspeita grudou em Joe Biden. Assim como nunca mais desgrudou de John Kerry, adversário de George W. Bush -quatro anos atrás. Seu nome foi parar no livro Project President, no qual o jornalista Ben Shapiro conta a história da vaidade nas corridas presidenciais, desde a peruca de John Adams, em 1800. Em 2004, quando Kerry perdeu para Bush, a repórter Rosa Hwang argumentou no telejornal da CBS que “os Estados Unidos ainda não estavam preparados para ter um presidente com Botox”.

A esta altura, o Brasil já tinha provado que não liga para essas coisas. Aqui, a notícia de que a dermatologista Denise Steiner ia ao Palácio da Alvorada aplicar Botox passou pelos jornais quase em branco. Logo, se agora Lula resolveu que é hora de enrugar a testa, há de ter sido por razões de Estado.

FHC volta a criticar postura de Lula no início da crise

2008-11-23T00:20:00.000-03:00

CLARISSA OLIVEIRA - Agencia Estado

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso atacou duramente hoje a forma como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidou com a eclosão da crise que atinge os mercados financeiros internacionais. Dizendo enxergar riscos de o País entrar em recessão, FHC ironizou as falas feitas por Lula no início da crise, de que a turbulência chegaria ao mercado brasileiro apenas como uma "marolinha". "Nós inventamos aqui uma teoria, no Brasil - nosso presidente, que é um grande economista, foi o primeiro a propagar essa teoria - que se chama decouped, quer dizer, separação. Ou seja, aqui é uma ilha. Se vier, vem marola. Marolinha", ironizou FHC, arrancando risos de uma platéia com mais de 800 tucanos, entre prefeitos e vereadores eleitos, em um encontro organizado pelo diretório estadual do PSDB.

Num discurso de mais de meia hora na abertura do encontro, ele disse não ser "pessimista". Mas apontou que qualquer pessoa que conhece a história do País e tem experiência no enfrentamento de crises sabe que os próximos meses serão difíceis para o Brasil e para o mundo. "Que ninguém subestime", advertiu.

O ex-presidente tucano disse que a crise atual é diferente das enfrentadas no passado, que ocorriam, segundo ele, "na periferia do sistema capitalista". "Esta crise estourou no miolo do sistema capitalista."

De acordo com ele, mercados internacionais já apresentam indícios claros de recessão e agora torcem apenas para que esse quadro não se transforme em "depressão". Já o Brasil, afirmou, começou a sentir os efeitos sob duas formas. A primeira, no sistema financeiro. A segunda, nas exportações. "De fato, a crise já nos alcançou e vai continuar alcançando", disse.

O ex-presidente afirmou ainda que seu partido não pode assinar um "cheque em branco", para que o governo federal atue como bem entender para aliviar a crise. Em entrevista logo após o evento, FHC acrescentou que torce para que a recessão não chegue ao País, apesar de acreditar que o risco existe. "Temos que ser realistas. Não adianta viver na ilusão. As coisas são difíceis. Vão ser difíceis. Mas temos força suficiente para superar as dificuldades", disse.

"Aqui não é marola. Vai perguntar para quem está perdendo o emprego hoje, é mineiro, na Vale do Rio Doce. Não é marola. Marola é quando você não é afetado", completou. FHC disse entender que o presidente deva "animar o País", mas destacou que o Brasil "não é bobo". "O País percebe quando as coisas mudaram."

Por enquanto, disse ele, o governo seguiu a tendência mundial ao liberar recursos para garantir a liquidez nos mercados. Ainda assim, ele disse avaliar que o Banco Central poderia ter se antecipado em medidas como a redução da taxa de juros. "Não adianta chorar o que passou."

MP da Pilantropia: Garibaldi faz a coisa certa

2008-11-20T08:28:00.001-03:00

Reinaldo Azevedo

Por Cida Fontes, no Estadão Online. Volto depois:

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai devolver ao Executivo a Medida Provisória 446 , que concede anistia geral às entidades filantrópicas. A decisão foi anunciada no plenário, causando surpresa entre senadores da oposição, que o aplaudiram, e do governo. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já recorreu da decisão ao plenário e o recurso será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Desde que a MP foi baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causou polêmica no Congresso e encontrou resistência nos partidos aliados. A MP determina a renovação automática do certificado de funcionamento das entidades filantrópicas.
Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Heráclito Fortes (DEM-PI) já haviam pedido a Garibaldi que devolvesse a MP. E, hoje, os senadores da oposição passaram a tarde fazendo discursos contra a MP e reforçando as pressões em favor da retirada da medida. O PSDB ameaçou, inclusive, paralisar as votações no Senado se o governo não tomasse a iniciativa de retirar a MP 446.

A MP ainda tramita na Câmara e não chegou ao Senado. Segundo interpretações de assessores do governo, Garibaldi só poderia ter tomado essa decisão no momento em que a MP chegou ao Congresso, e não agora que ela já está na Câmara.

Comento

Reproduzirei aqui o que escrevi na madrugada de 13 de novembro:
*
Vocês entenderam direito. E isso é mesmo a cara dos petralhas: sob o pretexto de combater uma fraude, legaliza-se a bandalheira. É a anistia ampla, geral e irrestrita para a pilantropia, para os larápios, para os ladrões do dinheiro público.

Quer dizer que se destitui o conselho porque estaria havendo fraudes e, como punição, concede-se anistia a todas as entidades, inclusive àquelas que teriam motivado a ação da PF? Mas atenção! As suspeitas partiam também de outros órgãos — todos eles oficiais. Observem que os dados que poderiam resultar no descredenciamento das tais filantrópicas eram fornecidos, entre outros, por Receita Federal e INSS. A MP de Apedeutakoba diz que o governo de Apedeutakoba não deve ser levado a sério. Trata-se de uma MP imoral e também inconstitucional.

Numa entrevista à Folha, o advogado petista Dalmo de Abreu Dallari não faz por menos: censura a MP, mas culpa o neoliberalismo. Afirma ele: “Foi obviamente por iniciativa do ministro da Saúde. Ele vem protegendo as empresas que exploram o setor da saúde de maneira ostensiva. É a linha política neoliberal do ministro” Quanta bobagem! Quanta cretinice retórica! Quanta insensatez!

Em primeiro lugar, quem assina MP não é ministro, mas presidente da República. Em segundo lugar, o maior defensor da MP no Congresso é o partido de Dallari, na pessoa do líder Maurício Rands (PT-PE). O PT se juntou às ONGs e aos sindicatos para fazer lobby em defesa desta MP ridícula e autoritária. A coisa é tão vexaminosa, que ela extingue recursos que foram impetrados pelo próprio governo.

Hospitais privados? Neoliberalismo? Em que mundo vive Dalmo Dallari? No mundo de Lula. As entidades filantrópicas são o principal escoadouro de dinheiro público para partidos (ponho no plural por delicadeza...), ONGs e sindicatos. Que, no fim das contas, como vocês sabem, resultam tudo numa coisa só: “O Partido”. Até a base do governo está constrangida — menos os petistas, que perderam a capacidade corar faz tempo. Entre eles, tudo pode ficar vermelho, menos as faces.

Essa MP tem de ser retirada. Porque é uma decisão que, sem subterfúgios, beneficia bandidos e ladrões do dinheiro público.

E alguns ainda me pergunta: "Por que você escreveu O País dos Petralhas?" Eu o defino como um ato de resistência.

Um concurso do Ipea

2008-11-20T08:18:00.001-03:00

por Roberto Macedo

Inflação salarial e ampliação dos quadros, mais uma herança maldita

De passagem pela USP, vi postado um anúncio de concurso para 80 vagas de nível superior no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos. O anúncio fala do “maior concurso da história da instituição”. Na verdade, são vários concursos, e me concentrarei no maior e mais importante deles, para 62 vagas de técnico de planejamento e pesquisa, com salário inicial mensal de R$ 10.905,76, para trabalhar em várias áreas, como economia, relações internacionais, infra-estrutura e logística de base, proteção social e sustentabilidade ambiental, entre outras. O concurso é aberto a qualquer profissional com diploma de curso superior. Um bom aspecto, pois não cabia a reserva de mercado para uma ou outra profissão.

Entretanto, esse maior concurso apresenta também grandes problemas. Para que tanta gente, quase um novo instituto, e com esse salário? É bem superior aos pagos em início de carreiras semelhantes no mercado de trabalho em geral, sem contar as vantagens da estabilidade e de uma aposentadoria maior. Isso vem da inflação salarial arquitetada em Brasília para cargos iniciais de várias carreiras, o que, mais a forte ampliação dos quadros, como espelhada nesse concurso, se inscreverá, para os próximos governos, no rol da herança maldita do atual.

Por menos da metade desse valor seria possível contratar pesquisas na comunidade acadêmica, tão carente de recursos para essa finalidade. Nessa linha, o Ipea teria feito melhor se revivesse seu antigo Programa Nacional de Pesquisa Econômica, que alocava recursos a pesquisadores da comunidade acadêmica. Internacionalmente, há bons exemplos de instituições que recorrem a essa forma de contratação, como o National Bureau of Economic Research, dos EUA, e a Rede de Centros, esta de instituições de pesquisa à qual recorre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em particular, evitar-se-ia que o Ipea ficasse com um corpo funcional inflado, caro e com risco de depreciação intelectual precoce, outra razão sendo que os contratados o serão para áreas específicas que poderão não receber o mesmo interesse em futuras administrações. Dada a inevitabilidade do concurso, melhor teria sido contratar apenas pelos conhecimentos básicos de Economia e de outras disciplinas e, depois, treinar essas pessoas para as necessidades específicas do Ipea.

Para conhecer detalhes consultei o edital do concurso (www.cespe.unb.br/concursos/ipea2008), um calhamaço de 51 páginas. Aí, vi que, além de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, há uma prova discursiva, também com esse duplo caráter, e uma prova oral, só classificatória. O problema destas duas últimas é que oferecem o risco de avaliações subjetivas.

Consultei uma organização especializada em preparar candidatos para concursos públicos, o Curso Formação, dirigido pelo economista Marco Antonio Carboni, e soube que provas como essas duas são raríssimas no Poder Executivo. Na minha visão, mais se parecem com provas de concursos para professores universitários.

Qual, então, o problema? Está no fato de que nas universidades várias cautelas são tomadas para evitar julgamentos subjetivos, como as bancas com cinco professores, alguns dos quais pertencentes a quadros de outros departamentos e mesmo de outras universidades. As provas são também públicas , com o que a argüição de um candidato poderá ser presenciada pelos demais, entre outros interessados.

O edital nada diz sobre esses aspectos. Diz apenas que o concurso será executado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Mas que critérios orientarão a escolha da banca examinadora ou de examinadores individualizados? Haveria a influência do próprio Ipea?

E por que chamo essa questão de importantíssima e fundamental? Além dos aspectos éticos que não precisam estar no papel, vale lembrar o artigo 37 da Constituição federal, que no seu caput diz que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...” Aliás, foi esse artigo que serviu de base à recente súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que definiu e coibiu o nepotismo no setor público.

É preciso, assim, garantir esses princípios na realização do concurso do Ipea, em particular os da impessoalidade no julgamento e publicidade do processo. O concurso está em andamento e soube que as provas objetivas e a dissertativa já foram realizadas no domingo. Nada impede que o Ipea divulgue - e espero que esteja cogitando disso - as questões e o gabarito das provas objetivas, os temas escolhidos para as provas dissertativas, as bancas examinadoras das provas e determine, no caso da prova oral, ainda por vir, sua realização de forma pública. E, ainda, divulgue a relação final dos aprovados segundo as escolas em que concluíram seus cursos de graduação e seus programas de pós-graduação.

Com isso tornaria todo o processo do concurso muito mais transparente a todos os que quisessem examiná-lo, em particular aos candidatos e aqueles que se interessam e se preocupam pelo que se passa nessa importante instituição de pesquisa do País.

Recorde-se que, sob a administração que assumiu no ano passado, o Ipea tem sido pródigo em más notícias, como o desligamento de pesquisadores de renome e o menosprezo pelas análises de curto prazo. A crise econômica em curso, forte no seu impacto imediato, evidencia o equívoco desse direcionamento analítico.

Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da Fipe-USP e professor associado à Faap, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Ipea (1991-1992)

A esbórnia das escutas telefônicas

2008-11-19T00:16:00.001-03:00

Por Renata Giraldi, na Folha.

Pelos dados oficiais, há 11.846 telefones monitorados com autorização judicial, de acordo com informações das Justiças Federal e Estaduais --remetidas nesta terça-feira ao CNJ (Conselho nacional de Justiça).

O corregedor-geral do CNJ, ministro Gilson Dipp, ressaltou hoje que esses dados se referem exclusivamente às escutas legais. No geral, segundo ele, referem-se a investigações relativas a tráfico de drogas.

Os números apresentados pelo CNJ são inferiores aos informados, pelas telefônicas, à CPI das Escutas Telefônicas. Reportagem da Folha, publicada no último dia 9, revela que 375.633 escutas telefônicas foram realizadas com autorização judicial em 2007. Dipp não quis polemizar em torno dos números.

Porém, o ministro disse que os tribunais de São Paulo, Alagoas, Mato Grosso, Tocantins e Paraíba não repassaram as informações ao CNJ. Para ele, a inexistência de dados dessas regiões não modificará expressivamente o dado final do balanço realizado.

Segundo Dipp, o número de escutas tem reduzido a cada ano, análise que não é acompanhada pelos integrantes da CPI. "Só posso falar das interceptações legais e autorizadas pela Justiça", disse.

Dipp disse que os dados foram repassados, por ofício, por 27 tribunais de Justiça e cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais). Pelos dados dos tribunais estaduais, 5.977 telefones foram grampeados, enquanto os tribunais regionais informaram que havia 5.869 aparelhos monitorados.

De acordo com o ministro, os dados correspondem às expectativas dele em relação aos números. Mas admitiu que é necessário modificar a lei existente, que trata do assunto, em decorrência dos últimos acontecimentos.

Polêmicas

Com base em dados oficiais das operadoras de telefonia enviados à CPI dos Grampos, foram feitas pelo menos 375.633 escutas telefônicas com autorização judicial em 2007 — em média, mais de mil interceptações por dia.

A análise dos dados revelou irregularidades explícitas, como grampos determinados por varas de família --a lei diz que a escuta só pode ser usada em investigação criminal.

Para Dipp, os casos de escutas ilegais devem ser investigados pela polícia e Ministério Público, não sendo objeto de análise do Judiciário. Dipp não quis polemizar em torno dos números, alegando desconhecer a metodologia utilizada pelas companhias telefônicas e pela própria CPI dos Grampos para identificar os dados revelados na reportagem.

Reinaldo Azevedo comenta

Como deixa claro o texto, esse é o número das escutas legais. Imaginem as ilegais.. No mundo inteiro, esse procedimento é apenas um dos métodos de investigação — e nem é o mais popular. E a questão é simples: conversas podem ser tiradas do devido contexto, a linguagem figurada pode induzir o investigador a erro etc. No Brasil, no entanto, tornou-se quase que o único meio para apurar crimes e supostos crimes. E não só a escuta, né? Com ela vem também o vazamento de trechos que só interessa ao grampeador ou ao vazador. E o grampeado, se for inocente, que se dane. Direitos individuais, no Brasil, estão em baixa. Vivemos a era do coletivismo bocó.

Hoje em dia, dou como certo que meus telefones, e-mails e vida fiscal são bisbilhotados, invadidos. Eu me conformo com isso? Vocês sabem muito bem que não. Trato a pontapés as bestas-feras do estado policialesco brasileiro. Mas sei que ele é uma realidade. Não, não podemos e não devemos nos conformar com isso.

A escuta promovida por privados — em disputas comerciais, por exemplo — é grave? Claro. Seria preciso endurecer a pena para esse tipo de bandidagem. Mas muito mais séria é a indústria de grampos — e vazamentos — promovida por agentes do estado.

Quando o leitor melhora o blogueiro

2008-11-16T09:16:00.002-03:00

Por Reinaldo Azevedo

Num post na sexta à noite à noite, observei que não há nada de errado no fato de 8 unidades da federação concentrarem 78% do PIB, até porque, nessas áreas, concentram-se 62% da população do Brasil. O mesmo acontece em qualquer país do mundo. Com isso, chamava a atenção para a leitura vesga, segundo a qual estaríamos diante da evidência da concentração de riqueza... e conversas moles afins. Hoje em dia, até a lógica é considerada uma conspiração das elites. Não tenho os dados, mas posso deduzir: imaginem se considerarmos áreas do território nacional onde a atividade econômica é impossível e, eventualmente, proibida, como Amazônia e Pantanal... Chegaremos à conclusão de que os brasileiros se concentram e produzem riquezas onde é possível... se concentrar e produzir riquezas... E isso não quer dizer, evidentemente, que não se possa produzir mais — e em melhores condições — tanto nessas áreas de alta concentração populacional como nas outras.Evidentemente, os tontos-maCUTs vieram com suas bobagens de sempre: “Ah, então você quer dizer...” Eu nunca “quero dizer”. Eu sempre digo.

Vejam o que me envia o internauta Marcelo — e eu sempre fico muito feliz quando um leitor deste blog evidencia que tem o que ensinar ao blogueiro. Sim, este blog é um sucesso, vocês sabem. Porque tenho o bom senso — humildade nunca!!! — de aprender com quem me lê. Segue Marcelo. Volto depois:

*15 estados norte-americanos (Califórnia, Texas, New York, Florida, Illinois, Pennsylvania, Ohio, New Jersey, North Carolina, Georgia, Virgina, Michigan, Massachussets, Washington e Maryland) concentram exatos 68,1%do PIB norte-americano (fonte: Bureau of Economic Analysis). Estes estados representavam 66,0% da população em jul/07 (fonte: US Census Bureau).Os dois maiores estados brasileiros (SP e RJ) concentram 45,5% do PIB e representam 30,0% da população. Nos EUA, os 4 maiores estados representam 34,9% do PIB e 32,5% da população.Bem, a renda aqui é mais concentrada do que nos EUA. Verdade inegável, como vemos pelos números. A questão é saber como chegar lá. Será via bolsa-família? Proteção dos índios/quilombolas? Cotas nas universidades públicas? Ou será através da manutenção de instituições sérias durante décadas, sem mudanças espertas das regras do jogo no meio do caminho, na base da conveniência do coronel de plantão?Reinaldo, precisamos sim nos indignar pela concentração de renda no país. Mas não pelos motivos que se adivinham por trás das manchetes que vimos hoje. A concentração de renda não é fruto da ganância dos banqueiros e empresários, localizados no eixo sul-sudeste. A renda concentra-se onde a livre iniciativa é sufocada pela burocracia. Onde o cartório dita o ritmo dos negócios. Onde os impostos são usados para azeitar a máquina estatal, ao invés de reverter em serviços essenciais. Onde a inflação é a saída fácil para o difícil problema de equilibrar o orçamento.Um país onde a capital da burocracia estatal representa 3,8% do PIB não vai resolver nunca o seu problema de concentração de renda. O District of Columbia representa 0,7% do PIB norte-americano. Enquanto tivermos um estado maior que o país, a desconcentração de renda será uma utopia oferecida como moeda em troca de votos.

Comento

Como diria o apaixonado por pleonasmos distraídos, na graça de autoria do Weimar, parceiro de sempre, “SUBSCREVO EMBAIXO”!!! Linha a linha.

O segundo vagalhão da crise

2008-11-15T09:40:00.003-03:00

Editorial Estadão

O primeiro vagalhão da crise internacional atingiu o Brasil no setor financeiro. Enquanto o crédito encolheu para as empresas locais, dólares foram mandados às matrizes das multinacionais e ao mercado de títulos públicos americanos. O segundo vagalhão vai sacudir o balanço de pagamentos, com a redução da demanda externa e a diminuição dos preços das commodities. Com a recessão declarada oficialmente na Europa e o rápido agravamento da situação nos Estados Unidos, no Japão e até nas economias mais dinâmicas da Ásia, já não há como alimentar fantasias sobre as perspectivas do Brasil.

Se o governo agir como deve, controlando seu custeio e concentrando estímulos nos setores mais estratégicos, o País poderá, quase certamente, atravessar 2009 sem recessão, mas também sem folga. Se dispersar esforços, a dívida pública aumentará, surgirão rachaduras nas contas externas e serão perdidas algumas das mais importantes conquistas dos últimos anos.

Já não há dúvida quanto ao desastre no mundo rico. A economia alemã, a terceira do mundo e a maior da Europa, encolheu 0,4% no segundo trimestre e 0,5% no terceiro. A Itália também está em recessão, a produção espanhola já diminuiu num trimestre e outros países, como França e Holanda, estão a um passo do buraco. O Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro diminuiu 0,2% do primeiro para o segundo trimestre e 0,2% do segundo para o terceiro. O quadro geral já é recessivo na zona do euro, assim como no Reino Unido.

Nos Estados Unidos, grandes empresas mantêm o clima de pânico nas bolsas com a divulgação, dia após dia, de novos balanços desanimadores. A média quadrissemanal de novos pedidos de auxílio-desemprego chegou a 419 mil, a maior desde 1991 e acima do nível considerado típico de recessão por muitos economistas. Em outubro, as vendas no comércio varejista diminuíram 2,8%, na maior queda mensal desde 1992.

Hong Kong também não resistiu às dificuldades. Seu PIB diminuiu 1,4% do primeiro para o segundo trimestre e, em seguida, mais 0,5%. Com duas quedas trimestrais consecutivas, caracterizou-se a recessão.

Mais surpreendente, no entanto, é a rápida perda de impulso da economia chinesa. O crescimento ainda é invejável, mas o aumento da produção industrial, no mês passado, foi o menor em sete anos. Em setembro, a indústria havia produzido 11,4% mais que um ano antes. Em outubro, a diferença em relação ao mesmo mês de 2007 ficou em 8,2%.

A mudança de cenário afetou os planos das indústrias e derrubou as encomendas de matérias-primas. "Não antecipamos a gravidade da crise", disse ontem, em Londres, o diretor-executivo de Finanças da Vale do Rio Doce, Fábio Barbosa, numa apresentação para investidores. Até setembro, segundo ele, o mercado chinês havia operado normalmente e os embarques de minério de ferro para a China foram recordes nesse mês.

Diante da nova realidade, a Vale desistiu de negociar um aumento de preços com os clientes chineses. Além disso, retirou o acréscimo de 12% combinado com japoneses e coreanos.

A retração da economia global também afeta as cotações de outros produtos básicos. Mas o mercado também reflete os efeitos da acomodação financeira dos fundos de hedge. Nas próximas semanas, segundo analistas, os fundos poderão realizar novas grandes vendas, porque precisarão fazer caixa para atender a pedidos de resgate no fim do ano.

Vendas de fundos especulativos, no entanto, não serão os principais problemas para os produtores e exportadores de produtos básicos. As cotações serão determinadas principalmente pelo ritmo de atividade nas grandes economias desenvolvidas e emergentes. Já houve quedas importantes, desde o meio do ano, e nada justifica otimismo em relação a 2009.

Nos últimos anos, o comércio exterior brasileiro foi muito beneficiado pelo rápido aumento da procura e dos preços de produtos agrícolas, minério de ferro e outras commodities. Esse quadro favorável explica, em boa parte, a sucessão de grandes superávits comerciais e a acumulação de reservas. O País deve preparar-se para um quadro muito diferente. Se não se adaptar, a solidez das contas externas, um importante fator de segurança, poderá ser comprometida. O governo parece não haver dado suficiente importância, até agora, a esse perigo.

PT usa crise para tentar assumir Ministério da Saúde

2008-11-14T08:09:00.001-03:00

AE - Agencia Estado

A disputa entre peemedebistas pelo comando da Saúde virou oportunidade para o PT. Os ataques do ministro José Gomes Temporão à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), comandada por Danilo Forte, também do PMDB, atiçaram o apetite da ala petista acomodada nos escalões inferiores do ministério. Agora, o PT volta a sonhar com o controle de toda a estrutura do setor.

Temporão havia decidido pacificar a convivência entre PT e PMDB com a divisão da Secretaria de Atenção à Saúde, que concentra maior volume de verbas. A parte que movimenta maior orçamento, a de média e alta complexidade, ficaria com o PMDB; a secretaria a ser criada, de Atenção Primária e Promoção à Saúde, ficaria com o PT.

Temporão aproveitou essa mudança para tentar resolver outro problema: os escândalos constantes da Funasa. Diante da pressão para extinguir a fundação, o ministro optou por retirar do órgão um dos setores mais críticos, o de saúde indígena, e transferi-lo para o controle do ministério. A Funasa, motivo da briga atual, sempre foi alvo de grande disputa dentro do ministério. Ela é considerada uma jóia dentro da pasta da Saúde por causa de seu orçamento privilegiado - próximo de R$ 2,4 bi neste ano -, pela independência para o uso dos recursos e pela estrutura que se estende pelo País afora, permitindo a composição de uma rede política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Militares não são únicos culpados, diz ex-preso político, contrário à revisão da Lei da Anistia

2008-11-12T07:23:00.000-03:00

No Estadão On Line:

O economista e ex-preso político Paulo de Tarso Venceslau, se posicionou contra a revisão da Lei da Anistia, ao dizer que os militares não são os únicos culpados pelas atrocidades no período militar. "Não tem porque mexer nessa lei agora. A história é feita por versões e interpretações. Eu fiquei preso cinco anos e meio, fui torturado, e acho que não tem de mexer porque a gente também cometeu erros, não é só do lado dos militares", afirmou Tarso em entrevista à rádio Eldorado nesta terça-feira, 11.

Para o ex-preso político, a polêmica em torno da lei não é relevante já que a História já condenou os culpados. " Na verdade, o que todo mundo está querendo é que os torturadores sejam punidos hoje. Acho que é um processo que não vai frutificar, nem deve frutificar, porque mais que persegui-los com as leis hoje, eles já estão condenados pela própria História".

Paulo de Tarso acredita que a defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, para que a lei seja revista tem fundo político. "Ele deve estar fazendo uma média com o pessoal mais de esquerda. É mais uma jogada para a platéia que uma garantia, uma luta política reforçada em qualquer coisa mais generosa e ambiciosa. É alguma coisa pensando em 2010 e por aí vai", concluiu.

Ouça a entrevista na rádio Eldorado

Vazio é o dos gigolôs da Arte

2008-11-10T00:36:00.001-03:00

Por Mauro Chaves

A pretensiosa e constrangedora "Bienal do Vazio", em lugar de refletir, criticamente, a vacuidade dos conceitos, caminhos e resultados da produção artística contemporânea, no Brasil e no mundo - como, certamente, imaginam seus petulantes curadores -, não passa de uma tremenda vigarice, destinada a enganar incautos e ignorantes com um bestialógico argumentativo que tenta camuflar o profundo vazio mental de seus organizadores. Não deixa, porém, de refletir dois fenômenos deletérios que se antepõem à produção artística brasileira - a qual está bem longe de ser vazia, antes pelo contrario.

O primeiro é o da infestação dos "gigolôs da Arte": aqueles que, apropriando-se de instituições, fundações e entidades criadas para incentivar o desenvolvimento das Artes no País, delas procuram tirar indevidos proveitos, tal como fazem os "cartolas" do nosso futebol. Eles se penduram nessas instituições, renovando sistematicamente seus mandatos graças à cooptação de conselheiros - às vezes personalidades respeitáveis, que se tornam dóceis cupinchas. Realizam espúrias transações entre as instituições que dirigem e empresas nas quais têm interesse privado, seja envolvendo publicidade, operações de factoring, de corretagem de seguros e coisas do tipo, em beneficio próprio ou de parentes.

É claro que os escândalos que surgem, quando vêm à tona tais indevidas locupletações, só podem desprestigiar essas instituições e espantar o mecenato - com o qual sempre contaram a Cultura e as Artes, independentemente de incentivos ou renúncias fiscais. Com a falta de doações e a má gestão, certamente se agravam as crises financeiras de entidades cujos custos de manutenção são cronicamente superiores às receitas que auferem.

O segundo fenômeno de emperramento da Arte, no campo específico das artes plásticas, advém da absurda supervalorização de atravessadores culturais, designados por "curadores". Quem são eles? Não são críticos, mas posam de. Não são marchands, mas podem ganhar mais que estes, sem riscos. Não são decoradores - embora às vezes aí esteja o limite de sua contribuição nas exposições.

Na verdade, com as honrosas exceções de praxe, "curadores" são especialistas em juntar o aleatório, camuflando-o de "coerência conceitual". Misturam peças e artistas, aos quais atribuem - em linguagem sempre arrevesada, que os próprios artistas nunca entendem (muito menos o público) - "interpretações" que retiram da cabotina cachola, quando não as extraem de leituras pouco assimiladas sobre História da Arte. Exemplo disso é o amontoado desconexo de "explicações" sobre a vexaminosa "Bienal do Vazio", em melancólica exposição no Ibirapuera. Bastaria mencionar algumas de suas frases: "Esta Bienal não é sobre produção artística"; "estamos propondo um outro tempo de ver uma exposição"; "este projeto nunca se colocou como uma negação. O vazio se propõe como espaço de potência, de repensar, entrar o ar"; "não haverá visitas para escolas. É uma exposição toda auto-identificável e auto-explicada"; "a gente tinha de vir com um modelo assim mais estranho. A Bienal precisa fazer esta parada"; "o modelo de instituição foi criado a partir do modelo da filantropia americana. Isso não pegou aqui, porque nós somos católicos, não protestantes"; "o público que vem à Bienal é o que vai à Flip, em Paraty. São os 10% do Brasil, ou seja, uma Suíça."

Citemos, agora, o que disseram dois grandes artistas sobre a "Bienal do Vazio". Escreveu Caciporé Torres, o único artista brasileiro vivo que participou da 1.ª Bienal Internacional de São Paulo. "Devo o início de minha bem-sucedida carreira artística a esta instituição, pois aos 16 anos enviei trabalhos, que não só foram aceitos como também premiados: recebi o prêmio Viagem à Europa, que me proporcionou dois anos de estudo na França e na Itália. Tornei-me assim um artista respeitado ainda muito jovem e, depois, participei de outras seis Bienais, tendo sido premiado outras três vezes. Participei também das Bienais de Veneza e Paris.(...) Na época em que comecei a Bienal, criada por iniciativa do memorável Ciccillo Matarazzo, funcionava como um grande salão aberto a todos os artistas que desejassem inscrever seus trabalhos." Agora, Caciporé foi procurado por jovens artistas decepcionados e indignados, sem oportunidade de mostrar seus trabalhos - enquanto a Bienal exibe seu imenso espaço vazio de obras e idéias.

Escreveu Antonio Henrique Amaral: "A confusa montagem das obras expostas em meio a tapumes os mais variados, como se fossem divisórias, permite ao visitante assistir a diversos vídeos que desde os anos 60 sempre estavam presentes nas exposições como novas mídias. Hoje, nem tanto. Alguns artistas interessantes são identificados e suas obras ficam perdidas nessa triste e melancólica confusão de tapumes de compensados, banquinhos, mesas, muita madeira compensada, de maneira que a gente pensa mesmo que a exposição não pôde ser finalizada por falta de verba e de planejamento. Uma amostra que pretensiosamente se diz contemporânea e expressão de sofisticado e misterioso conceito que faz uma ?reflexão sobre o futuro das megaexposições?, mas que reflete apenas a pobreza de conceitos dos seus organizadores. Não é uma Bienal Internacional de São Paulo. É outra coisa, uma mostra precária, tímida, pretensiosa, que empobrece a obra dos artistas participantes e que ignora a obra de um imenso número de artistas brasileiros e estrangeiros, que estão vivos e atuantes, no Brasil e no exterior, para não falar na ausência total de tecnologias aplicadas ao fazer artístico."

É preciso dizer mais, para mostrar que este é o vazio dos gigolôs da Arte e de seus incuráveis "curadores"?

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor. E-mail:mauro.chaves@attglobal.net

Crise econômica adia projetos defendidos por Obama

2008-11-09T09:57:00.002-03:00

Obama deve passar seus primeiros 365 dias de governo tirando a economia do país da UTI

Patrícia Campos Mello

WASHINGTON - Barack Obama elegeu-se presidente dos EUA com uma plataforma ambiciosa: grandes mudanças na política energética, sistema de saúde e redução de impostos para a classe média. Mas com a economia vivendo sua maior crise desde a Grande Depressão, iniciada em 1929, a mudança vai ter de esperar.

Obama deve passar seus primeiros 365 dias de governo tirando a economia do país da UTI. Ele mesmo já admitiu, em entrevista poucos dias antes da eleição, que sua prioridade será estabilizar o sistema financeiro. "Nenhuma das metas de saúde, corte de impostos e energia poderá ser alcançada se continuarmos com um derretimento do sistema bancário e financeiro. Precisamos garantir que o encanamento da economia esteja funcionando."

Obama apresentou propostas detalhadas para expandir a assistência de saúde, criar empregos ecológicos com investimento público em energia alternativa e reduzir impostos para a classe média e idosos. A crise financeira, porém, vai obrigar o democrata a adiar algumas propostas e reduzir o escopo de outras. Alguns programas ganham urgência, como a regulamentação do sistema financeiro e o investimento em infra-estrutura, que estimula a atividade econômica.

Outros terão de ser repensados, como a reforma do sistema de saúde, que exige um enorme capital político em um ano no qual o combate à crise vai consumir as atenções do Congresso. Iniciativas ambientais, que implicam custos para a economia, também podem ser adiadas.

AGENDA MODESTA

O déficit do orçamento deve chegar a US$ 1 trilhão em 2009 com o pacote de resgate do sistema financeiro e mais medidas de estímulo fiscal que o Congresso quer aprovar. A dívida dos EUA, no fim do governo Clinton, era de US$ 5,6 trilhões. Agora está em US$ 10,3 trilhões - o maior aumento já ocorrido na história. Pode chegar a US$ 11,8 trilhões até o fim do ano fiscal.

"Com um déficit de US$ 1 trilhão, a agenda de qualquer um fica mais modesta", diz Tyler Cowen, professor de economia na George Mason University. "Acho que Obama poderá agir bastante na área de regulamentação do sistema financeiro, que não requer muitos recursos; mas seus planos ambiciosos em saúde e energia serão todos adiados."

Depois de anos de desregulamentação que ajudaram a criar o atual caos financeiro, reformar a supervisão do mercado está no topo da agenda de Obama. Ele pretende endurecer a regulamentação de hedge funds (fundos de investimentos arriscados), da remuneração de executivos de bancos e de derivativos como os credit default swaps (seguro contra calote), que levaram à quebra da AIG. Obama também quer criar uma comissão de supervisão financeira e consolidar as agências regulatórias.

O democrata também disse em sua primeira entrevista, na sexta-feira, que um segundo pacote de estímulo fiscal é sua prioridade, antes ou depois da posse, em 20 de janeiro. Esse pacote incluiria gastos em infra-estrutura, expansão de seguro-desemprego e ajuda a montadoras - como forma de injetar dinheiro e aquecer a atividade.

A criação de um banco de investimento em infra-estrutura, proposta por Obama durante a campanha, ganhou impulso na crise. O banco teria US$ 60 bilhões para ajudar Estados e cidades a investir em obras como pontes e estradas. Agora, essa proposta pode crescer para US$ 150 bilhões, dentro do pacote de estímulo.

INDEPENDÊNCIA ENERGÉTICA

A equipe de Obama insiste que o momento também é ideal para implementar os planos de independência energética. "Precisamos aproveitar essa oportunidade, não é apenas uma questão de independência energética, mas também de segurança nacional e empregos - podemos criar 5 milhões de novos empregos", disse Obama.

O democrata disse que seria necessário um investimento de US$ 150 bilhões para isso. No entanto, especialistas estimam que seriam gastos pelo menos US$ 500 bilhões, o que complicaria a implementação do plano em meio ao já crescente déficit.

Iniciativas ambientais defendidas por Obama certamente terão de ser adiadas. "Não vamos implementar um sistema aperfeiçoado de créditos de carbono em meio a uma enorme recessão, isso tem custos e terá de ser adiado", diz Theodore Moran, professor de finanças da Universidade Georgetown.

Um dos primeiros testes de Obama será a escolha do secretário do Tesouro, que deve ser anunciado no final de novembro, mas há expectativa de que aconteça ainda nesta semana. Os nomes mais cotados são o de Lawrence Summers, secretário do Tesouro no governo Clinton, e Timothy Geithner, diretor do Federal Reserve de Nova York. Essa escolha indica a forma como será conduzido o pacote de resgate financeiro no governo Obama.

O pacote aprovado pelo Congresso prevê US$ 700 bilhões para compra de ativos podres de bancos e investimento no sistema bancário. Mas o próximo secretário do Tesouro terá decisões importantes para tomar, como, por exemplo, conduzir a compra dos ativos podres de bancos, se é que a iniciativa sairá do papel. A eventual compra de participação acionária em empresas, e não apenas bancos, como tem ocorrido até agora, é outra escolha que terá de ser feita. Obama também defende um programa mais ambicioso de renegociação de financiamentos imobiliários para reduzir a taxa de execução de hipotecas. Um programa como esse apresenta desafios, porque corre o risco de estimular pessoas que poderiam pagar suas prestações a ficarem inadimplentes e pedirem ajuda do governo.

Os problemas domésticos vão consumir a maior parte do tempo do novo presidente, mas sua atuação econômica terá de ser global em meio a uma crise financeira internacional. No próximo fim de semana, representantes de Obama devem participar do encontro do G-20 sobre a crise. O presidente eleito também pode marcar encontros bilaterais com chefes de Estado que estarão presentes no encontro, como o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o premiê britânico, Gordon Brown.

Mendes diz que descumprimento de decisões do STF é o princípio do "estado anárquico"

2008-11-08T01:48:00.001-03:00

REGIANE SOARES
da Folha Online

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira o fato de o Poder Judiciário descumprir decisões da Suprema Corte. Segundo ele, há mecanismos jurídicos para recorrer das decisões para que não se crie o que chamou de "estado anárquico".

"Se algum juiz começar a engendrar desta forma, de descumprir decisão, ele vai ter dificuldade de fazer cumprir suas próprias decisões junto ao delegado, ao policial. Imagina o juiz federal que tiver que cumprir o mandado lá no Forte Apache? Na verdade, estamos criando o germe de um estado anárquico", disse o ministro antes de participar do 33º Simpósio Nacional de Direito Tributário, realizado pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais, em São Paulo.

Ontem, durante julgamento do mérito do habeas corpus concedido por Mendes a Daniel Dantas, do Opportunity, os ministros do STF criticaram o juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Foi o magistrado que mandou prender o banqueiro após Mendes conceder a liberdade.

Apesar de dizer que estava falando "em tese", e não em um caso específico, Mendes disse que o descumprimento de decisões é o início de um "estado de balbúrdia". Porém, sobre o caso De Sanctis, o ministro disse que houve um "claro descumprimento" de sua decisão. "Descumprimento de decisão judicial é apenas o início de um estado de balbúrdia", disse Mendes.

Dantas foi preso duas vezes por determinação de De Sanctis durante as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Nas duas ocasiões, o banqueiro foi solto por decisão de Gilmar Mendes.

Sem citar o nome de De Sanctis, o ministro ressaltou que o juiz é quem controla o processo e não é sócio do inquérito, do delegado ou do procurador.

"O juiz na verdade controla esse processo. Ele não é sócio no inquérito. Nem do delegado, nem do procurador. Então é preciso que isso fique muito claro. O juiz é o órgão de controle, para todos. Mesmo no inquérito ele se mantém o arbitro, o juiz", afirmou.

Mendes evitou comentar a possibilidade de Dantas ter passado de investigado a vítima das operações da Polícia Federal e criticou indiretamente as ações.

"A mim não interessa saber especificamente a operação x, y, z. O que interessa é que nessas operações todas havia um tipo de lógica: a espetacularização, vazamento de informações, prisões em massa", disse.

Mídia chapa branca surta: "Obama é igual a Lula"

2008-11-08T01:17:00.000-03:00

comentário de um leitor (anônimo):

Logo pela manhã o repórter lançou mais uma grande mentira da mídia chapa branca: "Obama é como Lula: Os americanos elegeram UM NEGRO pela primeira vez na história 'daquelepaís', como o Brasil elegeu pela primeira vez um SINDICALISTA".

ESSA É UMA COMPARAÇÃO SIMPLISTA E MENTIROSA, PARA TIRAR PROVEITO DA IGNORÂNCIA DA MAIORIA DOS BRASILEIROS, COMO TUDO NO GOVERNO 'DESTEPAÍS' COMUNISTA DE LULLA:

1- O BRASIL NÃO É IGUAL AOS ESTADOS UNIDOS: LÁ EXISTE UM PAÍS MUITO DIFERENTE - SÉRIO, LEGAL, PROFISSIONAL, NACIONALISTA E PATRIOTA, ONDE A DEMOCRACIA E A JUSTIÇA FUNCIONAM.

2- LULLA NÃO É IGUAL A OBAMA:

- LULA É ANALFABETO, IGNORANTE E POPULISTA.
- OBAMA É FORMADO, POLÍTICO VERDADEIRO E DEMOCRATA MESMO, ALÉM DISSO, OBAMA É ADVOGADO PELA UNIVERSIDADE DE HAVARD

(ISSO MESMO, A MELHOR UNIVERSIDADE DO MUNDO - A UNIVERSIDADE DAS ELITES NORTE-AMERICANAS - SUA PASSAGEM POR HAVARD, SEGUNDO COMENTARISTAS, TEM SIDO PROVIDENCIAL NESTE MOMENTO, POIS SEUS COLEGAS E AMIGOS DE FACULDADE, HOJE RESPONSÁVEIS POR GRANDE PARTE DA FORTUNA NORTE-AMERICANA IRRIGARAM FINANCEIRAMENTE SUA CAMPANHA)

E SUA ESPOSA (OBVIAMENTE AFRO-AMERICANA) TAMBÉM É ADVOGADA POR HAVARD E PRINCETON.

A esposa do Obama é culta e inteligente.
A esposa do Lula é conhecida como a inútil.

PORTANTO, NADA A VER LULLA COM OBAMA!
NEM BEBUM O OBAMA É!!!!
NÃO HÁ COMPARAÇÕES!!!

Barack Obama foi eleito o 44º presidente dos Estados Unidos. Aos 47 anos, ele torna-se o primeiro negro a governar o país, ao derrotar o rival republicano John McCain. Obama escreveu dois livros de sucesso que deram contorno à sua identidade política: "A Origem dos Meus Sonhos", que trata do esforço para ligar-se às suas raízes na África, e "A Audácia da Esperança", que apresenta sua filosofia política, e os valores defendidos pela mãe e os avós.

LULLA SE ORGULHA DE NÃO TER ESTUDADO E NEM SABE ESCREVER DIREITO!

Aluno de Harvard, Obama foi o primeiro negro a presidir a prestigiosa revista universitária "Harvard Law Review" e, em 2004, ingressou no Senado. O Barack negro e na américa isso é fato, como indica as porcentagens de sangue negro... coisa que não se nega... no entanto Obama não é um afro-americano histórico (ou seja, negros que vieram para a América desde a época das colônias.

Ele é filho de uma mulher branca e de um africano, se não me engano um queniano - viveu e estudou um tempo na Indonésia, outro no Havaí, ainda criança). NÃO SE UTILIZOU DE COTAS RACIAIS, NEM DE BOLSA FAMÍLIA.

E o candidato derrotado reconheceu a vitória da Democracia, afirmando a crença no futuro: Folha de São Paulo Online - 05/11/2008 09h02

E NÓS AQUI NO BRASIL PODEMOS AFIRMAR: DEIXAREMOS PARA NOSSOS FILHOS UM PAÍS DESTRUÍDO, ATRASADO, COM MILHÕES DE ANALFABETOS, IGNORANTES E DEPENDENTES DO ESTADO E COM UMA DÍVIDA IMPAGÁVEL!

Um equívoco soberano

2008-11-06T22:56:00.000-03:00

Editorial Estadão

Os senadores mais sensatos ainda podem barrar a criação do Fundo Soberano do Brasil e impedir uma aventura muito mal planejada e potencialmente custosa para o País. O projeto foi aprovado sem dificuldade na Câmara dos Deputados, onde a oposição fracassou nas tentativas de obstruir a votação e de acrescentar emendas ao texto. Se a proposta for convertida em lei neste ano, o governo disporá em 2009 de R$ 14,2 bilhões para gastos paralelos ao orçamento - "estratégicos", naturalmente - e ainda será autorizado a lançar papéis da dívida pública para sustentar esse trambolho. Também poderá usar ações de estatais com direito a voto para essa finalidade.

A idéia de criação de um fundo soberano foi apresentada em público há pouco mais de um ano pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A primeira versão era muito confusa. Inicialmente se falou em usar reservas internacionais para aplicações no exterior e para ajuda à internacionalização de empresas brasileiras. Mas o uso de reservas não seria legalmente possível. O ministro parecia desconhecer essa informação - entre outras - e o resultado foi um choque previsível entre suas declarações e as do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

Mas o erro mais grave era de concepção. Fundos soberanos são normalmente criados em países com superávits nas contas públicas e nas contas externas. Em geral, esses países dispõem de excedentes fiscais e cambiais para investir no exterior sem comprometer a solidez dos fundamentos de suas economias. Em alguns casos, como no Chile, os fundos são concebidos não só para proporcionar bom rendimento, mas também para políticas contracíclicas: poupa-se nos bons tempos para reforçar o gasto público nas fases de vacas magras.

O Brasil não preenche, como não preenchia no ano passado, nenhuma das condições para constituir um fundo soberano. Suas contas públicas são tradicionalmente deficitárias. O superávit primário, em geral suficiente para cobrir apenas uma parte dos juros, tem sido sustentado pela receita crescente, não pela boa gestão da despesa. Com menor crescimento da economia e também da arrecadação, no próximo ano a situação fiscal deverá ficar muito mais apertada.

A solução será cortar gastos, como já indicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Investir os R$ 14,2 bilhões separados este ano para a constituição do fundo será um ação arriscada sem a mínima garantia de continuidade. Aumentar a dívida pública, já muito elevada, para sustentar esse tipo de atividade será um gesto irresponsável, além de incompatível com o próprio conceito de fundo soberano.

Do lado das contas externas a situação também não justifica a formação desse fundo. O País dispõe de mais de US$ 200 bilhões de reservas internacionais e isso pode facilitar a travessia de um período de muita incerteza e intensa turbulência no mercado internacional. Mas ninguém sabe quanto tempo a crise vai durar nem como afetará os volumes e preços das exportações brasileiras. Em outubro, a balança comercial já refletiu a mudança nas condições do comércio exterior e há motivos mais que suficientes para preocupação e prudência.

Além disso, o saldo comercial começou a diminuir antes do agravamento do cenário externo e neste ano o superávit em conta corrente foi substituído por um déficit. Esse déficit ainda é administrável, mas poderá aumentar perigosamente, se as condições internacionais piorarem e se o governo for incapaz de atuar com equilíbrio nos vários setores da política econômica. Será uma irresponsabilidade brincar de política anticíclica e levar o País a uma crise cambial, estimulando o mercado interno sem cuidar, ao mesmo tempo, de fortalecer as exportações.

Melhor seria deixar de lado o fundo soberano, inteiramente fora de tempo e de lugar, e pensar em ações para fortalecer o capital de giro das empresas, garantir uma boa produção agrícola para o próximo ano e ao mesmo tempo destravar as exportações. O governo realizará uma efetiva política anticíclica se gastar menos, e não mais, e proporcionar ao setor produtivo o desafogo necessário para continuar trabalhando em ritmo razoável e competindo internacionalmente. O resto é fantasia irresponsável.

UMA ANÁLISE CONSERVADORA

2008-11-06T22:48:00.000-03:00

Por Reinaldo Azevedo

A jornalista Melanie Phillips, da The Spectator, tem um blog no site da revista britânica, bem antiga, fundada em 1828. É uma conservadora sem dúvida. Escreveu um texto muito duro sobre a eleição de Barack Obama. Melanie não tem dúvida de que, com a eleição do democrata, o mundo se tornou bem menos seguro. Não tenho sobre o mandato do democrata a mesma perspectiva pessimista que ela tem — e espero que uma analista sem dúvida aguda, inteligente, esteja errada. Ou estamos todos fritos.

Mas há pelo menos dois trechos do seu artigo com os quais concordo inteiramente. No primeiro, ela observa que a América votou, aparentemente ao menos, por mudança. Mas qual mudança? Não quer mais Bush? E, então, vem a sacada realmente importante: “Bush já deixou de ser Bush. Sua política externa está zanzando na paralisia (redimida apenas pelo gênio estratégico do general Petraeus” — ela se refere ao comandante das tropas americanas no Iraque; indaga também o que será dele agora. Ela lembra ainda que os EUA estão submetidos às exigências do Tesouro e que o Congresso, controlado pelos democratas, ajudou a criar a crise da bolha imobiliária. Em suma, o Bush que está sendo aposentado – “a” mudança – não é mais Bush, mas um pato manco.

Entende-se que Melanie considera que o verdadeiro sentido do “change” de Obama é outro. E agora vem a segunda questão importante, que é uma preocupação reiterada da colunista — e, como sabem, minha também. Primeiro vamos a ela. Depois faço algumas considerações necessárias:

Segundo Melanie, a eleição revela que a América votou para mudar porque, de fato, já está em processo de mudança. E não por conta de questões demográficas, com a diminuição da importância dos brancos e maior diversidade étnica. Ela acredita que a “mudança” é o resultado do que chama de “guerra cultural”. E não tem dúvida: a civilização ocidental está perdendo. A agenda da extrema esquerda, diz Melanie, foi incorporada pelo “mainstream”. Nas escolas, por exemplo, ensinam as crianças a odiar os valores fundamentais do seu país, e elas são “seqüestradas” pela cultura do vitimismo das minorias.

Isso é exato. É fato nos EUA, na Grã-Bretanha ou no Brasil. Ou não é verdade que a cultura média — estimulada pelo mainstream infiltrado pela esquerda — trata o terrorismo islâmico, por exemplo, como mera reação às ações do Ocidente (entenda-se: EUA)? De fato, o Bush de verdade foi o “Bush de manual” com o Irã, por exemplo?

Onde não endosso inteiramente o pensamento de Melanie? Vamos ver: não tenho a menor dúvida de que as pessoas empenhadas nessa guerra cultural — tenham ou não clareza do que estão fazendo — votaram em Obama ou são seus entusiastas. E continuam a ser elas a pautar boa parte das análises feitas no Brasil e mundo afora. O que não dou como certo, e ela sim, é que Obama vá seguir essa pauta. Por alguma estranha razão, sem conhecê-lo — nem eu e nem ninguém —, acho que ele vai decepcionar essa turma. Olhem como sou otimista!!!

Mas é, sim, inquestionável que os inimigos dos Estados Unidos e do Ocidente estão em festa. Não é questão de juízo de valor, mas de fato. Eles estão nos jornais e nas revistas dizendo o que acham.

O artigo de Melanie traz algumas outras abordagens muito interessantes. Ela acusa os conservadores americanos — e britânicos — de não atacar os adversários nas questões que realmente dizem respeito aos valores fundamentais do país, aderindo, também eles, entende-se, à agenda do “progressismo”. Sobre McCain, observa que, quando ele se lembrou de fazer isso, a vaca já tinha ido pro brejo, e o expediente cheirou a desespero de perdedor.

Vale a pena ler o artigo. Reitero: não tenho sobre as questões que ela aponta a mesma perspectiva pessimista, sempre torcendo para ela estar errada. Mas o aparato intelectual, com raras exceções, que tem explicado a vitória de Obama, a despeito do próprio, revela o quão profundo é o ódio ao Ocidente e à América em particular.

PRIMEIRA DAMA (Dona Marisa Lima) INVESTE R$ 600.000,00 NA BRASILPREV EM PREVIDÊNCIA PARA OS NETOS.

2008-11-06T09:31:00.000-03:00

- Francisco C. Weffort - Jornal O Globo

A 1a. dama tratou de garantir o futuro dos 3 netos, sabendo que INSS é para quem está nos andares de baixo e porque será um desastre para as futuras gerações.O gabinete de Segurança Institucional se empenha na coordenação de abafar o endereço de 600 mil reais que sumiram pelas mãos da Sra. Marisa Letícia da Silva, na utilização de seu poderoso cartão corporativo. O sigilo sobre o caso é questão de `segurança nacional`, conforme defesa do Sr. Jorge Armando Felix, ministro-chefe do GSI, sabedor que a segurança é muito mais um grau de garantia porque é relativa, está sujeita a vulnerabilidades. A verdade é que a esposa do presidente do governo mais corrupto da história da República desde D.João VI desembolsou, em dinheiro vivo, nada menos que R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que foram recolhidos aos cofres da Brasilprev e incorporados ao seu balanço de 2007, para a aquisição de três planos de `previdência junior` para garantir o futuro de seus três netinhos. A senhora Marisa Letícia, a que entrou muda e certamente sairá calada do Palácio do Alvorada, usufrui a bel prazer das facilidades que a blindagem oficial propicia, mas que é relativa pois informações vazam. Lamentavelmente, a família da Silva que se tornou patrimonialmente poderosa em tão pouco tempo de reinado, ainda conta com a simpatia de uma legião de brasileiros sem emprego, sem moradia, sem educação, sem saúde, mas portadores do cartão da corporação dos miseráveis do país.(OI/Brasil acima de tudo). Vamos pagar o Imposto de Renda corretamente e sem reclamar, pois temos que garantir o futuro dos netinhos do LULA, já que a TELEMAR garantiu o Biólogo LULINHA. Senão estiver satisfeito, use o seu Cartão Corporativo, porém, com parcimônia...Que coisas tão graves em seus gastos na Presidência estará Lula procurando esconder da opinião pública? Que de tão grave têm as despesas dos palácios do Planalto, da Alvorada e da Granja do Torto que possam explicar a cortina de fumaça que o governo criou para impedir o controle dos cartões corporativos de Lula, Marisa, Lulinha, Lurian etc.? A estas alturas, só o governo pode responder a tais perguntas. E como o governo não responde a opinião pública, sem os esclarecimentos devidos, torna-se presa de dúvidas sobre tudo e todos. É conhecida a ojeriza de Lula a qualquer controle sobre gastos. Evidentemente os dele, da companheirada do PT, dos sindicatos e do MST, sem esquecer um sem-número de ONGs sobre as quais pesam suspeitas clamorosas. Ainda recentemente, ele vetou dispositivo de lei que exigia dos sindicatos prestação de contas ao TCU dos recursos derivados do imposto sindical (agora `contribuição`). Há mais tempo, Lula era contra o imposto em nome da autonomia sindical.

Francisco C. Weffort - Jornal O Globo

Desafios para o governo

2008-11-05T08:04:00.000-03:00

Editorial Estadão

O governo começa, enfim, a preparar-se para um 2009 menos próspero do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus ministros vinham prognosticando. O Ministério do Planejamento está avaliando que, por causa da crise, o governo federal deve arrecadar no próximo ano R$ 15 bilhões a menos do que o valor previsto na proposta de lei orçamentária. A má notícia foi discutida no Palácio do Planalto em reunião do grupo de coordenação política, na segunda-feira. Para se ajustar, o governo deverá adiar aumentos salariais ainda não convertidos em lei e cortar investimentos não incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo informação extra-oficial. Para as novas estimativas, substituiu-se a expectativa de um crescimento econômico de 4,5% e adotou-se, como base de cálculo, uma expansão na faixa de 3,8% a 4%. Se confirmada, essa redução deverá custar R$ 10 bilhões. Outros R$ 5 bilhões corresponderão a royalties perdidos com a diminuição do preço do petróleo.

Por enquanto, pelo menos as projeções de crescimento econômico podem parecer razoáveis, se o futuro for avaliado com base nos excelentes resultados da atividade industrial até setembro, ontem confirmados pelo IBGE e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já há, no entanto, sinais de arrefecimento das encomendas, de acordo com os dados de outubro do Índice de Gerentes de Compras elaborado pelo Banco Real. Em outubro, as montadoras venderam 289,2 mil veículos, 2,1% menos que um ano antes e 10,9% menos que em setembro. Pela primeira vez em dois anos a quantidade vendida foi menor do que no mesmo mês do ano anterior.

Outros indicadores também mostram uma tendência de esfriamento da economia. Novos projetos de investimentos industriais têm sido suspensos desde outubro, segundo informação das respectivas entidades empresariais, e projetos de obras públicas vêm sendo prejudicados pela escassez de crédito. Obras avaliadas em R$ 34,2 bilhões estão em andamento, enquanto outras, estimadas em R$ 56,8 bilhões, foram contratadas, mas não iniciadas, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Indústria de Base e da Infra-estrutura (Abdib). A paralisação dos dois tipos de investimentos prejudicará o crescimento econômico no próximo ano, mas, em prazo mais longo, o atraso dos projetos de infra-estrutura será mais danoso, porque limitará severamente a eficiência de todo o sistema produtivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem qualificado como "questão de honra" a manutenção dos projetos do PAC - em geral atrasados não por falta de dinheiro, mas por excesso de lentidão do próprio governo. Neste momento, muito mais importante que a "questão de honra" é o grau de pragmatismo da política econômica.

O governo deveria preocupar-se prioritariamente com a ativação de obras contratadas e ainda não iniciadas e selecionar cuidadosamente as novas - começando pelo setor de energia.

Deveria acompanhar com muito cuidado a retomada dos financiamentos à exportação, sem apostar no desdobramento automático das medidas tomadas até aqui pelas autoridades monetárias. Os números de outubro mostram claramente a desaceleração das vendas ao exterior, com redução dos volumes embarcados de etanol, alumínio bruto, semimanufaturados de ferro e aço, automóveis, caminhões, soja em grãos e outros produtos. Sem o benefício dos altos preços observados nos últimos anos, será bem mais difícil manter um robusto superávit comercial, muito importante num país normalmente deficitário na conta internacional de serviços.

Enfim, seria muito conveniente o governo acompanhar com atenção os preços agrícolas. Desde o plantio, no primeiro semestre, o preço da tonelada de trigo caiu de R$ 750 para algo em torno de R$ 430. Isto é só um exemplo de como as cotações caíram nos últimos meses, mas é uma boa ilustração do problema. Colhido o trigo, o produtor preso naquela armadilha de preço deve em seguida plantar alguma lavoura de verão, como soja ou milho. Terá meios para isso? Se tiver, qual será sua condição financeira na próxima colheita, em março ou abril? Também esta é uma questão essencial para a política econômica neste momento.

Declaração correta de Mendes sobre terrorismo incomoda Planalto

2008-11-05T07:52:00.001-03:00

Por Tânia Monteiro, no Estadão:

As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que afirmou anteontem que o terrorismo "também" é um crime imprescritível, foram entendidas por assessores do Palácio do Planalto como resposta à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - militante de um grupo armado que atuou contra o governo militar. Para Dilma, crime de tortura não deveria prescrever.

Mendes repetiu o discurso das Forças Armadas de que, se for para reabrir a discussão sobre a Lei de Anistia, todos os lados que foram perdoados em 1979 terão novo julgamento. Nesse caso, seriam submetidos a novos julgamentos não só os militares, mas muitos dos atuais integrantes do primeiro escalão do governo, que teriam praticado atos considerados terroristas, como seqüestros e assaltos.

Desde julho, quando a polêmica sobre a Lei de Anistia voltou ao noticiário com a realização de seminário pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, os militares reeditaram livretos que circularam no início do governo, identificando cada um dos ministros e outros ocupantes de cargos de relevância que participaram da luta armada e que acusam de terem praticados atos terroristas.

Desta lista constam, além de Dilma, os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; da Justiça, Tarso Genro; da Comunicação Social, Franklin Martins; do Meio Ambiente, Celso Minc; da Cultura, Juca Ferreira; e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter pedido o fim das discussões públicas sobre o tema, as manifestações prosseguem. Ontem, ao comentar as declarações de Mendes, Tarso disse que esta "é uma visão do ministro" e que ela "faz parte do debate jurídico do País". Ele encerrou acrescentando que, por isso, a fala de Mendes "tem que ser recebida com toda naturalidade".

Minc foi mais político, afirmando que "essa discussão deve ser feita no âmbito do Poder Judiciário". Para o ministro, ela "deve ser desideologizada".

Esquerda armada não é terrorista, diz Tarso

Por Kennedy Alencar, na Folha.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou à Folha que os grupos de esquerda que adotaram a luta armada contra a ditadura militar "não podem ser classificados como terroristas". Tarso disse, porém, que a luta armada foi "um equívoco", apesar de essa decisão ser "compreensível historicamente".

"No caso brasileiro, um ou outro ato de terrorismo pode ter acontecido, mas não houve nenhuma organização que usasse os métodos do terror como prática permanente", disse. Anteontem, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou que o "crime de terrorismo é imprescritível", ao comentar o debate sobre eventual punição a torturadores na ditadura. Mendes rebatera afirmação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). "Eu, pessoalmente, como cidadã e indivíduo, acho que o crime de tortura é imprescritível", disse Dilma.

Já Mendes afirmou: "Essa discussão sobre imprescritibilidade é uma discussão com dupla face, porque o texto constitucional também diz que terrorismo é imprescritível".

A Folha indagou Tarso a respeito da declaração de Mendes. O ministro da Justiça disse que não responderia especificamente ao presidente do STF, mas aceitou conversar em tese sobre o tema. "Se o Ministério da Justiça não tiver opiniões a respeito dessas questões, emitidas com respeito a quem pensa diferente, não cumpre a sua função política institucional."

Tarso afirmou que "o terrorismo é sempre uma ação bélica que atinge uma comunidade indeterminada de inocentes que estão fora do conflito". O ministro afirmou que leis internacionais e a Constituição "tornam o crime de terrorismo perfeitamente enquadrável" como imprescritível, mas reiterou que as organizações de esquerda contrárias à ditadura não se guiaram por esse princípio. "Houve atos isolados." Assinante lê mais aqui

Comentário de Reinaldo Azevedo

Caros, estou cansado pra chuchu. Amanhã tenho um dia cheio. Na volta do meu compromisso, trato melhor da declaração de Tarso Genro. Mas estamos começando a chegar a pontos interessantes. Uma organização que assalta um banco, por exemplo, matando gente que nada tem a ver com seu delírio, é ou não uma organização terrorista? E seus membros merecem qual qualificação? Será interessante, inclusive, debater a, digamos, letalidade dos santinhos de Tarso Genro. Meia-dúzia de gatos pingados mataram 116 pessoas. Em ações do regime militar, incluindo o combate à guerrilha, morreram, com muito boa vontade, 424 pessoas — a comissão oficial fala em 376.

Pervertidos éticos – Sobre os bobos da corte lulista

2008-11-04T01:25:00.002-03:00

Reinaldo Azevedo

Setores do jornalismo paulistano quebraram a cara, com sua bola de cristal tornada opaca pela velharia ideológica, e enganaram seus leitores. A que me refiro? Levaram boa parte deles a acreditar, aos menos nos dois primeiros terços da campanha eleitoral, que a petista Marta Suplicy seria eleita prefeita de São Paulo no primeiro turno. Entre a piedade e a delicadeza que costumo ter com alguns adversários — que talvez alimentem a pretensão de me tomar como inimigo —, vou me abster de recuperar aqui algumas colunas que anteciparam o desastre para José Serra na eleição de 2008. Gilberto Kassab, então, era tratado como um bobalhão. Serei ainda mais generoso e me dispensarei de republicar as, digamos assim, reportagens em que se sustentava que Lula passaria como um trator nessas eleições. Façam a pesquisa vocês mesmos.

Como de hábito, basta que uns poucos não comunguem de seus valores tortos e de suas antevisões erradas para que sejam tomados, então, como inimigos. Ora, os leitores deste blog sabem, não é? NUNCA TOMEI AS ELEIÇÕES DE 2008 COMO ENSAIO GERAL PARA 2010. Eles é que o faziam — enquanto vislumbravam uma lavada do PT. Pararam de fazê-lo quando ficou claro que as urnas não confirmariam seus delírios. Apontei aqui, como todo mundo, que Serra foi um dos vitoriosos deste pleito, mas em nenhum momento o tratei, porque seria um estupidez, como uma espécie de presidente virtualmente eleito.

Negar, no entanto, que Lula tenha sido derrotado é trabalho, para lembrar Diogo, das Fadas Sininho do jornalismo, catitas em seu bater nervoso de asinhas, ansiosas para levar as bombas para explodir longe do pirata. Ah, foi. Foi porque se meteu além da conta na eleição de São Paulo, anunciou a vitória da companheira Marta, disse que ela estava sendo copiada pelos adversários, diabolizou o DEM... E deu no que deu. Lula escolheu ser derrotado até em Natal, uma cidade bem menor, teoricamente mais influenciável pela fala do demiurgo. Ele fez lá o discurso mais virulento de campanha. E sua candidata foi fragorosamente derrotada. A tal da maré vermelha nem “marola” era, para usar palavra de apedêutico gosto.

Quer dizer que Lula não influenciará o eleitor no pleito presidencial? Estou entre aqueles que acreditam que qualquer candidato do Babalorixá e com o apoio do PT, mesmo que seja Dilma Rousseff — com seu discurso que é um verdadeiro “caos de idéias claras”, em meio a anacolutos que espancam a língua portuguesa como um martelo —, chega facilmente a 30% na preferência do eleitorado. Por mais que o Brasil venha a sofrer os efeitos da crise, Lula terá um candidato competitivo à Presidência, seja ele quem for. Assim, as Fadas Sininho não precisam sair por levantando, nervosinhas, o saiote: vocês estão na parada, meninas! Não há, creio, “conspiração de direita” — essas das urnas, vocês sabem... — capaz de tirar do PT ao menos um lugar no segundo turno.

Lula não tem influência sobre o voto para prefeito — o munícipe sabe que ele não sabe do que está falando e faz apenas pregação partidária —, mas tem, sim, influência na escolha do futuro presidente. Assim, os erquerdólatras devem diminuir o grau de ansiedade, fazendo textos menos enfezados. Sim, as chances são grandes.

Ademais, os mesmos que escreveram e juraram de pés juntos que Serra tinha quebrado a cara escrevem e juram agora — com os pés um tanto separados — que ele é a ponta de lança ou o cavalo de Tróia de uma espécie de conspiração da direita. E têm tanta razão acerca disso como tinham quando glorificaram o seu desastre.

Para arrematar

As Fadas Sininho também se irritam quando as esquerdopatias do petismo são apontadas. E asseveram, brandindo sua varinha mágica, que esse é um discurso velho, superado, passadista. Não obstante, elas vendem àqueles mesmos leitores que estavam sendo enganados que a vitória de Gilberto Kassab, em São Paulo, caracteriza a volta da terrível direita paulistana. Dissessem isso como registro corriqueiro da vitória, vá lá, de uma direita democrática, poderia até ser um erro, mas sem dolo intelectual e jornalístico. Ocorre que, como consideram o termo “direita” uma ofensa, pretendem, com isso, colar uma pecha no prefeito e negar o óbvio: Kassab foi reeleito pelas AMAs, pelo Cidade Limpa, pelo asfaltamento, pelos dois hospitais, pelo fim das escolas de lata etc.

Tomara seja essa a nova cara da direita, não é mesmo? A eficiência mostrou ser um bom remédio contra o ódio — inclusive o destilado por certo jornalismo.

Eleições e crise

2008-11-03T00:56:00.001-03:00

Por Fernando Henrique Cardoso

Apurados os votos, algumas análises se confirmaram. Primeiro, a despeito das imperfeições e críticas, nosso sistema político é, de fato, competitivo. Segundo, a competição se dá menos entre partidos do que entre lideranças. Estas não deixam de estar ligadas a partidos, claro, mas, quando aprovadas nas urnas, não consagram automaticamente os seus partidos. Terceiro, por mais que partidos e máquinas governamentais tenham capacidade de arrebanhar votos e por mais que as lideranças possam influir, não decidem os resultados eleitorais, pelo menos nas grandes cidades.

É na campanha que a opinião pública se forma. Têm peso a influência das lideranças, a propaganda, as máquinas partidárias e governamentais, mas é o desempenho do candidato, com seus gestos, discursos e atos, que, finalmente, decide o voto. Ninguém elege um poste. Nada a estranhar nesse processo: é assim que o eleitorado decide nas democracias de massas, com partidos relativamente débeis e personalidades cujo simbolismo ou cujas características podem ou não se ajustar às expectativas momentâneas dos eleitores.

Não se pode dizer que o PT tenha saído eleitoralmente derrotado, pelo bom desempenho que teve nas grandes cidades. Mas saiu, sim, politicamente enfraquecido, pela derrota nas principais capitais, mesmo naquelas em que o presidente Lula se jogou pessoalmente na campanha.

Esse resultado pode ser interpretado de vários modos, todos plausíveis, nenhum conclusivo. Talvez por trás da rejeição ao lulo-petismo nas capitais comece a haver uma sensação ainda não muito nítida, mas presente, de que nem tudo vai tão bem no País, como proclama o presidente, seja devido aos primórdios da crise econômica, seja pela corrupção impune ou, até mesmo, pela "fadiga de material", depois de tantos anos. Nada disso, entretanto, autoriza a prever os resultados a serem alcançados em 2010, mesmo porque não há conexão direta entre eleições municipais e nacionais. De qualquer modo, as oposições podem sair mais esperançosas, pois o fantasma da avalancha petista ou do eleitor de postes se desvaneceu.

É certo que a instalação da crise econômica no mundo, sem dúvida a maior desde 1930, já está afetando a economia e o sentimento do povo e afetará mais ainda. As oposições não devem, porém, apostar no "quanto pior, melhor". Que ninguém se iluda: quanto pior, pior. Seria uma vitória oposicionista de curto fôlego, se, ao alcançar o poder, o novo presidente e seu grupo tivessem de continuar apagando incêndios em meio aos escombros deixados na economia real e nas contas públicas pela crise financeira. Não acho que devamos minimizar o que está ocorrendo nem jogar com a crise para construir o futuro eleitoral. O governo já abusou da opinião pública menosprezando a gravidade da situação. No início, mesmo nos Estados Unidos e na Europa, desconheciam-se a extensão e a profundidade da crise, até que se percebeu que ela se havia espalhado por todo o sistema financeiro. A crise de liquidez converteu-se em crise de confiança e tanto bancos centrais como tesouros nacionais foram obrigados a se coordenar e intervir para garantir não apenas a liquidez, mas a solvência do sistema. O custo que o socorro generalizado imporá ao bolso dos contribuintes está por ser avaliado. Certamente eles pagarão a conta dos desatinos cometidos nos países ricos na espiral de endividamento e consumo sem lastro, turbinada por derivativos financeiros.

Entre nós, os efeitos imediatos dessa situação foram a retração de crédito, inicialmente para as exportações, com o corte das linhas de financiamento em dólares, e a desvalorização e a volatilidade acentuadas da taxa de câmbio (o real é uma das moedas mais debilitadas pela crise, apesar das reservas de US$ 200 bilhões). Parte do problema com a taxa de câmbio se deve às posições especulativas anteriormente assumidas por empresas exportadoras que tomaram recursos em dólar, apostando que a moeda americana não sofreria maior desvalorização, e aplicaram esses recursos em reais, para aproveitar dos elevados juros domésticos. Tudo isso nas barbas do Banco Central... Com a mudança no comportamento do câmbio, houve muita procura por dólar para pagamento dos empréstimos contraídos, o que reforçou a desvalorização do real.

Dizer que essa crise não afetará a nossa economia é brincar com o fogo. Haverá, sim, retração, pela diminuição do crédito e pelo encolhimento do mercado internacional e, em menor proporção, do mercado interno. Logo, o crescimento será significativamente menor em 2009 e, provavelmente, em 2010. O governo poderá minimizar a desaceleração se, depois da letargia inicial, agir com presteza e concentrar os gastos naquilo que é essencial: a infra-estrutura e as políticas sociais.

Diante da gravidade do quadro, as oposições e o governo precisam agir responsavelmente. É dever daquelas exigir transparência nas medidas adotadas pelo governo para evitar favorecimentos indevidos a grupos e setores econômicos à custa dos impostos pagos pelo povo. Por outro lado, não deve faltar apoio ao que for necessário e urgente. Todavia, se as oposições quiserem ganhar as eleições presidenciais, terão de ampliar os horizontes de esperança, unindo-se, o quanto antes, em torno de uma chapa que, pela competência, pela seriedade de atitudes e pela trajetória política, desperte a confiança de que o País pode e deve avançar ainda mais rápido e melhor do que tem avançado nos últimos 15 anos.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República

Operação Parasitas foi ação do governo de SP, diz Serra

2008-11-02T16:06:00.001-03:00

CAROLINA RUHMAN - Agencia Estado

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse que foi iniciativa de sua gestão a investigação do esquema de fraudes em licitações em hospitais públicos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, e que resultou na Operação Parasitas, deflagrada ontem pela Polícia Civil. "Foi iniciativa do próprio governo (paulista). Estamos exatamente combatendo desvios de dentro e de fora do governo", ressaltou o tucano, após cerimônia de assinatura de contratos para investimentos em rodovias no Estado, na capital paulista.

O governador elogiou o trabalho do corregedor Rubens Rizek, responsável pela investigação, e aproveitou para homenageá-lo. "É um excelente corregedor. Há um ano, ele começou esse processo de investigação, em parceria com o Ministério Público e com a Polícia Civil", afirmou, ressaltando que o resultado do trabalho foi a descoberta de uma rede de desvio de dinheiro público tanto no Estado quanto em diversos municípios.

A Polícia Civil prendeu ontem cinco acusados de pertencer à quadrilha responsável por fraudes em licitações nos principais hospitais públicos do Estado e da Prefeitura de São Paulo e de outros 29 municípios do interior, do Rio, de Minas e Goiás. Os empresários são suspeitos de subornar agentes públicos e superfaturar preços, além de entregar produtos de má qualidade - quando entregavam -, pondo em risco a saúde dos pacientes. Estima-se que o esquema tenha faturado R$ 100 milhões nos últimos dois anos. O grupo é investigado ainda por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Não foi o primeiro esquema de desvio de dinheiro da área da saúde, tanto no âmbito estadual quanto federal. De fato, alguns dos suspeitos são pessoas e empresas investigadas em outros escândalos, como o da máfia dos sanguessugas e o das fraudes no antigo Plano de Assistência à Saúde (PAS), da Prefeitura de São Paulo. Ainda assim, Serra negou dificuldade em conter a corrupção na área de saúde.

"Quando se combate um esquema de corrupção, em geral ele é clandestino, você precisa descobrir. A corrupção não se faz à luz do dia", disse o governador, ressaltando que "quando o corregedor desconfiou que tinha coisa, começou um processo que acabou dando certo". "Eu preferiria que eles não tivessem encontrado nada, mas, uma vez tendo indícios, a gente investiga."

Raul Castro: Fora ditador assassino!!! Você não será bem vindo. Fora!!!

2008-11-02T14:25:00.022-03:00

A Junta [Ernesto ‘Che’ Guevara, Raul Castro, Fidel Castro]. Foto myninjaplease.

Vou mandar as fotos para Chico Buarque. Quem sabe ele tenha alguma metáfora nova para cenas tão tocante.

Na recente viagem de um dia a Cuba, Lula convidou o facínora Raúl Castro a participar da cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento, nos dias 16 e 17 de dezembro no Brasil, disse uma fonte da delegação brasileira em Havana. Caso Raúl aceite o convite, será sua primeira viagem internacional desde que assumiu a Presidência, em fevereiro, substituindo o irmão ditador sanguinário e doente, Fidel Castro.

O valente que vocês vêem vendando o prisioneiro antes da execução é Raúl Castro, que Lula convidou para vir ao Brasil

O AMIGO DOS PETISTAS REVANCHISTAS VEM AÍ

Os filocubanos Tarso Genro e Paulo Vannuchi querem revogar a Lei da Anistia no Brasil — mas apenas para aqueles que consideram seus inimigos, como está demonstrado. Pois bem. A manifestação mais virulenta da dupla se tornou pública ontem, num confronto com a Advocacia Geral da União. E ontem foi um dia especial porque Lulovsky Apedeutakoba esteve com o facínora Raúl Castro, o braço operativo e homicida do irmão, Fidel Castro.

Lula quer que o Brasil e os brasileiros invistam maciçamente na ilha. Ou aquilo ainda acaba virando uma democracia...

Cuba, vocês sabem, é uma ilha dividida em duas prisões: uma com comida — em Guantánamo — e outra sem comida: a de Fidel e Raúl Castro. Há certamente menos anêmicos entre os terroristas detidos na base militar americana do que nas ruas de Havana.

Mas e a foto? Aquele valente que vocês vêem vendando o prisioneiro antes da execução é Raúl Castro, que Lula convidou para vir ao Brasil, o que o assassino deverá fazer. Será recebido com todas as honras devidas a um chefe de estado — e as adicionais, que o petismo oferece aos porcos fedorentos do continente. Recendem a cadaverina. É uma colaboração de querido Álvaro Junqueira, leitor deste blog.

Para vocês verem mais sobre a prisão cubana — refiro-me à parte da ilha que não é Guantánamo. Vou mandar a foto para Chico Buarque. Quem sabe ele tenha alguma metáfora nova para cena tão tocante.

FORA, RAÚL CASTRO!

Um padre que colaborava com os “revolucionários”, houve vários, encomenda o corpo de um prisioneiro.

Foto de dois mortos assassinados pelos facínoras.

Leitores me perguntam se eu apoiaria uma mobilização para declarar que Raúl Castro, ditador de Cuba, não é bem-vindo ao Brasil. Claro que sim! Não organizo, porque acho que esse não é o meu papel, mas apóio — desde que tudo seja feito dentro das regras da civilidade, da lei e da ordem. Protestar é parte da democracia. Este senhor participará da cúpula (!?) da América Latina e do Caribe sobre integração e desenvolvimento, que acontecerá em Salvador no dias 16 e 17 de dezembro. Os brasileiros podem, felizmente, fazer o que aos cubanos é vedado. Por lá, qualquer ato público em desacordo com o regime leva o manifestante para as masmorras, onde o velhote assassino mantém os opositores. É o modelo que o Apedeuta está disposto a revitalizar. Como vocês sabem, o governo Lula trata como inimigo é o governo democrático da Colômbia...

Internautas ficaram um tanto chocados com a foto publicada que mostra Raúl vendando os olhos de um prisioneiro momentos antes de executá-lo.
Ora, gente: é só um comunista pondo em prática o método de mudar o mundo que se tornou típico das esquerdas. Ele estava "construindo o socialismo". Afinal, não se faz omelete sem estourar cabeças, não é mesmo? Vejam as novas fotos. No alto, um padre que colaborava com os “revolucionários”, houve vários, encomenda o corpo de um prisioneiro. Reparem no aspecto “burguês” da vítima de Raúl e de Fidel Castro — eles, sim, filhos da elite cubana. Na outra imagem, dois mortos. Um dos “plutocratas” assassinados pelos facínoras tem o sapato furado.

Isso não é passado; é presente. Cuba continua a ser uma ditadura assassina. O novo amigo de Lula vem aí. Depois dele, Ahmadinejad...

E fica aqui a sugestão do leitor Ernesto Heredia Dias: "Exorto os colegas deste blog que enviem para o Movimento Nacional pelos Direitos Humanos seus protestos solicitando manifestações [de protesto] por ocasião da visita de Raul Castro ao Brasil.

E-mail: mndh@mndh.org.br Vamos atolar essa caixa, gente!!!"

O REGIME CARIDOSO DE RAÚL CASTRO, O CONVIDADO DE LULA. MOBILIZE-SE!

Com vocês sabem, o facinoroso Raúl Castro, ditador de Cuba, será recebido com pompa por Luiz Inácio Lula da Silva no dias 26 e 27 de dezembro, em Salvador. Ele participará da cúpula (!?) da América Latina e do Caribe sobre integração e desenvolvimento. Reunião em que Raúl é recebido como pessoa respeitável está desmoralizada de saída. É um ditador desprezível. Na tirania que comanda, substituindo Fidel, o irmão moribundo que o diabo insiste em recusar, a divergência política é punida com a masmorra e, se preciso, com a morte sem julgamento. A “revolução” tem “autoridade”, acreditem, para execuções sumárias.

E o que vocês vêem acima é uma delas. Na primeira foto, o capitão Garcia Olayón é fuzilado em Santa Clara, que estava sob o comando de Che Guevara, o Porco Fedorento. Depois, um dos líderes revolucionários, René Rodriguez Cruz, arremata a obra com tiro na cabeça da vítima. Reparem o ar de compenetrado progressismo do assassino.

Enviem mensagens para o Movimento Nacional pelos Direitos Humanos repudiando a presença do assassino Raúl Castro em solo brasileiro. O e-mail é este: mndh@mndh.org.br.

O Porco

Como vocês sabem, o diretor Steven Soderbergh fez dois longas metragens sobre a vida de Che Guevara, interpretado pelo ator Benício Del Toro, que andou falando bobagens pelos cotovelos a respeito da personagem — a da vida real. Bem, para que não se esqueça a obra desse valente, realizada em conjunto com Fidel e Raúl, cumpre lembrar os milhares de mortos e exilados da dita “revolução”. Mas quero “homenagear” os filmes com a lista de pessoas que Guevara executou pessoalmente ou que foram mortas sob o seu comando direto:

Executados pessoalmente por Che em Sierra Maestra entre 1957 e 1958:
1. Aristio - 10-57
2. Manuel Capitán - 1957
3. Juan Chang - 9-57
4. “Bisco” Echevarría Martínez - 8-57
5. Eutimio Guerra - 2-18-57
6. Dionisio Lebrigio - 9-57
7. Juan Lebrigio - 9-57
8. El ” Negro ” Napoles- 2-18-57
9. “Chicho ” Osorio - 1-17-57
10. Un maestro no identificado (“El Maestro”) - 9-57
11-12. Dos hermanos, espías del grupo de Masferrer -9-57
13-14 Dos campesinos no identificados-4-57

Executados pessoalmente por Che ou sob suas ordens durante seu breve comando em Santa Clara (entre os dias 1º e 3 de Janeiro de 1959)
1. Ramón Alba - 1-3-59**
2. José Barroso- 1-59
3. Joaquín Casillas Lumpuy - 1-2-59**
4. Félix Cruz - 1-1-59
5. Alejandro García Olayón - 1-31-59**
6. Héctor Mirabal - 1-59
7. J. Mirabal- 1-59
8. Felix Montano - 1-59
9. Cornelio Rojas - 1-7-59**
10. Vilalla - 1-59
11. Domingo Alvarez Martínez 1-4-59**
12. Cano del Prieto -1-7-59**
13. José Fernández Martínez-1-2-59
14. José Grizel Segura-1-7-59** ( Manacas)
15. Arturo Pérez Pérez-1-24-59**
16. Ricardo Rodríguez Pérez-1-11-59**
17. Francisco Rosell -1-11-59
18. Ignacio Rosell Leyva -1-11-59
19. Antonio Ruíz Beltrán -1-11-59
20. Ramón Santos García-1-12-59
21. Pedro SocarrásS-1-12-59**
22. Manuel Valdés – 1-59
23. Tace José Veláquez -12-59**
**Che ordenou a pena de morte antes de deixar Santa Clara

Execuções documentadas na prisão Fortaleza de la Cabaña, sob o comando de Che, entre 3 de Janeiro e 26 de novembro de 1959

1. Vilau Abreu - 7-3-59
2. Humberto Aguiar - 1959
3. Garmán Aguirre - 1959
4. Pelayo Alayón - 2-59
5. José Luis Alfaro Sierra - 7-1-59
6. Pedro Alfaro - 7-25-59
7. Mriano Alonso - 7-1-59
8. José Alvaro - 3-1-59
9. Alvaro Anguieira Suárez – 1-4-59
10. Aniella - 1959
11. Mario Ares Polo- 1-2-59
12. José Ramón Bacallao - 12-23-59**
13. Severino Barrios - 12-9-59**
14. Eugenio Bécquer - 9-29-59
15. Francisco Bécquer - 7-2-59
16. Ramón Biscet– 7-5-59
17. Roberto Calzadilla - 1959
18. Eufemio Cano - 4-59
19. Juan Capote Fiallo - 5-1-59
20. Antonio Carralero - 2-4-59
21. Gertrudis Castellanos - 5-7-59
22. José Castaño Quevedo - 3-6-59.
23. Raúl Castaño - 5-30-59
24. Eufemio Chala - 12-16-59**
25. José Chamace - 10-15-59
26. José Chamizo - 3-59
27. Raúl Clausell - 1-28-59
28. Angel Clausell - 1-18-59
29. Demetrio Clausell - 1-2-59
30. José Clausell-1-29-59
31. Eloy Contreras- 1-18-59
32. Alberto Corbo - 12-7-59**
33. Emilio Cruz Pérez - 12-7-59**
34. Orestes Cruz – 1959
35. Adalberto Cuevas – 7-2-59**
36. Cuni - 1959
37. Antonio de Beche - 1-5-59
38. Mateo Delgado-12-4-59
39. Armando Delgado - 1-29-59
40. Ramón Despaigne - 1959
41. José Díaz Cabezas 7-30-59
42. Fidel Díaz Marquina – 4-9-59
43. Antonio Duarte - 7-2-59
44. Ramón Fernández Ojeda - 5-29-59
45. Rudy Fernández - 7-30-59
46. Ferrán Alfonso - 1-12-59
47. Salvador Ferrero - 6-29-59
48. Victor Figueredo - 1-59
49. Eduardo Forte - 3-20-59
50. Ugarde Galán - 1959
51. Rafael García Muñiz - 1-20-59
52. Adalberto García 6-6-59
53. Alberto García - 6-6-59
54. Jacinto García - 9-8-59
55. Evelio Gaspar - 12-4-59**
56. Armada Gil y Diez y Diez Cabezas- 12-4-59**
57. José González Malagón - 7-2-59
58. Evaristo Benerio González - 11-14-59
59. Ezequiel González-59
60. Secundino González - 1959
61. Ricardo Luis Grao – 2-3-59
62. Ricardo José Grau - 7-59
63. Oscar Guerra – 3-9-59
64. Julián Hernádez -2-9-59
65. Francisco Hernández Leyva – 4-15-59
66. Antonio Hernández - 2-14-59
67. Gerardo Hernández - 7-26-59
68. Olegario Hernández - 4-23-59
69. Secundino Hernández - 1-59
70. Rodolfo Hernández Falcón – 1-9-59
71. Raúl Herrera -2-18-59
72. Jesús Insua-7-30-59
73. Enrique Izquierdo- 7-3-- 59
74. Silvino Junco – 11-15-59
75. Enrique La Rosa- 1959
76. Bonifacio Lasaparla- 1959
77. Jesús Lazo Otaño -1959
78. Ariel Lima Lago – 8-1-59- (Menor)
79. René López Vidal -7-3-59
80. Armando Mas – 2-17-59
81. Ornelio Mata- 1-30-59
82. Evelio Mata Rodriguez- 2-8-59
83. Elpidio Mederos -1-9-59
84. José Medina -5-17-59
85. José Mesa 7-23-59
86. Fidel Mesquía Díaz 7-11-59
87. Juan Manuel Milián - 1959
88. Jose Milián Pérez – 4-3-59
89. Francisco Mirabal – 5-29-59
90. Luis Mirabal - 1959
91. Ernesto Morales - 1959
92. Pedro Morejón – 3-59
93. Carlos Muñoz M.D.- 1959
94. César Nicolardes Rojas- 1-7-59
95. Víctor Nicolardes Rojas- 1-7-59
96. José Nuñez – 3-59
97. Viterbo O’Reilly – 2-27-59
98. Félix Oviedo – 7-21-59
99. Manuel Paneque – 8-16-59
100. Pedro Pedroso – 12-1-59**
101. Diego Pérez Cuesta - 1959
102. Juan Pérez Hernández – 5-29-59
103. Diego Pérez Crela - 4-3-59
104. José Pozo – 1-59
105. Emilio Puebla – 4-30-59
106. Alfredo Pupo – 5-29-59
107. Secundino Ramírez – 4-2-59
108. Ramón Ramos - 4-23-59
109. Pablo Ravelo Jr. – 9-15-59
110. Rubén Rey Alberola – 2-27-59
111. Mario Risquelme – 1-29-59
112. Fernando Rivera – 10-8-59
113. Pablo Rivero- 5-59
114. Manuel Rodríguez – 3-1-59
115. Marcos Rodríguez -7-31-59
116. Nemesio Rodríguez – 7-30-59
117. Pablo Rodriguez – 10-1-59
118. Ricardo Rodriguez – 5-29-59
119. Olegario Rodriguez Fernández-4-23-59
120. José Saldara – 11-9-59
121. Pedro Santana – 2-59
122. Sergio Sierra – 1-9-59
123. Juan Silva – 8-59
124. Fausto Silva – 1-29-59
125. Elpidio Soler- 11-8-59
126. Jseús Sosa Blanco – 2-8-59
127. Renato Sosa- 6-28-59
128. Sergio Sosa – 8-20-59
129. Pedro Soto – 3-20-59
130. Oscar Suárez – 4-30-59
131. Rafael Tarrago – 2-18-59
132. Teodoro Tellez Cisneros- 1-3-59
133. Francisco Tellez-1-3-59
134. José Tin- 1-12-59
135. Francisco Travieso -1959
136. Leonrardo Trujillo – 2-27-59
137. Trujillo - 1959
138. Lupe Valdéz Barbosa – 3-22-59
139. Marcelino Valdéz – 7-21-59
140. Antonio Valentín – 3-22-59
141. Manuel Vázquez-3-22-59
142. Sergio Vázquez-5-29-59
143. Verdecia - 1959
144. Dámaso Zayas -7-23-59
145. José Alvarado -4-22-59
146. Leonoardo Baró- 1-12-59
147. Raúl Concepción Lima - 1959
148. Eladio Caro – 1-4-59
149. Carpintor - 1959
150. Carlos Corvo Martíenz - 1959
151. Juan Guillermo Cossío - 1959
152. Corporal Ortega – 7-11-59
153. Juan Manuel Prieto - 1959
154. Antonio Valdéz Mena – 5-11-59
155. Esteban Lastra – 1-59
156. Juan Felipe Cruz Serafín-6-59**
157. Bonifacio Grasso – 7-59
158. Feliciano Almenares – 12-8-59
159. Antonio Blanco Navarro – 12-10-59**
160. Albeto Carola – 6-5-59
161. Evaristo Guerra- 2-8-59
162. Cristobal Martínez – 1-16-59
163. Pedro Rodríguez – 1-10-59
164. Francisco Trujillo- 2-18-59

** Che ordenou a execução, mas ela se efetivou depois que ele havia deixado o comando
O New Yor Times da época noticiou outras 15 execuções, mas se desconhecem os nomes das vítimas. Cuba, no entanto, é um país amigo dos revanchistas brasileiros, como sabem.

Estas informações estão no livro Cuba: El costo humano de la revolución social, de Armando Armando Lago e no Archivo cuba: www.CubaArchive.org, uma iniciativa da FREE SOCIETY PROJECT Autoriza-se sua reprodução desde que se informe a procedência

Fonte: Reinaldo Azevedo

Vale reage à crise e corta produção

2008-11-01T08:10:00.000-03:00

Companhia vai exportar US$ 2,2 bilhões a menos nos próximos 12 meses; decisão ameaça balança comercial

Por Mônica Ciarelli, ESTADÃO

Os efeitos da crise internacional já bateram à porta da Vale, segunda maior mineradora mundial. Ontem, a companhia anunciou corte de 30 milhões de toneladas na produção de minério de ferro, além de outros produtos. O ajuste inclui ainda férias coletivas de 15 a 20 dias para funcionários da unidades consideradas de alto custo em Minas Gerais. A medida também afeta diretamente minas da Vale no Rio e no Amapá, além de unidades na França, Noruega, China e Indonésia.

"Não adianta gastar capital de giro para produzir algo que vamos deixar no estoque", disse o presidente da companhia, Roger Agnelli, ao destacar que o momento atual é de priorizar o caixa da companhia. "Estamos antecipando férias coletivas em minas mais antigas, que produzem minério com menor qualidade. O momento é de priorizar caixa, reduzir produção, fazer o dever de casa e as manutenções necessárias."

A redução na produção da Vale vai representar US$ 2,2 bilhões a menos em exportações num período de 12 meses e aumenta as perspectivas negativas para o saldo da balança em 2009, avalia o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. De janeiro a setembro, a Vale respondeu por 6,7% do superávit comercial brasileiro e é a maior exportadora líquida (exportações menos importações) do País.

"A decisão de reduzir produção mostra que o cenário do crescimento chinês, que muitos imaginavam irredutível, não é tão sólido assim. A China também vai perder com a crise. Todos vão. Uns mais e outros menos", diz Castro.

Segundo Agnelli, o corte representa um "ajuste momentâneo" provocado pelo "fortíssimo rearranjo" da economia mundial por causa da crise. Para ele, a redução de demanda e os preços estão em níveis anormais. "Não temos por que vender a preço de liquidação." Ele diz que, no início do ano, quando a demanda estava muito aquecida, muitas empresas fizeram estoque grande e agora, com necessidade de caixa, têm que vender a qualquer preço.

A Vale é a segunda maior empresa brasileira em valor de mercado (R$ 141,3 bilhões), atrás apenas da Petrobrás (R$ 227,2 bilhões), pelos cálculos da consultoria Economática, que destaca a mineradora como a empresa mais lucrativa da América Latina, pelos resultados do terceiro trimestre.

Alexandre Cunha, coordenador de mestrado em Economia do Ibmec, diz que a decisão da Vale é sinal de que todas as empresas do País vão desacelerar. "Se a segunda maior empresa diminui a escala de produção, possivelmente as outras seguirão o mesmo caminho." Mas ele ressalta que, sozinha, a Vale não tem peso para ditar o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB). "O porcentual de redução seria desprezível."

Para Agnelli, os cortes de produção levam em conta um cenário no qual a economia mundial só começa a esboçar recuperação a partir do segundo trimestre de 2009. "Alguns acham que (a crise) pode durar dois anos. Eu acho que os próximos três ou quatro meses terão intensidade fortíssima e a recuperação poderá vir no segundo trimestre de 2009."